{"id":11672,"date":"2022-11-11T10:00:00","date_gmt":"2022-11-11T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11672"},"modified":"2022-11-11T11:14:39","modified_gmt":"2022-11-11T14:14:39","slug":"nova-versao-do-projeto-de-modernizacao-deve-ser-apresentada-mas-votacao-e-incerta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-versao-do-projeto-de-modernizacao-deve-ser-apresentada-mas-votacao-e-incerta\/","title":{"rendered":"Nova vers\u00e3o do projeto de moderniza\u00e7\u00e3o deve ser apresentada, mas vota\u00e7\u00e3o \u00e9 incerta"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A demora nas indica\u00e7\u00f5es de nomes para a transi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de energia e o cronograma apertado para vota\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional at\u00e9 a metade de dezembro est\u00e3o colocando em risco a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0PL (Projeto de Lei) 414\/2021<\/a>, que trata da abertura do mercado livre para a baixa tens\u00e3o.

Tem circulado nos \u00faltimos dias entre executivos uma\u00a0nova vers\u00e3o\u00a0do texto, que teria sido elaborada pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, e enviada ao deputado relator, Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE). Coelho Filho est\u00e1 de f\u00e9rias, mas retorna na pr\u00f3xima semana, quando deve apresentar o seu relat\u00f3rio.

A ideia original de deputados era de que o PL pudesse ser apreciado em 17 de novembro, mas o prazo parece apertado demais, j\u00e1 que dependeria de conversas com a equipe de transi\u00e7\u00e3o de energia, ainda n\u00e3o nomeada.

Tamb\u00e9m haveria indica\u00e7\u00f5es de pessoas pr\u00f3ximas ao PT de que n\u00e3o haveria pressa para resolver a quest\u00e3o nesse momento. Os parlamentares estariam tamb\u00e9m mais atentos \u00e0 pauta do PL 2.703\/2022 (que trata da extens\u00e3o de benef\u00edcios \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar). Emendas \u00e0 parte seriam negociadas pelos parlamentares, dentre elas a do Brasduto (fundo para a constru\u00e7\u00e3o de gasodutos).
\u00a0
Fragilidade jur\u00eddica<\/strong>
Caso o PL 414 n\u00e3o seja votado, cria-se a possibilidade de que a abertura do mercado seja feita por via infralegal, mas haveria temor no governo de realiz\u00e1-la dessa maneira, em raz\u00e3o da fragilidade jur\u00eddica e de discord\u00e2ncias de agentes, como as distribuidoras, em rela\u00e7\u00e3o a pontos da abertura.

A responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de uma medida que envolve bilh\u00f5es de reais coloca uma espada de D\u00e2mocles sobre a cabe\u00e7a dos gestores do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.

A Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia) destaca que a migra\u00e7\u00e3o dos consumidores para o ambiente livre pode resultar em economia de 18% nas contas de luz, de acordo com estudo elaborado pela EY para a associa\u00e7\u00e3o.

J\u00e1 a Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica) defende que a amplia\u00e7\u00e3o da abertura do ACL (Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre) n\u00e3o deve se dar por meio de portaria ministerial, j\u00e1 que haveria necessidade de v\u00e1rios ajustes regulat\u00f3rios para mitigar impactos negativos para os demais consumidores que permanecerem no mercado regulado.

\u201cAo contr\u00e1rio disso, corremos o risco de promover uma injusta transfer\u00eancia de renda de uma parcela de consumidores para outra\u201d, informou a entidade em recente nota. As distribuidoras prop\u00f5em que a amplia\u00e7\u00e3o da abertura de mercado \u201cocorra da forma correta, ou seja, por meio de medidas legislativas em curso, como o Projeto de Lei 414\/2021, que tramita no Congresso Nacional e todo o setor el\u00e9trico brasileiro aguarda que seja votado\u201d, diz o texto.

Um dos problemas existentes \u00e9 a conta que ficar\u00e1 para os que n\u00e3o migrarem.\u00a0No mercado livre, h\u00e1 subs\u00eddios n\u00e3o extens\u00edveis aos consumidores regulados. Um deles \u00e9 o desconto na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o) incidente sobre a gera\u00e7\u00e3o e o consumo das fontes incentivadas (renov\u00e1veis).

Nesse caso, \u00e9 estendido aos consumidores livres que compram contratos dos geradores incentivados o direito ao desconto nas suas tarifas de uso do sistema de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o (TUST ou TUSD). O desconto na TUSD para consumidores em m\u00e9dia e alta tens\u00e3o no ACL \u00e9 de, no m\u00ednimo, 50% da tarifa.

A manuten\u00e7\u00e3o do desconto na tarifa de transmiss\u00e3o para o consumidor de baixa tens\u00e3o poder\u00e1 criar possibilidade para o residencial contratar energia incentivada tendo um desconto de R$ 150 a R$ 200 o MWh na tarifa fio, bem acima do que os consumidores do Grupo A conseguem hoje.

Autoprodutor<\/strong>
Na nova vers\u00e3o, a grande novidade \u00e9 a mudan\u00e7a ao autoprodutor de energia. Hoje a lei n\u00e3o limita a autoprodu\u00e7\u00e3o ao consumidor que tenha usina com outorga (ou seja, acima 5 MW). O conceito de autoprodutor equiparado hoje \u00e9 para quem tem demanda superior ou igual a 3.000 kW. O texto muda para 30.000 kW.

O texto mant\u00e9m os prazos de abertura que constam da Portaria 690\/2022 em que se cria a possibilidade de o consumidor residencial escolher o seu fornecedor livremente a partir de 2028, e o comercial e o industrial a partir de 2026.

A vers\u00e3o estabelece que, em at\u00e9 24 meses da aprova\u00e7\u00e3o deste artigo, dever\u00e1 ser feita a separa\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, cont\u00e1bil ou contratual das atividades de comercializa\u00e7\u00e3o regulada de energia e de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Ainda informa que o Poder Concedente dever\u00e1 regulamentar, at\u00e9 janeiro de 2025, as regras para o suprimento de \u00faltima inst\u00e2ncia.

Emendas \u00e0 parte seriam negociadas pelos parlamentares, dentre elas a do Brasduto.\u00a0Empres\u00e1rios observam que a tramita\u00e7\u00e3o do 414 coincide com a do PL 2.703 (que trata da extens\u00e3o de benef\u00edcios \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar) e a do PL 2.316, que trata do livre acesso a gasodutos. \u201cPode ser que haja uma distribui\u00e7\u00e3o de jabutis entre esses”, disse uma fonte.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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