{"id":11692,"date":"2022-11-17T10:00:00","date_gmt":"2022-11-17T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11692"},"modified":"2022-11-17T11:23:31","modified_gmt":"2022-11-17T14:23:31","slug":"abertura-total-do-mercado-pode-aumentar-custos-para-consumidores-diz-ministerio-da-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/abertura-total-do-mercado-pode-aumentar-custos-para-consumidores-diz-ministerio-da-economia\/","title":{"rendered":"Abertura total do mercado pode aumentar custos para consumidores, diz Minist\u00e9rio da Economia"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A abertura total do mercado de energia \u00e9 positiva, mas tem de ser acompanhada de diversas medidas para que n\u00e3o sejam agravadas distor\u00e7\u00f5es existentes entre os dois ambientes de contrata\u00e7\u00e3o: o\u00a0livre e o mercado cativo das distribuidoras.

H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o de que, em caso de n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das medidas legais necess\u00e1rias, a liberaliza\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o s\u00f3 agravar as atuais distor\u00e7\u00f5es entre os dois ambientes de contrata\u00e7\u00e3o de energia, como ainda incorrer em elevados custos aos consumidores em ambos os mercados na forma de uma forte eleva\u00e7\u00e3o da CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico), em fun\u00e7\u00e3o de uma desnecess\u00e1ria amplia\u00e7\u00e3o do valor dos subs\u00eddios a fontes incentivadas.

\u201cAssim, sugere-se que no pr\u00f3prio texto da portaria sua entrada em vigor seja condicionada \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de tais problemas\u201d, defende a SAE (Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico) do Minist\u00e9rio da Economia em sua\u00a0contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Consulta P\u00fablica 137\/2022<\/a>, que trata da abertura total do mercado em 2028.

Na an\u00e1lise da secretaria, o mercado cativo apresenta pre\u00e7os em m\u00e9dia muito superiores ao mercado livre, que n\u00e3o tem incorrido em boa parte dos custos do sistema. \u201cSe \u00e9 razo\u00e1vel que uma parte do diferencial se deve \u00e0 maior efici\u00eancia em virtude da concorr\u00eancia e condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o distintas (por exemplo, boa parte do mercado livre contrata no curto prazo, se sujeitando a risco de substancial eleva\u00e7\u00e3o s\u00fabita de pre\u00e7os), uma parte da diferen\u00e7a se deve a imputa\u00e7\u00e3o de custos, expl\u00edcitos e impl\u00edcitos, ao mercado cativo que n\u00e3o se aplicam ao mercado livre.”

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sobrecontrata\u00e7\u00e3o de energia nas distribuidoras (\u00e0 medida em que os consumidores migrassem), a SAE do Minist\u00e9rio da Economia ainda defende que seria \u201cdesej\u00e1vel\u201d que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia se manifestasse\u00a0quanto aos seguintes pontos: \u201c(a) se cabem medidas adicionais para redu\u00e7\u00e3o da probabilidade de sobrecontrata\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de seu custo e se estas necessitam ou n\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o legal; e (b) o que ocorrer\u00e1 em caso de sobrecontrata\u00e7\u00e3o decorrente da medida\u201d.

Para a secretaria do Minist\u00e9rio da Economia, o ponto mais preocupante da proposta \u00e9 a possibilidade de uma forte eleva\u00e7\u00e3o nos custos da subven\u00e7\u00e3o \u00e0s fontes incentivadas pela CDE. \u201cO problema \u00e9 que os custos do fio por MWh da rede de baixa tens\u00e3o s\u00e3o muito mais elevados que os da rede da alta tens\u00e3o. Como o subs\u00eddio se d\u00e1 partir do custo do fio, o valor da subven\u00e7\u00e3o passa a ser bem maior por MWh quando utilizada por consumidor de baixa tens\u00e3o\u201d, destaca o documento.

Isso preocupa porque, se a minuta de portaria for publicada antes de altera\u00e7\u00e3o legal que impe\u00e7a ou limite o subs\u00eddio sobre o fio para a baixa tens\u00e3o, pode ser \u201ccriada (ou alegada) uma expectativa quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do mesmo, em particular quanto a investimentos em curso. Isso pode levar a uma judicializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria exigindo a manuten\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios para usinas que aleguem que tenham realizado investimentos sob esta premissa”.

“Outra possibilidade, talvez mais prov\u00e1vel, \u00e9 que mesmo n\u00e3o prosperando eventual demanda judicial nesse sentido, ocorra forte press\u00e3o no Congresso Nacional para que o subs\u00eddio para a baixa tens\u00e3o seja mantido utilizando esta argumenta\u00e7\u00e3o de que investimentos foram realizados sob tal premissa a partir da publica\u00e7\u00e3o da Portaria com o cronograma de abertura da baixa tens\u00e3o.\u201d

A secretaria cita\u00a0mat\u00e9ria<\/a> da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que informa que, caso o subs\u00eddio \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de fontes incentivadas aplique-se tamb\u00e9m aos usu\u00e1rios de baixa tens\u00e3o, h\u00e1 estimativas de que os custos adicionais em subs\u00eddios custeados pela CDE seriam de R$ 125 bilh\u00f5es de 2026 a 2050.

Em conclus\u00e3o, a secretaria se diz favor\u00e1vel \u00e0 abertura, \u201cdesde que a entrada em vigor da amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre tenha sua entrada em vigor condicionada no texto da Portaria a que os itens (i) e (ii) abaixo sejam ambos cumpridos:

Op\u00e7\u00e3o A: n\u00e3o ocorra eleva\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria do mercado cativo em decorr\u00eancia da medida, seja por efeitos diretos ocorridos (sobrecontrata\u00e7\u00e3o) ou indiretos estimados;

Op\u00e7\u00e3o B: sejam adotadas medidas complementares legais ou infralegais que evitem tal eleva\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, em particular por meio de cria\u00e7\u00e3o de encargo de sobrecontrata\u00e7\u00e3o a ser custeado pelos consumidores que desejam migrar e garantia que novos custos indiretos n\u00e3o ser\u00e3o imputados ao mercado cativo e n\u00e3o ao mercado livre.\u201d<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Roberto Rockmann* A abertura total do mercado de energia \u00e9 positiva, mas tem de ser acompanhada de diversas medidas para que n\u00e3o sejam agravadas distor\u00e7\u00f5es existentes entre os dois ambientes de contrata\u00e7\u00e3o: o\u00a0livre e o mercado cativo das distribuidoras. 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