{"id":11704,"date":"2022-11-19T09:00:00","date_gmt":"2022-11-19T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11704"},"modified":"2022-11-21T08:23:37","modified_gmt":"2022-11-21T11:23:37","slug":"antt-opina-pela-caducidade-da-concessao-da-br-393-rj-da-k-infra-multada-em-r-800-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-opina-pela-caducidade-da-concessao-da-br-393-rj-da-k-infra-multada-em-r-800-milhoes\/","title":{"rendered":"ANTT opina pela caducidade da concess\u00e3o da BR-393\/RJ, da K-Infra, multada em R$ 800 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) decidiu na \u00faltima quinta-feira (17) opinar pela decreta\u00e7\u00e3o da caducidade da concess\u00e3o da BR-393\/RJ, administrada pela empresa K-Infra desde 2018.

O relator do processo, diretor Davi Barreto, afirmou que “os mecanismos de enforcement s\u00e3o insuficientes para fazer a concession\u00e1ria cumprir qualquer tipo de acordo”. A decis\u00e3o dos diretores foi un\u00e2nime e a sess\u00e3o pode ser vista\u00a0neste link<\/a>. A delibera\u00e7\u00e3o foi publicada na sexta-feira (18) no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) (neste link<\/a>).

As multas por inadimplemento da concess\u00e3o, que descumpriu segundo ele “todos os planos” da ag\u00eancia para que ela cumprisse com as obriga\u00e7\u00f5es do contrato, podem passar dos R$ 800 milh\u00f5es, o que seria maior at\u00e9 que o valor declarado de investimentos a serem amortizados da concess\u00e3o em caso de caducidade, cerca de R$ 640 milh\u00f5es (que ainda v\u00e3o passar por revis\u00e3o).

Segundo Barreto, j\u00e1 h\u00e1 R$ 100 milh\u00f5es em multas transitadas em julgado, ou seja, para as quais a concession\u00e1ria n\u00e3o tem mais como recorrer. O valor \u00e9 superior ao faturamento de um ano da concess\u00e3o, disse o diretor.

A concession\u00e1ria pedia para que fosse aceita sua relicita\u00e7\u00e3o pelas regras da Lei 13.448\/2017, alegando que seria a melhor sa\u00edda para os usu\u00e1rios. Mas uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio feita pela ag\u00eancia apontou que a solu\u00e7\u00e3o adequada seria a caducidade. Por isso, na mesma sess\u00e3o, mas em processo diferente, a diretoria indicou que a relicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser aceita pelo governo. Esta\u00a0delibera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m publicada no DOU de sexta, est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/a>.

Palavra do Minist\u00e9rio<\/strong>
A palavra final vai caber ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, no caso de decreta\u00e7\u00e3o de caducidade, e ao Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), para o caso de aceitar ou n\u00e3o\u00a0relicita\u00e7\u00e3o, que para o diretor tecnicamente n\u00e3o se encaixa no conceito de viabilidade da lei.\u00a0

Em 2019 a ag\u00eancia indicou a caducidade da concess\u00e3o da Transnordestina (ferrovia) e o governo n\u00e3o aceitou e tenta fazer um reequil\u00edbrio do contrato, alegando que a solu\u00e7\u00e3o seria mais vi\u00e1vel que a caducidade.

O relator fez um duro voto para defender a caducidade da K-Infra, informando que a ag\u00eancia tentou todos os arsenais dispon\u00edveis antes da caducidade, mas que a concession\u00e1ria segue em “total descaso com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o”.

“Nada do que foi combinado foi respeitado”, disse Davi num trecho do seu voto.

Ele explicou que manter a rodovia no poder da K-Infra pode piorar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, visto que se as multas forem executadas a empresa poderia ficar sem caixa para os servi\u00e7os essenciais.\u00a0

“V\u00edcios”<\/strong>
Em sua defesa, a advogada da K-Infra, Isabela Moraes, utilizou-se\u00a0de uma declara\u00e7\u00e3o do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no processo, de que n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de assumir a rodovia, em caso de caducidade.\u00a0Mas Barreto esclareceu que o \u00f3rg\u00e3o informou n\u00e3o ter or\u00e7amento para fazer investimentos de amplia\u00e7\u00e3o, o que a concession\u00e1ria tamb\u00e9m n\u00e3o fez e n\u00e3o tinha planos de fazer.

Ela tamb\u00e9m alegou que o processo de caducidade teria “v\u00edcios” e que a empresa ainda est\u00e1 recorrendo das multas, que teriam sido dadas em duplicidade.\u00a0Mas, segundo Davi Barreto, a \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia fez um relat\u00f3rio rebatendo ponto por ponto as alega\u00e7\u00f5es da defesa.

Davi tamb\u00e9m lembrou que, desde que a assumiu a concess\u00e3o, em 2018, o novo administrador “nunca investiu” recurso pr\u00f3prio na rodovia. Ao contr\u00e1rio, empresas ligadas ao administrador receberam da concession\u00e1ria R$ 16 milh\u00f5es por servi\u00e7os prestados e foram distribu\u00eddos R$ 3,5 milh\u00f5es em recursos para os membros da diretoria, segundo o diretor.

Para\u00edso fiscal<\/strong>
Conforme a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0mostrou em reportagem de outubro de 2018, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>, a K-Infra era uma empresa desconhecida do setor de rodovias, tinha capital social de apenas R$ 10 mil e s\u00f3cios que estavam protegidos em para\u00edsos fiscais no exterior. O representante legal da empresa no Brasil havia sido condenado por fraude fiscal.\u00a0

Ainda assim, a ANTT n\u00e3o viu problema em aceitar a troca de acionista \u2013 na \u00e9poca a concess\u00e3o era a espanhola Acciona \u2013 alegando que havia um plano de investimentos da nova empresa, que entraria com recursos milion\u00e1rios\u00a0para fazer obras que a espanhola n\u00e3o havia realizado\u00a0em 10 anos de concess\u00e3o, algo que nunca aconteceu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) decidiu na \u00faltima quinta-feira (17) opinar pela decreta\u00e7\u00e3o da caducidade da concess\u00e3o da BR-393\/RJ, administrada pela empresa K-Infra desde 2018. 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