{"id":11708,"date":"2022-11-21T10:00:00","date_gmt":"2022-11-21T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11708"},"modified":"2022-11-21T08:40:29","modified_gmt":"2022-11-21T11:40:29","slug":"analise-expectativa-e-de-abertura-do-mercado-por-lei-ministro-faz-apelo-ao-congresso-nas-redes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-expectativa-e-de-abertura-do-mercado-por-lei-ministro-faz-apelo-ao-congresso-nas-redes\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: Expectativa \u00e9 de abertura do mercado por lei; ministro faz apelo ao Congresso nas redes"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Continua em alta nesta semana a expectativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de vota\u00e7\u00e3o e ao texto do PL (Projeto de Lei) 414\/2021, que trata da abertura do mercado livre para todo o mercado consumidor, inclusive os ligados em baixa tens\u00e3o (residenciais). Nos \u00faltimos dias, o deputado federal Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE) tem feito diversas reuni\u00f5es e recebido v\u00e1rios pedidos. Ainda n\u00e3o se sabe quais ser\u00e3o incorporados.<br><br><strong>Redes sociais<\/strong><br>Neste fim de semana, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, manifestou-se pelas redes sociais favoravelmente \u00e0 abertura via aprova\u00e7\u00e3o do PL, fazendo um apelo para que os parlamentares votem-no ainda neste ano. Uma alternativa seria por portaria ministerial. Esta, no entanto, tem maior fragilidade jur\u00eddica.<br><br>H\u00e1 uma prefer\u00eancia n\u00e3o apenas do Executivo como do setor pela aprova\u00e7\u00e3o legal da abertura do mercado, op\u00e7\u00e3o que se fortaleceu com o&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=33a4e5923d&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">parecer da SAE<\/a>&nbsp;(Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico) do Minist\u00e9rio da Economia.&nbsp;<br><br>Uma das raz\u00f5es \u00e9 de que pela via legal criam-se prote\u00e7\u00f5es adicionais legais \u00e0 liberaliza\u00e7\u00e3o. Hoje o mercado cativo tem a energia vendida pelas distribuidoras contratada em leil\u00f5es de longo prazo. Os contratos s\u00e3o firmados sob uma cl\u00e1usula p\u00e9trea: equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das concess\u00f5es.<br><br>Com a abertura, as distribuidoras podem ficar com excesso de contratos. T\u00eam direito a dividir esses custos, o que no jarg\u00e3o do setor significaria a cria\u00e7\u00e3o do encargo de sobrecontrata\u00e7\u00e3o. A\u00ed h\u00e1 uma guerra de n\u00fameros: estudos apontando que h\u00e1 sobreoferta, outros que n\u00e3o.<br><br>No parecer, a SAE do Minist\u00e9rio da Economia defende que seria \u201cdesej\u00e1vel\u201d que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia se manifestasse quanto aos seguintes pontos: \u201c(a) Se cabem medidas adicionais para redu\u00e7\u00e3o da probabilidade de sobrecontrata\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de seu custo e se estas necessitam ou n\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o legal; e (b) o que ocorrer\u00e1 em caso de sobrecontrata\u00e7\u00e3o decorrente da medida\u201d.<br><br><strong>Dois lados da moeda<\/strong><br>A abertura traz dois lados a serem analisados. O primeiro seria sobre os ganhos que a liberaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 trazer para os que migrarem. No mercado livre, obt\u00e9m-se em m\u00e9dia uma economia de 20% em rela\u00e7\u00e3o ao ambiente regulado. Estudo da Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Comercializadoras de Energia El\u00e9trica) aponta que a abertura do mercado pode reduzir a conta de luz das fam\u00edlias em at\u00e9 de R$ 108\/MWh, quando comparada \u00e0 m\u00e9dia das tarifas das distribuidoras (R$ 263\/MWh) com pre\u00e7o da energia no mercado livre (R$ 155\/MWh).<br><br>O outro lado a ser avaliado \u00e9 a conta dos que n\u00e3o migrarem, ou seja, a tarifa do mercado regulado, que hoje \u00e9 a principal receita das distribuidoras. Um ponto de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de eleva\u00e7\u00e3o nos custos da subven\u00e7\u00e3o \u00e0s fontes incentivadas pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico).<br><br>No parecer da SAE, isso preocupa porque, se a minuta de portaria for publicada antes de altera\u00e7\u00e3o legal que impe\u00e7a ou limite o subs\u00eddio sobre o fio para a baixa tens\u00e3o, pode ser \u201ccriada (ou alegada) uma expectativa quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do mesmo, em particular quanto a investimentos em curso. Isso pode levar a uma judicializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria exigindo a manuten\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios para usinas que aleguem que tenham realizado investimentos sob esta premissa&#8221;.<br><br><strong>Subs\u00eddios<\/strong><br>H\u00e1 estimativas de que os custos adicionais em subs\u00eddios custeados pela CDE seriam de R$ 125 bilh\u00f5es de 2026 a 2050, de acordo com c\u00e1lculos feitos pela consultoria PSR.<br><br>Um aumento muito grande de subs\u00eddios e aumentos no mercado regulado tornariam esses consumidores com uma conta cada vez mais elevada a pagar, sendo que os clientes de mais alta renda teriam mais interesse para migrar ou para ingressar na gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar. Teme-se um valor t\u00e3o alto que essa conta poderia parar no colo do Tesouro em algum momento do m\u00e9dio e longo prazo.<br><br>A discuss\u00e3o da abertura do mercado ocorre em meio ao maior n\u00edvel de armazenamento das hidrel\u00e9tricas nos \u00faltimos dez anos e diante de perspectivas de sobreoferta f\u00edsica de energia nessa d\u00e9cada, em raz\u00e3o de demanda praticamente est\u00e1vel em dez anos, avan\u00e7o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar e projetos contratados pelo Congresso.<br><br>Consultorias estimam que o PLD (Pre\u00e7o de Liquida\u00e7\u00e3o de Diferen\u00e7as) pode cair a R$ 70 o MWh no primeiro semestre e poder\u00e1 ficar abaixo de R$ 90 o MWh em todo o pr\u00f3ximo ano. Para dezembro de 2025, na curva dos pre\u00e7os futuros do BBCE (Balc\u00e3o Brasileiro de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia), a cota\u00e7\u00e3o est\u00e1 em cerca de R$ 140. Os n\u00fameros est\u00e3o bem abaixo dos usados na capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-f323f59b-51bf-4eed-b17b-3c7d3b917007\">*Roberto Rockmann <strong>\u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n<p><strong>As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Roberto Rockmann* Continua em alta nesta semana a expectativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de vota\u00e7\u00e3o e ao texto do PL (Projeto de Lei) 414\/2021, que trata da abertura do mercado livre para todo o mercado consumidor, inclusive os ligados em baixa tens\u00e3o (residenciais). 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