{"id":11740,"date":"2022-11-28T09:00:00","date_gmt":"2022-11-28T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11740"},"modified":"2022-11-25T10:52:20","modified_gmt":"2022-11-25T13:52:20","slug":"aviacao-civil-busca-saida-para-concessoes-aeroportuarias-com-pagamento-de-outorgas-via-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aviacao-civil-busca-saida-para-concessoes-aeroportuarias-com-pagamento-de-outorgas-via-precatorios\/","title":{"rendered":"Avia\u00e7\u00e3o civil busca sa\u00edda para concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias com pagamento de outorgas via precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O pagamento de outorgas de concess\u00f5es com precat\u00f3rios pode indicar uma sa\u00edda para que as primeiras concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias, que est\u00e3o economicamente desequilibradas, possam seguir.<br><br>O tema est\u00e1 sendo tratado em conversas entre empresas e representantes do governo, que tentam encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para evitar que mais empresas entrem com processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel das concess\u00f5es.<br><br>Das seis primeiras concess\u00f5es de aeroportos feitas no pa\u00eds na d\u00e9cada passada, tr\u00eas j\u00e1 pediram para devolver suas concess\u00f5es: S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), Viracopos (SP) e Gale\u00e3o (RJ). As outras tr\u00eas concess\u00f5es, Guarulhos (SP), Bras\u00edlia (DF) e Confins (MG), est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de fr\u00e1gil equil\u00edbrio at\u00e9 o momento.<br><br>A caracter\u00edstica comum dessas rodadas foram os cons\u00f3rcios vencedores oferecerem elevados valores de outorgas para garantir a vit\u00f3ria nos leil\u00f5es, j\u00e1 que esse era o crit\u00e9rio para escolher o vencedor.&nbsp;<br><br>Como essas outorgas eram pagas anualmente no futuro, com recursos da pr\u00f3pria concess\u00e3o, a conta agora pesa para que as vencedoras administrem esses pagamentos, o que se agravou com as sucessivas crises econ\u00f4micas do pa\u00eds desde 2015 e tamb\u00e9m com a Covid-19.<br><br>O governo j\u00e1 vinha tentando de alguma maneira calibrar esse encargo, que acaba sendo o principal fator de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico das concess\u00f5es. Permitiu por meio de uma lei que as empresas que antecipassem pagamentos pudessem ter um desconto.<br><br>Concess\u00f5es das etapas mais recentes utilizaram-se desse mecanismo para conseguir reduzir o valor de seus compromissos que eram mais baixos que os das etapas anteriores. Com a pandemia de Covid-19, governo e ag\u00eancia reguladora t\u00eam dado reequil\u00edbrios nos contratos reduzindo o valor de outorgas futuras.<br><br><strong>Emenda constitucional<\/strong><br>O mecanismo de utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios para quitar as outorgas passou a ser permitido com a mudan\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o, a Emenda Constitucional&nbsp;114 de 2021, que permitiu o uso desses t\u00edtulos para quitar v\u00e1rios tipos de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<br><br>Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas l\u00edquidas da Uni\u00e3o. Mas, como demoram a ser pagos, quem tem direito a receber pode comercializar isso num mercado, o que em geral \u00e9 feito com desconto.<br><br>As concess\u00f5es est\u00e3o tentando comprar esses pap\u00e9is com o desconto para utilizarem-se deles para quitar seus d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, que os aceita com 100% do valor de face.<br><br><strong>Dificuldades<\/strong><br>O advogado Saulo Puttini, s\u00f3cio do Levy Salom\u00e3o Advogados&nbsp;e especialista em infraestrutura, afirma que o texto constitucional&nbsp;\u00e9 autoaplic\u00e1vel para a Uni\u00e3o e, por isso, esse tipo de pagamento j\u00e1 deveria estar sendo aceito pelos \u00f3rg\u00e3os do governo.<br><br>No entanto, as companhias ainda est\u00e3o tendo dificuldades para se utilizarem dessa forma de pagamento, inclusive com demandas judiciais em algumas \u00e1reas. Recentemente, a Economia passou a aceitar precat\u00f3rios para receber pagamentos por im\u00f3veis da Uni\u00e3o.<br><br>&#8220;Algumas concession\u00e1rias tentaram usar e ficaram sendo jogadas de um lado para outro porque os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o sabiam como proceder&#8221;, contou Puttini.<br><br>Segundo ele, com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto 11.249\/2022, que regulamentou a forma como os \u00f3rg\u00e3os federais t\u00eam que cumprir o mandamento constitucional, ficou mais claro como os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ter\u00e3o que lidar com o tema, especialmente a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que ficou como respons\u00e1vel por normatizar a recep\u00e7\u00e3o desses pagamentos.<br><br>Para ele, o decreto n\u00e3o deixa d\u00favida de que o &#8220;precat\u00f3rio \u00e9 igual a dinheiro&#8221;, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 qualquer tipo de desconto sobre o valor de face para as empresas que se utilizarem para quitar d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<br><br>&#8220;Para essas concess\u00f5es de infraestrutura, principalmente aeroporto&nbsp;que t\u00eam muito valor de outorga para pagar, ser\u00e1 um neg\u00f3cio de grande valor&#8221;, disse.<br><br><strong>Solu\u00e7\u00e3o de mercado<\/strong><br>Nas concess\u00f5es que j\u00e1 pediram a devolu\u00e7\u00e3o, em tese, esse benef\u00edcio n\u00e3o precisa ser usado, j\u00e1 que as obriga\u00e7\u00f5es de pagamento cessam durante o per\u00edodo em que a relicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo preparada (dois anos, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo).<br><br>Mas, diante da evidente dificuldade em executar o processo de relicita\u00e7\u00e3o&nbsp;(nenhum chegou a termos quase seis anos ap\u00f3s a lei), existe a possibilidade de&nbsp;at\u00e9 mesmo os que j\u00e1 pediram, como Viracopos, tentarem uma solu\u00e7\u00e3o de mercado com esse procedimento, segundo uma fonte do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O pagamento de outorgas de concess\u00f5es com precat\u00f3rios pode indicar uma sa\u00edda para que as primeiras concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias, que est\u00e3o economicamente desequilibradas, possam seguir. 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