{"id":11744,"date":"2022-11-28T10:00:00","date_gmt":"2022-11-28T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11744"},"modified":"2022-11-28T09:20:27","modified_gmt":"2022-11-28T12:20:27","slug":"analise-microgeracao-solar-e-o-foco-das-atencoes-com-pautas-importantes-no-congresso-e-na-aneel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-microgeracao-solar-e-o-foco-das-atencoes-com-pautas-importantes-no-congresso-e-na-aneel\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: Microgera\u00e7\u00e3o solar \u00e9 o foco das aten\u00e7\u00f5es, com pautas importantes no Congresso e na ANEEL"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a discuss\u00e3o da abertura total do mercado livre em temperatura baixa, a GD (gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda) solar concentra a aten\u00e7\u00e3o dos agentes do setor el\u00e9trico neste fim de ano. A semana come\u00e7a com expectativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, do\u00a0Projeto de Lei 2.703\/2022<\/a>, que amplia em mais 12 meses prazo para obter o subs\u00eddio total para GD solar no uso do fio.

Empres\u00e1rios do setor solar veem o PT (Partido dos Trabalhadores) e a equipe de transi\u00e7\u00e3o como as principais barreiras para a vota\u00e7\u00e3o do PL 2.703, mas atuam para que ele seja votado nesta semana, entre quarta-feira (30) e quinta-feira (1\u00ba). O tempo corre contra: o projeto precisaria ser aprovado o quanto antes na C\u00e2mara e no Senado, sendo que o recesso parlamentar se inicia em 22 de dezembro. A mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 de f\u00e1cil aprova\u00e7\u00e3o.

As estimativas da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) s\u00e3o de que a medida adicionaria R$ 25 bilh\u00f5es nas tarifas em todo o Brasil entre 2023 e 2045, enquanto as distribuidoras apontam que o subs\u00eddio seria maior e chegaria a R$ 37 bilh\u00f5es.

J\u00e1 a Absolar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) contesta os n\u00fameros: a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda deve baratear a conta de luz de todos os consumidores, inclusive os que n\u00e3o tiverem sistema solar pr\u00f3prio, em 5,6% at\u00e9 2031, de acordo com a entidade.

Na semana passada, houve uma tentativa de votar o PL 2.703 na sess\u00e3o de quarta-feira (23), mas o PT e a equipe de transi\u00e7\u00e3o agiram para barr\u00e1-lo.

A estimativa de uma ala dos empres\u00e1rios \u00e9 de que, com a extens\u00e3o, a GD solar chegaria em 2023 a 25 GW, praticamente mantendo o ritmo de expans\u00e3o do segmento em quase 1 GW por m\u00eas. Para a GD solar, seria mais um ano de crescimento exponencial. Para as distribuidoras, 7% a 8% do mercado regulado estaria com a GD (neste ano deve ficar em 4,5%) em 2023. Para as comercializadoras, seriam 25 GW de perda de mercado.

CP 31<\/strong>
Os olhares ainda estar\u00e3o na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (29) da ANEEL. Dever\u00e3o ser discutidos os resultados da\u00a0CP (Consulta P\u00fablica) 31<\/a>, que trata da regula\u00e7\u00e3o de dois pontos da\u00a0Lei 14.300<\/a>, de janeiro deste ano, que instituiu o marco regulat\u00f3rio da GD solar. Um \u00e9 a sobrecontrata\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria das distribuidoras com o avan\u00e7o da descentraliza\u00e7\u00e3o, outro a negocia\u00e7\u00e3o de excedentes que poderiam ser comprados pelas concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o.

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sobrecontrata\u00e7\u00e3o: na proposta estabelecida para a defini\u00e7\u00e3o do volume de sobrecontrata\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria apresentada na consulta p\u00fablica n\u00e3o ficaram expl\u00edcitos a data inicial de aplica\u00e7\u00e3o da nova metodologia nem o marco inicial a partir do qual ser\u00e1 considerada no c\u00e1lculo. De acordo com a nota t\u00e9cnica, divulgada semana passada, a tend\u00eancia \u00e9 de defini\u00e7\u00e3o do ano de 2022 como marco inicial para o c\u00e1lculo do volume de sobrecontrata\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, por ser o ano de publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.300\/2022.
\u00a0
Outro ponto a ser discutido \u00e9 se ser\u00e1 considerado o efeito dos projetos existentes nos \u00faltimos cinco anos para a apura\u00e7\u00e3o da sobrecontrata\u00e7\u00e3o de 2022, de forma a refletir o crescimento dos projetos neste per\u00edodo, que n\u00e3o foram inclu\u00eddos nas proje\u00e7\u00f5es de demanda para os leil\u00f5es de energia a partir de 2017. O crescimento forte da fonte se d\u00e1 a partir de 2018.
\u00a0
Negocia\u00e7\u00e3o de excedentes<\/strong>
NA CP 31, tamb\u00e9m foi discutida a negocia\u00e7\u00e3o de excedentes que poderiam ser comprados pelas concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o, possibilidade criada pela Lei 14.300, que deve passar a ser mais uma alternativa de gest\u00e3o dos contratos. Operacionalizar esse segmento ter\u00e1 desafios, j\u00e1 que hoje s\u00e3o mais de um milh\u00e3o de conex\u00f5es espalhadas pelo pa\u00eds, com maioria de pessoas f\u00edsicas.

Esse deve ser o primeiro passo para a GD solar ganhar espa\u00e7o em comercializar essas sobras, que no c\u00e1lculo de distribuidoras j\u00e1 representariam o mercado de um ano da \u00e1rea da ex-CEEE-D.

Na CP 31, h\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es de agentes defendendo estudos sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de excedentes do segmento. Um exemplo \u00e9 o da Enel, que sugere que \u201ca ANEEL desenvolva mais estudos para venda de excedentes da MMGD no setor el\u00e9trico brasileiro, considerando o contexto de abertura de mercado, a cria\u00e7\u00e3o de novos modelos de neg\u00f3cio e benef\u00edcios ao consumidor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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