{"id":11749,"date":"2022-11-29T09:00:00","date_gmt":"2022-11-29T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11749"},"modified":"2022-11-29T09:20:39","modified_gmt":"2022-11-29T12:20:39","slug":"pec-que-permite-reinvestimento-no-setor-de-infraestrutura-pode-ser-votada-na-ccj-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pec-que-permite-reinvestimento-no-setor-de-infraestrutura-pode-ser-votada-na-ccj-nesta-semana\/","title":{"rendered":"PEC que permite reinvestimento no setor de infraestrutura pode ser votada na CCJ nesta semana"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O m\u00e9rito da\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=01d9abd1c2&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\">PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 1\/2021<\/a>, que determina que pelo menos 70% dos valores arrecadados com outorga de servi\u00e7os de infraestrutura de transportes \u2013 a\u00e9reo, aquavi\u00e1rio e terrestre \u2013 sejam reinvestidos no setor, pode ser votado\u00a0hoje (29) na CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania), da C\u00e2mara dos Deputados, de acordo com o relator na comiss\u00e3o, o deputado Darci de Matos (PSD-SC).<br><br>O parlamentar apontou que pretende dar celeridade ao processo de vota\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria e afirmou acreditar que os deputados da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem tentar barrar o andamento do projeto. As conversas com as lideran\u00e7as dos partidos seriam iniciadas a partir de segunda-feira (28).\u00a0<br><br>O governo eleito, atual oposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 sinalizou que pretende focar na retomada de projetos de infraestrutura, principalmente em reiniciar obras que est\u00e3o paralisadas no momento. Ou seja, essa PEC pode ser uma solu\u00e7\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o do deputado.<br><br>Mesmo assim, com uma poss\u00edvel coer\u00eancia de pensamento, Darci de Matos n\u00e3o descarta a possibilidade de que emendas aos projetos sejam apresentadas e a discuss\u00e3o sobre a mat\u00e9ria se aprofunde. Uma delas \u00e9 a inclus\u00e3o de uma emenda que permite investimentos cruzados.<br><br><strong>Vota\u00e7\u00e3o no Senado<\/strong><br>A vota\u00e7\u00e3o dessa PEC no Senado, em fevereiro deste ano, foi marcada pela tentativa do governo e da \u00e1rea econ\u00f4mica de barrar a aprova\u00e7\u00e3o do texto. O governo argumentava que a proposta engessava os recursos que poderiam ser utilizados em novos investimentos em outros estados.<br><br>No entanto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) \u2013 autor da proposta \u2013 sinalizou no dia da vota\u00e7\u00e3o que o governo tinha voltado atr\u00e1s na recomenda\u00e7\u00e3o. Por sua vez, o vice-l\u00edder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), liberou a bancada. No final, o texto foi aprovado em dois turnos no Senado.<br><br>O Minist\u00e9rio da Economia, em fevereiro, assumiu a mesma posi\u00e7\u00e3o do governo e informou entender que a PEC enrijece o or\u00e7amento e vincula recursos p\u00fablicos. Procurada pela reportagem, a pasta n\u00e3o deu um\u00a0retorno de posicionamento at\u00e9 o fechamento dessa edi\u00e7\u00e3o.<br><br>Na \u00e9poca, a CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte) posicionou-se de maneira favor\u00e1vel \u00e0 proposta afirmando que esses recursos s\u00e3o importantes dentro de um contexto em que o or\u00e7amento federal destinado a obras de infraestrutura recua todos os anos.<br><br><strong>Mais investimentos<\/strong><br>Em conversa com a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o deputado Darci de Matos afirmou que \u00e9 \u201cinjusto\u201d que as outorgas do setor de infraestrutura sejam destinadas para outros setores. O relat\u00f3rio da proposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 protocolado no site da C\u00e2mara, orienta para a admissibilidade do texto.\u00a0<br><br>De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a PEC determina que os valores sejam reinvestidos no setor em at\u00e9 tr\u00eas anos ap\u00f3s o recebimento dos recursos. O parlamentar argumenta que a proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria fatos adicionais.<br><br>Na justificativa da proposta, Fagundes declara que o objetivo \u00e9 que os valores da outorga possam ser canalizados para outras obras de infraestrutura em \u00e1reas mais carentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA O m\u00e9rito da\u00a0PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 1\/2021, que determina que pelo menos 70% dos valores arrecadados com outorga de servi\u00e7os de infraestrutura de transportes \u2013 a\u00e9reo, aquavi\u00e1rio e terrestre \u2013 sejam reinvestidos no setor, pode ser votado\u00a0hoje (29) na CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania), 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