{"id":11787,"date":"2022-12-07T09:00:00","date_gmt":"2022-12-07T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11787"},"modified":"2022-12-06T09:45:24","modified_gmt":"2022-12-06T12:45:24","slug":"relicitacoes-de-rodovias-devem-ter-prorrogacao-procedimento-pode-ser-revisto-no-proximo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/relicitacoes-de-rodovias-devem-ter-prorrogacao-procedimento-pode-ser-revisto-no-proximo-governo\/","title":{"rendered":"Relicita\u00e7\u00f5es de rodovias devem ter prorroga\u00e7\u00e3o. Procedimento pode ser revisto no pr\u00f3ximo governo"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mais dois processo de relicita\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o dever\u00e3o ter sua conclus\u00e3o no per\u00edodo previsto de dois anos, como determina a Lei 13.448\/2017. \u00c9 o caso da relicita\u00e7\u00e3o da Via 040, concession\u00e1ria que administra o trecho da BR-040 entre Bras\u00edlia e Minas Gerais; e o da MS Vias, que administra a BR-163\/MS. Os prazos\u00a0iniciais para essas\u00a0relicita\u00e7\u00f5es vencem\u00a0entre fevereiro e mar\u00e7o de 2023, mas os processos est\u00e3o longe de estarem prontos para serem licitados.

A lei vai completar seis anos de exist\u00eancia e, at\u00e9 hoje, nenhuma concess\u00e3o conseguiu passar pelo processo completo de relicita\u00e7\u00e3o.\u00a0O desconforto com o modelo \u00e9 generalizado entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e o futuro governo tem conversado durante o processo de transi\u00e7\u00e3o sobre alternativas a esse procedimento.

A lei de relicita\u00e7\u00e3o foi criada para tentar dar uma alternativa \u00e0s op\u00e7\u00f5es existentes at\u00e9 ent\u00e3o para contratos de concess\u00e3o com desequil\u00edbrio grave e descumprimentos de obriga\u00e7\u00f5es. As op\u00e7\u00f5es mais comuns eram o reequil\u00edbrio do contrato e a caducidade ou encampa\u00e7\u00e3o.

O reequil\u00edbrio \u00e9 um ato complexo, no caso dos setores de transportes mais ainda, visto haver casos em que os controladores dos concession\u00e1rios se beneficiaram de situa\u00e7\u00f5es de desequil\u00edbrio. Parte das concession\u00e1rias alega que foram as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e o n\u00e3o cumprimento de acordos pelo poder concedente que levaram aos descumprimentos.

A alternativa criada, a chamada devolu\u00e7\u00e3o “amig\u00e1vel” para posterior relicita\u00e7\u00e3o,\u00a0foi vista no governo do ex-presidente Michel Temer como a alternativa poss\u00edvel para evitar que quase uma dezena de concess\u00f5es em rodovias e aeroportos que enfrentavam desequil\u00edbrios graves e descumprimentos tivessem de passar pelo processo de caducidade.

A previs\u00e3o era que cada processo de caducidade fosse longo e demorado. Al\u00e9m disso, haveria discuss\u00f5es sobre valores que cada lado teria a receber, o per\u00edodo em que o Estado tem que reassumir o servi\u00e7o do bem p\u00fablico e a prepara\u00e7\u00e3o de uma nova licita\u00e7\u00e3o, o que eram considerados passos que demorariam\u00a0muitos anos.

O fato \u00e9 que a relicita\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o fez com que esses temas tivessem que deixar de ser discutidos e, por isso, os processos n\u00e3o est\u00e3o andando. Mesmo relicita\u00e7\u00f5es consideradas simples, na qual o concession\u00e1rio e o poder concedente concordam com a maior parte das cl\u00e1usulas e h\u00e1 interesse m\u00fatuo no processo, n\u00e3o conseguem andar.

Caso Asga<\/strong>
Isso est\u00e1 ocorrendo porque, na avalia\u00e7\u00e3o de pessoas que acompanham o processo, as concess\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam interesse em devolver ou que discutem valores elevados de indeniza\u00e7\u00e3o de ativos, tentam adiar o prosseguimento dos processos.

\u00c9 o que est\u00e1 ocorrendo com a mais avan\u00e7ada das relicita\u00e7\u00f5es em andamento, a do Asga (Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante), no Rio Grande do Norte. A ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) colocou ele na frente como forma de “testar a lei”, visto que h\u00e1 interesse da concession\u00e1ria, do grupo Infram\u00e9rica, em devolver o ativo.

Mas o processo est\u00e1 h\u00e1 quase um ano e meio em an\u00e1lise no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). M\u00eas passado, um parecer t\u00e9cnico indicou n\u00e3o haver mais \u00f3bice para que o processo pudesse ser analisado pelo plen\u00e1rio do tribunal, mas o relator, ministro Aroldo Cedraz, segue sem pautar a mat\u00e9ria.

Em junho deste ano, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)\u00a0prorrogou o prazo das relicita\u00e7\u00f5es do Asga e do aeroporto de Viracopos (SP) por mais 12 meses e 24 meses, respectivamente, conforme\u00a0informou<\/a>\u00a0a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

Via 040 e MS Vias<\/strong>
Segundo uma fonte ligada ao processo na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), o mesmo procedimento est\u00e1 sendo preparado para a relicita\u00e7\u00e3o da Via 040. A Invepar, que administra a via, foi a primeira a pedir a qualifica\u00e7\u00e3o do empreendimento, quase cinco anos atr\u00e1s.

At\u00e9 que todos os procedimentos do governo, como cria\u00e7\u00e3o de regras internas, estivessem conclu\u00eddos, foram quase tr\u00eas anos, e em fevereiro de 2021 o projeto foi qualificado no PPI. Mas, passados dois anos, n\u00e3o h\u00e1 ainda previs\u00e3o de que a licita\u00e7\u00e3o seja feita. A MS Vias,\u00a0do grupo CCR, que foi qualificada logo depois, deve ter o mesmo destino da prorroga\u00e7\u00e3o.

Os estudos de viabilidade para a concess\u00e3o do trecho administrado pela Via 040 foram desmembrados em tr\u00eas, o que tornou o processo mais complexo. Atualmente a ANTT tem cinco processos de relicita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da Via 040, a MSVias (BR-163\/MS), a Concebra (BR-060-153-262\/DF-GO-MG), a Arteris Fluminense (BR-101\/RJ) e a Eco101 (BR-101\/ES-BA).

BR-163\/MT<\/strong>
Um sexto, o da BR-163\/MT, est\u00e1 pr\u00f3ximo de sair do procedimento por uma solu\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 o reequil\u00edbrio do contrato, algo que \u00e9 defendido por parte do governo como a forma mais eficaz de retomada r\u00e1pida dos investimentos.

No caso da BR-163\/MT, a expectativa \u00e9 de obras ainda no primeiro semestre de 2023. No entanto, a solu\u00e7\u00e3o dessa concess\u00e3o \u00e9 considerada “suis generis” por ter sido adquirida por uma empresa estatal do governo do Mato Grosso, o que fez com que o TCU aceitasse um reequil\u00edbrio alertando explicitamente que o fazia pela condi\u00e7\u00e3o de a empresa n\u00e3o ser privada.

“Frustrante”<\/strong>
De acordo com um servidor do governo que participou do encontro com os representantes da transi\u00e7\u00e3o, foi demonstrado que o processo de relicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 funcionando\u00a0e o descontentamento de todos com o processo, que foi descrito como “frustrante”.

Segundo ele, a relicita\u00e7\u00e3o gerou uma expectativa de investimentos mais c\u00e9leres nas rodovias, que n\u00e3o est\u00e1 se cumprindo, o que leva press\u00e3o das comunidades que s\u00e3o atendidas pelas rodovias sobre o governo e as ag\u00eancias.\u00a0O indicativo dado pela transi\u00e7\u00e3o foi de que \u00e9 necess\u00e1rio seguir buscando solu\u00e7\u00f5es que possam fazer com que os investimentos sejam mais c\u00e9leres que o que est\u00e1 acontecendo no processo de relicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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