{"id":11850,"date":"2022-12-13T11:00:00","date_gmt":"2022-12-13T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11850"},"modified":"2022-12-13T10:33:34","modified_gmt":"2022-12-13T13:33:34","slug":"infradebate-a-privatizacao-da-corsan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan"},"content":{"rendered":"\n

Douglas Estevam*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima semana de novembro, foi publicado o edital de leil\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento)1<\/sup>. Desde a promulga\u00e7\u00e3o do novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, o governo ga\u00facho vem tentando diversos meios de solucionar a quest\u00e3o ambiental, sendo sua \u00faltima cartada a aliena\u00e7\u00e3o de seu controle acion\u00e1rio2<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a companhia estadual de saneamento b\u00e1sico possui contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio com trezentos e sete munic\u00edpios, atendendo a mais de seis milh\u00f5es de ga\u00fachos, que representam cerca de dois ter\u00e7os da popula\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n\n\n\n

Marcada para semana que vem, a sess\u00e3o p\u00fablica do leil\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio com a abertura das propostas de arremate do lote \u00fanico de 630.050.221 a\u00e7\u00f5es nominativas, com valor m\u00ednimo de R$ 4.104.152.317,84.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as propostas ofertadas, se houver at\u00e9 20% de diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maior delas, ent\u00e3o ser\u00e1 realizada a etapa de lances em viva voz. No entanto, mesmo que n\u00e3o haja, ao menos, tr\u00eas propostas com essa diferen\u00e7a percentual, haver\u00e1 lances em viva voz do mesmo jeito. Somente ap\u00f3s a classifica\u00e7\u00e3o da melhor proposta econ\u00f4mica, a habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, a fim de embargar a oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es da companhia estadual, o Sindi\u00e1gua (Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Purifica\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e em Servi\u00e7os de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o perante o TJRS (Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul), alegando que o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o violaria dois dispositivos da constitui\u00e7\u00e3o estadual3<\/sup>: (i) ao alienar o controle sobre a administra\u00e7\u00e3o da companhia estadual de saneamento b\u00e1sico, e (ii) ao deixar de manter um \u00f3rg\u00e3o estadual para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a tutela provis\u00f3ria do bem da vida foi negada pelo \u00f3rg\u00e3o julgador, segundo o qual \u201cda an\u00e1lise sum\u00e1ria dos documentos acostados verifica-se a exist\u00eancia de processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da Corsan, com a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados t\u00e9cnicos, relat\u00f3rio e a exist\u00eancia de consulta p\u00fablica. Logo, n\u00e3o restam d\u00favidas acerca do tr\u00e2mite regular do processo administrativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o de agravo de instrumento, a Quarta C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, na \u00faltima sexta-feira (9), deu provimento ao recurso para suspender o leil\u00e3o, j\u00e1 \u201cque a\u00a0venda da totalidade das a\u00e7\u00f5es\u00a0da Corsan deixar\u00e1 o Estado do Rio Grande do Sul sem nenhum \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico, o que viola\u00a0o art. 249, da CE\/89, violando, tamb\u00e9m,\u00a0o art. 22, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio por parte do Estado nas Sociedades de Economia Mista, como no caso da CORSAN\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tal qual observado em outros estados da federa\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico n\u00e3o apenas envolvem quest\u00f5es jur\u00eddicas complexas4-5<\/sup> como tamb\u00e9m est\u00e3o submetidos ao crivo pol\u00edtico6-7<\/sup>, que pode sofrer sindic\u00e2ncia por todos os meios admitidos em um estado democr\u00e1tico de direito. Assim como a auspiciosa concess\u00e3o do Rio de Janeiro s\u00f3 fora assegurada na manh\u00e3 do leil\u00e3o8<\/sup>, resta-nos agora assistir \u00e0 guerra de liminares para saber o desfecho dessa hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Privatiza\u00e7\u00f5es. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/sema.rs.gov.br\/privatizacoes<\/a>>. Acesso em 11 dez. 2022.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
2 cf. ESTEVAM, Douglas; SANTORO, Bernardo. A aliena\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio de empresas estatais de saneamento b\u00e1sico. In: FROTA, Leandro; PEIXINHO, Manoel (Coord.). Marco regulat\u00f3rio do saneamento b\u00e1sico: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Bras\u00edlia: OAB Editora, 2021. pp. 127-145. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.oab.org.br\/publicacoes\/pesquisa?termoPesquisa=fux<\/a>>. Acesso em 11 dez. 2022.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
3 Art. 22. \u00a73.\u00ba Nas sociedades de economia mista, em que possuir o controle acion\u00e1rio, o Estado fica obrigado a manter o poder de gest\u00e3o, exercendo o direito de maioria de votos na assembleia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os da companhia, sendo vedado qualquer tipo de acordo ou aven\u00e7a que implique em abdicar ou restringir seus direitos.

Art. 249. O Estado manter\u00e1 \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico normativo e de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es: I – prestar servi\u00e7os locais de saneamento b\u00e1sico;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Constitui\u00e7\u00e3o (1989). Texto constitucional de 3 de outubro de 1989 com as altera\u00e7\u00f5es adotadas pelas Emendas Constitucionais de n.\u00ba 1, de 1991, a 82, de 2022. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www2.al.rs.gov.br\/dal\/LinkClick.aspx?fileticket=IiPguzuGBtw%3d&tabid=3683&mid=5358<\/a>>. Acesso em 11 dez. 2022.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
4 ESTEVAM, Douglas. O saneamento b\u00e1sico e seus instrumentos jur\u00eddicos<\/strong>. ConJur, 7 jul. 2022. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.conjur.com.br\/2022-jul-07\/douglas-estevam-saneamento-basico-instrumentos-juridicos<\/a>>. Acesso em 11 dez. 2022<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n
5 ESTEVAM, Douglas; MARIANO, Jonathan de Mello Rodrigues. Unidades regionais de saneamento<\/strong>: meio compuls\u00f3rio ou volunt\u00e1rio de presta\u00e7\u00e3o? Jota, 20 abr. 2022. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/unidades-regionais-de-saneamento-meio-compulsorio-ou-voluntario-de-prestacao-20042022<\/a>>. Acesso em 11 dez. 2022<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
6 ESTEVAM, Douglas. Formas de presta\u00e7\u00e3o do saneamento<\/strong>. iNFRADebate, 4 ago. 2022. Dispon\u00edvel em <https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-formas-de-prestacao-do-saneamento\/amp\/<\/a>>. Acesso em 11 dez. 2022.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
7 ESTEVAM, Douglas. Regionaliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ou gest\u00e3o associada do saneamento b\u00e1sico?<\/strong> O dilema interfederativo entre cons\u00f3rcios p\u00fablicos e regi\u00f5es metropolitanas. Jota, 22 nov. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/regionalizacao-compulsoria-gestao-associada-saneamento-basico-22112021<\/a>>. Acesso em 11 dez. 2022.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
8 ESTADO DO RIO JANEIRO. Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, Mandado de Seguran\u00e7a n.\u00ba 0029592-55.2021.8.19.0000, \u00d3rg\u00e3o Especial, des. Benedicto Abicair, decis\u00e3o liminar em 30 abr. 2022. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www1.tjrj.jus.br\/gedcacheweb\/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000440B2B13DBE9385757904CD023F177824C50E4D064A60&USER=<\/a>>. Acesso em 11 dez. 2022.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
*Douglas Estevam \u00e9 advogado. Mestrando em Direito da Cidade (PPGD\/UERJ). Secret\u00e1rio-geral da Comiss\u00e3o Especial de Saneamento, Recursos H\u00eddricos e G\u00e1s Encanado (OAB\/RJ). Assessor jur\u00eddico da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra\/RJ). Membro da Uni\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos do Rio de Janeiro (Ujucarj).<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Douglas Estevam* Na \u00faltima semana de novembro, foi publicado o edital de leil\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento)1. Desde a promulga\u00e7\u00e3o do novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, o governo ga\u00facho vem tentando diversos meios de solucionar a quest\u00e3o ambiental, sendo sua \u00faltima cartada a aliena\u00e7\u00e3o de seu controle acion\u00e1rio2. Atualmente, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11851,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,11],"tags":[3736,6182,5503,3010,254,1352,51,6183,6184],"class_list":["post-11850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infradebate","tag-abastecimento-de-agua","tag-corsan","tag-douglas-estevam","tag-esgotamento-sanitario","tag-leilao","tag-marco-legal-do-saneamento-basico","tag-privatizacao","tag-sindiagua","tag-tjrs"],"yoast_head":"\niNFRADebate: A privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"iNFRADebate: A privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Douglas Estevam* Na \u00faltima semana de novembro, foi publicado o edital de leil\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento)1. Desde a promulga\u00e7\u00e3o do novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, o governo ga\u00facho vem tentando diversos meios de solucionar a quest\u00e3o ambiental, sendo sua \u00faltima cartada a aliena\u00e7\u00e3o de seu controle acion\u00e1rio2. Atualmente, a […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-12-13T14:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/corsan-foto-divulgacao.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"849\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"iNFRADebate: A privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan\",\"datePublished\":\"2022-12-13T14:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/\"},\"wordCount\":1130,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/corsan-foto-divulgacao.png\",\"keywords\":[\"abastecimento de \u00e1gua\",\"Corsan\",\"Douglas Estevam\",\"esgotamento sanit\u00e1rio\",\"leil\u00e3o\",\"Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico\",\"Privatiza\u00e7\u00e3o\",\"Sindi\u00e1gua\",\"TJRS\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRADebate\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2022\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/\",\"name\":\"iNFRADebate: A privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/corsan-foto-divulgacao.png\",\"datePublished\":\"2022-12-13T14:00:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/corsan-foto-divulgacao.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/corsan-foto-divulgacao.png\",\"width\":1280,\"height\":849},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"iNFRADebate: A privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"iNFRADebate: A privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"iNFRADebate: A privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan","og_description":"Douglas Estevam* Na \u00faltima semana de novembro, foi publicado o edital de leil\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento)1. Desde a promulga\u00e7\u00e3o do novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, o governo ga\u00facho vem tentando diversos meios de solucionar a quest\u00e3o ambiental, sendo sua \u00faltima cartada a aliena\u00e7\u00e3o de seu controle acion\u00e1rio2. Atualmente, a […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2022-12-13T14:00:00+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":849,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/corsan-foto-divulgacao.png","type":"image\/png"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"iNFRADebate: A privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan","datePublished":"2022-12-13T14:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/"},"wordCount":1130,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/corsan-foto-divulgacao.png","keywords":["abastecimento de \u00e1gua","Corsan","Douglas Estevam","esgotamento sanit\u00e1rio","leil\u00e3o","Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico","Privatiza\u00e7\u00e3o","Sindi\u00e1gua","TJRS"],"articleSection":["Geral","iNFRADebate"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2022","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/","name":"iNFRADebate: A privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/corsan-foto-divulgacao.png","datePublished":"2022-12-13T14:00:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/corsan-foto-divulgacao.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/corsan-foto-divulgacao.png","width":1280,"height":849},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-privatizacao-da-corsan\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"iNFRADebate: A privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11850"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11850\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}