{"id":11856,"date":"2022-12-14T09:00:00","date_gmt":"2022-12-14T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11856"},"modified":"2022-12-13T11:43:05","modified_gmt":"2022-12-13T14:43:05","slug":"emenda-na-pec-da-transicao-busca-facilitar-garantias-para-ppp-com-recursos-do-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/emenda-na-pec-da-transicao-busca-facilitar-garantias-para-ppp-com-recursos-do-exterior\/","title":{"rendered":"Emenda na PEC da Transi\u00e7\u00e3o busca facilitar garantias para PPP com recursos do exterior"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Emenda apresentada no texto da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, aprovada na semana passada no Senado e que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara, quer\u00a0facilitar o uso de recursos de bancos de fomento internacionais para ampliar as PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas) no pa\u00eds.<br><br>A emenda foi apresentada pelo relator da proposta no Senado, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que \u00e9 cotado para ser\u00a0ministro da Infraestrutura. A proposta\u00a0tira do teto de gastos &#8220;despesas custeadas com recursos oriundos de opera\u00e7\u00f5es financeiras com organismos multilaterais dos quais o Brasil fa\u00e7a parte, destinados a financiar ou garantir projetos de investimento em infraestrutura, constantes de plano integrado de transportes e considerados priorit\u00e1rios por \u00f3rg\u00e3o colegiado do setor&#8221;.<br><br>Uma primeira leitura indica que os recursos diretos de financiamentos desses bancos de fomento seriam o objetivo. Mas essa possibilidade \u00e9 considerada mais complexa e demorada. A inten\u00e7\u00e3o de diferentes agentes do governo \u00e9 que esses bancos de fomento sejam usados para dar garantias para PPPs, o que \u00e9 identificado hoje como o maior problema para esse tipo de contrato de parceria.<br><br>A Lei de PPPs \u00e9 de 2004 e teve como um de seus elaboradores o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O instrumento vem sendo\u00a0usado abaixo das potencialidades\u00a0no pa\u00eds, de acordo com diagn\u00f3stico de alguns especialistas, porque os governos subnacionais n\u00e3o garantem a chamada contrapresta\u00e7\u00e3o, ou seja, o valor que o contratado tem a receber para executar os servi\u00e7os ou investimentos previstos.<br><br>No caso do governo federal, as PPPs n\u00e3o deslancharam porque n\u00e3o h\u00e1 ainda um mecanismo que garanta que esse tipo de parceria esteja fora das regras fiscais do or\u00e7amento, inclusive o que \u00e9 chamado fundo garantidor, que \u00e9 a conta espec\u00edfica onde o dinheiro fica armazenado, mas n\u00e3o \u00e9 gasto, a n\u00e3o ser que haja falta de pagamento pelo contratante.<br><br>Segundo uma fonte especialista no tema, havia d\u00favidas jur\u00eddicas sobre se os recursos de um fundo garantidor\u00a0poderiam ser enquadrados nas regras fiscais. Por isso, a emenda deixou expl\u00edcito que os recursos que vierem desses mecanismos de fomento externos n\u00e3o ser\u00e3o enquadrados nas regras fiscais.<br><br>Com o fundo garantidor com recursos do exterior e garantidos por bancos de fomento internacionais, a aposta \u00e9 que isso pode reduzir o risco identificado por investidores\u00a0de n\u00e3o pagamento das contrapresta\u00e7\u00f5es, atrair mais players para esse tipo de contrato e fazer assim deslanchar essa modalidade de parceria no pa\u00eds.<br><br><strong>PPPs de conserva\u00e7\u00e3o de rodovias<\/strong><br>Um dos projetos que se tornaram priorit\u00e1rios para serem executados por PPPs passou a ser as concess\u00f5es de trechos rodovi\u00e1rios que hoje est\u00e3o sob cuidado do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).<br><br>Conforme a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/falta-de-dinheiro-leva-dnit-a-beira-do-colapso-e-estradas-sao-risco-iminente-para-inicio-do-governo\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/falta-de-dinheiro-leva-dnit-a-beira-do-colapso-e-estradas-sao-risco-iminente-para-inicio-do-governo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mostrou<\/a>, a falta de recursos no \u00f3rg\u00e3o para a conserva\u00e7\u00e3o das rodovias \u00e9 hoje o maior risco identificado pelas equipes de transi\u00e7\u00e3o para o futuro governo na \u00e1rea do Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<br><br>O DNIT tem uma malha de mais de 60 mil quil\u00f4metros sob sua gest\u00e3o. Mas seu or\u00e7amento, na estimativa da transi\u00e7\u00e3o, \u00e9 hoje cerca de 15% do que era uma d\u00e9cada atr\u00e1s. Ainda que haja uma recupera\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do setor de transporte em 2023, como est\u00e1 sendo pedido pela transi\u00e7\u00e3o (que saia dos cerca de R$ 6 bilh\u00f5es para R$ 23 bilh\u00f5es), a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que ser\u00e1 preciso criar solu\u00e7\u00f5es mais duradouras.<br><br>Com isso, ganhou for\u00e7a o projeto que vem sendo trabalhado de diferentes maneiras no minist\u00e9rio h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, que \u00e9 fazer PPPs ou concess\u00f5es simplificadas para escolher empresas que v\u00e3o dar uma manuten\u00e7\u00e3o mais longa e aprofundada nas rodovias.<br><br>Hoje os contratos de concess\u00e3o variam entre 25 e 30 anos para esse setor. J\u00e1 os de Crema (manuten\u00e7\u00e3o mais aprofundada) s\u00e3o de cinco anos. A ideia \u00e9 fazer PPPs que tenham por volta de 10 anos, para que seja poss\u00edvel manter a rodovia num per\u00edodo mais longo.<br><br><strong>ANTT e DNIT em conjunto<\/strong><br>A ideia que vem sendo trabalhada entre integrantes que est\u00e3o apoiando o processo de transi\u00e7\u00e3o, segundo revelou um desses interlocutores, \u00e9 que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) apoie o governo na realiza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es e o DNIT depois siga fazendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o desses contratos.<br><br>Al\u00e9m das PPPs, a ideia \u00e9 tamb\u00e9m fazer concess\u00f5es mais simplificadas, com baixo volume de investimentos, para que seja poss\u00edvel ajudar na manuten\u00e7\u00e3o das rodovias com recursos de ped\u00e1gios, que seriam entre 70% e 80% mais baixos que a m\u00e9dia das concess\u00f5es com investimentos.<br><br>Nesse tipo de concess\u00e3o, seriam executados apenas investimentos mais simples que podem ser feitos com poucos recursos. O DNIT tem pronto um programa de 3\u00aa Faixa, que chegou a ser anunciado pelo atual ministro, Marcelo Sampaio, para tr\u00eas mil quil\u00f4metros de rodovias. Mas n\u00e3o foi executado por falta de recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Emenda apresentada no texto da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, aprovada na semana passada no Senado e que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara, quer\u00a0facilitar o uso de recursos de bancos de fomento internacionais para ampliar as PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas) no pa\u00eds. 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