{"id":11865,"date":"2022-12-13T16:00:00","date_gmt":"2022-12-13T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11865"},"modified":"2022-12-13T12:08:11","modified_gmt":"2022-12-13T15:08:11","slug":"moveinfra-a-importancia-da-previsibilidade-e-da-resolucao-amistosa-de-conflitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/moveinfra-a-importancia-da-previsibilidade-e-da-resolucao-amistosa-de-conflitos\/","title":{"rendered":"MoveInfra: A import\u00e2ncia da previsibilidade e da resolu\u00e7\u00e3o amistosa de conflitos"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A seguran\u00e7a jur\u00eddica t\u00e3o pedida por quem atua no setor de infraestrutura do pa\u00eds exige que o ambiente de neg\u00f3cios seja marcado por previsibilidade e por resolu\u00e7\u00f5es amistosas de conflitos, evitando, assim, as judicializa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Essas foram as principais sugest\u00f5es dos participantes do painel sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica durante o evento que marcou o lan\u00e7amento do MoveInfra, na \u00faltima quinta-feira (8). O encontro foi mediado pelo jornalista Daniel Rittner, diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A MoveInfra \u00e9 uma iniciativa de cinco grandes companhias de infraestrutura \u2013\u00a0CCR Rodovias, EcoRodovias, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo \u2013, com projetos em diferentes setores, de se juntarem num movimento em prol da melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Para Fl\u00e1via Takafashi, diretora da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), embora seja dif\u00edcil conceitu\u00e1-la, a seguran\u00e7a jur\u00eddica est\u00e1 ligada \u00e0 previsibilidade. Ou seja, \u00e9 preciso que as decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como as ag\u00eancias reguladoras, garantam seguran\u00e7a de longo prazo para quem desejar investir no setor de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 o agente do setor privado ter a certeza de que a decis\u00e3o que o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico tomar, seja boa ou ruim, dependendo do ponto de vista, vai seguir o contrato, principalmente aqueles de longo prazo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A diretora da ANTAQ destacou que as ag\u00eancias reguladoras t\u00eam o desafio de tomar decis\u00f5es a partir de informa\u00e7\u00f5es e percep\u00e7\u00f5es do momento, mas que v\u00e3o impactar o setor de infraestrutura no futuro. Ela diz que \u00e9 preciso entender essa limita\u00e7\u00e3o para evitar press\u00f5es por mudan\u00e7as frequentes na regula\u00e7\u00e3o, o que pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA cada ano vai saindo um diretor e vai entrando outro. \u00c0s vezes, existe o interesse de falar que a decis\u00e3o foi tomada por aquele diretor, que tem que rever, porque mudaram dois ou tr\u00eas diretores. A ag\u00eancia tem que ter um cuidado muito grande para entender que aquela foi uma decis\u00e3o da ag\u00eancia e que eu n\u00e3o posso comparar as tomadas hoje com as de cinco anos depois. Tomei a melhor decis\u00e3o para o momento\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Arbitragem<\/strong>
Em sua participa\u00e7\u00e3o, o ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) e agora integrante do gabinete de transi\u00e7\u00e3o do governo Lula, Vinicius Marques de Carvalho, defendeu a negocia\u00e7\u00e3o e a arbitragem como formas de trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor de infraestrutura. Mas ele explica que esse modelo \u00e9 diferente do conceito de seguran\u00e7a jur\u00eddica consolidado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando voc\u00ea assimila a ideia de que \u00e9 o melhor caminho para resolver conflitos entre o p\u00fablico e o privado, ou entre dois agentes privados, voc\u00ea tem que assumir um certo grau de maleabilidade nesse relacionamento. \u00c9 um tipo de seguran\u00e7a jur\u00eddica distinto da tradicional, de uma regra bin\u00e1ria, do ‘isso pode, isso n\u00e3o pode'”.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, cada negocia\u00e7\u00e3o tem suas particularidades. \u201cO caminho da seguran\u00e7a jur\u00eddica passa muito pela maneira como a gente conduz esse processo de negocia\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Mas \u00e9 claro que estou assumindo que existem requisitos b\u00e1sicos que devem ser seguidos, como planejamento, agenda regulat\u00f3ria pactuada\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Antes da resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, mais eficiente ainda \u00e9 que haja di\u00e1logo entre os diversos atores interessados em um determinado projeto de concess\u00e3o, por exemplo. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do subprocurador-geral da Rep\u00fablica e coordenador da 3\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), Luiz Augusto Santos Lima.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAprender a conversar, falar com o setor externo, com os formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas, ag\u00eancias reguladoras, CEOs das concession\u00e1rias e representantes associativos de um lado e de outro. Isso se tornou o modelo de nossa atua\u00e7\u00e3o e passamos a fazer isso desde a discuss\u00e3o sobre as concess\u00f5es das ferrovias, mas j\u00e1 tratamos de saneamento b\u00e1sico, crise h\u00eddrica, fertilizantes\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Em posse do m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es qualificadas sobre os projetos, h\u00e1 menos chance de os membros do MPF sa\u00edrem \u201cpeticionando a torto e a direito\u201d, e a judicializa\u00e7\u00e3o acaba diminuindo, diz Luiz.<\/p>\n\n\n\n

O subprocurador tamb\u00e9m adiantou que o acordo de pactua\u00e7\u00e3o de danos ambientais envolvendo a trag\u00e9dia na barragem de Mariana (MG) ser\u00e1 o maior da hist\u00f3ria do mundo e que, se dependesse do MPF, j\u00e1 estaria assinado, mas ainda precisa de ajustes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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