{"id":11883,"date":"2022-12-15T10:00:00","date_gmt":"2022-12-15T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11883"},"modified":"2022-12-15T09:29:28","modified_gmt":"2022-12-15T12:29:28","slug":"analise-mudanca-na-lei-das-estatais-uniu-esquerda-direita-e-centro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-mudanca-na-lei-das-estatais-uniu-esquerda-direita-e-centro\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: Mudan\u00e7a na Lei das Estatais uniu esquerda, direita e centro"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sancionada em junho de 2016, sob o contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a Lei das Estatais (13.303\/2016) foi criada para reduzir a interfer\u00eancia pol\u00edtica sobre a gest\u00e3o dessas companhias, profissionalizar o seu comando e blind\u00e1-las de a\u00e7\u00f5es eleitoreiras. As mudan\u00e7as, aprovadas no fim da noite de ter\u00e7a-feira (13) pela C\u00e2mara, reduzem quarentena e ainda permitem aumento dos gastos publicit\u00e1rios dessas empresas, pauta que uniu PT (Partido dos Trabalhadores), PL (Partido Liberal) e o parlamentares do Centro.<br><br>Um dos pontos de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a tentativa de alterar os requisitos e vetos estabelecidos pelo artigo 17 da Lei 13.303\/2016, usado tamb\u00e9m pela Lei das Ag\u00eancias Reguladoras. &#8220;O texto legislativo em vigor estabelece meios para que a sele\u00e7\u00e3o de candidatos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o das estatais seja guiada por profissionalismo, qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, \u00e9tica e atendimento aos objetivos dessas empresas, fortalecendo, dessa forma, a sua integridade, governan\u00e7a, gest\u00e3o e efici\u00eancia.&#8221;<br><br>&#8220;A Lei das Ag\u00eancias Reguladoras, inspirada pela Lei 13.303, replicou os mesmos procedimentos do artigo 17\u201d, aponta texto de entidades ligadas ao mercado de capitais, como o Instituto Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa.<br><br>As altera\u00e7\u00f5es parecem ter sido feitas sob medida para a nomea\u00e7\u00e3o de Aloizio Mercadante para a presid\u00eancia do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) e do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para o comando da Petrobras.<br><br>Em outubro e novembro, Prates teve v\u00e1rias reuni\u00f5es com gestores de investimento para falar sobre o setor de \u00f3leo e g\u00e1s. Muitos ouviram seus coment\u00e1rios, como o de que estava empenhado em ser o presidente da estatal. Falou sobre e\u00f3licas offshore, hidrog\u00eanio verde, que a Petrobras poderia voltar a investir em ativos no exterior.<br><br>A privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras est\u00e1 descartada, o plano de vendas de refinarias parece suspenso, mas a orienta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda clim\u00e1tica tamb\u00e9m est\u00e1 incerta. \u201cFaz mesmo sentido a Petrobras investir em renov\u00e1veis? Ela \u00e9 eficiente mesmo? N\u00e3o faz mais sentido investir em sequestro de carbono?\u201d, questiona um especialista.<br><br>A tentativa de mudan\u00e7as na gest\u00e3o de estatais e ag\u00eancias reguladoras n\u00e3o \u00e9 novidade. Em junho, foram feitas indica\u00e7\u00f5es de parlamentares e de membros do governo Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7as sobre a Lei das Estatais e ainda elabora\u00e7\u00e3o de uma MP (medida provis\u00f3ria) para interferir na gest\u00e3o da Petrobras.<br><br>Com o amparo legal da MP, um passo seria modificar o estatuto social da empresa, com o apoio do novo conselho e de uma nova diretoria-executiva j\u00e1 nos cargos. O estatuto social da Petrobras hoje determina que, se a Uni\u00e3o utilizar a estatal como ve\u00edculo de pol\u00edtica p\u00fablica, deve ressarcir a empresa por eventuais preju\u00edzos causados.<br><br>&nbsp;\u201cA altera\u00e7\u00e3o na Lei das Estatais, ainda que tenha ocorrido antes do efetivo in\u00edcio do governo Lula, \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o ruim, pois gera receio de que o pr\u00f3ximo governo afrouxe as amarras de governan\u00e7a dessas entidades.<br><br>A Lei das Estatais \u00e9 um importante freio a esse tipo de anseio e passou inalterada pelos \u00faltimos governos, tendo contribu\u00eddo para a melhora dos resultados das estatais. Espera-se que as li\u00e7\u00f5es do passado, boas e ruins, tenham sido aprendidas e que a Lei das Estatais continue.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-f323f59b-51bf-4eed-b17b-3c7d3b917007\">*Roberto Rockmann <strong>\u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n<p><strong>As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Roberto Rockmann* Sancionada em junho de 2016, sob o contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a Lei das Estatais (13.303\/2016) foi criada para reduzir a interfer\u00eancia pol\u00edtica sobre a gest\u00e3o dessas companhias, profissionalizar o seu comando e blind\u00e1-las de a\u00e7\u00f5es eleitoreiras. 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