{"id":11896,"date":"2022-12-19T09:00:00","date_gmt":"2022-12-19T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11896"},"modified":"2022-12-16T10:02:06","modified_gmt":"2022-12-16T13:02:06","slug":"audiencia-sobre-novo-modelo-de-alocacao-de-riscos-em-concessoes-rodoviarias-indica-forte-divergencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/audiencia-sobre-novo-modelo-de-alocacao-de-riscos-em-concessoes-rodoviarias-indica-forte-divergencia\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia sobre novo modelo de aloca\u00e7\u00e3o de riscos em concess\u00f5es rodovi\u00e1rias indica forte diverg\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o presencial da Audi\u00eancia P\u00fablica 13\/2022 da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), realizada na \u00faltima quinta-feira (15), mostrou que a proposta de se criar uma norma sobre a aloca\u00e7\u00e3o de riscos para todos os contratos futuros\u00a0 de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias da ag\u00eancia ainda tem fortes diverg\u00eancias com o mercado e com usu\u00e1rios.

Representantes de associa\u00e7\u00f5es de concession\u00e1rias e de usu\u00e1rios de rodovias indicaram a necessidade de mudan\u00e7as e de aprofundamento das discuss\u00f5es sobre o tema, especialmente quanto \u00e0 proposta de compartilhamento de risco de demanda (ou de receita).\u00a0

A ANTT prop\u00f5e que, o que passar de 15% de varia\u00e7\u00e3o de receita, para mais ou para menos, prevista pela concess\u00e3o seja assumido pelo poder concedente. O que permanecer\u00a0dentro dessa banda de flutua\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob risco da concession\u00e1ria. Atualmente, o risco de receita \u00e9 praticamente todo da concession\u00e1ria, mas alguns eventos classificados como extraordin\u00e1rios levam a reequil\u00edbrios. Estudo do Minist\u00e9rio da Economia sobre o tema indicou que o compartilhamento pode reduzir o valor final dos ped\u00e1gios (reportagem\u00a0neste link<\/a>).

O representante da associa\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias e de uma das maiores associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios indicaram que esse modelo precisa de aperfei\u00e7oamentos e de mais di\u00e1logo para ser implementado.\u00a0O diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), Marco Aur\u00e9lio Barcelos, disse que n\u00e3o h\u00e1 consenso entre as companhias associadas de que todos as futuras concess\u00f5es devem ter o mecanismo de compartilhamento de risco de demanda.

A proposta, segundo ele, \u00e9 que sejam analisados caso a caso e, para os projetos de maior risco \u2013 como os greenfield ou quando haja possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de ferrovias \u2013, o risco de demanda passe a ser compartilhado.

Segundo Barcelos, o compartilhamento total tira do concession\u00e1rio o \u00edmpeto para se buscar ganhos com a amplia\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego, o que pode ser uma vantagem competitiva de leil\u00e3o. Em decorr\u00eancia disso, na avalia\u00e7\u00e3o dele, haveria uma tend\u00eancia a sele\u00e7\u00e3o de competidores menos qualificados.

Ganhos de efici\u00eancia<\/strong>
J\u00e1 o diretor da Anut (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios do Transporte de Carga), Henrique Baldez, afirmou que a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi ouvida em nenhum momento sobre o tema. Na pr\u00f3pria audi\u00eancia, os representantes da ANTT indicaram que a proposta come\u00e7ou de discuss\u00f5es travadas com as concession\u00e1rias, num acordo de coopera\u00e7\u00e3o.

Ele tamb\u00e9m criticou a falta de incentivos para ganhos de efici\u00eancia que uma poss\u00edvel proposta de compartilhamento total de riscos traria e lembrou que isso \u00e9 uma diretriz de pol\u00edtica p\u00fablica e por isso deve ser discutida com o novo governo antes de ser implementada.

Per\u00edodo de contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>
O procurador-geral da ANTT, Milton Gomes, explicou que essa \u00e9 a fase de audi\u00eancia p\u00fablica para que sejam\u00a0recebidas as contribui\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o todas avaliadas, para se debater a norma final. Ele garantiu que a proposta n\u00e3o \u00e9 um pacote fechado e\u00a0lembrou que n\u00e3o \u00e9 prop\u00f3sito da ag\u00eancia eliminar completamente o risco de um neg\u00f3cio privado e que os percentuais que foram estabelecidos nas regras s\u00e3o arbitrados a partir da experi\u00eancia da ag\u00eancia.

Outra inten\u00e7\u00e3o da norma, de acordo com Gomes, \u00e9 reduzir os conflitos entre a ag\u00eancia e os regulados. Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, o procurador lembrou que dos 24 contratos de concess\u00e3o da ag\u00eancia, nove est\u00e3o sob arbitragem para discutir quem \u00e9 o respons\u00e1vel por eventos n\u00e3o previstos na matriz, al\u00e9m dos in\u00fameros processos administrativos sobre o tema na ag\u00eancia.

Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>
O prop\u00f3sito da norma, segundo ele, \u00e9 a busca de uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os contratos. Marcelo Fonseca, da Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Infraestrutura, contestou a informa\u00e7\u00e3o do diretor da ABCR, lembrando que o que a ag\u00eancia tem visto \u00e9 que as concession\u00e1rias n\u00e3o t\u00eam capacidade para estimular tr\u00e1fego e, com isso, gerar ganhos. Ele tamb\u00e9m indicou que as concession\u00e1rias tentam obter reequil\u00edbrios em contratos mesmo quando o risco est\u00e1 expressamente alocado a elas.\u00a0

O risco de demanda n\u00e3o foi o \u00fanico a gerar contesta\u00e7\u00f5es dos representantes das empresas. Segundo Barcelos, da ABCR, outras regras da proposta da ANTT tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o adequadamente colocadas. Ele citou a assun\u00e7\u00e3o pelas empresas de riscos pr\u00e9vios ao seu per\u00edodo de concess\u00e3o, riscos geol\u00f3gicos e ambientais e a regra de que o compartilhamento de risco de demanda s\u00f3 come\u00e7a com 90% das obras entregues.

A audi\u00eancia, que tem os documentos dispon\u00edveis\u00a0neste link<\/a>, receber\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es por escrito at\u00e9 13 de janeiro.\u00a0A sess\u00e3o presencial pode ser vista\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A sess\u00e3o presencial da Audi\u00eancia P\u00fablica 13\/2022 da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), realizada na \u00faltima quinta-feira (15), mostrou que a proposta de se criar uma norma sobre a aloca\u00e7\u00e3o de riscos para todos os contratos futuros\u00a0 de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias da ag\u00eancia ainda tem fortes diverg\u00eancias com o mercado 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