{"id":11909,"date":"2022-12-20T09:00:00","date_gmt":"2022-12-20T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11909"},"modified":"2022-12-19T09:55:16","modified_gmt":"2022-12-19T12:55:16","slug":"novo-presidente-do-tcu-defende-acao-concomitante-no-controle-dos-orgaos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-presidente-do-tcu-defende-acao-concomitante-no-controle-dos-orgaos-publicos\/","title":{"rendered":"Novo presidente do TCU defende a\u00e7\u00e3o concomitante no controle dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Bruno Dantas, defendeu a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o no chamado controle pr\u00e9vio das a\u00e7\u00f5es do governo, ou concomitante, e disse que a inten\u00e7\u00e3o da nova secretaria criada por ele para tratar processos conflituosos no poder p\u00fablico vai acentuar essa tend\u00eancia.<br><br>A afirma\u00e7\u00e3o foi feita\u00a0num caf\u00e9 da manh\u00e3 promovido por ele para jornalistas na \u00faltima sexta-feira (16), em Bras\u00edlia, dois dias ap\u00f3s sua posse. Para Dantas, a defesa de que o tribunal n\u00e3o deve atuar de maneira concomitante nas a\u00e7\u00f5es de controle de atos do poder p\u00fablico parte de uma doutrina &#8220;mais antiga e mais conservadora&#8221;.<br><br>Ele citou que em outros \u00f3rg\u00e3os de controle do mundo, o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es de governo \u00e9 cada vez mais concomitante\u00a0e citou o \u00f3rg\u00e3o de controle dos EUA, com o qual trocou experi\u00eancias neste ano.\u00a0<br><br>Dantas afirmou que o presidente do GAO (Government Accountability Office)\u00a0disse-lhe que a presidente da C\u00e2mara dos Estados Unidos pediu para que o \u00f3rg\u00e3o analisasse os projetos do pacote de US$ 1 trilh\u00e3o de investimentos que o presidente Joe Biden anunciou e que v\u00e1rios projetos n\u00e3o entraram ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle.<br><br>Segundo o novo presidente do TCU, fazer a an\u00e1lise e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores em casos de falhas ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos projetos \u00e9 realizar a &#8220;aut\u00f3psia&#8221; o que n\u00e3o colabora para solucionar o que ele classifica como &#8220;apag\u00e3o das canetas&#8221;.<br><br><strong>Nova secretaria<\/strong><br>Dantas detalhou durante o evento o seu projeto da nova Secretaria de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que essa secretaria vai trabalhar por demanda dos \u00f3rg\u00e3os de governo. Mas n\u00e3o vai aceitar todos os projetos, fazendo uma sele\u00e7\u00e3o por maior relev\u00e2ncia.<br><br>Ap\u00f3s aceitar avaliar o tema, a secretaria vai indicar em que poder\u00e1 emitir parecer. Isso vai ser levado \u00e0 presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, que distribuir\u00e1 o processo a um dos ministros. Se houver o referendo do plen\u00e1rio, segundo Dantas, nos temas que forem referendados, ficar\u00e1 claro que o TCU n\u00e3o poder\u00e1 depois punir os gestores pelos atos tomados.<br><br><strong>Modelo na BR-163\/MT<\/strong><br>O novo presidente revelou que o processo piloto para a nova secretaria foi o acordo para que o governo do Mato Grosso assumisse a concess\u00e3o da BR-163\/MT, da Odebrecht Transport. Segundo ele, a costura do acordo para permitir que o contrato fosse alterado para viabilizar a entrada do governo na concess\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos n\u00e3o entregues foi feita no gabinete dele.<br><br>O adequado, na opini\u00e3o do presidente, \u00e9 que esse tipo de processo fosse institucionalizado no \u00f3rg\u00e3o.\u00a0Por isso, foi criada a secretaria que vai se especializar nesse tipo de acordo.\u00a0Dantas afirmou ainda que os processos de relicita\u00e7\u00e3o de ativos t\u00eam problemas por causa de falhas na elabora\u00e7\u00e3o da lei, que segundo ele esqueceu de detalhes sobre como seria feito o processo de indeniza\u00e7\u00e3o.<br><br><strong>Asga<\/strong><br>Ele citou o processo do Asga (Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante), que \u00e9 o mais avan\u00e7ado no TCU para uma decis\u00e3o sobre a validade do instituto, informando que a trava segue sendo o acordo para a indeniza\u00e7\u00e3o dos ativos n\u00e3o amortizados.<br><br>Ele defendeu que os ativos n\u00e3o amortizados deveriam ser precificados pelo mercado, mas entende que legalmente as empresas poderiam pedir o valor das indeniza\u00e7\u00f5es pelo custo que tiveram, o que tem tornado complexa a avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o sobre o tema.<br><br><strong>Cr\u00edticas a Guedes<\/strong><br>O novo presidente do TCU criticou o atual ministro da Fazenda, Paulo Guedes, dizendo que ele fez uma reforma administrativa &#8220;muda e cega&#8221;. Segundo ele, sem negociar, houve congelamento de sal\u00e1rio e impedimento de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para repor aposentadorias\u00a0no per\u00edodo. Em uma d\u00e9cada, o TCU teve 498 auditores aposentados.<br><br>De acordo com Dantas, diminuir os custos da m\u00e1quina p\u00fablica deixando de contratar a reposi\u00e7\u00e3o de quem se aposenta n\u00e3o \u00e9 uma &#8220;estrat\u00e9gia inteligente&#8221; e o fato de n\u00e3o reajustar servidores diante de um quadro inflacion\u00e1rio grave nos \u00faltimos anos &#8220;\u00e9 uma bomba-rel\u00f3gio&#8221; deixada pelo atual governo.<br><br>&#8220;Isso \u00e9 insustent\u00e1vel e essa bomba vai explodir&#8221;, disse Dantas.<br><br>Dantas defendeu as a\u00e7\u00f5es de controle do tribunal, lembrando que elas levaram a um ganho de R$ 56 bilh\u00f5es em redu\u00e7\u00e3o de gastos por parte do governo somente em 2022. Ele lembrou diversos casos em que o tribunal atuou e fez o governo rever gastos incorretos, citando o pagamento de aux\u00edlio emergencial para militares como um dos exemplos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Bruno Dantas, defendeu a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o no chamado controle pr\u00e9vio das a\u00e7\u00f5es do governo, ou concomitante, e disse que a inten\u00e7\u00e3o da nova secretaria criada por ele para tratar processos conflituosos no poder p\u00fablico vai acentuar essa tend\u00eancia. 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