{"id":11945,"date":"2022-12-21T11:00:00","date_gmt":"2022-12-21T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11945"},"modified":"2022-12-22T06:34:17","modified_gmt":"2022-12-22T09:34:17","slug":"infradebate-novo-governo-deve-resgatar-a-defesa-do-interesse-publico-das-ferrovias-e-de-seu-papel-para-os-portos-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-novo-governo-deve-resgatar-a-defesa-do-interesse-publico-das-ferrovias-e-de-seu-papel-para-os-portos-do-brasil\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Novo governo deve resgatar a defesa do interesse p\u00fablico das ferrovias e de seu papel para os portos do Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O embate entre as pol\u00edticas do atual governo, que foi cheio de equ\u00edvocos em in\u00fameras \u00e1reas, e a gest\u00e3o que se iniciar\u00e1 no plano federal em 2023 com o governo Lula, tem um ponto focal para o desenvolvimento das ferrovias no pa\u00eds, que em grande parte transportam mercadorias para os portos, como \u00e9 o caso do Porto de Santos. <\/p>\n\n\n\n

No que se refere \u00e0s ferrovias, h\u00e1 muito a ser corrigido. Os chamados \u201cavan\u00e7os\u201d nessa \u00e1rea, alardeados pelo governo Bolsonaro na figura do ex-ministro Tarc\u00edsio de Freitas, certamente contribu\u00edram para a candidatura deste ao governo paulista. Na verdade, as medidas tomadas pelo governo nos \u00faltimos quatro anos est\u00e3o longe de atenderem aos interesses p\u00fablicos e n\u00e3o representam mudan\u00e7as \u00e0 persistente situa\u00e7\u00e3o de pen\u00faria que nossas ferrovias enfrentam. <\/p>\n\n\n\n

O que acontecer\u00e1 no porto tem tudo a ver com o que est\u00e1 acontecendo no conjunto de investimentos que foram contratados e que n\u00e3o est\u00e3o sendo realizados na velocidade e propor\u00e7\u00e3o definidas, inclusive com aprova\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n

Para come\u00e7ar, urge revogar flexibiliza\u00e7\u00f5es que tendem a atender a interesses isolados. Exemplo disso s\u00e3o as facilidades concedidas \u00e0 empresa que venceu a antecipa\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Malha Paulista. Obras importantes est\u00e3o sendo postergadas e chegam a causar acidentes fatais, como aconteceu em dezembro do ano passado na cidade de Cubat\u00e3o, onde uma crian\u00e7a de oito anos foi morta, esmagada por um trem. <\/p>\n\n\n\n

O abomin\u00e1vel instrumento de autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de linhas f\u00e9rreas tamb\u00e9m deve ser motivo de suspens\u00e3o. Entre os efeitos dessa benesse, que s\u00f3 interessa a duas ou tr\u00eas empresas, est\u00e1 a virtual paralisa\u00e7\u00e3o de qualquer projeto para transporte de passageiros. Caso esse modelo continue a vigorar, nossas ferrovias estar\u00e3o entregues, por d\u00e9cadas, a interesses meramente comerciais, dissociados de qualquer projeto de integra\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda uma situa\u00e7\u00e3o conflitante no mercado, no m\u00ednimo pass\u00edvel de discuss\u00e3o. Trata-se da debandada de ex-integrantes do governo federal, especialmente do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, que, sem cumprir a quarentena prevista por lei, partiram para cargos de diretoria junto a grandes empresas do setor, que tiveram projetos contratados com a atual gest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Isso nos faz refletir sobre a relev\u00e2ncia de uma pol\u00edtica de desenvolvimento ferrovi\u00e1rio consistente no Brasil, com for\u00e7a para atender, de forma soberana, aos din\u00e2micos setores ligados ao mercado global, tais como o agroneg\u00f3cio e a ind\u00fastria que se desenvolvem no pa\u00eds, contribuindo para a promo\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de transportes nacional com a dinamiza\u00e7\u00e3o de um setor. Frise-se:  soberano, de m\u00e1quinas e obras no setor ferrovi\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio enfrentar o nefasto modelo de autoriza\u00e7\u00f5es que se estabeleceu desde o governo Temer e que constitui a ideia de um novo padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o governamental do setor ferrovi\u00e1rio no governo Bolsonaro. Foi retirada, do Estado, a sua responsabilidade do planejamento para identifica\u00e7\u00e3o das demandas e a constru\u00e7\u00e3o de centros de concentra\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o de cargas, conectando todos os modais de transportes de forma racional e otimizante. <\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso o Brasil ainda se mant\u00e9m atrasado em de seus pap\u00e9is de maior relev\u00e2ncia, que s\u00e3o as pol\u00edticas socioambientais para a infraestrutura. Considerando o setor de energia, o pa\u00eds emite mais de 470 milh\u00f5es de toneladas de gases com efeitos estufa ao ano. No setor de transporte, destacamos que o modal rodovi\u00e1rio foi respons\u00e1vel por cerca de 93% do total das emiss\u00f5es de responsabilidade do setor de transporte de cargas brasileiro. Em resumo, um vag\u00e3o transporta 100 toneladas contra 28 toneladas do caminh\u00e3o. E um trem com 100 vag\u00f5es retira mais de 350 caminh\u00f5es das estradas. <\/p>\n\n\n\n

Diante deste cen\u00e1rio, de enfraquecimento do setor ferrovi\u00e1rio, \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o relembrar o modelo que vigorou at\u00e9 2016, que  valorizou as chamadas ferrovias open access, <\/em>o mesmo adotado na Europa. Apesar de o conceito ter gerado, inclusive, frut\u00edferos debates com as empresas que operam como concession\u00e1rias, foi abandonado.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, o modelo abria caminho para que as ferrovias de acesso horizontal permitissem o surgimento de operadores independentes, que utilizariam trens sobre ferrovias concedidas a particulares ou ferrovias p\u00fablicas. Tal ideia trazia a inova\u00e7\u00e3o de adotar a distin\u00e7\u00e3o entre as responsabilidades da empresa operadora independente do transporte sobre trilhos e a responsabilidade da manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura operacional. <\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as, que causaram paralisia do setor, fazem pensar ainda na amplia\u00e7\u00e3o de organismos de participa\u00e7\u00e3o social no setor, por meio da cria\u00e7\u00e3o de conselhos, hoje praticamente inativos, em virtude da total in\u00e9rcia do governo em instituir \u00f3rg\u00e3os externos de fiscaliza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias. Esses conselhos devem agregar, de forma democr\u00e1tica, usu\u00e1rios e representantes da sociedade civil, notadamente em regi\u00f5es de grande adensamento populacional com seus naturais conflitos de localiza\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o dos diversos equipamentos, entre eles os existentes nas regi\u00f5es retroportu\u00e1rias. Como exemplo, podemos citar a ideia equivocada de se instalar armazenamento de materiais perigosos pr\u00f3ximos de hospitais, escolas, resid\u00eancias, como na regi\u00e3o do Outerinhos em Santos (SP). <\/p>\n\n\n\n

Assim, a partir dessa perspectiva, o que se requer \u00e9 a inclus\u00e3o das seguintes propostas nos debates sobre a infraestrutura nacional de ferrovias: fim das autoriza\u00e7\u00f5es com delimita\u00e7\u00e3o bem definida do papel desse mecanismo para o desenvolvimento do transporte sobre trilhos; retomada das discuss\u00f5es do modelo de concess\u00e3o horizontal\/open access, para determinadas demandas e regi\u00f5es; amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social no controle do setor; e, finalmente, a revoga\u00e7\u00e3o das flexibiliza\u00e7\u00f5es para o descumprimento das responsabilidades contratuais citadas acima. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o medidas complexas que merecem aprofundamento nas discuss\u00f5es e depois tamb\u00e9m nas execu\u00e7\u00f5es de implanta\u00e7\u00e3o para que o transporte sobre trilhos, com cargas gerais e n\u00e3o apenas commodities, e, tamb\u00e9m, o transporte de passageiros estejam alinhadas com um governo popular, de sensibilidade social e democr\u00e1tico. <\/p>\n\n\n\n

*Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves \u00e9 presidente da FerroFrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias) e da Aguaviva (Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva) e diretor da FNE (Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Engenheiros).<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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