{"id":11956,"date":"2022-12-26T11:00:00","date_gmt":"2022-12-26T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11956"},"modified":"2022-12-29T12:36:49","modified_gmt":"2022-12-29T15:36:49","slug":"infradebate-a-importancia-dos-incentivos-ao-transporte-modal-ferroviario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-importancia-dos-incentivos-ao-transporte-modal-ferroviario\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A import\u00e2ncia dos incentivos ao transporte ferrovi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Fernanda Martinez Campos Cotecchia, Daniel Castello Branco e Nathalia Caroline Fritz Neves<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

A cada ano tornam-se mais relevantes as discuss\u00f5es sobre formas alternativas para diminui\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis, bem como acerca de solu\u00e7\u00f5es para atenuar a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, evitando, assim, a intensifica\u00e7\u00e3o do aquecimento global, que se encontra em ritmo acelerado nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil, cujo principal modal de transporte de cargas e passageiros \u00e9 o sistema rodovi\u00e1rio, vem sendo provocado a revisitar e analisar outros meios log\u00edsticos para que, al\u00e9m de desafogar suas estradas, possa intensificar um desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, evitando a sua depend\u00eancia exclusiva de um modal \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Logo, em raz\u00e3o das dimens\u00f5es continentais do pa\u00eds, vislumbra-se a amplia\u00e7\u00e3o do modal ferrovi\u00e1rio, cuja utiliza\u00e7\u00e3o nacional se d\u00e1 predominantemente pela ind\u00fastria mineradora, com um incremento observado nos \u00faltimos anos pelo agroneg\u00f3cio, mas que poderia ser ainda mais bem explorado para outros produtos e commodities.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

No passado, o aumento da capacidade log\u00edstica nacional utilizando o transporte ferrovi\u00e1rio, encontrava muitas barreiras legais, no entanto, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.273\/2021 e a abertura do mercado para a iniciativa privada, por meio de autoriza\u00e7\u00f5es, trouxe uma nova gama de possibilidades para o desenvolvimento deste modal. <\/p>\n\n\n\n

Diante desta nova conjuntura legal, outro problema surgiu, qual seja o alto custo para a implementa\u00e7\u00e3o de novos trechos f\u00e9rreos, sobretudo em raz\u00e3o das extens\u00f5es pretendidas que visam alcan\u00e7ar o interior do Brasil, em geral locais ausentes de infraestrutura. <\/p>\n\n\n\n

Assim, a Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.294\/2022, que prev\u00ea a desonera\u00e7\u00e3o de tributos federais na venda no mercado interno e na importa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos ferrovi\u00e1rios, assim como de equipamentos usados na fabrica\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o das unidades. Apesar de ainda se ter um caminho a percorrer para que o projeto de lei se torne lei e entre em vigor, o projeto de lei revela-se um importante passo para refor\u00e7ar o interesse na cria\u00e7\u00e3o de incentivos a esse setor.<\/p>\n\n\n\n

A exemplo do que ocorreu no s\u00e9culo passado, no qual o pa\u00eds ofereceu incentivos fiscais para o desenvolvimento do setor rodovi\u00e1rio e da ind\u00fastria automotiva, diante do atual olhar que visa sustentabilidade, nada mais razo\u00e1vel do que incentivar o crescimento deste setor em ascens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Deste modo, o Projeto de Lei 2.294\/2022 pretende suspender, na aquisi\u00e7\u00e3o quando for efetuada por pessoa jur\u00eddica que industrialize equipamentos de transporte ferrovi\u00e1rio ou preste servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos de transporte ferrovi\u00e1rio, a cobran\u00e7a de i)<\/strong> Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep; ii)<\/strong> Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jur\u00eddica vendedora; iii) <\/strong>IPI incidente na importa\u00e7\u00e3o e na aquisi\u00e7\u00e3o interna; e iv)<\/strong> Imposto de Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o de tributos federais na venda no mercado interno e na importa\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, partes, acess\u00f3rios e componentes utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de vag\u00f5es ferrovi\u00e1rios visa tornar a ind\u00fastria ferrovi\u00e1ria nacional competitiva, permitindo a solidifica\u00e7\u00e3o desta, na medida em que reduz o capex.<\/p>\n\n\n\n

Importante notar que, internacionalmente, \u00e9 comum a concess\u00e3o de incentivos fiscais para o desenvolvimento de setores alternativos de transporte e energia, com o objetivo de justamente promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel e buscar afastar a depend\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis, em especial do petr\u00f3leo e seus derivados.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos esfor\u00e7os de certos pa\u00edses na busca de m\u00e9todos alternativos, a grande maioria esbarra em um problema: extens\u00e3o territorial. O que para muitos tem sido um problema na hora de expandir suas redes de transporte, para o Brasil o que n\u00e3o falta \u00e9 espa\u00e7o para esse crescimento. <\/p>\n\n\n\n

Desta forma, o setor ferrovi\u00e1rio \u00e9 uma alternativa extremamente interessante, observando que esse modal pode conectar diversos pontos no territ\u00f3rio brasileiro, facilitando o transporte de carga do interior at\u00e9 os portos e terminais mar\u00edtimos, incrementando a integra\u00e7\u00e3o entre regi\u00f5es e reduzindo a emiss\u00e3o de gases poluentes. Para tanto, \u00e9 imprescind\u00edvel que haja benef\u00edcios e incentivos que facilitem o ingresso de novos entrantes, e permitam o fortalecimento e crescimento da ind\u00fastria nacional.<\/p>\n\n\n\n

*Fernanda Martinez Campos Cotecchia, Daniel Castello Branco e Nathalia Caroline Fritz Neves s\u00e3o, respectivamente, s\u00f3cia e advogados do Kincaid Mendes Vianna Advogados.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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