{"id":11979,"date":"2023-01-03T11:00:00","date_gmt":"2023-01-03T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11979"},"modified":"2023-01-02T21:57:11","modified_gmt":"2023-01-03T00:57:11","slug":"analise-novo-ministro-tem-uma-agenda-de-questoes-para-se-inteirar-algumas-urgentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-novo-ministro-tem-uma-agenda-de-questoes-para-se-inteirar-algumas-urgentes\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: Novo ministro tem uma agenda de quest\u00f5es para se inteirar, algumas urgentes"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes de tomar posse como ministro, o ent\u00e3o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) estava se inteirando dos futuros desafios \u00e0 frente do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), cargo que assumiu oficialmente nesta segunda-feira (2), enquanto as entidades do setor el\u00e9trico articulam as pautas que levar\u00e3o aos primeiros encontros com o novo governo.

Solar: PL 2.703 retornar\u00e1 \u00e0 pauta?<\/strong>
O PL (Projeto de Lei) 2.703\/2022<\/a>, que estende o prazo dos subs\u00eddios para a mini e microgera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar por seis meses, foi aprovado na C\u00e2mara em dezembro, mas na reta final n\u00e3o foi apreciado pelo Senado. O setor n\u00e3o desistiu. Como os parlamentares voltam de recesso apenas em fevereiro, o PL s\u00f3 voltar\u00e1 a ser discutido depois do t\u00e9rmino do prazo inicial estipulado pela Lei 14.300<\/a> (de 6 de janeiro deste ano) para o fim integral dos subs\u00eddios.

A inten\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios \u00e9 fazer com que o PL 2.703 possa ter car\u00e1ter retroativo, abarcando todos os consumidores que realizem solicita\u00e7\u00e3o de acesso perante as distribuidoras a partir da segunda semana de janeiro. Nos \u00faltimos dias, eles t\u00eam recolhido dezenas de casos de investidores com dificuldades em fazer pedidos \u00e0s distribuidoras para conex\u00e3o de novos sistemas solares. Consultorias que atuam na \u00e1rea t\u00eam trabalhado quase 20 horas di\u00e1rias para a inser\u00e7\u00e3o dos pedidos e das solicita\u00e7\u00f5es nos sistemas das distribuidoras.

H\u00e1 ainda expectativa no setor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica) sobre a valora\u00e7\u00e3o dos atributos da mini e microgera\u00e7\u00e3o solar. Na Lei\u00a014.300, estabeleceu-se que o CNPE teria seis meses para estabelecer as diretrizes para valora\u00e7\u00e3o dos custos e dos benef\u00edcios da microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, enquanto a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) teria 18 meses para os c\u00e1lculos. O assunto deveria ter sido discutido pelo CNPE nas reuni\u00f5es de novembro e dezembro, mas ficou para o novo governo.
\u00a0
Distribui\u00e7\u00e3o: Amazonas Energia preocupa<\/strong>
No setor de distribui\u00e7\u00e3o, um problema que ganhou import\u00e2ncia em conversas com a equipe de transi\u00e7\u00e3o foi o caso da Amazonas Energia, \u00faltima distribuidora vendida pela Eletrobras, que se desfez da empresa em leil\u00e3o em dezembro de 2018. Altas perdas na \u00e1rea de concess\u00e3o, problemas com o governo local e dificuldades financeiras da concession\u00e1ria t\u00eam levado preocupa\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os. Busca-se ainda uma solu\u00e7\u00e3o de mercado.\u00a0

O setor de distribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se prepara para discutir as regras sobre a renova\u00e7\u00e3o ou relicita\u00e7\u00e3o dos ativos que come\u00e7ar\u00e3o a expirar a partir de 2025, sendo a concess\u00e3o da EDP no Esp\u00edrito Santo a primeira da fila. H\u00e1 a expectativa de que n\u00e3o haja grandes mudan\u00e7as nos contratos. Um ind\u00edcio \u00e9 o fato de a Enel ter colocado \u00e0 venda sua concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1, o que tem atra\u00eddo investidores interessados. A distribuidora \u00e9 uma que dever\u00e1 ser submetida ao processo de renova\u00e7\u00e3o ou relicita\u00e7\u00e3o dos ativos.

Mercado livre<\/strong>
A pauta n\u00famero um da comercializa\u00e7\u00e3o \u00e9 a abertura total do mercado livre. Nos \u00faltimos dois meses do governo, buscou-se at\u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o infralegal para realiz\u00e1-la, mas n\u00e3o se avan\u00e7ou. Discutido h\u00e1 duas d\u00e9cadas, o assunto voltar\u00e1 \u00e0 pauta. A equipe de transi\u00e7\u00e3o, que apontou prefer\u00eancia pela abertura a partir da discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do PL 414<\/a>, tamb\u00e9m se mostrou preocupada com o equacionamento dos contratos legado, cria\u00e7\u00e3o de novos subs\u00eddios principalmente aos consumidores que permanecem no mercado regulado.

PCS: Portaria 55 estabeleceu 60 dias<\/strong>
No fim do ano passado, o governo Bolsonaro editou a Portaria 55<\/a>, que estabeleceu diretrizes e condi\u00e7\u00f5es para a resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel dos Contratos de Energia de Reserva firmados em decorr\u00eancia do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), realizado em 25 de outubro de 2021. A portaria estipula a rescis\u00e3o unilateral e cobran\u00e7a de multa para geradores inadimplentes \u2013 10 usinas contratadas pelo PCS n\u00e3o entraram em opera\u00e7\u00e3o no prazo e devem pagar mais de R$ 9 bilh\u00f5es em multas. Com a rescis\u00e3o unilateral dos contratos, os consumidores ficam dispensados do pagamento de R$ 30,8 bilh\u00f5es. De acordo com o MME, as diretrizes da portaria podem reduzir em at\u00e9 4,5% as tarifas nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.

O texto foi celebrado por entidades de consumidores, mas visto com ressalvas por especialistas, por n\u00e3o trazer condi\u00e7\u00f5es ou op\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o e por ter atribu\u00eddo indiretamente \u00e0 ANEEL as condi\u00e7\u00f5es para o andamento do processo. \u201cA portaria ter\u00e1 alcance muito limitado e com potencial muito aqu\u00e9m de sucesso e cumprimento da determina\u00e7\u00e3o do TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o]. Ter inclu\u00eddo a op\u00e7\u00e3o negocial era uma op\u00e7\u00e3o gratuita que o governo poderia ter feito\u201d, afirma uma fonte.

Como o prazo estipulado para os que aceitarem as propostas \u00e9 de 60 dias, a ser encerrado no fim de fevereiro, h\u00e1 d\u00favidas se a portaria ser\u00e1 mantida pelo novo ministro de Minas e Energia, se poder\u00e3o ser feitos acr\u00e9scimos ou se poder\u00e1 ser feita extens\u00e3o do prazo. H\u00e1 incerteza se o texto foi alinhado com a equipe de transi\u00e7\u00e3o.

Leil\u00f5es<\/strong>
Em 22 de dezembro, o governo Bolsonaro lan\u00e7ou o cronograma que define que, durante o tri\u00eanio 2023-2025, est\u00e3o previstos sete leil\u00f5es em cada ano: o Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade, nos termos da Lei 14.182<\/a>, de 2021, nos meses de julho; os leil\u00f5es \u201cA-4\u201d e \u201cA-6\u201d nos meses de agosto; o Leil\u00e3o para Suprimento aos Sistemas Isolados, nos meses de outubro; o Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de pot\u00eancia, nos meses de novembro; e os leil\u00f5es \u201cA-1 e \u201cA-2\u201d, nos meses de dezembro de cada ano.

Com a pauta da abertura do mercado livre, fica a pergunta se esses leil\u00f5es ser\u00e3o mantidos e se continuar\u00e3o contratando energia em contratos de mais de 20 anos. Quanto maior contrata\u00e7\u00e3o de longo prazo, mais contratos legados est\u00e3o sendo feitos.\u00a0

T\u00e9rmicas da Eletrobras<\/strong>
O cronograma estabelecido pelo governo Bolsonaro, divulgado em 22 de dezembro, aponta que em julho deste ano ser\u00e1 feito o segundo leil\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9rmicas sob a Lei 14.182, que autorizou a capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, mas criou a contrata\u00e7\u00e3o de 8 GW de t\u00e9rmicas a g\u00e1s natural em alguns pontos em que n\u00e3o se tem acesso ao insumo. Esse \u00e9 um dos pontos mais controversos apontados pela equipe de transi\u00e7\u00e3o. As t\u00e9rmicas ampliariam a sobreoferta de energia e ainda acarretariam um custo de R$ 368 bilh\u00f5es aos consumidores, nas contas da equipe de transi\u00e7\u00e3o.\u00a0

O primeiro leil\u00e3o foi realizado em setembro, com a contrata\u00e7\u00e3o de 750 MW, no Norte, dos 2 GW previstos. O certame pretendia a contrata\u00e7\u00e3o de 1 GW no Norte e 1 GW nos estados do Maranh\u00e3o (300 MW) e do Piau\u00ed (700 MW).

Eliminar a exig\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o, estabelecida em lei, n\u00e3o ser\u00e1 tarefa f\u00e1cil. Uma das ideias da equipe de transi\u00e7\u00e3o era estabelecer um decreto sustando a exig\u00eancia, mas o instrumento legal \u00e9 mais fr\u00e1gil do que uma lei. A contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 vista com bons olhos por parte expressiva do Congresso. Como o governo ter\u00e1 na \u00e1rea de energia de discutir a atenua\u00e7\u00e3o de aumentos sobre os pre\u00e7os dos derivados de petr\u00f3leo e uma nova forma de atua\u00e7\u00e3o no refino, poder\u00e1 ficar sem poder de barganha para negociar o fim da exig\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o das t\u00e9rmicas da Eletrobras.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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