{"id":12007,"date":"2023-01-10T11:00:00","date_gmt":"2023-01-10T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12007"},"modified":"2023-01-10T11:34:43","modified_gmt":"2023-01-10T14:34:43","slug":"sonegacao-nao-pesa-apenas-no-fiscal-mas-em-toda-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/sonegacao-nao-pesa-apenas-no-fiscal-mas-em-toda-sociedade\/","title":{"rendered":"Sonega\u00e7\u00e3o n\u00e3o pesa apenas no fiscal, mas em toda sociedade"},"content":{"rendered":"\n

Marcelo Ara\u00fajo*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta virada de ano e de governo, entre as muitas not\u00edcias e atos, chama a aten\u00e7\u00e3o mais uma vez o destaque dispensado \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, dos impostos sobre combust\u00edveis. O mesmo dilema de sempre divide os respons\u00e1veis pela pol\u00edtica e pela economia de qualquer governo: se estendida a isen\u00e7\u00e3o, reduz-se a arrecada\u00e7\u00e3o aumentando o j\u00e1 contratado d\u00e9ficit fiscal; se n\u00e3o, os pre\u00e7os aumentam impactando a infla\u00e7\u00e3o com grande desgaste pol\u00edtico. <\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 abordado aqui em artigos anteriores (Pol\u00edtica de pre\u00e7os de combust\u00edveis: entendendo o dilema \u2013 Ag\u00eancia iNFRA (agenciainfra.com)<\/a>, trata-se de falso dilema com solu\u00e7\u00f5es estruturantes poss\u00edveis. Mas na quest\u00e3o fiscal em si, n\u00e3o podemos esquecer ainda de uma dimens\u00e3o cr\u00edtica, de alto impacto e com todas as vari\u00e1veis a nosso alcance: o combate efetivo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 fraude. <\/p>\n\n\n\n

Muito oportuna a divulga\u00e7\u00e3o recente pela Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) do anu\u00e1rio 2018-2022 sobre mercados il\u00edcitos no estado de S\u00e3o Paulo<\/a>. O estudo contabiliza no per\u00edodo preju\u00edzos de R$ 114 bilh\u00f5es em sonega\u00e7\u00e3o, contrabando, roubos, adultera\u00e7\u00e3o e falsifica\u00e7\u00e3o em nove setores da economia. O maior valor anual da s\u00e9rie foi em 2021, com R$ 24 bilh\u00f5es, e \u00e9 esperado algo pr\u00f3ximo a R$ 26 bilh\u00f5es em 2022, seguindo em pleno crescimento. Como compara\u00e7\u00e3o, todos os recursos destinados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica no or\u00e7amento de 2023 do estado, que ser\u00e1 o maior da hist\u00f3ria, somam R$ 27 bilh\u00f5es e poderiam ser quase totalmente financiados pelo combate a esse mercado irregular.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mercados il\u00edcitos representam transfer\u00eancia ilegal de recursos dentro da sociedade. Ademais, a atra\u00e7\u00e3o de agentes inid\u00f4neos e operadores ilegais para o mercado est\u00e1 diretamente associada ao crescimento da viol\u00eancia criminal, danos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, perda de postos de trabalho formais e perda substancial de arrecada\u00e7\u00e3o pelo er\u00e1rio.  <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio do setor de combust\u00edveis a competi\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria e os malfeitos dos fraudadores e sonegadores. Mercados como tabaco, alimentos e bebidas, vestu\u00e1rio e at\u00e9 mesmo medicamentos, s\u00e3o perigosamente afetados. Mas, como se estimou em R$ 25 bilh\u00f5es a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o dos impostos sobre combust\u00edveis, aqui a compara\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais nefasta aos cofres federais e estaduais. <\/p>\n\n\n\n

A FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) estima em todo o pa\u00eds R$ 14 bilh\u00f5es anuais em perdas tribut\u00e1rias por sonega\u00e7\u00e3o e devedores contumazes e em R$ 15 bilh\u00f5es as perdas operacionais com roubos e fraudes neste mercado. Os R$ 29 bilh\u00f5es dessa soma de irregularidades se recuperados, facilmente cobririam o custo dessa prorroga\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Segundo a FGV Energia, zerar a sonega\u00e7\u00e3o resultaria em redu\u00e7\u00e3o de perdas de aproximadamente R$ 178 bilh\u00f5es em 10 anos, ou de R$ 96,2 bilh\u00f5es no caso de uma redu\u00e7\u00e3o de 50%, considerando as proje\u00e7\u00f5es de crescimento m\u00e9dio de 2,5% ao ano para a economia, a partir de 2022.\u00a0\u00a0Ainda segundo a FGV, apenas 1% dos recursos sonegados voltam aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Padecemos de maior coordena\u00e7\u00e3o entre os agentes p\u00fablicos do Executivo e Legislativo federais e estaduais, juntamente com os agentes privados, para que as diversas iniciativas alcancem a efic\u00e1cia desejada. \u00c9 necess\u00e1ria uma abordagem mais hol\u00edstica, compreendendo quatro dimens\u00f5es-chave: tribut\u00e1ria, legal, fiscaliza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Na frente tribut\u00e1ria, urge completarmos a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A Lei 192\/2022 e o rec\u00e9m-publicado Conv\u00eanio CONFAZ 199\/2022, que entra em vigor em 1\u00ba de abril de 2023, formar\u00e3o um verdadeiro divisor de \u00e1guas com a implementa\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, com al\u00edquota \u00fanica em todo o Brasil e espec\u00edfica por litro para combust\u00edveis.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fecham-se in\u00fameras portas para malfeitos e reduz-se o custo de apura\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e principalmente de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ao passo que aguardamos a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio similar\u00a0para a gasolina, resta ainda encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o etanol hidratado. Este que, apesar de ser o combust\u00edvel mais sonegado e fraudado, acabou ficando fora da Lei 192\/22.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na dimens\u00e3o legal, a principal iniciativa \u00e9 o Projeto de Lei Complementar 164\/2022, apresentado ao fim do ano pelo ent\u00e3o senador Jean Paul Prates (PT-RN), hoje indicado para presid\u00eancia da Petrobras, e que re\u00fane avan\u00e7os e debates que v\u00eam desde o antigo PL 284 de 2017, caracterizando criminalmente devedores que se utilizam por anos e anos dos artif\u00edcios de n\u00e3o recolhimento de impostos, liminares, intermin\u00e1veis discuss\u00f5es judiciais, refis e anistias, visando ganhar vantagem competitiva ou enriquecimento il\u00edcito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O PL 164 distingue esses devedores contumazes do devedor eventual e traz diretrizes para que regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o sejam estabelecidos, o que traria instrumentos para combater esse il\u00edcito. <\/p>\n\n\n\n

Outra iniciativa legislativa relevante \u00e9 o PL 8.455\/2017, cujo texto inicial foi de autoria da ex-senadora e hoje ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, que foca no furto e roubo de combust\u00edveis em dutos e instala\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do \u00f3bvio custo para a sociedade, esses roubos trazem um risco gigantesco para as comunidades dada a elevada periculosidade desses produtos se n\u00e3o adequadamente manuseados.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 outra frente cr\u00edtica. Receitas federal e estaduais, minist\u00e9rio p\u00fablicos e Procons estaduais, pol\u00edcias rodovi\u00e1ria e federal, ag\u00eancias ANP, ANTT e ANTAQ e os minist\u00e9rios da \u00e1rea econ\u00f4mica, infraestrutura e energia s\u00e3o os principais agentes p\u00fablicos envolvidos. As grandes empresas do setor de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, com o apoio de diversas entidades setoriais como IBP, Abicom, Fecombust\u00edveis, Sincopetro, Fiesp, Firjam, Inmetro, FGV, entre outras, criaram o ICL (Instituto Combust\u00edvel Legal), com o objetivo de apoiar essas m\u00faltiplas autoridades com intelig\u00eancia de mercado, conhecimento do campo e suporte legal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O projeto RACOM, Radar de Combust\u00edveis, pretende seguir o fluxo f\u00edsico e financeiro das opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis no Brasil e assim identificar as fragilidades potenciais e os desvios que geram as principais irregularidades.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mas todas essas frentes de pouco adiantar\u00e3o se persistir no Brasil uma cultura de aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita da sonega\u00e7\u00e3o e da fraude, talvez uma das grandes mazelas que impedem nosso desenvolvimento como sociedade e como pa\u00eds. Como muitos n\u00e3o pagam, os consumidores acabam por n\u00e3o se envolver e se responsabilizarem por comprar de forma mais consciente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os arrecadadores terminam por aumentar a carga sobre os poucos que conseguem fiscalizar. \u00c9 a chamada sele\u00e7\u00e3o adversa, onde se premia os agentes que agem contra as regras e pune os que as cumprem. \u00c9 um c\u00edrculo vicioso do qual precisamos nos libertar.<\/p>\n\n\n\n

Da\u00ed a necessidade de se completar a abordagem das frentes anteriores, com uma ampla campanha de educa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o que, se abra\u00e7ada pelo Estado, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a comunidade empresarial ir\u00e1 aderir em massa. Os ganhos s\u00e3o in\u00fameros: redu\u00e7\u00e3o dos custos de distribui\u00e7\u00e3o, melhoria das condi\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o remota, aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, bem como a elimina\u00e7\u00e3o dos riscos ambientais, sociais e econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

Um novo ano, um novo governo, velhos desafios. \u00c9 hora de tentar tamb\u00e9m uma nova abordagem. O Brasil pede e o Brasil pode. Cultura de sonega\u00e7\u00e3o e fraude n\u00e3o combina com crescimento e desenvolvimento. <\/p>\n\n\n\n

*Marcelo Ara\u00fajo \u00e9 diretor-executivo corporativo e de Participa\u00e7\u00f5es do Grupo Ultra e presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s).<\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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