{"id":12063,"date":"2023-01-20T09:00:00","date_gmt":"2023-01-20T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12063"},"modified":"2023-01-19T19:26:26","modified_gmt":"2023-01-19T22:26:26","slug":"asga-e-aprovado-no-tcu-mas-duvidas-sobre-outras-relicitacoes-seguem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/asga-e-aprovado-no-tcu-mas-duvidas-sobre-outras-relicitacoes-seguem\/","title":{"rendered":"Asga \u00e9 aprovado no TCU, mas d\u00favidas sobre outras relicita\u00e7\u00f5es seguem"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro processo de relicita\u00e7\u00e3o com base na Lei 13.448\/2017 foi aprovado pelo plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ap\u00f3s quase 20 meses de an\u00e1lise.

A decis\u00e3o libera o leil\u00e3o para busca de um novo concession\u00e1rio privado para o Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), o Asga, mas lan\u00e7a d\u00favidas sobre quase uma dezena de outros processos que est\u00e3o na fila para serem relicitados com base nessa norma, em aeroportos e rodovias.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, indicou que a responsabilidade pela demora do processo de relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), por ter enviado a proposta em julho de 2021 para o \u00f3rg\u00e3o sem os c\u00e1lculos de indeniza\u00e7\u00e3o pelos ativos n\u00e3o amortizados.\u00a0

Segundo ele, isso impediu a an\u00e1lise adequada, e somente quando se chegou a uma estimativa mais razo\u00e1vel dessa indeniza\u00e7\u00e3o (cujo valor foi mantido em sigilo no voto) \u00e9 que se pode prosseguir com a an\u00e1lise dos estudos de viabilidade da relicita\u00e7\u00e3o. Mas ele ressaltou que, mais de dois anos depois de iniciado o processo, n\u00e3o h\u00e1 um c\u00e1lculo final certificado como manda a lei.

Segundo ele, os c\u00e1lculos pr\u00e9vios enviados posteriormente para a ag\u00eancia v\u00e3o poder ser usados para fazer a licita\u00e7\u00e3o do Asga. Mas, para assinar o contrato com um poss\u00edvel vencedor, somente ser\u00e1 aceito o chamado c\u00e1lculo certificado por auditoria independente e aprovado pela diretoria da ag\u00eancia, o que \u00e9 determinado na lei.

Para futuros leil\u00f5es, o relator prop\u00f4s que o procedimento n\u00e3o seja aceito e somente seja publicado o edital com os c\u00e1lculos certificados. Segundo Cedraz, sem esses c\u00e1lculos certificados, a concorr\u00eancia n\u00e3o teria isonomia e poderia resultar em licita\u00e7\u00f5es fracassadas.

O problema dos c\u00e1lculos da indeniza\u00e7\u00e3o dos ativos n\u00e3o amortizados teve origem, segundo o relat\u00f3rio, na contrata\u00e7\u00e3o pela concession\u00e1ria, do grupo Infram\u00e9rica, de construtoras que tinham partes relacionadas com ela, no caso a Engevix. Com isso, h\u00e1 suspeita sobre os valores pagos.

Por isso, a ANAC criou uma metodologia espec\u00edfica para calcular essas indeniza\u00e7\u00f5es. Mas, para o ministro, a ag\u00eancia deveria ter um acompanhamento permanente do valor dos ativos de suas concess\u00f5es, o que aceleraria futuros processos de relicita\u00e7\u00e3o.

Termo inadequado<\/strong>
Cedraz tamb\u00e9m encaminhou uma outra quest\u00e3o pol\u00eamica que se criou em torno da indeniza\u00e7\u00e3o dos ativos n\u00e3o amortizados. Segundo ele, o governo criou um termo inadequado ao falar em indeniza\u00e7\u00f5es “controversas e incontroversas”.\u00a0

Para Cedraz, a pr\u00f3pria lei diz que a indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga ao concession\u00e1rio que sai pelo concession\u00e1rio que entra \u00e9 a que for decidida pelo governo antes do leil\u00e3o, com a certifica\u00e7\u00e3o por auditoria acreditada.\u00a0

A empresa que deixa a concess\u00e3o tem direito a contestar esses valores em arbitragem, mas isso n\u00e3o significa que o vencedor do leil\u00e3o dever\u00e1 necessariamente pagar pelo valor estipulado no procedimento arbitral, na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, aprovada no plen\u00e1rio. Com isso, fica enfraquecida a tese que representantes de concession\u00e1rias tentaram levantar, de que teria que se esperar a arbitragem para saber o valor real das indeniza\u00e7\u00f5es a serem pagas pelo vencedor.

A tese do governo, aceita pelo TCU, \u00e9 que o que for para arbitragem ser\u00e1 pago, em caso de vit\u00f3ria do concession\u00e1rio nessa disputa, pelo governo, sem rela\u00e7\u00e3o com o pagamento feito pelo vencedor do leil\u00e3o dos valores que passaram por auditoria.

Demais ativos<\/strong>
No entanto, o pr\u00f3prio Cedraz indicou que outros processos de relicita\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais complexos e as decis\u00f5es tomadas no caso do Asga n\u00e3o necessariamente ser\u00e3o usadas nos demais, inclusive rodovias.

“\u00c9 certo que o procedimento ora analisado dever\u00e1 ser menos complexo que a relicita\u00e7\u00e3o dos aeroportos de Viracopos, localizado em Campinas\/SP, e do Gale\u00e3o, no Rio de Janeiro\/RJ, porque estes dois s\u00e3o significativamente mais movimentados que o Aeroporto de Natal, receberam obras vultosas nos primeiros anos da concess\u00e3o e possuem a estatal Infraero como s\u00f3cia do empreendimento. Em raz\u00e3o disso, novos aspectos podem surgir durante a an\u00e1lise do processo desses aeroportos, al\u00e9m das rodovias que tamb\u00e9m utilizar\u00e3o o instrumento da relicita\u00e7\u00e3o”, escreveu o relator.

Mudan\u00e7a na lei<\/strong>
Outro ponto que entrou no radar dos ministros foram as mudan\u00e7a na Lei 13.448\/2017, aprovadas no ano passado, que explicitaram que o processo de licita\u00e7\u00e3o pode ser feito sem que todo o c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o esteja conclu\u00eddo e tamb\u00e9m que limitaram o prazo da relicita\u00e7\u00e3o a 48 meses.\u00a0

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pediu que os auditores estudem se os efeitos da mudan\u00e7a da lei podem ou n\u00e3o retroagir aos acordos que tinham sido assinados pelos concession\u00e1rios que pediram a relicita\u00e7\u00e3o antes da altera\u00e7\u00e3o legal.

Alerta<\/strong>
O ministro tamb\u00e9m encaminhou um alerta ao governo sobre a forma como ele pretende fazer o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o ao concession\u00e1rio que sai, no caso de o valor da outorga do vencedor n\u00e3o ser suficiente para pagar o que for certificado pela auditoria independente (segundo ele, se n\u00e3o houver \u00e1gio, ser\u00e1 o caso do Asga).

De acordo com Cedraz, os modelos que o governo encaminhou oferecem riscos ao concession\u00e1rio que entra, visto que ele pode ter que esperar por um longo tempo para assumir a opera\u00e7\u00e3o (o que sai vai ter que receber do Tesouro os recursos antes de deixar a opera\u00e7\u00e3o), o que vai resultar em custos como manuten\u00e7\u00e3o de garantias, entre outros, para o vencedor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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