{"id":12082,"date":"2023-01-23T19:00:00","date_gmt":"2023-01-23T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12082"},"modified":"2023-01-23T19:15:35","modified_gmt":"2023-01-23T22:15:35","slug":"analise-decisao-da-aneel-de-incluir-itaipu-no-pld-minimo-divide-setor-judicializacao-comeca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-decisao-da-aneel-de-incluir-itaipu-no-pld-minimo-divide-setor-judicializacao-comeca\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: Decis\u00e3o da ANEEL de incluir Itaipu no PLD m\u00ednimo divide setor; judicializa\u00e7\u00e3o come\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As discuss\u00f5es sobre a metodologia aplicada no c\u00e1lculo do PLD (Pre\u00e7o de Liquida\u00e7\u00e3o de Diferen\u00e7as) m\u00ednimo para 2023 est\u00e3o a todo vapor, no momento em que as chuvas e a entrada de nova capacidade neste ano derrubaram os pre\u00e7os no curto e m\u00e9dio prazo.
\u00a0
Uma a\u00e7\u00e3o judicial impetrada pela comercializadora Enercore contra decis\u00e3o do ano passado da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) sobre a metodologia est\u00e1 fomentando o debate.
\u00a0
Grosso modo, o processo aponta que o PLD m\u00ednimo desde janeiro j\u00e1 deveria estar em cerca de R$ 15 o MWh, mas, \u201cpor indevida utiliza\u00e7\u00e3o da TEO (Tarifa de Otimiza\u00e7\u00e3o) de Itaipu para sua fixa\u00e7\u00e3o, foi ilegitimamente fixado em R$ 69,04 o MWh.\u201d
\u00a0
A a\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 feita pelo Serr\u00e3o Advogados e Bettiol Advogados \u2013 destaca que o \u00a7 2\u00ba do artigo 57 do Decreto 5.163\/2004 determina que a ANEEL calcule o valor m\u00ednimo do referido PLD, \u201clevando em conta os custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das usinas hidrel\u00e9tricas, bem como os relativos \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o financeira pelo uso dos recursos h\u00eddricos e royalties\u201d.
\u00a0
Queda de bra\u00e7o<\/strong>
Come\u00e7a-se a assistir a uma queda de bra\u00e7o entre agentes: de um lado consumidores livres, ind\u00fastrias e algumas comercializadoras querendo mudan\u00e7as; de outro, geradoras h\u00eddricas, preocupadas com a mudan\u00e7a, que poderia levar a pre\u00e7os ainda mais baixos no mercado livre, recontabiliza\u00e7\u00e3o de contratos e at\u00e9 impacto em provis\u00e3o em balan\u00e7os.
\u00a0
Especialistas acreditam que a a\u00e7\u00e3o, que estaria baseada em erro regulat\u00f3rio da ag\u00eancia, n\u00e3o deve ter impacto sobre o PLD m\u00ednimo em 2023 (por conta do impacto da recontabiliza\u00e7\u00e3o de contratos no ano j\u00e1 iniciado), mas poder\u00e1 modific\u00e1-lo a partir de 2024.
\u00a0
O cerne do debate foi a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL\u00a01.032\/2022. Nela, em vez de calcular o valor m\u00ednimo do PLD considerando todos esses elementos, a ag\u00eancia teria adotado \u201cileg\u00edtima e desnaturada regra que estabelece que o valor m\u00ednimo do PLD ser\u00e1 ‘o maior valor’ entre a denominada ‘Tarifa de Otimiza\u00e7\u00e3o de Itaipu’ (‘TEO de Itaipu’) e a ‘Tarifa de Otimiza\u00e7\u00e3o’ (‘TEO’, concernente \u00e0s demais usinas hidrel\u00e9tricas)”, segundo a Enercore em seu processo.
\u00a0
Registre-se que a TEO \u00e9 destinada a cobrir os custos incrementais de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das usinas hidrel\u00e9tricas e de pagamento da compensa\u00e7\u00e3o financeira pelo uso de recursos h\u00eddricos.
\u00a0
A a\u00e7\u00e3o ressalta que, com essa decis\u00e3o, o valor m\u00ednimo do PLD \u00e9 agravado por ser o valor da TEO de Itaipu, de R$ 69,04\/MWh, \u201cmaterialmente distinto por componentes peculiar\u00edssimos e muitas vezes superior ao valor da TEO das demais usinas hidrel\u00e9tricas, de apenas R$ 15,05\/MWh\u201d.

O documento afirma ainda: \u201cComo se tal n\u00e3o bastasse, a ANEEL, em 30.12.2022, deliberou pela ado\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 3.167\/2022, por meio da qual adotou, como valor m\u00ednimo do PLD, a TEO de Itaipu (no montante de R$ 69,04\/MWh) \u2013 desconsiderando, de resto, todas as m\u00faltiplas impugna\u00e7\u00f5es e as confessadas limita\u00e7\u00f5es da ANEEL na fixa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria TEO de Itaipu.\u201d

Os advogados argumentam que a TEO de Itaipu simplesmente n\u00e3o corresponde aos custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das usinas hidrel\u00e9tricas. A TEO de Itaipu \u00e9 estabelecida segundo crit\u00e9rios fixados em tratado internacional e notas interpretativas trocadas entre o Estado brasileiro e o Estado paraguaio.
\u00a0
\u201cCom efeito, a TEO de Itaipu possui diversos componentes que simplesmente n\u00e3o correspondem aos custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das usinas hidrel\u00e9tricas \u2013 do que \u00e9 exemplo a remunera\u00e7\u00e3o da ‘cess\u00e3o de energia’ pelo Paraguai, pois: (i) n\u00e3o \u00e9 um custo de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o (mas, sim, um valor pago pelo Brasil para adquirir a energia excedente do Paraguai); (ii) n\u00e3o corresponde ao custo de O&M de qualquer usina hidrel\u00e9trica (nem da Usina Hidrel\u00e9trica de Itaipu, nem, muito menos, das demais usinas hidrel\u00e9tricas do Sistema Interligado Nacional).\u201d
\u00a0
Um especialista aponta que o custo marginal de opera\u00e7\u00e3o tem sido igual a zero desde a segunda semana de dezembro. Como est\u00e1 sendo vertida \u00e1gua em v\u00e1rias hidrel\u00e9tricas, seria nulo o custo para atender um kWh adicional de consumo. \u201cO PLD, nessa situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m deveria ser zero. Por\u00e9m, as hidrel\u00e9tricas do MRE (Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia) trocam energia valorada \u00e0 TEO, por isso h\u00e1 um bom e razo\u00e1vel entendimento de que a TEO poderia ser a base para o PLDmin. Mas nunca deveria ser o custo de Itaipu.\u201d
\u00a0
Contexto de chuvas e mais oferta<\/strong>
O contexto da discuss\u00e3o, que poder\u00e1 reduzir o PLD m\u00ednimo em 2024, coincide com o maior volume de armazenamento de hidrel\u00e9tricas dos \u00faltimos 11 anos, com a expectativa de acr\u00e9scimo de 10,3 GW de capacidade neste ano (previs\u00e3o do Minist\u00e9rio de Minas e Energia) e diante da expectativa de que seja realizado neste ano mais um leil\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9rmicas a g\u00e1s natural por conta da Lei 14.182, que autorizou a capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.
\u00a0
Esse cen\u00e1rio tem j\u00e1 feito bancos reduzirem a previs\u00e3o do PLD em 2023 e 2024, levando \u00e0 revis\u00e3o de pre\u00e7os alvos de geradoras, mas o movimento ainda \u00e9 lento, j\u00e1 que uma redu\u00e7\u00e3o maior implicaria rebaixamento de pre\u00e7o alvo de a\u00e7\u00f5es, como a Eletrobras, cujo processo de capitaliza\u00e7\u00e3o foi bastante divulgado nas corretoras, ainda mais com o uso do FGTS. Gestoras de investimento j\u00e1 trabalham com PLD de R$ 50 em 2023 e R$ 80 para 2024. A sobreoferta f\u00edsica de energia, contabilizando os 8 GW de t\u00e9rmicas da lei que permitiu a capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, pode chegar a 20% nesta d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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