{"id":12104,"date":"2023-01-26T18:00:00","date_gmt":"2023-01-26T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12104"},"modified":"2023-01-26T18:15:02","modified_gmt":"2023-01-26T21:15:02","slug":"analise-tcu-deixa-porta-aberta-para-que-contratacao-total-dos-8-gw-nao-seja-levada-adiante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-tcu-deixa-porta-aberta-para-que-contratacao-total-dos-8-gw-nao-seja-levada-adiante\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: TCU deixa porta aberta para que contrata\u00e7\u00e3o total dos 8 GW n\u00e3o seja levada adiante"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e o voto do ministro Benjamin Zymler criam v\u00e1rias incertezas em rela\u00e7\u00e3o ao andamento da contrata\u00e7\u00e3o dos 8 GW de t\u00e9rmicas a g\u00e1s natural com 70% de inflexibilidade, como estipulado pela Lei 14.182\/2021, que autorizou a capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Deixam-se portas abertas para que o processo n\u00e3o seja levado adiante por colocar algumas considera\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o levar a futuros questionamentos.<br><br>Destaca-se em v\u00e1rios trechos, seja do relat\u00f3rio, seja do voto, que o processo poder\u00e1 ser conduzido, mas que, ao se lev\u00e1-lo adiante, correm-se v\u00e1rios riscos, como o de onerar ainda mais a tarifa, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 demanda para tanto e consequentemente pode-se aumentar a sobrecontrata\u00e7\u00e3o das distribuidoras.<br><br>Ressalta-se ainda que a contrata\u00e7\u00e3o imposta pela lei n\u00e3o foi embasada em estudos t\u00e9cnicos, ambientais ou tarif\u00e1rios. Isso abre a porta para eventuais questionamentos futuros se os gestores p\u00fablicos forem adiante porque a decis\u00e3o traria aumentos de custos aos consumidores.<br><br>No relat\u00f3rio, prop\u00f5e-se comunicar \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0e ao MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) \u201cque a aplica\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba do art. 3\u00ba do Decreto 11.042\/2022, sem que os estudos a que se refere o art. 6\u00ba do Decreto 6.353\/2008 indiquem a efetiva necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de energia de reserva para garantia de suprimento do sistema el\u00e9trico, possui potencial de causar preju\u00edzo aos consumidores, em raz\u00e3o do seu conflito com os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em geral e o setor el\u00e9trico brasileiro\u201d.<br><br>Os leil\u00f5es poder\u00e3o onerar as tarifas e \u201cpodem n\u00e3o estar aderentes ao planejamento setorial e aos princ\u00edpios legais e constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o Setor El\u00e9trico Brasileiro, em especial o da efici\u00eancia e modicidade tarif\u00e1ria\u201d.<br><br>J\u00e1 o voto do ministro Benjamin Zymler ressalta por sua vez recomenda\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia sobre essa contrata\u00e7\u00e3o: de \u201cpossibilidade jur\u00eddica de ultrapassar a sua literal determina\u00e7\u00e3o\u201d, uma vez que ela pode ser prejudicial ao consumidor de energia do pa\u00eds.<br><br>Essas orienta\u00e7\u00f5es surgem porque \u201ca contrata\u00e7\u00e3o do montante total determinado pela Lei 14.182\/2021 n\u00e3o tem respaldo em necessidade sist\u00eamica na forma de energia de reserva: constatou-se que, atualmente, n\u00e3o existe estudo oficial indicando a necessidade sist\u00eamica para contrata\u00e7\u00e3o de 8.000 MW de t\u00e9rmicas na modalidade energia de reserva para in\u00edcio de suprimento no horizonte de 2026 a 2030, previsto na Lei 14.182\/2021, pois, segundo estudos desenvolvidos pelos \u00f3rg\u00e3os envolvidos, nomeadamente a EPE [Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica], a necessidade do sistema para energia de reserva, para in\u00edcio de suprimento em 2026 a 2030, \u00e9 de aproximadamente 2.200 MW m\u00e9dios\u201d.<br><br>O TCU ressalta que o Poder Legislativo ocupou espa\u00e7o que pela lei \u00e9 da EPE. No relat\u00f3rio, est\u00e1 descrito que \u201cidentificou-se car\u00eancia de estudos quanto \u00e0s consequ\u00eancias tarif\u00e1rias e ambientais da contrata\u00e7\u00e3o: no que se refere aos impactos tarif\u00e1rios e consequ\u00eancias ambientais do comando legal de contrata\u00e7\u00e3o de 8.000 MW de termel\u00e9tricas movidas a g\u00e1s natural, n\u00e3o houve estudos oficiais a respeito. Verificou-se que as emendas \u00e0 MPV 1.031\/2021, convertida na Lei 14.182\/2021, n\u00e3o foram objeto de estudos pr\u00e9vios ou posteriores por parte dos \u00f3rg\u00e3os do Setor El\u00e9trico Brasileiro. Tais demandas foram inseridas pelo Poder Legislativo a despeito do planejamento setorial\u201d.<br><br>Para Edvaldo Santana, ex-diretor da ANEEL e ex-presidente da Abrace (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Grandes Consumidores), o TCU fez o que podia fazer. \u201cMas disse que a lei \u00e9 constitucional, por\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o tem grandes chances de ser danosa. E ser\u00e1\u201d, analisou. \u201cNaqueles itens que o TCU utiliza, s\u00e3o alertados diversos aspectos j\u00e1 divulgados em artigos e em relat\u00f3rios especializados h\u00e1 um bom tempo. E \u00e9 ali que o TCU p\u00f5e o problema no colo do MME e da ANEEL, que ficam em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, pois, ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a cumprir orienta\u00e7\u00f5es e ordens erradas, muito menos quando foram objetos de alertas\u201d, complementa.\u00a0<br><br><strong>STF e ADIs<\/strong><br>No relat\u00f3rio, aponta-se que ainda existem quatro ADIs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade) que questionam a Lei 14.182\/2021 no STF (Supremo Tribunal Federal): ADI 6929, ADI 6932, ADI 7033 e ADI 7167. Os principais questionamentos delas referem-se \u00e0 inclus\u00e3o de emendas de mat\u00e9rias estranhas ao texto original encaminhado pelo Executivo Federal.<br><br>Uma outra cr\u00edtica presente nas a\u00e7\u00f5es diz respeito \u00e0 t\u00e9cnica legislativa aplicada no \u00a71\u00ba do art. 1\u00ba da Lei 14.182\/2021, que contempla uma extensa reda\u00e7\u00e3o, contendo tanto a mat\u00e9ria voltada \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras quanto \u00e0 relativa \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das t\u00e9rmicas a g\u00e1s (apelidada pelos empres\u00e1rios nos bastidores de emenda \u201c\u00e0 la Saramago\u201d, refer\u00eancia ao autor portugu\u00eas que escrevia em per\u00edodos longos, ela n\u00e3o foi separada por v\u00edrgulas para evitar que pudesse ser vetada pelo presidente).<br><br>No relat\u00f3rio, o TCU destaca que \u201ca avalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 inconstitucionalidade da Lei 14.182\/2021 e a exist\u00eancia de poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes cabe ao STF\u201d, o que \u00e9 visto por especialistas como outra janela de derrubar a contrata\u00e7\u00e3o, se o processo for visto pelo STF antes da execu\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es.<br><br>Ao analisar os recados dados no material, ficam algumas perguntas: o governo Lula vai contra a contrata\u00e7\u00e3o mesmo com a economia em poss\u00edvel recess\u00e3o e a crise pol\u00edtico institucional? Como ficar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o com o Centr\u00e3o? Se for adiante, os respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o do processo n\u00e3o temer\u00e3o correr riscos futuros?<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-f323f59b-51bf-4eed-b17b-3c7d3b917007\">*Roberto Rockmann <strong>\u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n<p><strong>As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Roberto Rockmann* O relat\u00f3rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e o voto do ministro Benjamin Zymler criam v\u00e1rias incertezas em rela\u00e7\u00e3o ao andamento da contrata\u00e7\u00e3o dos 8 GW de t\u00e9rmicas a g\u00e1s natural com 70% de inflexibilidade, como estipulado pela Lei 14.182\/2021, que autorizou a capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. 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