{"id":12125,"date":"2023-02-01T09:00:00","date_gmt":"2023-02-01T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12125"},"modified":"2023-01-31T18:25:03","modified_gmt":"2023-01-31T21:25:03","slug":"governo-diz-que-reassume-em-fevereiro-concessao-da-br-040-rj-sobre-a-qual-ainda-tem-disputa-com-concessionaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-diz-que-reassume-em-fevereiro-concessao-da-br-040-rj-sobre-a-qual-ainda-tem-disputa-com-concessionaria\/","title":{"rendered":"Governo diz que reassume em fevereiro concess\u00e3o da BR-040\/RJ, sobre a qual ainda tem disputa com concession\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes prepara a retomada da opera\u00e7\u00e3o da BR-040\/RJ, que est\u00e1 concessionada para a Concer desde 1996. O in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o p\u00fablica da via, que \u00e9 a liga\u00e7\u00e3o entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ), est\u00e1 previsto para 16 de fevereiro\u00a0porque o governo n\u00e3o conseguiu licitar a tempo uma nova concess\u00e3o para a rodovia, mesmo com o prazo inicial do contrato j\u00e1 tendo se encerrado h\u00e1 dois anos.

A concess\u00e3o tem uma disputa judicial entre o governo e a concession\u00e1ria por causa de um aditivo contratual que n\u00e3o foi cumprido pelo governo, referente a uma obra de amplia\u00e7\u00e3o da rodovia, a chamada Nova Subida da Serra. Por causa dessa disputa e de outras, a Justi\u00e7a permitiu que a atual concession\u00e1ria operasse a rodovia por tempo al\u00e9m do previsto, como forma de buscar um equil\u00edbrio na concess\u00e3o.

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) informa que n\u00e3o reconhece desequil\u00edbrio no contrato e n\u00e3o trabalha com a op\u00e7\u00e3o de manter a concess\u00e3o com a empresa ap\u00f3s o dia 16. Mas a Concer, do grupo Triunfo, est\u00e1 pedindo judicialmente para que se mantenha na concess\u00e3o, alegando que o desequil\u00edbrio provocado pelo descumprimento contratual persiste, mesmo com o per\u00edodo a mais de contrato.

Al\u00e9m dessa disputa, a nova concess\u00e3o para o trecho esbarra em outro problema. O governo modelou o projeto para que o trecho operado pela Concer seja licitado junto com parte da concess\u00e3o da BR-040\/MG-GO-DF, que \u00e9 operada por outra concession\u00e1ria, a Via 040, da Invepar. Esse trecho est\u00e1 em processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, que ainda n\u00e3o teve todos os tr\u00e2mites conclu\u00eddos.

Com isso, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando uma nova concession\u00e1ria assumiria o trecho que vai do Rio de Janeiro a Belo Horizonte (o que inclui a Concer e parte da Via 040). Os estudos de viabilidade foram\u00a0encaminhados ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) no in\u00edcio do segundo semestre do ano passado e est\u00e3o em an\u00e1lise pela secretaria especializada do TCU, ap\u00f3s significativas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modelagem apresentada durante a audi\u00eancia p\u00fablica.

Essas mudan\u00e7as j\u00e1 resultaram em protestos oficiais de entidades representativas do setor empresarial do Rio de Janeiro, que reclamam porque\u00a0as mudan\u00e7as ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica alterariam o equil\u00edbrio entre investimentos e receitas nos dois estados, beneficiando, com isso, mais Minas Gerais. Al\u00e9m disso, o valor do ped\u00e1gio, no novo modelo, poder\u00e1 ficar mais alto que o atual, na avalia\u00e7\u00e3o deles.

Essas entidades est\u00e3o arregimentando parlamentares para defender que o projeto volte ao modelo que estava ou que seja licitado separadamente, mantendo as duas concess\u00f5es como hoje, o que tende a fazer com que a an\u00e1lise do processo no TCU acabe se alongando ainda mais, o que \u00e9 comum nos casos de desacordo com entidades locais.

Sem nova audi\u00eancia<\/strong>
O TCU informou que as principais mudan\u00e7as no projeto foram:\u00a0“Atualiza\u00e7\u00e3o da data-base do estudo de jan\/2021 para out\/2021 (atualiza\u00e7\u00e3o a partir do SICRO); adequa\u00e7\u00f5es de investimentos em fun\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica (passarelas, dispositivos); altera\u00e7\u00e3o da TIR do projeto de 8,47% para 9,88%; retirada da BR-495 do escopo (remanescendo o trecho do entroncamento com a BR-040\/RJ, at\u00e9 o entroncamento com a BR-040ARJ10(B) (Itaipava); realoca\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a de Sim\u00e3o Pereira; altera\u00e7\u00e3o do anexo contratual (para a inclus\u00e3o da mitiga\u00e7\u00e3o do risco da subsid\u00eancia no t\u00fanel da Nova Subida da Serra); altera\u00e7\u00e3o do plano de investimento (prioriza\u00e7\u00e3o de algumas interven\u00e7\u00f5es no cronograma de obras) e a inclus\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 145MM \u00e0 Via040 na MEF”.

O \u00f3rg\u00e3o indicou ainda que essas altera\u00e7\u00f5es podem ser feitas sem uma nova audi\u00eancia p\u00fablica. J\u00e1 a ANTT informa que “as principais modifica\u00e7\u00f5es foram decorrentes dos pedidos da Audi\u00eancia P\u00fablica e decorrentes de atualiza\u00e7\u00f5es da data-base dos estudos, n\u00e3o havendo qualquer preju\u00edzo \u00e0s condi\u00e7\u00f5es essenciais apresentadas”.\u00a0

Na avalia\u00e7\u00e3o da ANTT, “h\u00e1, na vers\u00e3o atual dos estudos, um bom equil\u00edbrio entre os Estados dos custos e benef\u00edcios esperados da concess\u00e3o. Qualquer pedido de separa\u00e7\u00e3o do projeto de concess\u00e3o pela divisa dos Estados levaria a um retrocesso de pelo menos 3 anos na solu\u00e7\u00e3o de importantes gargalos log\u00edsticos ao longo de todo este eixo estruturante nacional”.

A ag\u00eancia diz ainda que, sobre a obra da Nova Subida da Serra, previu “mecanismo de compartilhamento do risco da solu\u00e7\u00e3o geot\u00e9cnica” por se entender que “a subsid\u00eancia (acidente geol\u00f3gico) compromete a completa avalia\u00e7\u00e3o por parte das licitantes da situa\u00e7\u00e3o atual do t\u00fanel, configurando incertezas que demandam o referido tratamento jur\u00eddico contratual”.

Obra contestada<\/strong>
A ag\u00eancia\u00a0se refere ao desabamento<\/a>\u00a0de parte de um dos t\u00faneis da Nova Subida da Serra, tema que \u00e9 a principal contesta\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria. As obras dessa constru\u00e7\u00e3o tiveram que ser paralisadas, segundo a empresa\u00a0porque o governo descumpriu um acordo de repassar recursos para as obras, previstos num aditivo contratual.\u00a0

A ag\u00eancia defende que a paralisa\u00e7\u00e3o se deu por determina\u00e7\u00e3o do TCU que apontou suspeita de sobrepre\u00e7o nas obras. Uma per\u00edcia judicial posterior\u00a0apontou que n\u00e3o havia sobrepre\u00e7o<\/a>\u00a0na contrata\u00e7\u00e3o e, por isso, a empresa pede para que seja reconhecida a necessidade de reequil\u00edbrio do contrato.

Em 2021, quando terminaria o prazo inicial da concess\u00e3o, a concession\u00e1ria obteve liminar para\u00a0permanecer por mais tempo<\/a>\u00a0no contrato, com o reconhecimento judicial de que o contrato estava desequilibrado. Esse prazo \u00e9 o que acaba no dia 16.

Em resposta \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a concession\u00e1ria informou que “as liminares concedidas anteriormente s\u00e3o relativas a desequil\u00edbrios decorrentes de situa\u00e7\u00f5es diferentes da a\u00e7\u00e3o que requer o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro contratual”.

Informa ainda que “o objetivo da Companhia \u00e9 encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o caso, que concilie o interesse da sociedade de n\u00e3o onerar os cofres p\u00fablicos com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o devida, manter o atendimento aos usu\u00e1rios da rodovia, com servi\u00e7os indispens\u00e1veis \u00e0 plena opera\u00e7\u00e3o da rodovia, \u00e0 trafegabilidade e \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria, mas que sejam resguardados os direitos da concession\u00e1ria”, defendendo que a melhor solu\u00e7\u00e3o seria nova prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00e3o passa ao DNIT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O fato \u00e9 que, em tr\u00eas semanas, se n\u00e3o houver decis\u00e3o em contr\u00e1rio, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) passa a administrar a via e as cancelas das tr\u00eas pra\u00e7as de ped\u00e1gio (R$ 12,60 cada para ve\u00edculos de passeio) ser\u00e3o abertas e n\u00e3o haver\u00e1 mais cobran\u00e7a.

Em resposta \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o DNIT informou que “foi formalmente comunicado e ressalta que existe uma comiss\u00e3o de trabalho formada para esse recebimento” e que “j\u00e1 trabalha nos preparativos para receber a Concer no dia 16\/02\/23”. 

Informa ainda que recebeu “documentos da CONCER obrigat\u00f3rios para o recebimento e estamos na fase de an\u00e1lise. Est\u00e3o previstos servi\u00e7os como guinchos e vigil\u00e2ncia”.

Desde 2019, as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais que foram reassumidas pelo governo ap\u00f3s o fim do prazo contratual sem que nova empresa estivesse contratada para operar a concess\u00e3o tiveram problemas com a manuten\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o.

Foi o caso da concess\u00e3o da BR-290\/RS, a Concepa, que no per\u00edodo sem opera\u00e7\u00e3o privada teve aumento de congestionamentos, mais buracos e problemas com a manuten\u00e7\u00e3o. Agora, o problema est\u00e1 se repetindo com as concess\u00f5es de rodovias do Paran\u00e1, que est\u00e3o sem opera\u00e7\u00e3o privada desde o final de 2021.

No fim do ano passado, o DNIT teve que repassar a gest\u00e3o<\/a> de um trecho de uma das rodovias reassumida ao governo do estado porque n\u00e3o tinha dinheiro para fazer uma recupera\u00e7\u00e3o emergencial ap\u00f3s um desabamento causado por uma chuva.

53 ocorr\u00eancias no ver\u00e3o<\/strong>
Em 2022, o DNIT teve seu pior or\u00e7amento na hist\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o. A expectativa \u00e9 que o or\u00e7amento deste ano seja triplicado em rela\u00e7\u00e3o a 2022, mas as estimativas do \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o que os recursos ainda estariam aqu\u00e9m de todas as necessidades para a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de rodovias.

Segundo a Concer, em 2022, as equipes operacionais realizaram 27 mil atendimentos mec\u00e2nicos e 15,4 mil guinchamentos pela frota de reboques leves, pesados e superpesados. A concession\u00e1ria informa ainda que “houve 53 ocorr\u00eancias de desinterdi\u00e7\u00e3o de pistas por consequ\u00eancia do elevado volume de chuvas somente no atual ver\u00e3o, entre dezembro passado e janeiro deste ano, com respostas a deslizamentos de terra, blocos rochosos e sedimentos e quedas de \u00e1rvores”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O Minist\u00e9rio dos Transportes prepara a retomada da opera\u00e7\u00e3o da BR-040\/RJ, que est\u00e1 concessionada para a Concer desde 1996. 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