{"id":12172,"date":"2023-02-07T18:00:00","date_gmt":"2023-02-07T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12172"},"modified":"2023-02-07T17:40:20","modified_gmt":"2023-02-07T20:40:20","slug":"analise-propostas-de-saida-para-distribuidoras-em-crise-financeira-comecam-a-chegar-ao-ministro-de-minas-e-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-propostas-de-saida-para-distribuidoras-em-crise-financeira-comecam-a-chegar-ao-ministro-de-minas-e-energia\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: Propostas de sa\u00edda para distribuidoras em crise financeira come\u00e7am a chegar ao ministro de Minas e Energia"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo federal come\u00e7a a estudar sa\u00eddas para as concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica que passam por crise financeira, caso da Light, Amazonas Energia e Enel-RJ. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, come\u00e7ou a se reunir com a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e agentes privados para debater o assunto.

Na sexta-feira passada (3), teve encontro com investidores para discutir a Light, na tentativa de articular uma solu\u00e7\u00e3o de mercado. Est\u00e3o sob an\u00e1lise tamb\u00e9m medidas regulat\u00f3rias que possam abranger outras distribuidoras que enfrentam problemas como grande volume de perdas de energia, inadimpl\u00eancia e quest\u00f5es que envolvem governos estaduais e municipais.

As tr\u00eas distribuidoras, por sua vez, tamb\u00e9m come\u00e7am a construir propostas que pretendem negociar com o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) e a ANEEL.

Subconcess\u00f5es<\/strong>
Trabalha-se com a hip\u00f3tese de redesenho das concess\u00f5es que poderiam ser fatiadas em subconcess\u00f5es, buscando deixar as \u00e1reas com maior valor e menores problemas para o investidor privado. O Estado entraria em \u00e1reas mais problem\u00e1ticas, numa esp\u00e9cie de PPP (parceria p\u00fablico-privada).

Na Light, essas subconcess\u00f5es poderiam ser adotadas nas comunidades, onde a empresa n\u00e3o consegue faturar a energia que \u00e9 distribu\u00edda (perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas). Segundo uma fonte, esse \u00e9 um problema de pol\u00edtica p\u00fablica, de seguran\u00e7a, e n\u00e3o pode ser apenas da distribuidora. \u201cN\u00e3o d\u00e1 pra medir com a mesma r\u00e9gua a Light e uma CPFL\u201d, diz a fonte.

No caso da Amazonas Energia, essas subconcess\u00f5es seriam os sistemas isolados, onde existe gera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica localizada. Essa \u00e1rea seria separada da capital, Manaus, j\u00e1 integrada ao sistema nacional. Na Enel-RJ, o perfil se assemelha ao da Light, mas em uma \u00e1rea de concess\u00e3o maior.

Tamb\u00e9m se discute a aplica\u00e7\u00e3o de uma regula\u00e7\u00e3o especial por cinco anos para a concession\u00e1ria ter uma folga em indicadores regulat\u00f3rios para assim poder dar a \u201cvirada operacional\u201d.

Recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>
Circulou na m\u00eddia nesta segunda-feira (6) a hip\u00f3tese de a Light vir a pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial em breve. Hoje, essa op\u00e7\u00e3o estaria vedada pelo Art. 18 da Lei 12.767, de 2012, no caso de concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica.

Para permitir um \u201cdefault\u201d de d\u00edvidas de concession\u00e1ria caso a situa\u00e7\u00e3o financeira das empresas piore e n\u00e3o haja outra alternativa de mercado, ou uma interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja dentre as hip\u00f3teses, seria necess\u00e1rio construir uma lei que permitisse uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, por meio do Congresso Nacional. Outra sugest\u00e3o seria alterar o prazo de t\u00e9rmino da concess\u00e3o tornando-o sem prazo definido, uma hip\u00f3tese que, no entanto, \u00e9 vista com ressalvas.

Em 2012, na MP 579, em que tratou da renova\u00e7\u00e3o de ativos de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o, um dos argumentos usados naquela decis\u00e3o foi a n\u00e3o cria\u00e7\u00e3o de capitanias heredit\u00e1rias, caso houvesse renova\u00e7\u00e3o dos ativos.

No governo e no mercado, al\u00e9m de mudan\u00e7as regulat\u00f3rias, v\u00ea-se como necess\u00e1rio o \u201chaircut\u201d da d\u00edvida (no jarg\u00e3o financeiro \u00e9 o tamanho da redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida que o credor ter\u00e1 de aceitar). No caso da Amazonas Energia, o fiel da balan\u00e7a \u00e9 a Eletrobras. No da Light, a empresa tem parte da d\u00edvida pulverizada no Brasil e no exterior.

O tempo corre e precisaria ser definido ainda neste primeiro semestre. O processo de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem suas regras estipuladas ainda. A primeira distribuidora que passar\u00e1 pelo processo \u00e9 a EDP-ES, cuja concess\u00e3o expira em julho de 2025. A empresa manifestou interesse na renova\u00e7\u00e3o em julho passado. O contrato da Light expira em junho de 2026. As empresas t\u00eam 36 meses para manifestar o interesse.

Isso faz com que o processo de renova\u00e7\u00e3o torne-se ainda mais importante para a distribuidora que atende a regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro. Sem ter acesso \u00e0s regras, os investidores ter\u00e3o dificuldades de previsibilidade de caixa.

TCU<\/strong>
Um detalhe importante nesse quebra cabe\u00e7a \u00e9 o documento que o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e o Minist\u00e9rio de Minas e Energia trocaram no fim do ano passado sobre o processo de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es. Tentou-se obt\u00ea-lo pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, mas ele foi classificado como sigiloso. Esse documento pode indicar se o processo de renova\u00e7\u00e3o teria de ser feito por licita\u00e7\u00e3o ou buscar a modicidade tarif\u00e1ria. As distribuidoras defendem que a renova\u00e7\u00e3o dos ativos n\u00e3o seja feita por cobran\u00e7a onerosa.

O processo de renova\u00e7\u00e3o dos ativos de distribui\u00e7\u00e3o torna-se a cada dia mais importante. O tema afeta aproximadamente 60% do n\u00famero de clientes, mercado e receita bruta do total das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o contratos que re\u00fanem cerca de 55 milh\u00f5es de clientes e uma receita bruta somada de cerca de R$ 170 bilh\u00f5es em 2021, segundo dados compilados pela FGV-Ceri, que fez uma ampla an\u00e1lise sobre o tema, publicada ano passado.

Os 20 contratos envolvem as primeiras privatiza\u00e7\u00f5es de distribuidoras no pa\u00eds feitas na metade dos anos 1990. Os contratos incorporaram cl\u00e1usulas que permitem a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, mediante a anu\u00eancia do poder concedente, com o argumento de que o risco dos primeiros investidores e de mudan\u00e7as no modelo eram altos.

A discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova. Em 2018, o governo federal se debru\u00e7ou sobre ela. Havia partid\u00e1rios de relicitar os contratos, meio visto como uma forma de reduzir as tarifas e atrair novos players. Outros indicavam que poderia ser feita a prorroga\u00e7\u00e3o com cobran\u00e7a de b\u00f4nus. \u201cA quest\u00e3o do modelo foi tensa. O Minist\u00e9rio da Economia preferia relicitar, era tema de muito pouco consenso\u201d, disse uma fonte que participou das discuss\u00f5es.

H\u00e1 20 anos, o setor el\u00e9trico acompanhou a novela financeira da AES, que, entre outros ativos, naquele momento detinha a AES Eletropaulo, distribuidora que atendia \u00e0 regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo. Foi o primeiro ano do governo Lula, com Dilma Rousseff, ministra de Minas e Energia. A empresa n\u00e3o saldou d\u00e9bito com o BNDES. A partir de uma longa negocia\u00e7\u00e3o, uma parte da d\u00edvida se converteu em a\u00e7\u00f5es do banco de fomento na empresa. Sob o comando de Eduardo Bernini, a empresa deu a virada operacional.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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