{"id":12176,"date":"2023-02-09T09:00:00","date_gmt":"2023-02-09T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12176"},"modified":"2023-02-07T18:04:03","modified_gmt":"2023-02-07T21:04:03","slug":"armadores-pedem-que-antaq-nao-mude-regra-para-sobre-estadia-de-conteiner-e-usuarios-protestam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/armadores-pedem-que-antaq-nao-mude-regra-para-sobre-estadia-de-conteiner-e-usuarios-protestam\/","title":{"rendered":"Armadores pedem que ANTAQ n\u00e3o mude regra para sobre-estadia de cont\u00eainer e usu\u00e1rios protestam"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A sess\u00e3o telepresencial da Audi\u00eancia P\u00fablica 10\/2022 da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), que trata de novas normas para regular a sobre-estadia de cont\u00eaineres nos terminais portu\u00e1rios, mostrou que os armadores (donos de navios) n\u00e3o querem mudan\u00e7as no atual formato.<br><br>A audi\u00eancia foi proposta porque os t\u00e9cnicos da ag\u00eancia entenderam que havia uma falha na regula\u00e7\u00e3o existente, que, na pr\u00e1tica, restringia a cobran\u00e7a por parte dos terminais aos armadores ou agentes de carga quando esses eram os respons\u00e1veis pelo n\u00e3o cumprimento dos prazos estimados de perman\u00eancia dos cont\u00eaineres no terminal. Na avalia\u00e7\u00e3o deles, isso vinha causando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria no setor.<br><br>A proposta de norma prev\u00ea mudan\u00e7as em dois regulamentos da ag\u00eancia, as resolu\u00e7\u00f5es 65 e 72, e a cria\u00e7\u00e3o de uma nova norma que estabelece uma matriz de risco para saber, em casos especificados, de quem \u00e9 a responsabilidade por pagar pela sobre-estadia de um cont\u00eainer. Nos casos n\u00e3o especificados, a ANTAQ pretende arbitrar o pagamento.<br><br>A sobre-estadia \u00e9 quando o cont\u00eainer com produto de exporta\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o fica no terminal al\u00e9m do chamado free time (tempo pr\u00e9-estabelecido em contrato para que ele espere pelo navio ou pela retirada do caminh\u00e3o ou trem). Segundo a ag\u00eancia, a crise de cont\u00eaineres provocada pela Covid-19 aumentou o n\u00famero de den\u00fancias de navios omitindo escalas e os terminais cobrando dos donos de cargas pelo tempo a mais de espera, mesmo que tivessem cumprido com suas obriga\u00e7\u00f5es.<br><br>As mudan\u00e7as nas resolu\u00e7\u00f5es pretendem criar um formato para que os terminais tenham poder para apurar as responsabilidades e executar a cobran\u00e7a, o que a ag\u00eancia reconheceu que as normas em vigor n\u00e3o permitem. O resultado, segundo os superintendentes da ag\u00eancia que propuseram a mudan\u00e7a da norma, \u00e9 o aumento do n\u00famero de casos e dos valores a cobrar, cada vez mais altos.<br><br><strong>C\u00f3digo Civil<\/strong><br>Mas o representante do Centronave, entidade que representa os armadores no Brasil, Andr\u00e9 Gilberto, da CGM Advogados, afirmou que os n\u00fameros apresentados na AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) que a ag\u00eancia apresentou para basear a mudan\u00e7a mostram que em nove anos foram 144 processos abertos sobre o tema (um por m\u00eas) e 44 autos de infra\u00e7\u00e3o (um a cada tr\u00eas meses), o que para ele s\u00e3o n\u00fameros \u00ednfimos se comparados ao n\u00famero de atraca\u00e7\u00f5es de cont\u00eaineres&nbsp;movimentados no pa\u00eds.<br><br>Por isso, segundo ele, n\u00e3o se justificaria a decis\u00e3o da ag\u00eancia de criar novas normas para a sobre-estadia. Al\u00e9m disso, ainda segundo Gilberto, as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas v\u00e3o de encontro a pr\u00e1ticas do mercado e tamb\u00e9m ao C\u00f3digo Civil, no que se refere por exemplo aos casos fortuitos e de for\u00e7a maior (que passariam a ser de responsabilidade dos armadores). Ele diz que a lei e os contratos j\u00e1 disp\u00f5em sobre o tema.<br><br><strong>Jurisprud\u00eancia<\/strong><br>O advogado Osvaldo Agripino, que representou dois grupos de clientes, os exportadores de caf\u00e9 e de arroz, contestou o representante dos armadores, dizendo que a jurisprud\u00eancia do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) j\u00e1 determina que em casos fortuitos e de for\u00e7a maior o armador \u00e9 o respons\u00e1vel pela sobre-estadia e que os &#8220;navios t\u00eam que cumprir prazos&#8221;.&nbsp;<br><br>Ele exemplificou com as normas do setor a\u00e9reo, dizendo que, nos casos em que a companhia a\u00e9rea n\u00e3o pode voar, por qualquer motivo, n\u00e3o \u00e9 o aeroporto que&nbsp;tem que pagar os custos pelos passageiros, e os usu\u00e1rios t\u00eam que ter garantidos direitos, como o de remarcar as passagens sem custos adicionais.&nbsp;<br><br><strong>Valores altos<\/strong><br>Bruno Pinheiro, superintendente de Regula\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, informou que, mesmo que sejam poucos casos, os valores que eles t\u00eam alcan\u00e7ado, na casa dos milh\u00f5es, passaram a ser significativos e, por isso, os t\u00e9cnicos tiveram que propor uma regula\u00e7\u00e3o. S\u00e9rgio Oliveira, gerente de Regula\u00e7\u00e3o, lembrou ainda que pode haver casos em que n\u00e3o houve den\u00fancia \u00e0 ag\u00eancia.<br><br>Pinheiro reconheceu, no entanto, que \u00e9 necess\u00e1rio mesmo aprofundar as discuss\u00f5es sobre o que diz o C\u00f3digo Civil e pediu contribui\u00e7\u00f5es sobre o tema de todos os interessados para que sejam analisados at\u00e9 que a proposta seja levada \u00e0 relatora, a diretora Fl\u00e1via Takafashi. A ideia, segundo ele, \u00e9 trabalhar com os benchmarks internacionais no tema para que a regra n\u00e3o seja uma &#8220;jabuticaba&#8221;.<br><br><strong>Outros pedidos<\/strong><br>As associa\u00e7\u00f5es que operam terminais portu\u00e1rios, como a ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios), Abratec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais de Cont\u00eaineres) e ATP (Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados) apresentaram ainda contribui\u00e7\u00f5es no sentido de permitir que tamb\u00e9m sejam cobradas despesas decorrentes da sobre-estadia e que a superintend\u00eancia da ANTAQ possa dar cautelares indicando a responsabilidade do pagamento para acelerar os processos.<br><br>As contribui\u00e7\u00f5es por escrito na Audi\u00eancia P\u00fablica 10\/2022 podem ser feitas at\u00e9 o dia 10 de fevereiro (sexta-feira)&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=ec17c93711&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste link<\/a>. A sess\u00e3o presencial foi transmitida&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=1304703cad&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A sess\u00e3o telepresencial da Audi\u00eancia P\u00fablica 10\/2022 da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), que trata de novas normas para regular a sobre-estadia de cont\u00eaineres nos terminais portu\u00e1rios, mostrou que os armadores (donos de navios) n\u00e3o querem mudan\u00e7as no atual formato. 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