{"id":12234,"date":"2023-02-16T11:00:00","date_gmt":"2023-02-16T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12234"},"modified":"2023-02-15T18:21:36","modified_gmt":"2023-02-15T21:21:36","slug":"infradebate-tarifas-de-transporte-de-gas-natural-vao-contra-a-reindustrializacao-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-tarifas-de-transporte-de-gas-natural-vao-contra-a-reindustrializacao-do-pais\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Tarifas de transporte de g\u00e1s natural v\u00e3o contra a reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Zevi Kann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tarifas pagas pelo consumidor deveriam ser 40% mais baratas; falta de revis\u00e3o tarif\u00e1ria atrapalha a competitividade do pa\u00eds<\/em><\/p>\n\n\n\n

A reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00e9 uma das propostas anunciadas pelo governo para os pr\u00f3ximos anos \u2013 um objetivo que, se alcan\u00e7ado, trar\u00e1 v\u00e1rios benef\u00edcios pela capacidade que o setor industrial tem de gerar empregos de qualidade. Para isso, \u00e9 preciso criar condi\u00e7\u00f5es de competitividade que acelerem esse processo, e um dos entraves \u00e0 reindustrializa\u00e7\u00e3o \u00e9 o custo da energia e a falta de infraestrutura.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No setor de g\u00e1s natural, um dos desafios est\u00e1 no setor de transporte, um elo da cadeia absolutamente carente de investimentos. Com apenas 9.409 km de redes de transporte implantadas no Brasil, basicamente na regi\u00e3o litor\u00e2nea, e total inexist\u00eancia de expans\u00e3o desde 2010, muito precisa ser feito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Diante de todo o potencial que se vislumbra com as novas possibilidades de oferta, do pr\u00e9-sal e outras, \u00e9 desej\u00e1vel que ocorra uma acelera\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de novas redes de transporte que permita pelo menos chegarmos a 20.000 km nos pr\u00f3ximos 10 anos. No entanto, o que se verifica \u00e9 um investimento p\u00edfio na expans\u00e3o de gasodutos. As transportadoras integradas se acomodaram com taxas de retorno espantosas e inexist\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria que incentive a expans\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Em setores carentes de investimentos, a revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica deveria considerar um plano de neg\u00f3cios regulat\u00f3rio com elevados investimentos obrigat\u00f3rios, sendo que, no caso de sua aus\u00eancia, o regulador aplicaria uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. Esse tem sido o modelo adotado em estados com boas regula\u00e7\u00f5es, onde as redes de distribui\u00e7\u00e3o v\u00eam crescendo significativamente nos \u00faltimos vinte anos. No elo do transporte, no entanto, parte expressiva do volume de g\u00e1s movimentado pelos gasodutos de transporte no Brasil ainda n\u00e3o passou por revis\u00e3o tarif\u00e1ria prevista pelo \u00f3rg\u00e3o regulador. <\/p>\n\n\n\n

Essa aus\u00eancia de revis\u00e3o tarif\u00e1ria \u00e9 preocupante. Uma das ess\u00eancias que justificam a regula\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio natural sempre foi evitar o desequil\u00edbrio de condi\u00e7\u00f5es entre os diversos agentes, sobretudo entre fornecedores e consumidores \u2013 notadamente a parte mais vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o de consumo. Assim, surgiram as ag\u00eancias reguladoras no Brasil na segunda metade dos anos 1990, a partir do PND (Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o), quando parte da economia brasileira gradualmente come\u00e7ava a sair das m\u00e3os do Estado para a iniciativa privada. Recuperar esse princ\u00edpio parece oportuno em um momento que testemunhamos inequidades no setor de g\u00e1s natural, em desfavor dos consumidores e do pr\u00f3prio mercado.<\/p>\n\n\n\n

Um breve hist\u00f3rico: o crit\u00e9rio para estabelecer tarifas para o setor \u00e9 o de Receita M\u00e1xima Permitida, conforme prev\u00ea a ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) em sua Resolu\u00e7\u00e3o 15\/2014. O artigo 19 dessa resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante expl\u00edcito ao determinar que \u201cas Tarifas de Transporte aplic\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Transporte Firme aprovadas pela ANP ser\u00e3o revisadas periodicamente a cada 5 (cinco) anos, a contar da Data de In\u00edcio do Servi\u00e7o de Transporte<\/em>\u201d. Tal artigo acrescenta em seu primeiro inciso que o \u201cprocesso de revis\u00e3o peri\u00f3dica tem como objetivo a atualiza\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o da metodologia e dos par\u00e2metros utilizados para o c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o do investimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas e de mercado prevalecentes no pa\u00eds<\/em>\u201d e em seu segundo inciso que a \u201cANP, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes da data-base para revis\u00e3o, solicitar\u00e1 ao Transportador o encaminhamento da proposta de revis\u00e3o das Tarifas de Transporte<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Decorridos nove anos dessa resolu\u00e7\u00e3o, apenas uma entre as transportadoras, a TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bol\u00edvia-Brasil S\/A) passou pelo processo de revis\u00e3o de suas tarifas, conclu\u00eddo em 2020 e com redu\u00e7\u00e3o de tarifas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As demais nem mesmo iniciaram essas tratativas. Isso n\u00e3o ocorreu com as transportadoras NTS (Nova Transportadora do Sudeste S\/A) e TAG (Transportadora Associada de G\u00e1s S\/A), respons\u00e1veis por 70% do volume transportado no Brasil. Ambas foram 100% alienadas pela Petrobras em um processo de privatiza\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou em 2017 e foi inteiramente conclu\u00eddo em 2021.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As tarifas atualmente vigentes foram estabelecidas no passado entre a Petrobras e suas subsidi\u00e1rias, antes da regula\u00e7\u00e3o atual da ANP, sendo que a pr\u00f3pria ag\u00eancia desconhece os crit\u00e9rios utilizados para estabelecer essas tarifas e suas Receitas M\u00e1ximas Permitidas, que nunca foram revistas pela ANP, apesar do j\u00e1 mencionado artigo 19 da RANP 15\/2014 e do pr\u00f3prio artigo 9\u00b0 da Lei 14.134\/2021, a Nova Lei do G\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

Ano a ano, as duas transportadoras reajustam suas tarifas basicamente pelo IGPM-FGV, \u00edndice que na \u00e9poca mais severa da pandemia alcan\u00e7ou elevados patamares (23,14%, 17,78% e 5,45%, em 2020, 2021 e 2022, respectivamente), sem qualquer repasse de ganhos de efici\u00eancia previstos em boas regula\u00e7\u00f5es do setor. <\/p>\n\n\n\n

Uma das justificativas para n\u00e3o examinar as tarifas destas transportadoras \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o de que \u00e9 preciso manter as receitas garantidas nos termos do artigo 44 da Lei 14.134\/2021 e que tais contratos foram firmados antes da regula\u00e7\u00e3o da ANP para o setor, definida em 2014, e que, portanto, a ANP s\u00f3 poderia atuar nos vencimentos dos contratos, sendo que uma parte deles come\u00e7a a vencer em 2025 e a maioria somente na d\u00e9cada de 2030.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mas essa tese \u00e9 inconsistente. A revis\u00e3o tarif\u00e1ria \u00e9 um dos pilares da regula\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es e permite que as tarifas reflitam a amortiza\u00e7\u00e3o parcial ou total de ativos que receberam investimentos h\u00e1 mais tempo \u2013 no caso, boa parte dos aludidos gasodutos de transporte foi constru\u00edda na primeira d\u00e9cada dos anos 2000.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente da regula\u00e7\u00e3o do setor de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s \u2013 no qual n\u00e3o h\u00e1 receita garantida, existe competi\u00e7\u00e3o com outros energ\u00e9ticos e compromissos de investimentos pactuados com o poder concedente \u2013, o setor de transporte de g\u00e1s no Brasil tem funcionado como meros geradores de caixa, ou seja, decorre de uma fonte de receitas garantidas, com lucros crescentes, sem compromissos de investimento e sem competidores.<\/p>\n\n\n\n

Sen\u00e3o, vejamos. As transportadoras t\u00eam receita assegurada com contratos legados, em parte at\u00e9 2025 e em grande parte at\u00e9 2030, com remunera\u00e7\u00e3o garantida e pela j\u00e1 mencionada Nova Lei do G\u00e1s. Os volumes garantidos de remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito superiores, at\u00e9 duas ou mais vezes aos efetivamente transportados anualmente, o que penaliza de fato todos os consumidores. Existe garantia de pagamento pela capacidade correspondente a 80% dos volumes contratados, independentemente do volume, de fato, transportado.  <\/p>\n\n\n\n

A NTS, por exemplo, recebe por volume correspondente a 158,2 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos di\u00e1rios em cinco contratos com a Petrobras; em 2021 transportou, efetivamente, algo pr\u00f3ximo de 45,5 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos di\u00e1rios (28,8% do contratado). A TAG recebe por volume de 73,6 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos di\u00e1rios em fun\u00e7\u00e3o de contratos com a Petrobras e transportou em m\u00e9dia em 2021 somente 38,7 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos di\u00e1rios (52,6% do contratado). N\u00e3o h\u00e1 clareza nem previsibilidade de informa\u00e7\u00f5es sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o de volumes firmes a serem descontratados pela Petrobras, dificultando a programa\u00e7\u00e3o para novos agentes atuarem no mercado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o por acaso, os resultados financeiros divulgados pelas duas transportadoras t\u00eam sido excepcionais. Os demonstrativos financeiros dispon\u00edveis indicam que, em 2021, a TAG (primeira transportadora a ser 100% alienada pela Petrobras) obteve R$ 7,1 bilh\u00f5es em receita l\u00edquida, com EBITDA (lucro antes de juros, impostos deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o) de R$ 6 bilh\u00f5es, o que corresponde a uma margem de 85% sobre a receita l\u00edquida (16% de incremento ante 2020), com lucro l\u00edquido de R$ 1,9 bilh\u00e3o e R$ 2,1 bilh\u00f5es de dividendos distribu\u00eddos para os acionistas. No mesmo ano, a NTS obteve um EBITDA de R$ 5,2 bilh\u00f5es (crescimento de 22,2% em compara\u00e7\u00e3o com 2020), o que permitiu a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos e juros sobre capital aos acionistas de R$ 2,7 bilh\u00f5es. Sua receita operacional l\u00edquida foi de R$5,8 bilh\u00f5es, o que significa que praticamente 90% da receita vira resultado. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 leg\u00edtimo que as transportadoras desejem o r\u00e1pido retorno de seus aportes quando da aliena\u00e7\u00e3o desses ativos pela Petrobras, mas \u00e9 for\u00e7oso reconhecer que, sem investimentos em projetos de expans\u00e3o \u2013 ainda que facilitados pela Nova Lei do G\u00e1s ao instituir o regime de autoriza\u00e7\u00e3o \u2013, esses neg\u00f3cios tornaram-se meramente geradores de caixa para os acionistas, sem que resultem em desenvolvimento estrat\u00e9gico para o pa\u00eds. N\u00e3o bastam planos mirabolantes no papel, o mercado n\u00e3o precisa de publiciza\u00e7\u00e3o, mas de investimentos urgentes e reais na sua carente malha de transporte. E nesse estado let\u00e1rgico as transportadoras buscam obter ativos j\u00e1 implantados pelas distribuidoras em vez de desenvolver os pr\u00f3prios, alegando eventual perda de receita. A migra\u00e7\u00e3o de ativos de distribui\u00e7\u00e3o para a atividade de transporte, certamente, contribuiria para o aumento da tarifa dos usu\u00e1rios finais de g\u00e1s canalizado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em um setor t\u00e3o vital como o de infraestrutura, n\u00e3o s\u00f3 a ind\u00fastria vem pagando 40% acima do que deveria na tarifa de transporte, em vista de existirem ativos j\u00e1 amortizados, mas, como vimos, o consumidor est\u00e1 pagando mais do que o volume efetivamente transportado nos dutos, o que mina a competitividade desse energ\u00e9tico. A remunera\u00e7\u00e3o do investidor no setor de transporte \u00e9 importante, mas a ess\u00eancia da privatiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 na capacidade de investimento e de execu\u00e7\u00e3o de projetos com a qualidade e a celeridade que o pa\u00eds precisa. S\u00f3 assim se gera empregos, desenvolvimento e receitas novas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso enfrentar essa quest\u00e3o. O governo est\u00e1 buscando corretamente promover a reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, e o transporte de g\u00e1s est\u00e1 indo na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, tirando a competitividade de um energ\u00e9tico de transi\u00e7\u00e3o limpo, eficiente e seguro.<\/p>\n\n\n\n

Sugerimos uma urgente discuss\u00e3o no \u00e2mbito regulat\u00f3rio, resguardando a seguran\u00e7a jur\u00eddica, evidentemente, mas tamb\u00e9m com vis\u00e3o de mercado, modelo tarif\u00e1rio e preservando o interesse da sociedade. <\/p>\n\n\n\n

*Zevi Kann \u00e9 s\u00f3cio-diretor da Zenergas Consultoria desde 2012. Foi fundador e presidente da Abar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias Reguladoras) e dirigente da CSPE (Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia-SP) e da Arsesp (Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S\u00e3o Paulo) no per\u00edodo de 1998 a 2011.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zevi Kann* Tarifas pagas pelo consumidor deveriam ser 40% mais baratas; falta de revis\u00e3o tarif\u00e1ria atrapalha a competitividade do pa\u00eds A reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00e9 uma das propostas anunciadas pelo governo para os pr\u00f3ximos anos \u2013 um objetivo que, se alcan\u00e7ado, trar\u00e1 v\u00e1rios benef\u00edcios pela capacidade que o setor industrial tem de gerar empregos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12235,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,11],"tags":[1101,882,341,1010,2500,143,6393,48,5766,173,739,1240,6391,4679],"class_list":["post-12234","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infradebate","tag-anp","tag-gas-natural","tag-gasodutos","tag-nova-lei-do-gas","tag-nts","tag-petrobras","tag-receita-maxima-permitida","tag-regulacao","tag-reindustrializacao","tag-tag","tag-tarifa","tag-tbg","tag-transporte-de-gas-natural","tag-zevi-kann"],"yoast_head":"\niNFRADebate: Tarifas de transporte de g\u00e1s natural v\u00e3o contra a reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds - 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