{"id":12242,"date":"2023-02-23T09:00:00","date_gmt":"2023-02-23T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12242"},"modified":"2023-02-17T10:20:31","modified_gmt":"2023-02-17T13:20:31","slug":"nova-concessao-da-br-163-ms-traz-inovacoes-da-5a-rodada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-concessao-da-br-163-ms-traz-inovacoes-da-5a-rodada\/","title":{"rendered":"Nova concess\u00e3o da BR-163\/MS traz inova\u00e7\u00f5es da 5\u00aa rodada"},"content":{"rendered":"\n

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) autorizou, na \u00faltima quinta-feira (16), a abertura de audi\u00eancia p\u00fablica para tratar da concess\u00e3o da BR-163\/MS, que passa pelo processo de relicita\u00e7\u00e3o desde 2021. O voto est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/a>. A abertura da audi\u00eancia ser\u00e1 em 27 de fevereiro, conforme ato publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>.

O diretor relator da mat\u00e9ria, Davi Barreto, determinou que a nova modelagem siga as inova\u00e7\u00f5es da 5\u00aa rodada de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, como a licita\u00e7\u00e3o da BR-262\/MG, a BR-040\/MG-GO e o lote de rodovias do Rio Grande do Sul, que abrange as BRs-116-153-290-392 \u2013 modelagem feita pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social).

Entre os dispositivos presentes no novo contrato est\u00e3o: \u201ca) novo regramento de penalidades; b) regramento de dispute board; c) nova matriz de riscos; d) acordo direto; e) estabilidade tarif\u00e1ria; f) alavancas financeiras; g) recalibragem do mecanismo de risco de receita; h) ajuste nas obras condicionadas ao volume de tr\u00e1fego; i) padr\u00f5es de responsabilidade ambiental, social e governan\u00e7a corporativa; j) relat\u00f3rio de situa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria anual; e k) adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei 14.133\/2021\u201d.

O edital tamb\u00e9m \u00e9 o primeiro a ser aprovado na vig\u00eancia das novas resolu\u00e7\u00f5es do WACC (ou Custo M\u00e9dio Ponderado de Capital) regulat\u00f3rio do setor de rodovias e vai ser regido pelas novas regras do RCR (Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias), incluindo o sistema de pagamento free flow (fluxo livre).

Duplica\u00e7\u00e3o e ped\u00e1gio<\/strong>
Pelo edital apresentado, a nova concession\u00e1ria ter\u00e1 que duplicar 67 quil\u00f4metros dos 379,6 quil\u00f4metros de extens\u00e3o total da licita\u00e7\u00e3o, e a tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio de pista simples prevista \u00e9 de R$ 14,20 a cada 100 quil\u00f4metros com possibilidade de des\u00e1gio m\u00e1ximo de 14,28%.

O trecho que ser\u00e1 licitado \u00e9 resultado da divis\u00e3o do lote original, ent\u00e3o composto pelas rodovias BR-163\/MS e BR-267\/MS, que foi dividido a fim de viabilizar a concess\u00e3o. A nova modelagem foi definida pelo governo federal durante a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental, pela Infra S.A. Na ocasi\u00e3o, foi priorizada a chamada Rota do Pantanal, trecho a partir do entroncamento com a BR-262 (Campo Grande-MS) at\u00e9 a divisa com o Mato Grosso, no fim da ponte sobre o rio Correntes, com a extens\u00e3o atual.

O contrato da CCR MSVia, que administra a BR-163\/MS, foi firmado em 2014 durante a 3\u00aa rodada de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria e abrange da divisa com o estado do Mato Grosso at\u00e9 a\u00a0divisa com o Paran\u00e1, com extens\u00e3o de 847,2 km.

A MSVia duplicou 86 quil\u00f4metros de rodovias at\u00e9 o ano de 2015 \u2013 patamar necess\u00e1rio para que a cobran\u00e7a do ped\u00e1gio fosse iniciada. Foi estipulado no contrato que a concession\u00e1ria duplicaria toda a rodovia nos primeiros cinco anos da concess\u00e3o, mas no total foram duplicados 150 quil\u00f4metros.

Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>
A relicita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da CCR MSVia foi qualificada pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) em mar\u00e7o de 2021. Na \u00e9poca, a concession\u00e1ria alegou desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, o mesmo que aconteceu com v\u00e1rias concess\u00f5es da 3\u00aa rodada.

A BR-163\/MS \u00e9 uma das principais rotas de escoamento dos gr\u00e3os da regi\u00e3o Centro-Oeste para os portos das regi\u00f5es Sul e Sudeste do pa\u00eds. O trecho que passa por audi\u00eancia p\u00fablica vai do entroncamento com a BR-262\/MS, em Campo Grande, at\u00e9 a divisa do estado de Mato Grosso do Sul e o estado de Mato Grosso.

Mudan\u00e7a de diretor<\/strong>
A reuni\u00e3o foi a \u00faltima do diretor Davi Barreto, em decorr\u00eancia do t\u00e9rmino do seu mandato. Ele ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo advogado Lucas Asfor Rocha. Barreto agradeceu o per\u00edodo que passou na ag\u00eancia e os colegas.

Por sua vez, ao final da reuni\u00e3o, o diretor-geral, Rafael Vitale, fez elogios ao trabalho de Barreto e agradeceu o per\u00edodo em que ele ocupou o cargo. A reuni\u00e3o completa pode ser acessada na \u00edntegra\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Free flow<\/strong>
Durante a reuni\u00e3o, os diretores aprovaram ainda termo aditivo a fim de regular as obriga\u00e7\u00f5es e os efeitos da implementa\u00e7\u00e3o do sandbox regulat\u00f3rio para iniciar a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio via free flow (fluxo livre) na BR-101\/RJ e, o termo de refer\u00eancia do sandbox regulat\u00f3rio para a rodovia.

Pelo voto ficou definido que a ANTT s\u00f3 deve iniciar a fiscaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s tr\u00eas meses do in\u00edcio da cobran\u00e7a do ped\u00e1gio no sistema free flow. O m\u00e9todo de pagamento come\u00e7ou a ser usado na BR-101\/RJ no dia 30 de janeiro deste ano.

Malha Oeste<\/strong>
A diretoria da ANTT aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o por 24 meses do processo de relicita\u00e7\u00e3o da Rumo Malha Oeste e por mais 12 meses do prazo das obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras da empresa para garantir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da ferrovia.

O processo de devolu\u00e7\u00e3o tem que ser deliberado at\u00e9 s\u00e1bado (18), por isso, o diretor relator da mat\u00e9ria, Luciano Louren\u00e7o, determinou que o termo aditivo estendendo o prazo em dois anos seja assinado antes do final de semana.

Em 15 de fevereiro, o conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) aprovou, em car\u00e1ter\u00a0ad referendum, a prorroga\u00e7\u00e3o por 24 meses do processo de relicita\u00e7\u00e3o da malha. A Rumo Malha Oeste protocolou pedido de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da concess\u00e3o, nos termos da\u00a0Lei 13.448\/2017<\/a>, em meados de 2020.

Estrutura da ANTT<\/strong>
Foi analisada ainda a altera\u00e7\u00e3o de duas resolu\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia reguladora, a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 5.818\/2018<\/a>, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da diretoria colegiada \u00e0s superintend\u00eancias, e a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 5.977\/2022<\/a>, que disp\u00f5e da estrutura organizacional da ANTT.

Na primeira foi alterado o artigo 7\u00ba, que discorre sobre a compet\u00eancia da Sufer (Superintend\u00eancia de Transporte Ferrovi\u00e1rio). Com a aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a, agora a superintend\u00eancia ser\u00e1 respons\u00e1vel por conduzir os processos administrativos relativos \u00e0 revis\u00e3o das taxas de deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o, e pela revis\u00e3o ordin\u00e1ria prevista em contratos de concess\u00e3o e subconcess\u00e3o do transporte ferrovi\u00e1rio.

A segunda modifica\u00e7\u00e3o aprovada estabelece instru\u00e7\u00f5es para a Coordena\u00e7\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o Processual para instru\u00e7\u00e3o de processo simplificado e restabelece a compet\u00eancia da Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura e Opera\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria para decidir processos de defesas no \u00e2mbito da primeira inst\u00e2ncia.

Nova tarifa<\/strong>
Os diretores reajustaram tamb\u00e9m a tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio das BRs-364\/365\/GO\/MG. Os valores sofreram altera\u00e7\u00e3o percentual de 3,85%, modificando a tarifa da categoria de ve\u00edculos I de R$ 5,20 para R$ 5,40.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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