{"id":12254,"date":"2023-02-24T09:00:00","date_gmt":"2023-02-24T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12254"},"modified":"2023-02-23T11:07:12","modified_gmt":"2023-02-23T14:07:12","slug":"stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/","title":{"rendered":"STJ mant\u00e9m Concer at\u00e9 nova licita\u00e7\u00e3o e diz que concedente n\u00e3o tinha capacidade de receber a via"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A presidente do\u00a0STJ\u00a0(Superior\u00a0Tribunal\u00a0de\u00a0Justi\u00e7a), ministra Maria Thereza\u00a0de\u00a0Assis Moura, em decis\u00e3o\u00a0de\u00a015 de fevereiro, alterou decis\u00e3o do TRF (Tribunal\u00a0Regional Federal) da 1\u00aa Regi\u00e3o e decidiu que a concession\u00e1ria Concer vai se manter na gest\u00e3o da BR-040\/RJ-MG at\u00e9 que nova concession\u00e1ria tenha condi\u00e7\u00f5es\u00a0de\u00a0assumir a rodovia. A decis\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A presidente do\u00a0tribunal\u00a0entendeu que, para que haja maior seguran\u00e7a para a nova concess\u00e3o do trecho, \u00e9 necess\u00e1rio limitar o prazo da concess\u00e3o, que, pela decis\u00e3o anterior, seria at\u00e9 que houvesse uma senten\u00e7a num processo em 1\u00aa inst\u00e2ncia, no\u00a0qual a concession\u00e1ria e o poder concedente discutem um reequil\u00edbrio do contrato. A senten\u00e7a n\u00e3o tem prazo definido para ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

Tecnicamente, a decis\u00e3o atende a um dos pedidos no recurso que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional\u00a0de\u00a0Transportes Terrestres) e a Uni\u00e3o fizeram contra decis\u00e3o do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, prolatada em 13 de fevereiro. Em\u00a0nota oficial<\/a>, a ANTT diz isso e lembra que o processo para a relicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 avan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

Mas esse pedido era subsidi\u00e1rio, ou seja, o principal era tirar a concession\u00e1ria imediatamente do contrato, que est\u00e1 vencido desde mar\u00e7o\u00a0de\u00a02021 e teve uma prorroga\u00e7\u00e3o decidida por liminar em 2021 encerrada em 15 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia e a Uni\u00e3o alegavam diversos motivos para a sa\u00edda da concession\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o da rodovia, inclusive a inseguran\u00e7a para realizar uma nova concess\u00e3o. A ministra entendeu que manter a atual concession\u00e1ria at\u00e9 que o novo tenha condi\u00e7\u00f5es de assumir seria suficiente para encerrar esse risco.<\/p>\n\n\n\n

Risco aos usu\u00e1rios<\/strong>
Mas a presidente do\u00a0STJ\u00a0apontou para risco real aos usu\u00e1rios da via no caso da sa\u00edda da concession\u00e1ria nesta semana, como pedia a ag\u00eancia, indicando que o governo n\u00e3o demonstrou capacidade\u00a0de\u00a0gerir a via.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o desta quarta-feira, ela informa que o DNIT (Departamento Nacional\u00a0de\u00a0Infraestrutura\u00a0de\u00a0Transportes), em 3\u00a0de\u00a0fevereiro deste ano, “manifestou incapacidade do \u00f3rg\u00e3o federal em assumir a BR 040\/MG\/RJ” em of\u00edcio encaminhado \u00e0 ANTT.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Prazo ex\u00edguo<\/strong>
A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> teve acesso ao of\u00edcio, dispon\u00edvel neste link<\/a>. Nele, o diretor-geral substituto do DNIT, Euclides Bandeira, diz que o \u00f3rg\u00e3o teve prazo ex\u00edguo para responder ao of\u00edcio da ANTT sobre se teria capacidade de receber a rodovia.<\/p>\n\n\n\n

No documento, enviado 12 dias antes da data em que o DNIT teria que assumir a via, Bandeira diz que s\u00f3 seria poss\u00edvel dar uma resposta se tivesse uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es sobre a estrada, n\u00e3o disponibilizadas pela ag\u00eancia. E termina o documento dizendo:<\/p>\n\n\n\n

“Diante do exposto, restituo os autos \u00e0 V.Sa. para conhecimento e provid\u00eancias subsequentes, sugerindo, ao final, avaliar a possibilidade de requerer, em sede de liminar nos autos judiciais, o impedimento da Concession\u00e1ria de adotar qualquer provid\u00eancia no sentido de paralisar as atividades operacionais, com o intuito de garantir a continuidade e a seguran\u00e7a do tr\u00e1fego”.<\/p>\n\n\n\n

Tanto o DNIT como a ANTT vinham dizendo o oposto do que informavam nesse of\u00edcio. Em resposta a questionamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> no dia 26 de janeiro de 2023, no qual perguntava sobre se teria condi\u00e7\u00f5es para receber a rodovia, o \u00f3rg\u00e3o informou que havia sido formalmente comunicado e que se preparava para o recebimento.<\/p>\n\n\n\n

Numa entrevista coletiva a jornalistas na sexta-feira passada, 10 de fevereiro, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, garantiu que o poder concedente estava preparado para receber a rodovia. <\/p>\n\n\n\n

Capacidade<\/strong>
Questionado na quinta-feira (16) sobre a decis\u00e3o do STJ, o DNIT manteve a informa\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 preparado para receber a rodovia:<\/p>\n\n\n\n

“O DNIT informa que est\u00e1 com os contratos firmados para, caso seja necess\u00e1rio, assumir a administra\u00e7\u00e3o dos 180,4 quil\u00f4metros da BR-040\/RJ\/MG […]. A Autarquia salienta que dentro do seu escopo de atua\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria tem condi\u00e7\u00f5es de assumir os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o\/conserva\u00e7\u00e3o rotineira (tapa-buracos, ro\u00e7ada, limpeza do sistema de drenagem e sinaliza\u00e7\u00e3o), guarda patrimonial e guincho, garantindo ao usu\u00e1rio a trafegabilidade da via”.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2020<\/strong>
Em nota, a ANTT informou que desde 2020 tem um grupo de trabalho sobre o tema com a participa\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio e do DNIT. “Desde ent\u00e3o, a Ag\u00eancia vem subsidiando o DNIT com todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 concess\u00e3o. A ANTT tamb\u00e9m enviou of\u00edcios sobre o tema, em agosto e dezembro de 2022, para a pasta dos Transportes”.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia tamb\u00e9m informa que “o corpo t\u00e9cnico e a Procuradoria da ANTT ainda est\u00e3o analisando o conte\u00fado e os efeitos da decis\u00e3o judicial proferida, que restabelece minimamente a seguran\u00e7a jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o contratual e traz estabilidade e previsibilidade para o programa de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias”. <\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o consensual<\/strong>
O advogado da companhia, Jos\u00e9 Cardoso Dutra J\u00fanior, disse que a decis\u00e3o do STJ reconhece a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o adequada pela concession\u00e1ria, mesmo com os graves desequil\u00edbrios no contrato e defendeu uma solu\u00e7\u00e3o consensual.<\/p>\n\n\n\n

“A empresa tem buscado a aplica\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0cl\u00e1usula\u00a0de\u00a0aditivo firmado em 2014, que prev\u00ea a extens\u00e3o\u00a0de\u00a0prazo contratual em caso\u00a0de\u00a0desequil\u00edbrio. Os pactos t\u00eam que ser cumpridos, independentemente do governo que os patrocinou, sob pena\u00a0de\u00a0absoluta inseguran\u00e7a jur\u00eddica para quem investe. Apesar\u00a0de\u00a0continuar lutando por seus direitos, a empresa segue acreditando que a solu\u00e7\u00e3o consensual do lit\u00edgio \u00e9 a melhor alternativa para as partes e os usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A presidente do\u00a0STJ\u00a0(Superior\u00a0Tribunal\u00a0de\u00a0Justi\u00e7a), ministra Maria Thereza\u00a0de\u00a0Assis Moura, em decis\u00e3o\u00a0de\u00a015 de fevereiro, alterou decis\u00e3o do TRF (Tribunal\u00a0Regional Federal) da 1\u00aa Regi\u00e3o e decidiu que a concession\u00e1ria Concer vai se manter na gest\u00e3o da BR-040\/RJ-MG at\u00e9 que nova concession\u00e1ria tenha condi\u00e7\u00f5es\u00a0de\u00a0assumir a rodovia. A decis\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link. A presidente do\u00a0tribunal\u00a0entendeu que, para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6576,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[19,514,505,22,5717,328,1938,126,1489,6403],"class_list":["post-12254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-antt","tag-br-040","tag-concer","tag-concessao","tag-contrato","tag-dnit","tag-reequilibrio","tag-rodovias","tag-stj","tag-trf"],"yoast_head":"\nSTJ mant\u00e9m Concer at\u00e9 nova licita\u00e7\u00e3o e diz que concedente n\u00e3o tinha capacidade de receber a via - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STJ mant\u00e9m Concer at\u00e9 nova licita\u00e7\u00e3o e diz que concedente n\u00e3o tinha capacidade de receber a via\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A presidente do\u00a0STJ\u00a0(Superior\u00a0Tribunal\u00a0de\u00a0Justi\u00e7a), ministra Maria Thereza\u00a0de\u00a0Assis Moura, em decis\u00e3o\u00a0de\u00a015 de fevereiro, alterou decis\u00e3o do TRF (Tribunal\u00a0Regional Federal) da 1\u00aa Regi\u00e3o e decidiu que a concession\u00e1ria Concer vai se manter na gest\u00e3o da BR-040\/RJ-MG at\u00e9 que nova concession\u00e1ria tenha condi\u00e7\u00f5es\u00a0de\u00a0assumir a rodovia. A decis\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link. A presidente do\u00a0tribunal\u00a0entendeu que, para […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-02-24T12:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/concer-foto-concer.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"855\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"STJ mant\u00e9m Concer at\u00e9 nova licita\u00e7\u00e3o e diz que concedente n\u00e3o tinha capacidade de receber a via\",\"datePublished\":\"2023-02-24T12:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/\"},\"wordCount\":1029,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/concer-foto-concer.jpg\",\"keywords\":[\"ANTT\",\"BR-040\",\"Concer\",\"Concess\u00e3o\",\"contrato\",\"DNIT\",\"reequil\u00edbrio\",\"rodovias\",\"STJ\",\"TRF\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2023\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/\",\"name\":\"STJ mant\u00e9m Concer at\u00e9 nova licita\u00e7\u00e3o e diz que concedente n\u00e3o tinha capacidade de receber a via - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/concer-foto-concer.jpg\",\"datePublished\":\"2023-02-24T12:00:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/concer-foto-concer.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/concer-foto-concer.jpg\",\"width\":1280,\"height\":855},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"STJ mant\u00e9m Concer at\u00e9 nova licita\u00e7\u00e3o e diz que concedente n\u00e3o tinha capacidade de receber a via\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"STJ mant\u00e9m Concer at\u00e9 nova licita\u00e7\u00e3o e diz que concedente n\u00e3o tinha capacidade de receber a via - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"STJ mant\u00e9m Concer at\u00e9 nova licita\u00e7\u00e3o e diz que concedente n\u00e3o tinha capacidade de receber a via","og_description":"Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A presidente do\u00a0STJ\u00a0(Superior\u00a0Tribunal\u00a0de\u00a0Justi\u00e7a), ministra Maria Thereza\u00a0de\u00a0Assis Moura, em decis\u00e3o\u00a0de\u00a015 de fevereiro, alterou decis\u00e3o do TRF (Tribunal\u00a0Regional Federal) da 1\u00aa Regi\u00e3o e decidiu que a concession\u00e1ria Concer vai se manter na gest\u00e3o da BR-040\/RJ-MG at\u00e9 que nova concession\u00e1ria tenha condi\u00e7\u00f5es\u00a0de\u00a0assumir a rodovia. A decis\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link. A presidente do\u00a0tribunal\u00a0entendeu que, para […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2023-02-24T12:00:00+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":855,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/concer-foto-concer.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"STJ mant\u00e9m Concer at\u00e9 nova licita\u00e7\u00e3o e diz que concedente n\u00e3o tinha capacidade de receber a via","datePublished":"2023-02-24T12:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/"},"wordCount":1029,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/concer-foto-concer.jpg","keywords":["ANTT","BR-040","Concer","Concess\u00e3o","contrato","DNIT","reequil\u00edbrio","rodovias","STJ","TRF"],"articleSection":["Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2023","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/","name":"STJ mant\u00e9m Concer at\u00e9 nova licita\u00e7\u00e3o e diz que concedente n\u00e3o tinha capacidade de receber a via - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/concer-foto-concer.jpg","datePublished":"2023-02-24T12:00:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/concer-foto-concer.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/concer-foto-concer.jpg","width":1280,"height":855},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stj-mantem-concer-ate-nova-licitacao-e-diz-que-concedente-nao-tinha-capacidade-de-receber-a-via\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"STJ mant\u00e9m Concer at\u00e9 nova licita\u00e7\u00e3o e diz que concedente n\u00e3o tinha capacidade de receber a via"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12254"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12254\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}