{"id":12265,"date":"2023-02-28T09:00:00","date_gmt":"2023-02-28T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12265"},"modified":"2023-02-27T11:11:02","modified_gmt":"2023-02-27T14:11:02","slug":"emenda-sobre-agencias-reguladoras-tera-dificuldades-para-tramitar-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/emenda-sobre-agencias-reguladoras-tera-dificuldades-para-tramitar-no-senado\/","title":{"rendered":"Emenda sobre ag\u00eancias reguladoras ter\u00e1 dificuldades para tramitar no Senado"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A emenda que tira o poder normativo das ag\u00eancias reguladoras do pa\u00eds, apresentada dentro da Medida Provis\u00f3ria 1.154, que reorganiza o governo, ter\u00e1 dificuldades para tramitar pelo Senado, caso seja aprovada pela comiss\u00e3o pr\u00e9via de an\u00e1lise e pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de um interlocutor pr\u00f3ximo \u00e0 presid\u00eancia do Senado, sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato.

A Emenda 54 foi apresentada pelo deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE). Ela prop\u00f5e, em s\u00edntese, dividir o poder decis\u00f3rio das ag\u00eancias, hoje dado aos diretores nomeados, com uma comiss\u00e3o de representantes de minist\u00e9rios e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil; e ainda criar um modelo de duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o para avaliar penaliza\u00e7\u00f5es impostas pelas ag\u00eancias.

O prazo inicial de 60 dias de tramita\u00e7\u00e3o vence em 2 de abril e ele pode ser renovado por mais 60 dias. Na pr\u00f3pria C\u00e2mara, formou-se um movimento de parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Deputados como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) se encontraram com diretores da ag\u00eancia para discutir a proposi\u00e7\u00e3o e tentam angariar apoios contra sua aprova\u00e7\u00e3o.

Mesmo contr\u00e1rios \u00e0 mudan\u00e7a, os dois cobraram das ag\u00eancias, nesse encontro, que tenham uma maior transpar\u00eancia e estabele\u00e7am metas para que possa ser poss\u00edvel uma melhor fiscaliza\u00e7\u00e3o delas por parte da sociedade.

A proposta do deputado Forte conta com o apadrinhamento do presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). E tamb\u00e9m tem a simpatia de uma parte do PT, partido que est\u00e1 na presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que tem uma ala que sempre mostrou inc\u00f4modo com o poder decis\u00f3rio das ag\u00eancias.

Por isso, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios setores empresariais, n\u00e3o apenas o de infraestrutura, de que a proposi\u00e7\u00e3o acabe aprovada dentro da medida provis\u00f3ria de reorganiza\u00e7\u00e3o do governo. H\u00e1 uma mobiliza\u00e7\u00e3o grande para tentar mostrar que o formato apresentado tende a tornar ainda mais inseguros investimentos de longo prazo no pa\u00eds.

Participa\u00e7\u00e3o social<\/strong>
O deputado Danilo Forte tem defendido que sua proposta amplia a participa\u00e7\u00e3o social sobre as ag\u00eancias e n\u00e3o as enfraquece. A proposta vem de uma associa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios, a maioria ligados a neg\u00f3cios de varejo, que apoiam a medida e j\u00e1 tinha tentado aprov\u00e1-la como Emenda Constitucional no ano passado.

A esperan\u00e7a dos segmentos contr\u00e1rios \u00e0 proposta \u00e9 que, caso aprovada pela C\u00e2mara, o Senado possa barrar a iniciativa. As op\u00e7\u00f5es legislativas para barrar a emenda n\u00e3o s\u00e3o simples. O relator, ainda n\u00e3o designado, pode ou n\u00e3o acatar a emenda dentro de seu projeto que vai ser votado pela comiss\u00e3o pr\u00e9via de an\u00e1lise, com integrantes da C\u00e2mara e do Senado.

Outras quest\u00f5es na MP<\/strong>
S\u00e3o 87 emendas e a reorganiza\u00e7\u00e3o do governo j\u00e1 apresenta outras quest\u00f5es que est\u00e3o sendo consideradas mais priorit\u00e1rias pelos parlamentares, como por exemplo se a Funasa vai ser mesmo extinta ou onde v\u00e3o ficar a Conab e a \u00e1rea de hidrovias, por exemplo. 

N\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o sobre o apoio do governo \u00e0 emenda, o que tamb\u00e9m \u00e9 considerado uma estrat\u00e9gia de risco se houver apoiamento, segundo esse interlocutor. Se o governo perder uma vota\u00e7\u00e3o logo na medida provis\u00f3ria que organiza a gest\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o dele \u00e9 que vai ser “um sinal” ruim sobre sua capacidade de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.

Caminhos<\/strong>
Se a emenda n\u00e3o entrar na comiss\u00e3o, algum partido podem pedir uma vota\u00e7\u00e3o em separado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, se aprovada, ela vai ao Senado. Os senadores t\u00eam dois caminhos para rejeitar a emenda. O primeiro \u00e9 n\u00e3o aceitar a emenda e analisar a MP sem ela.

Nas vezes em que isso aconteceu houve judicializa\u00e7\u00e3o, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) tem validado essa op\u00e7\u00e3o. A outra \u00e9 rejeitar a emenda em plen\u00e1rio, mas a C\u00e2mara tem a palavra final sobre MPs e pode, numa segunda vota\u00e7\u00e3o, reestabelecer a emenda.

Enfraquecimento<\/strong>
O fato \u00e9 que a forma como a emenda est\u00e1 colocada, criando uma esp\u00e9cie de conselho ligado ao minist\u00e9rio que passa a ter poder normativo, sendo composto por integrantes da pasta, das ag\u00eancias e de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os da sociedade, enfraquece o Senado.

Pela lei das ag\u00eancias, o governo indica o nome do diretor e os senadores aprovam, em vota\u00e7\u00e3o secreta, essa indica\u00e7\u00e3o. As ag\u00eancias t\u00eam cinco diretores. Apesar de haver acordos de diretores apoiados por deputados, a grande maioria vem de apoiamentos dos senadores e dos integrantes do governo.

Nessa esp\u00e9cie de conselho decis\u00f3rio formado por diversos integrantes, como proposto na emenda, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre quem vai indic\u00e1-los e de que forma. O fato da lei n\u00e3o estabelecer esse modelo tamb\u00e9m tem sido apontando como um poss\u00edvel motivo de judicializa\u00e7\u00e3o, no caso dela ser aprovada e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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