{"id":12313,"date":"2023-03-09T09:00:00","date_gmt":"2023-03-09T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12313"},"modified":"2023-03-08T13:55:32","modified_gmt":"2023-03-08T16:55:32","slug":"fazenda-trabalha-no-pl-de-debentures-e-em-fundo-de-ppp-para-projetos-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/fazenda-trabalha-no-pl-de-debentures-e-em-fundo-de-ppp-para-projetos-de-infraestrutura\/","title":{"rendered":"Fazenda trabalha no PL de deb\u00eantures e em fundo de PPP para projetos de infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PL de Deb\u00eantures de Infraestrutura (PL 2.646\/2020) e um grupo de iniciativas para incentivar parcerias com a iniciativa privada no modelo de PPP (Parceria P\u00fablico Privada) s\u00e3o temas urgentes que est\u00e3o sendo trabalhados pela Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda para ampliar os investimentos no setor.

De acordo com a subsecret\u00e1ria de Regula\u00e7\u00e3o e Concorr\u00eancia da secretaria, Ana Patrizia Lira Ribeiro, entre as iniciativas est\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de um decreto para regulamentar pontos da Lei de PPP que atualmente inibem um maior uso dessa modalidade de parceria por estados e munic\u00edpios.

A ideia \u00e9 esclarecer alguns conceitos da lei que hoje t\u00eam interpreta\u00e7\u00f5es diversas por cada ente, exemplificou a subsecret\u00e1ria. Entre esses conceitos, est\u00e1 o de “vantajosidade” para a administra\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m seria esclarecida a regra de limite de 5% da Receita Corrente L\u00edquida que pode ser usada para fazer PPPs.

Na pr\u00e1tica, os limites para realizar PPPs ficam muito baixos porque a interpreta\u00e7\u00e3o tem sido a mais restritiva, que considera toda a contrapresta\u00e7\u00e3o da PPP ao longo do tempo e desconsidera despesas que ser\u00e3o desoneradas com a passagem do servi\u00e7o para a iniciativa privada. Com regras gerais mais claras, Ana Patr\u00edzia acredita que o uso do instrumento pode ser ampliado.

Mas, para isso, segundo ela, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio dar maior seguran\u00e7a para a contrapresta\u00e7\u00e3o que as empresas privadas recebem para assumir os servi\u00e7os e realizar os investimentos previstos nas PPPs. H\u00e1 dezenas de casos em que, ao longo do tempo, as contrapresta\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram honradas, o que tem levado a descr\u00e9dito do sistema.

A op\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo estudada \u00e9 se utilizar de um fundo federal j\u00e1 existente, o FIDRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustent\u00e1vel) para fazer com que a Uni\u00e3o seja a garantidora das contrapresta\u00e7\u00f5es que t\u00eam que ser pagas pelos estados e munic\u00edpios que prop\u00f5e as PPPs.

Para ela, isso ajudaria a devolver credibilidade ao sistema de PPPs, j\u00e1 que a Uni\u00e3o, dentro desse fundo, tem condi\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas de pagar contrapresta\u00e7\u00f5es quando o poder p\u00fablico local n\u00e3o as honrar. E, depois, usar instrumentos para cobrar dos entes federados a recomposi\u00e7\u00e3o do fundo.

Altera\u00e7\u00f5es infralegais<\/strong>
Outra vantagem, segundo Ana Patr\u00edzia, \u00e9 que os governos locais n\u00e3o teriam mais a necessidade de criar fundos pr\u00f3prios para garantir as PPPs, o que \u00e9 sempre uma decis\u00e3o pol\u00edtica complicada para os gestores, j\u00e1 que eles t\u00eam que manter parados recursos p\u00fablicos.

A ideia \u00e9 que isso possa ser feito com altera\u00e7\u00f5es em normativos infralegais, sem necessidade de nova legisla\u00e7\u00e3o. O que vai precisar mesmo de lei \u00e9 o novo modelo de emiss\u00e3o de deb\u00eantures para investimentos em infraestrutura.

De acordo com a subsecret\u00e1ria, a avalia\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 que h\u00e1 linhas nos bancos adequadas para que as empresas possam se financiar para fazer investimentos no pa\u00eds. No entanto, as condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o volume de cr\u00e9dito, em caso de expans\u00e3o, podem ser fatores impeditivos para a tomada do empr\u00e9stimo.

Pronto para votar<\/strong>
Por isso, segundo ela, \u00e9 fundamental a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2.646\/2020<\/a> pelo Senado. Ana Patrizia disse que a proposta est\u00e1 pronta para ser votada e os ajustes em rela\u00e7\u00e3o ao texto da C\u00e2mara s\u00e3o pequenos e podem ser solucionados rapidamente. O relator da proposta no Senado \u00e9 Wellington Fagundes (PL-MT).

A proposta aprovada na C\u00e2mara, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria um novo modelo de deb\u00eantures incentivadas para infraestrutura, que permitiria que as empresas que lan\u00e7am os pap\u00e9is possam ter um incentivo de redu\u00e7\u00e3o de impostos.

Hoje, o modelo s\u00f3 permite redu\u00e7\u00e3o de imposto de renda para quem compra as deb\u00eantures, mas a um p\u00fablico limitado. A ideia \u00e9 que, com a mudan\u00e7a da lei, seja poss\u00edvel que grandes fundos de pens\u00e3o possam investir nessa modalidade, o que atualmente n\u00e3o \u00e9 feito por n\u00e3o haver vantagem para esse tipo de institui\u00e7\u00e3o na compra desses pap\u00e9is.

Al\u00e9m do incentivo em impostos, o PL 2.426\/2020 tamb\u00e9m cria novas modalidades para essa emiss\u00e3o, como as lastreadas em moeda estrangeira e tamb\u00e9m as lan\u00e7adas no exterior.

Temas concorrenciais<\/strong>
Ana Patrizia disse ainda que a SRC, que tem as atribui\u00e7\u00f5es da antiga SEAE (Secretaria de Assuntos Econ\u00f4micos), vai continuar a tratar de temas concorrenciais como forma de melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds, al\u00e9m de manter atribui\u00e7\u00f5es de colaborar com an\u00e1lise em processos de concess\u00f5es e regula\u00e7\u00f5es por parte das ag\u00eancias.

Temas como as novas regras do mercado de Transporte Rodovi\u00e1rio Interestadual de Passageiros, SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega) de terminais portu\u00e1rios, sonega\u00e7\u00e3o do mercado de combust\u00edveis est\u00e3o entre os priorit\u00e1rios na agenda da pasta.

Estudos sobre portos e licenciamento ambiental<\/strong>
Al\u00e9m disso, de acordo com a subsecret\u00e1ria, a SRC est\u00e1 em tratativas com o Banco Mundial para que ele apoie a subsecretaria em dois estudos: um sobre custos portu\u00e1rios e outro sobre o fluxo de processos para a simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A aprova\u00e7\u00e3o do PL de Deb\u00eantures de Infraestrutura (PL 2.646\/2020) e um grupo de iniciativas para incentivar parcerias com a iniciativa privada no modelo de PPP (Parceria P\u00fablico Privada) s\u00e3o temas urgentes que est\u00e3o sendo trabalhados pela Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda para ampliar os investimentos no setor. 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