{"id":12319,"date":"2023-03-10T09:00:00","date_gmt":"2023-03-10T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12319"},"modified":"2023-03-09T14:00:08","modified_gmt":"2023-03-09T17:00:08","slug":"ministro-da-casa-civil-critica-outorgas-no-saneamento-e-diz-que-vai-rever-papel-da-ana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministro-da-casa-civil-critica-outorgas-no-saneamento-e-diz-que-vai-rever-papel-da-ana\/","title":{"rendered":"Ministro da Casa Civil critica outorgas no saneamento e diz que vai rever papel da ANA"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai rever o papel da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) no setor de saneamento, retirando da ag\u00eancia o papel de fazer normas de refer\u00eancia que devem ser seguidas por outras ag\u00eancias subnacionais.

“A ANA n\u00e3o \u00e9 chefe da ag\u00eancia estadual”, disse o ministro.

Segundo ele, isso ser\u00e1 feito no decreto que o governo espera publicar j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, ap\u00f3s o fim da tentativa de negocia\u00e7\u00e3o entre representantes de empresas p\u00fablicas e privadas sobre o tema.\u00a0O caso est\u00e1 em andamento na Casa Civil desde o in\u00edcio do governo e tem prazo final para se encerrar nesta sexta-feira (10).

O ministro afirmou ainda, em entrevista a jornalistas ap\u00f3s receber a Medalha JK, entregue pela CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes), na \u00faltima quarta-feira (8), que a revis\u00e3o dos decretos do setor \u00e9 importante para destravar investimentos privados. Muitos deixaram de ser feitos desde a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei do saneamento, em 2021, devido \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do governo anterior.

Rui Costa tamb\u00e9m criticou severamente os modelos de concess\u00e3o usados na gest\u00e3o passada,\u00a0que permitiram o pagamento de valores de outorga considerados por ele exagerados. Para o ministro, essa outorgas v\u00e3o onerar os consumidores e amea\u00e7am a execu\u00e7\u00e3o dos contratos:

“Macho para assinar o contrato e botar o dinheiro no caixa tem muito. Macho para dizer que vai cumprir o contrato…”, disse Costa, referindo-se aos contratos de concess\u00e3o do Rio de Janeiro que j\u00e1 n\u00e3o estarem tendo a\u00a0cl\u00e1usula de reajuste da tarifa sendo descumprida.

As principais falas da entrevista do ministro seguem abaixo:

“A data limite que eu tinha dado [para o acordo entre empresas p\u00fablicas e privadas do saneamento] era sexta-feira (10) agora para resolver. Se n\u00e3o tiver acordo, n\u00f3s vamos arbitrar. De imediato,\u00a0n\u00f3s vamos afunilar para aquilo que pode ser regulamentado pelo decreto. O objetivo \u00e9 estimular o investimento privado. Os decretos, ao contr\u00e1rio do que se pretendia, restringiram e paralisaram os investimentos, privados inclusive, de PPP, de concess\u00e3o, de subconcess\u00e3o”.

“Essa \u00e1rea tem v\u00e1rios modelos poss\u00edveis de parcerias com a iniciativa privada. Os decretos praticamente obrigavam ou restringiam a um modelo \u00fanico, que era a concess\u00e3o total. Inviabilizavam ou impediam os outros modelos. N\u00f3s estamos flexibilizando para abrir para todos os modelos. PPP, concess\u00e3o privada, concess\u00e3o total, subconcess\u00e3o, concess\u00e3o parcial, regional”.

“O pa\u00eds \u00e9 continental, as realidades s\u00e3o diversas. O que vale muitas vezes para uma cidade ou regi\u00e3o do Sudeste n\u00e3o vale para o Nordeste ou Centro-oeste. As realidades s\u00e3o diferentes, as popula\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes, poder aquisitivo diferente, quantidade de pessoas diferentes. Muitas vezes a disponibilidade da pr\u00f3pria \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 uniforme. Salvador e Fortaleza n\u00e3o t\u00eam \u00e1gua. A \u00e1gua vem de outras cidades. O munic\u00edpio de Salvador n\u00e3o pode entrar sozinho [numa licita\u00e7\u00e3o], a n\u00e3o ser que resolva fazer uma licita\u00e7\u00e3o para dessalinizar a \u00e1gua do mar, o que aumentaria muito o custo para a popula\u00e7\u00e3o”.\u00a0

“Tem que ser agregado”<\/strong>
“Quando voc\u00ea quer engessar o modelo nacionalmente fica dif\u00edcil. No Nordeste, um manancial em um munic\u00edpio muitas vezes abastece 20 cidades. Salvador est\u00e1 na [concess\u00e3o como regi\u00e3o] metropolitana. Mas o que falo \u00e9 que o modelo tem que ser agregado, n\u00e3o \u00e9 por munic\u00edpio. Se n\u00e3o, n\u00e3o resolve o problema. Tem regi\u00f5es na Bahia que tem 20 cidades que n\u00e3o t\u00eam uma gota de \u00e1gua. Tem que pegar a \u00e1gua para distribuir para 20. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 regional, agregada e n\u00e3o individual”.

“Voc\u00ea tem que flexibilizar [os decretos] para ter ader\u00eancia \u00e0s diversas realidades, a cada projeto. Tem lugar que fica de p\u00e9 a concess\u00e3o sozinha. Tem lugar que, se for fazer [concess\u00e3o], n\u00e3o aparece ningu\u00e9m porque n\u00e3o fica de p\u00e9. Tem que agregar com outros.\u00a0E \u00e0s vezes n\u00e3o fica de p\u00e9 e tem que haver uma PPP para ficar de p\u00e9. O que vamos fazer no decreto \u00e9 isso. Flexibilizar para ter condi\u00e7\u00f5es de acelerar o investimento privado”.

“Decreto do que couber”<\/strong>
“O que estamos negociando [com as empresas] s\u00e3o os pontos consensuais. Depois vamos ver o que foi consenso e o que n\u00e3o foi. O que cabe num decreto e o que n\u00e3o cabe. A primeira iniciativa nossa ser\u00e1 publicar um decreto daquilo que couber. O que for necess\u00e1rio altera\u00e7\u00e3o de lei, a gente vai continuar discutindo um pouco mais. E eventualmente envolver o parlamento nessa discuss\u00e3o antes de mandar, se for mexer com a lei. Primeiro\u00a0queremos fazer o decreto para liberar investimentos porque temos pressa nos investimentos. O governo pode arbitrar tamb\u00e9m o que n\u00e3o for consenso e colocar no decreto.” (Segundo o Secret\u00e1rio do PPI, Marcus Cavalcanti, que acompanhou a entrevista, h\u00e1 cerca de 400 munic\u00edpios com tipos de contrato que ainda est\u00e3o em disputa entre empresas privadas e p\u00fablicas. Segundo ele, prorrogar o prazo para a presta\u00e7\u00e3o direta por parte dos munic\u00edpios e o desbloquear o financiamento para quem vai administrar diretamente vai fazer parte do decreto. “Se n\u00e3o ele \u00e9 obrigado a fazer concess\u00e3o. Ele tem uma autarquia e quer manter assim. Se n\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 universalizando.\u00a0Tem muito sistema aut\u00f4nomo de \u00e1gua e esgoto no Nordeste”, disse Cavalcanti).

“Deixa o mercado decidir”<\/strong>
“O pior modelo \u00e9 aquele que tenta engessar. Isso eu tenho convencimento para v\u00e1rias \u00e1reas da gest\u00e3o p\u00fablica. Somos um pa\u00eds continental. N\u00e3o cabe, na minha opini\u00e3o, se voc\u00ea quer acelerar o crescimento do pa\u00eds, ficar colocando camisa de for\u00e7a e buscando modelos \u00fanicos para realidades completamente diferentes”.

“No conceito, temos alinhamento [do governo com o setor]. \u00c9 preciso trazer o investimento privado para o setor. Isso \u00e9 unanimidade. Se tem consenso nisso, por que vamos dificultar a entrada do investimento privado, tentando engessar em uma op\u00e7\u00e3o? Abre um leque de op\u00e7\u00f5es e deixa o mercado decidir. A realidade concreta de cada lugar vai falar mais alto. At\u00e9 porque, na gest\u00e3o p\u00fablica, o ideal \u00e9 que voc\u00ea componha aquilo que a gente chama de fil\u00e9 com osso. Se n\u00e3o, a iniciativa privada, sem nenhum dem\u00e9rito a ela, por pura l\u00f3gica de mercado, s\u00f3 vai alcan\u00e7ar o que \u00e9 fil\u00e9. Eu faria o mesmo. Qualquer um faria o mesmo. E o resto seria um sistema muito deficit\u00e1rio.”\u00a0

“Subs\u00eddio cruzado”<\/strong>
“Hoje o que mant\u00e9m todas as companhias estaduais \u00e9 fazer o subs\u00eddio cruzado. As regi\u00f5es que d\u00e3o resultado positivo ajudam a subsidiar as que t\u00eam resultado negativo. Numa cidade de 10 mil habitantes, como voc\u00ea vai buscar \u00e1gua a 70 quil\u00f4metros para levar?” (Costa citou o caso da cidade de Santa Maria de Lourdes, de onde a \u00e1gua chega por uma adutora do Rio S\u00e3o Francisco. “Foram R$ 150 milh\u00f5es de investimentos.\u00a0Como que paga? Isso n\u00e3o fica de p\u00e9. Voc\u00ea vai deixar 20, 30 mil pessoas sem \u00e1gua? As realidades s\u00e3o diversas e as solu\u00e7\u00f5es necessariamente s\u00e3o diversas”)

Rui Costa lembrou ainda que a solu\u00e7\u00e3o defendida pelas empresas privadas no governo anterior restringiram os investimentos: “Na Bahia, eu queria fazer uma PPP e n\u00e3o consegui fazer com os decretos publicados. Os decretos inviabilizaram. Tinha feito a regionaliza\u00e7\u00e3o, para a segunda maior regi\u00e3o do estado. Sucessivos decretos me impediram. No que isso ajudou o saneamento? No que ajudou a gera\u00e7\u00e3o de empregos? A entrada de capital privado?”

Papel da ANA<\/strong>
“Com a lei, eu conseguiria [fazer a PPP]. Com o decreto, n\u00e3o. Tem um conceito esquisito que est\u00e1 l\u00e1, que a agencia reguladora vai validar. Desde quando? Tem ag\u00eancia estadual. Ag\u00eancia federal \u00e9 para dar outorga em rio federal. Num rio estadual, onde entra a ag\u00eancia federal nisso? Ela vai se sobrepor \u00e0 ag\u00eancia estadual de \u00e1gua? \u00c0 ag\u00eancia reguladora estadual? Qualquer um que entre com a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade vai ganhar. A ANA n\u00e3o \u00e9 chefe da ag\u00eancia estadual.”

“Onde que est\u00e1 definido que uma ag\u00eancia federal de \u00e1gua vai fazer norma de refer\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o de \u00e1gua ou de esgoto de uma cidade ou de um estado? Onde tem isso? O poder concedente \u00e9 o munic\u00edpio” (Segundo Costa, n\u00e3o \u00e9 preciso mudar a lei para isso. “O papel da ANA vai se restringir \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, a dizer par\u00e2metros, por exemplo, de despejo de \u00e1gua depois de tratada. N\u00e3o vamos admitir que ela entre na an\u00e1lise de equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro de projetos. A ANA n\u00e3o foi feita para isso”, disse Costa. Cavalcanti completou ainda dizendo que uma das normas da ANA diz que as empresas sem contrato n\u00e3o v\u00e3o ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o resiste a uma a\u00e7\u00e3o).\u00a0

“Federa\u00e7\u00e3o ou pa\u00eds central?”<\/strong>
Para Rui Costa, a lei, no que trata da ANA, fala de diretrizes. “N\u00e3o tem uma senhora nacional que d\u00ea ordem para a federa\u00e7\u00e3o. Precisamos resolver se n\u00f3s queremos uma federa\u00e7\u00e3o ou um pa\u00eds central autorit\u00e1rio e totalit\u00e1rio. A gente vive em conflito de qual pa\u00eds a gente quer”.

“Vai na Alemanha e v\u00ea se tem esse conflito. Na Espanha. \u00c9 uma federa\u00e7\u00e3o e ponto. Aqui, a gente vive em eterno conflito de identidade.\u00a0Faz discurso de federa\u00e7\u00e3o e fica o tempo todo tentando colocar cabresto e nacionalizar solu\u00e7\u00f5es municipais. Toda hora \u00e9 um piso de uma categoria. O sal\u00e1rio \u00e9 do munic\u00edpio. Por que tem que ser definido no Congresso Nacional? A ANTT pode fazer norma de rodovia estadual? Tem cabimento isso?”

Parentes<\/strong>
“Colocaram a ANA [na regula\u00e7\u00e3o do saneamento] porque todos os que est\u00e3o na ANA s\u00e3o parentes de quem estava no Pal\u00e1cio do Planalto. \u00c9 s\u00f3 olhar quem s\u00e3o os diretores da ANA hoje. \u00c9 nome e sobrenome de quem est\u00e1 l\u00e1. Ou a gente quer fazer um personograma ou a gente quer fazer um pa\u00eds de longo prazo. Eu e o presidente Lula queremos trabalhar com um conceito de na\u00e7\u00e3o. N\u00f3s somos uma federa\u00e7\u00e3o. Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpio. Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o que a Uni\u00e3o regula rios federais e rios estaduais \u00e9 estadual, ag\u00eancia estadual. A gente vai ficar usurpando compet\u00eancias estaduais e municipais para o plano federal a depender da conveni\u00eancia do governante de plant\u00e3o?”

“N\u00e3o estou fazendo uma cr\u00edtica pontual. Quero que a gente reflita qual a na\u00e7\u00e3o que a gente quer de longo prazo, para que a gente tenha previsibilidade, estabilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica. O conceito que vamos refor\u00e7ar \u00e9 que esse pa\u00eds \u00e9 uma federa\u00e7\u00e3o. Tem que ter regras duradouras. A ANA \u00e9 ag\u00eancia para regular o uso da \u00e1gua em rios federais. Rios estaduais cabe \u00e0 ag\u00eancia estadual. O poder concedente do servi\u00e7o \u00e9 quem regula o servi\u00e7o. N\u00e3o \u00e9 a ag\u00eancia nacional. N\u00e3o h\u00e1 hierarquia. S\u00e3o conceitos que tanto faz o PT, MDB, PSD, qualquer um que seja presidente, o conceito vai ficar no tempo.”

“No limite da lei, vamos restringir no decreto o que a lei fala. Ela fala em fixar diretrizes e o decreto dir\u00e1 quais as diretrizes. N\u00f3s vamos dizer no decreto o que cabe. Vamos restringir, no limite, o papel da ANA ao que de fato ela tem que fazer.”

“Cad\u00ea os investimentos?”<\/strong>
“O que causou dificuldade de investimentos foi a tentativa de centralizar. N\u00e3o \u00e9 achismo. \u00c9 s\u00f3 olhar desde a edi\u00e7\u00e3o. Cad\u00ea os investimentos? Sei que \u00e0s vezes a imprensa fala do leil\u00e3o do Rio de Janeiro como um sucesso. Eu pergunto: a outorga paga no Rio foi para o saneamento? Esse dinheiro da outorga vai sair da onde? Das contas. Voc\u00ea vai tirar do saneamento para aplicar em asfalto, pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o de servidores. \u00c9 isso que a gente acha correto, que o consumidor de \u00e1gua e esgoto pague sal\u00e1rio extra, pr\u00eamio e sei l\u00e1 o que que est\u00e1 fazendo com esse dinheiro? Eu n\u00e3o acho isso correto.Temos que redefinir. Dinheiro de outorga de eventual concess\u00e3o tem que ser aplicado no saneamento, em drenagem, em algo que corresponda ou contribua para o saneamento,\u00a0como coleta de lixo”.\u00a0

“Eu quero ver, ao longo do tempo, como vai ser o desempenho dessa concess\u00e3o do Rio. Porque ele tem que se remunerar em mais R$ 20 bilh\u00f5es, tirar do saneamento, para se remunerar da outorga e mais o investimento que ele tem que fazer. Olha o esfor\u00e7o que o cliente de \u00e1gua e esgoto vai ter para remunerar esse volume”.\u00a0

“N\u00e3o tem paralelo”<\/strong>
Costa defendeu\u00a0que qualquer tipo de outorga fique no setor, apoiando a PEC 1\/2021 do Senado: “O que um usu\u00e1rio de uma estrada, que paga para usar, tem que financiar uma gratifica\u00e7\u00e3o de servidor atrav\u00e9s disso? N\u00e3o tem paralelo no mundo que fa\u00e7a isso. Isso est\u00e1 errado. O consumidor do servi\u00e7o vai pagar [com as contas]? Isso \u00e9 tributo. Cobra como imposto e n\u00e3o numa concess\u00e3o. Isso est\u00e1 sendo enxergado por alguns gestores como forma de fazer caixa”.

“N\u00e3o se pode fazer que o consumidor de um servi\u00e7o t\u00e3o essencial como a \u00e1gua, a pessoa pobre, que ganha sal\u00e1rio m\u00ednimo, que tem que pagar sua conta de \u00e1gua, que ajude a financiar outras inst\u00e2ncias de qualquer governo. N\u00e3o acho isso razo\u00e1vel. \u00c9 voc\u00ea impor uma despesa de algo que ele n\u00e3o consumiu. Porque 20 bi, quando voc\u00ea paga de outorga, se ele aplica em outro lugar… \u00c0s vezes a imprensa trata como sucesso, solta fogos, governador comemora. Mas a pergunta que fa\u00e7o \u00e9: o dinheiro vai ter que voltar aos cofres do investidor? Ou algu\u00e9m deu [dinheiro] de gra\u00e7a? Como volta? Na tarifa. A tarifa tem que remunerar a opera\u00e7\u00e3o, o investimento e os 20 bi de outorga. Olha o esfor\u00e7o que a tarifa tem que remunerar”.

“Macho para assinar contrato”<\/strong>
“O contrato [no Rio de Janeiro] j\u00e1 come\u00e7ou a n\u00e3o ser cumprido. At\u00e9 onde sei, n\u00e3o foi dado o reajuste. Por que? Botar no papel e receber o dinheiro \u00e9 f\u00e1cil. Dar o aumento previsto no contrato, que justificou os 20 bi, esse \u00e9 a tarefa dif\u00edcil. Na hora que disser ao povo que vai ter que aumentar 100% a tarifa de \u00e1gua, 50%, 30% de uma vez… Macho para assinar o contrato e botar o dinheiro no caixa, tem muito. Macho para dizer que vai cumprir o contrato… Voc\u00eas v\u00e3o ver ao longo do tempo. N\u00e3o t\u00f4 jogando praga, mas \u00e9 que n\u00e3o tem almo\u00e7o gr\u00e1tis”.

“Quero reafirmar que queremos regras de longo prazo. Regras de Estado, n\u00e3o de governo. Para dizer daqui a 10 anos que as regras s\u00e3o perenes. Porque elas s\u00e3o s\u00f3lidas, n\u00e3o s\u00e3o convenientes. Acabei meu mandato [de governador da Bahia]\u00a0em dezembro e me sinto a vontade para falar: n\u00e3o faria uma concess\u00e3o para pegar uma outorga de \u00e1gua, de sa\u00fade, para aplicar em outra \u00e1rea. O que o usu\u00e1rio de um servi\u00e7o tem que financiar sei l\u00e1 o que de um governante?\u00a0Se quer fazer, cobra imposto. N\u00e3o o servi\u00e7o que est\u00e1 licitando”.

“Aquilo que precisar de lei, eventualmente a gente pode continuar um di\u00e1logo\u00a0para buscar, at\u00e9 com o Congresso, antes de enviar. Semana que vem, vamos afunilar para ver se conseguimos assinar [o decreto] na semana que vem. Porque queremos destravar os investimentos. Tem muita coisa represada esperando esse novo decreto”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai rever o papel da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) no setor de saneamento, retirando da ag\u00eancia o papel de fazer normas de refer\u00eancia que devem ser seguidas por outras ag\u00eancias subnacionais. “A ANA n\u00e3o \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12320,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[6471,77,5624,2328,5133,97,48,479,179,6472,3012],"class_list":["post-12319","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-agencias-estaduais","tag-ana","tag-entrevista","tag-mercado","tag-normas-de-referencia","tag-ppp","tag-regulacao","tag-rui-costa","tag-saneamento","tag-subconcessao","tag-subnacional"],"yoast_head":"\nMinistro da Casa Civil critica outorgas no saneamento e diz que vai rever papel da ANA - 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