{"id":12323,"date":"2023-03-10T10:00:00","date_gmt":"2023-03-10T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12323"},"modified":"2023-03-10T07:49:51","modified_gmt":"2023-03-10T10:49:51","slug":"analise-legislativo-aumenta-pressao-sobre-a-aneel-com-mais-um-pdl-sustando-a-regulamentacao-de-gd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-legislativo-aumenta-pressao-sobre-a-aneel-com-mais-um-pdl-sustando-a-regulamentacao-de-gd\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: legislativo aumenta press\u00e3o sobre a Aneel com mais um PDL sustando a regulamenta\u00e7\u00e3o de GD"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Cresce ainda mais a press\u00e3o no Legislativo para que a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) altere regras das recentes resolu\u00e7\u00f5es que tratam da GD (Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) Solar. Menos de uma semana depois de a C\u00e2mara ter recebido o\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=c19f854d00&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\">PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 59\/2023<\/a>\u00a0sobre o tema, mais um PDL foi protocolado.<br><br>O\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=d893be5daf&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\">PDL 65\/2023<\/a>, assinado pelo deputado Federal Beto Pereira (PSD-MS), busca sustar alguns pontos das Resolu\u00e7\u00f5es 1.000 e 1.059 da ag\u00eancia reguladora, que regulamentam\u00a0a Lei 14.300\/2022, do\u00a0marco institucional da GD solar.<br><br><strong>Consumidor &#8220;B Optante&#8221;<\/strong><br>A principal cr\u00edtica se refere ao tratamento do consumidor denominado \u201cB Optante\u201d (aquele que, mesmo atendido em alta tens\u00e3o, pode optar por ser tarifado em baixa tens\u00e3o). Esse consumidor somente pode aderir ao sistema de cr\u00e9ditos de compensa\u00e7\u00e3o se possuir sistema de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda instalado em sua pr\u00f3pria carga; se possuir transformadores cuja soma n\u00e3o ultrapasse 112,5 kVA; e n\u00e3o enviar e nem receber, de outras unidades consumidoras, excedentes ou cr\u00e9ditos de energia.<br><br>\u201cEsta \u00faltima restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi prevista na Lei 14.300\/2022, portanto, n\u00e3o possui sustenta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica nem t\u00e9cnica, representando limita\u00e7\u00e3o injustificada \u00e0 gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria renov\u00e1vel. Esta restri\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente no \u00a73\u00ba, com seus respectivos incisos, do artigo 292, e no artigo 671- A, ambos da REN ANEEL n\u00ba 1.000\/2021\u201d, aponta o texto.<br><br>O PDL critica a ANEEL por estabelecer que todos os consumidores em baixa tens\u00e3o que possuam usinas de microgera\u00e7\u00e3o ou minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda devam realizar o pagamento da tarifa de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o.<br><br>\u201cTal pagamento \u00e0s distribuidoras desvirtua a proposta do legislador ao criar a Lei 14.300\/2022 \u2013 que buscou reduzir barreiras para o acesso de consumidores de menor porte \u00e0 gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Adicionalmente, seria uma inova\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria estrutura tarif\u00e1ria destes consumidores de baixa tens\u00e3o, n\u00e3o almejada pelo Congresso no \u00e2mbito desta Lei. Esta nova cobran\u00e7a est\u00e1 prevista no inciso II do caput do artigo 655-I, e nos seus \u00a7\u00a7 3\u00ba e \u00a74\u00ba, todos da REN ANEEL n\u00ba 1.000\/2021.\u201d<br><br><strong>Impacto em 2,1 milh\u00f5es de consumidores<\/strong><br>No PDL, argumenta-se que as imposi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias da ANEEL impactar\u00e3o negativamente mais de 2,1 milh\u00f5es de unidades consumidoras que participam do sistema de compensa\u00e7\u00e3o de energia. E que o erro estaria na condu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora do tema.<br><br>\u201cPublicada a Lei 14.300, em 07 de janeiro de 2022, iniciou-se a obriga\u00e7\u00e3o da ANEEL de, em at\u00e9 seis meses desta data, regular o diploma legal, trazendo os contornos e detalhamentos necess\u00e1rios \u00e0 sua integral aplica\u00e7\u00e3o. Para a surpresa e descontentamento do legislador e da sociedade brasileira, a obriga\u00e7\u00e3o da ANEEL somente foi cumprida com mais de 7 (sete) meses de atraso, portanto, 13 (treze) meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Marco Legal&#8221;.\u00a0<br><br>Os dois PDLs que tramitam no Congresso contra o tratamento regulat\u00f3rio da ANEEL sobre a regula\u00e7\u00e3o da Lei 14.300 coincidem com uma movimenta\u00e7\u00e3o do setor al\u00e9m do Legislativo.<br><br>Nesta ter\u00e7a-feira, 7, foi organizado o \u201cEclipse Day\u201d, movimento que incentivava propriet\u00e1rios de pain\u00e9is solares a desligar seus equipamentos por quatro horas seguidas nesta ter\u00e7a-feira (7), das 11h30 \u00e0s 15h30. No entanto, ele n\u00e3o teve ades\u00f5es e n\u00e3o impactou na opera\u00e7\u00e3o do SIN (Sistema Interligado Nacional).<br><br>O ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) informou que foi registrada uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 600 MW no montante total de gera\u00e7\u00e3o solar fotovoltaica monitorada, em rela\u00e7\u00e3o ao valor previsto para o per\u00edodo indicado para a ter\u00e7a-feira, \u201cpor\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel associar ao evento\u201d.<br><br><strong>3 PDLs contra a ANEEL<\/strong><br>De novembro a mar\u00e7o, o setor el\u00e9trico registra 3 PDLs para sustar decis\u00f5es da ANEEL. O primeiro foi registrado em 11 de novembro pelo deputado federal Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), contra decis\u00e3o da ag\u00eancia sobre o fator locacional da transmiss\u00e3o. Neste caso, a contrariedade foi do setor e\u00f3lico.<br><br>Em an\u00e1lise do pesquisador Rom\u00e1rio Batista, do FGV-Ceri, de 1999 a 2022, foram registrados 97 PDLs contra atos da ANEEL. Nenhum deles aprovado, embora \u201cpossa ter havido algum ajuste no texto impugnado, decorrente de eventual reavalia\u00e7\u00e3o e acolhimento por raz\u00f5es de conveni\u00eancia e\/ou oportunidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-f323f59b-51bf-4eed-b17b-3c7d3b917007\">*Roberto Rockmann <strong>\u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n<p><strong>As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Roberto Rockmann* Cresce ainda mais a press\u00e3o no Legislativo para que a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) altere regras das recentes resolu\u00e7\u00f5es que tratam da GD (Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) Solar. Menos de uma semana depois de a C\u00e2mara ter recebido o\u00a0PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 59\/2023\u00a0sobre o tema, mais um PDL foi protocolado. 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