{"id":12340,"date":"2023-03-14T09:00:00","date_gmt":"2023-03-14T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12340"},"modified":"2023-03-13T12:37:35","modified_gmt":"2023-03-13T15:37:35","slug":"governo-estuda-mudanca-na-lei-de-relicitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-estuda-mudanca-na-lei-de-relicitacao\/","title":{"rendered":"Governo estuda mudan\u00e7a na lei de relicita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0governo\u00a0federal est\u00e1 estudando promover mudan\u00e7as\u00a0na\u00a0Lei\u00a013.448\/2017, que criou o processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de concess\u00f5es de infraestrutura para a\u00a0relicita\u00e7\u00e3o\u00a0dos ativos. Ainda sem defini\u00e7\u00e3o sobre o formato, h\u00e1 indicativos de que essas mudan\u00e7as possam vir por Medida Provis\u00f3ria.<br><br>A ideia, de acordo com o que apurou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0com diferentes fontes do setor, n\u00e3o \u00e9 acabar com o instrumento da devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel com\u00a0relicita\u00e7\u00e3o. Mas ampliar\u00a0na\u00a0lei\u00a0o leque de op\u00e7\u00f5es para o poder p\u00fablico solucionar &#8220;ativos estressados&#8221;, ou seja, aqueles que n\u00e3o est\u00e3o cumprindo o programa de investimentos ou podem entrar em problemas de atendimento ao usu\u00e1rio.<br><br>O sinal de que a\u00a0lei\u00a0precisa de mudan\u00e7as veio do tempo decorrido desde que ela foi lan\u00e7ada, numa medida provis\u00f3ria em 2016, at\u00e9 hoje, mais de seis anos depois, sem resultar\u00a0em qualquer\u00a0contrato relicitado e assumido por uma nova empresa.\u00a0O mais pr\u00f3ximo que se chegou \u00e9 o leil\u00e3o de um aeroporto, o S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), previsto para o m\u00eas que vem.<br><br>Mas, ainda que o leil\u00e3o ocorra e tenha interessados, ainda h\u00e1 inseguran\u00e7a sobre se e quando efetivamente um novo concession\u00e1rio vai assumir a unidade, visto que o modelo ainda deixa pendentes para depois da disputa transa\u00e7\u00f5es entre as duas partes e o\u00a0governo.\u00a0<br><br>O insucesso das relicita\u00e7\u00f5es faz com que investimentos considerados relevantes, principalmente em rodovias licitadas\u00a0na\u00a0d\u00e9cada passada, fiquem sem solu\u00e7\u00e3o. A tentativa \u00e9, com as alternativas que forem criadas, buscar uma retomada urgente das obras. Outro problema \u00e9 que a falta de quita\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos feitos \u00e0s concession\u00e1rias por bancos cria problemas para que essas institui\u00e7\u00f5es possam ampliar a sua carteira no setor, o que tamb\u00e9m atrapalha a retomada.<br><br><strong>For\u00e7a com a CRO<\/strong><br>O diagn\u00f3stico de que as concess\u00f5es de infraestrutura precisam de novas alternativas \u00e0\u00a0relicita\u00e7\u00e3o\u00a0ganhou for\u00e7a ap\u00f3s, no ano passado, o\u00a0governo\u00a0do Mato Grosso e a CRO (Concession\u00e1ria Rota do Oeste), do grupo Novonor, que administra a BR-163\/MT,\u00a0terem chegado a um acordo para que ela deixe a concess\u00e3o, feito com a chancela do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<br><br>O acordo, que est\u00e1 em tratativas finais para ser sacramentado, prev\u00ea que o\u00a0governo, usando uma estatal estadual, pague as d\u00edvidas da companhia e se comprometa a um novo plano de investimentos, autorizado pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e\u00a0referendado pelo TCU. A companhia sai sem ter tirado qualquer lucro direto da concess\u00e3o. A que entra, se compromete a manter a tarifa e retomar os investimentos, que tiveram prazos de execu\u00e7\u00e3o ampliados.<br><br>Em palestra recente no evento P3C, o diretor da CRO, Julio Perdig\u00e3o, explicou todo o processo que levou at\u00e9 o acordo com o\u00a0governo\u00a0local no ano passado. Segundo ele, desde 2016, com a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria (MP 800), que permitia a reestrutura\u00e7\u00e3o do contrato mas n\u00e3o foi referendada pelo Congresso, a concession\u00e1ria vem tentando de alguma maneira um plano para a retomada dos investimentos, inclusive saindo do controle.<br><br><strong>Interesse p\u00fablico<\/strong><br>Sem uma\u00a0solu\u00e7\u00e3o de mercado,\u00a0no ano passado\u00a0a empresa ingressou no processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, mas alertou \u00e0s autoridades locais que a retomada dos investimentos poderia levar de quatro a oito anos, o que, para ele, &#8220;n\u00e3o atende ao interesse p\u00fablico&#8221;.<br><br>Perdig\u00e3o\u00a0explicou que, para mostrar que h\u00e1 interesse p\u00fablico\u00a0na\u00a0reestrutura\u00e7\u00e3o do contrato, foi feita uma AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) comparando a solu\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o com a da\u00a0relicita\u00e7\u00e3o.\u00a0Entre os v\u00e1rios\u00a0ganhos, a\u00a0AIR mostrou\u00a0que com a reestrutura\u00e7\u00e3o o pre\u00e7o do frete rodovi\u00e1rio pode cair com a retomada imediata das obras e que, se fosse feita\u00a0relicita\u00e7\u00e3o, a tarifa poderia subir 50%.<br><br>Segundo Perdig\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o de repactuar contratos, como a da BR-163,\u00a0pode n\u00e3o servir para todos os contratos, visto que algumas concess\u00f5es t\u00eam graves desequil\u00edbrios relativos \u00e0 proje\u00e7\u00e3o de demanda. Mas, para ele, nas que for\u00a0poss\u00edvel,\u00a0a solu\u00e7\u00e3o de repactua\u00e7\u00e3o vai ter necessariamente que passar por uma concerta\u00e7\u00e3o que tem que envolver governos e parlamentares locais.<br><br><strong>Ampliar a concess\u00e3o<\/strong><br>O\u00a0governo\u00a0do Mato Grosso aderiu ao processo e agora j\u00e1 pensa at\u00e9 mesmo em ampliar as concess\u00f5es para essa empresa p\u00fablica, a MTPar. A ideia que o governador do estado, Mauro Mendes, determinou o in\u00edcio de estudos\u00a0\u00e9 que outras rodovias estaduais\u00a0na\u00a0regi\u00e3o sejam incorporadas \u00e0 MTPar para que, no futuro, ap\u00f3s o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o, a empresa possa ser vendida com um ativo ainda maior do que a concess\u00e3o da BR-163.<br><br>O exemplo do Mato Grosso est\u00e1 em estudo\u00a0pelo\u00a0governo\u00a0do Esp\u00edrito Santo. Uma das tentativas que est\u00e3o ocorrendo no momento \u00e9 fazer com que a Eco101, concession\u00e1ria da BR-101\/ES-BA seja assumida pelo\u00a0governo\u00a0local, num processo semelhante ao da BR-163\/MT, mas com algumas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<br><br><strong>Solu\u00e7\u00f5es\u00a0na\u00a0ag\u00eancia<\/strong><br>A ANTT, onde est\u00e3o concentrados os maiores problemas com contratos em devolu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m come\u00e7ou a desenhar outras solu\u00e7\u00f5es para tentar acelerar o processo de\u00a0relicita\u00e7\u00e3o\u00a0e criar alternativas, como mostrou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0em 1 de mar\u00e7o. A primeira tentativa \u00e9 fazer com que os estudos de viabilidade sejam entregues por quem pede a licita\u00e7\u00e3o, o que aceleraria o processo. Hoje, entre a contrata\u00e7\u00e3o e finaliza\u00e7\u00e3o dos estudos, o prazo m\u00e9dio \u00e9 de praticamente dois anos.<br><br>Est\u00e3o em estudos\u00a0na\u00a0ag\u00eancia um novo modelo de revis\u00e3o quinquenal dos contratos, nos quais n\u00e3o sejam tratadas apenas inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de obras, mas uma repactua\u00e7\u00e3o mais ampla do contrato.\u00a0A outra alternativa \u00e9 fazer uma esp\u00e9cie de processo competitivo entre empresas privadas para escolher uma companhia para trocar o acionista de uma\u00a0concess\u00e3o devolvida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0governo\u00a0federal est\u00e1 estudando promover mudan\u00e7as\u00a0na\u00a0Lei\u00a013.448\/2017, que criou o processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de concess\u00f5es de infraestrutura para a\u00a0relicita\u00e7\u00e3o\u00a0dos ativos. 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