{"id":12342,"date":"2023-03-14T11:00:00","date_gmt":"2023-03-14T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12342"},"modified":"2023-03-13T13:22:45","modified_gmt":"2023-03-13T16:22:45","slug":"rastreabilidade-social-precisamos-coibir-a-lavagem-verde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rastreabilidade-social-precisamos-coibir-a-lavagem-verde\/","title":{"rendered":"Rastreabilidade social: precisamos coibir a lavagem verde"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Para Pedro Carneiro, a rastreabilidade social, ambiental e sanit\u00e1ria aumentar\u00e1 a transpar\u00eancia e a confian\u00e7a na cadeia produtiva, prevenindo o greenwashing.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Congresso Nacional tem discutido o PLS (Projeto de Lei do Senado) n\u00famero 1.858\/2022, que busca regular a rastreabilidade social, ambiental e sanit\u00e1ria de itens de cadeias produtivas de diversos setores da ind\u00fastria, envolvendo desde a infraestrutura at\u00e9 a agropecu\u00e1ria. O objetivo central \u00e9 garantir a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a dos processos de produ\u00e7\u00e3o, transporte e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas e pecu\u00e1rios. Essas pr\u00e1ticas permitem que seja poss\u00edvel rastrear a origem dos produtos, bem como monitorar a qualidade e a sustentabilidade da produ\u00e7\u00e3o ao longo de toda a cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Pedro Carneiro, s\u00f3cio propriet\u00e1rio na SP Law Spiewak e Carneiro Advogados e diretor jur\u00eddico do departamento jur\u00eddico da FIESP (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) para pr\u00e1tica de direito ambiental, a implementa\u00e7\u00e3o da rastreabilidade social, ambiental e sanit\u00e1ria \u00e9 importante tanto para os consumidores quanto para os produtores, uma vez que aumenta a transpar\u00eancia e a confian\u00e7a na cadeia produtiva. Vejamos a opini\u00e3o sobre o que o PLS prop\u00f5e, incluindo a quest\u00e3o do <em>greenwashing<\/em> (lavagem verde, em tradu\u00e7\u00e3o livre).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O <\/strong><a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/153902\"><strong>PLS 1.858\/2022<\/strong><\/a><strong>, de autoria da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, prop\u00f5e instituir normas gerais para a rastreabilidade social, ambiental e sanit\u00e1ria de produtos de cadeias produtivas da agropecu\u00e1ria. Como esta medida contribui para dar seguran\u00e7a ao produtor e ao consumidor brasileiro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na esteira da ado\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de governan\u00e7a ambiental, social e corporativa (ESG, na sigla em ingl\u00eas), n\u00e3o \u00e9 mais novidade que o consumidor brasileiro deseja cada vez saber sobre os impactos socioambientais dos produtos presentes no mercado, notadamente aqueles cuja origem \u00e9 agropecu\u00e1ria. Desta forma, tornaram-se cada vez mais presentes iniciativas corporativas e institucionais, tais como certifica\u00e7\u00f5es, auditorias, relat\u00f3rios de sustentabilidade, selos verdes, entre outros. Ou seja, h\u00e1 empresas que pretendem trazer um n\u00edvel adequado de informa\u00e7\u00f5es sobre seus produtos, destacando a origem, qualidade, ingredientes, rotulagem, emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, impactos socioambientais,\u00a0dentre outros aspectos caracter\u00edsticos existentes do setor da industrial agropecu\u00e1ria.\u00a0O que, inclusive, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, tamb\u00e9m para coibir a pr\u00e1tica do <em>greenwashing<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste contexto, o PLS da Rastreabilidade 1858\/2022 tem o m\u00e9rito de sistematizar as a\u00e7\u00f5es de controle da cadeia produtiva, ressaltando a preocupa\u00e7\u00e3o crescente com o pilar da governan\u00e7a para o setor. Vale lembrar que a cadeia produtiva de bovinos e b\u00fafalos j\u00e1 possui um sistema de rastreabilidade pela Lei 12.097\/2009. O PL pretende ampliar ainda mais o exerc\u00edcio e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a governan\u00e7a corporativa para a agropecu\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como o governo pode monitorar agentes econ\u00f4micos das cadeias produtivas para assegurar que n\u00e3o contribuam com a destrui\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Seja para induzir boas pr\u00e1ticas ou impor medidas de comando-controle, o poder p\u00fablico necessita de informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es de rastreabilidade e da conformidade legal socioambiental adotadas ou n\u00e3o por todos os elos da cadeia produtiva agropecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da grandes empresas do setor agropecu\u00e1rio, inclu\u00eddos os fabricantes de alimentos e ingredientes, destacam-se o dever de dilig\u00eancia legal incluindo o mapeamento e identifica\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos integrantes da cadeia de produ\u00e7\u00e3o e <em>stakeholders<\/em>; a exist\u00eancia ou n\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o de riscos e identifica\u00e7\u00e3o de responsabilidades; procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do status\u00a0 das subsidi\u00e1rias, contratadas, subcontratadas e fornecedores diretos e indiretos, incluindo mapeamento de risco internos e externos; exist\u00eancia de canais de den\u00fancia, treinamentos peri\u00f3dicos, controles efetivos de condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso vale n\u00e3o s\u00f3 para impactos relacionados ao desmatamento ilegal, mas tamb\u00e9m para assuntos relacionados \u00e0 conformidade sanit\u00e1ria, trabalhista, fundi\u00e1ria e produtiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Estas informa\u00e7\u00f5es devem estar consolidadas, audit\u00e1veis e com m\u00e9tricas estabelecidas para que sejam submetidas e avaliadas pelo poder p\u00fablico de forma peri\u00f3dica. Ainda, o PL prev\u00ea que a avalia\u00e7\u00e3o seja participativa com outros setores da sociedade a fim de conferir a maior transpar\u00eancia poss\u00edvel aos sistemas de rastreabilidade e conformidade socioambiental dos produtos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>De outro lado, cabe ao poder p\u00fablico promover a integra\u00e7\u00e3o com outros sistemas j\u00e1 existentes, tais como o Cadastro Ambiental Rural, regularidade fundi\u00e1ria e trabalhista, registros sanit\u00e1rios informa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, dados de GTAs (Guia de Tr\u00e2nsito Animal), dentro outros.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>H\u00e1, ainda com o desmatamento, questionamentos relacionados a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e trabalhistas e o comprometimento dos modos de vida dos povos ind\u00edgenas, das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares. Como o PL pretende garantir estes direitos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para este fim, o PL aposta em informa\u00e7\u00f5es prestadas de forma articulada entre o poder p\u00fablico, setor privado e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada. Segundo o PL, esta articula\u00e7\u00e3o pode ocorrer na forma de acordos setoriais de abrang\u00eancia nacional, regional, estadual ou municipal, al\u00e9m de processos p\u00fablicos e privados de certifica\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios, mesmo quando n\u00e3o estejam definidos em regulamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Em tempo de severas cr\u00edticas \u00e0s pr\u00e1ticas de <em>greenwashing<\/em>, m\u00eddias sociais e reputa\u00e7\u00f5es l\u00edquidas, o setor produtivo, especialmente o agropecu\u00e1rio, deve ser capaz de trazer informa\u00e7\u00f5es claras, precisas, verdadeiras e audit\u00e1veis sobre as externalidades das suas atividades sobre o respeito aos direitos povos e comunidades ind\u00edgenas, vulner\u00e1veis e tradicionais. Al\u00e9m da quest\u00e3o humanit\u00e1ria, viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos maculam a reputa\u00e7\u00e3o e, consequentemente, as oportunidades de aceita\u00e7\u00e3o no mercado consumidor nacional e internacional. Desta forma, o PL pretende trazer um sistema efetivo para que o agroneg\u00f3cio respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel possa ter uma vantagem competitiva importante de acesso a mercados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como preparar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de controle (IBAMA, MAPA, INCRA, etc.) para aperfei\u00e7oar mecanismos de rastreamento de insumos da agroind\u00fastria e exigir das grandes empresas que atuam nas cadeias produtivas maior transpar\u00eancia acerca das informa\u00e7\u00f5es do seu neg\u00f3cio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Rastrear tem rela\u00e7\u00e3o com identificar, juntar e correlacionar fatos, informa\u00e7\u00f5es e regras legais sobre uma determinada cadeia produtiva agropecu\u00e1ria em certo territ\u00f3rio ou jurisdi\u00e7\u00e3o. O rastreio efetivo consegue reunir os fatos de forma correta, a partir de fontes que sejam juridicamente v\u00e1lidas e aceitas. Assim, possuir informa\u00e7\u00f5es adequadas, como tamb\u00e9m saber ger\u00e1-las, ser\u00e1 o grande desafio n\u00e3o s\u00f3 dos \u00f3rg\u00e3os de controle, mas, principalmente, do setor privado.<\/p>\n\n\n\n<p>Em um pa\u00eds como dimens\u00f5es continentais e com diferentes esferas de jurisdi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias, acreditamos que identificar os regimes legais aplic\u00e1veis para uma cadeia produtiva, do plantio at\u00e9 o consumo final, seja um papel relevante para a consolida\u00e7\u00e3o das geoinforma\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas no aperfei\u00e7oamento que se deseja.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para Pedro Carneiro, a rastreabilidade social, ambiental e sanit\u00e1ria aumentar\u00e1 a transpar\u00eancia e a confian\u00e7a na cadeia produtiva, prevenindo o greenwashing. 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