{"id":12347,"date":"2023-03-15T09:00:00","date_gmt":"2023-03-15T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12347"},"modified":"2023-03-15T08:31:59","modified_gmt":"2023-03-15T11:31:59","slug":"agencias-reguladoras-como-poder-concedente-em-concessoes-precisa-de-mais-debate-propoe-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/agencias-reguladoras-como-poder-concedente-em-concessoes-precisa-de-mais-debate-propoe-pesquisa\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancias reguladoras como poder concedente em concess\u00f5es precisa de mais debate, prop\u00f5e pesquisa"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A atua\u00e7\u00e3o de\u00a0ag\u00eancias\u00a0reguladoras\u00a0no papel de\u00a0poder\u00a0concedente\u00a0em\u00a0contratos de parceria com a iniciativa privada\u00a0precisa\u00a0ter o\u00a0debate\u00a0ampliado e uma an\u00e1lise\u00a0mais\u00a0aprofundada sobre seu funcionamento no pa\u00eds.<br>\u00a0<br>\u00c9 o que defende a disserta\u00e7\u00e3o de mestrado rec\u00e9m defendida por Gabriel Fajardo, ex-subsecret\u00e1rio de transporte e mobilidade do Governo de Minas Gerais, na Faculdade de Direito e Ci\u00eancias do Estado da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). O trabalho\u00a0debate\u00a0o modelo de\u00a0ag\u00eancias\u00a0reguladoras\u00a0importado pelo Brasil, refletindo sobre o exerc\u00edcio do papel de\u00a0poder\u00a0concedente\u00a0nas parcerias com a iniciativa privada.<br>\u00a0<br>A\u00a0pesquisa\u00a0se limitou \u00e0 uma an\u00e1lise te\u00f3rica do tema que intriga diferentes atores do setor, com opini\u00f5es diversas sobre se as\u00a0ag\u00eancias\u00a0t\u00eam ou n\u00e3o sua independ\u00eancia comprometida quando fazem as fun\u00e7\u00f5es de\u00a0poder\u00a0concedente\u00a0no lugar dos \u00f3rg\u00e3os de governo.<br>\u00a0<br>E o pr\u00f3prio Fajardo diz que, para encontrar uma resposta definitiva sobre isso, a\u00a0pesquisa\u00a0vai ter que continuar e ir para a vida pr\u00e1tica das\u00a0concess\u00f5es.\u00a0Em\u00a0conversa com a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, ele diz que pretende buscar apoio para uma\u00a0pesquisa\u00a0emp\u00edrica que mostre com dados as consequ\u00eancias, para melhor ou para pior nos contratos, da atua\u00e7\u00e3o de\u00a0ag\u00eancias\u00a0como\u00a0poder\u00a0concedente.<br>\u00a0<br>&#8220;N\u00f3s hakeamos o modelo americano de\u00a0ag\u00eancias. Mas ficou melhor ou pior? O modelo era de independ\u00eancia, mas quando trouxe essa atribui\u00e7\u00e3o [de\u00a0poder\u00a0concedente] ficou fora do modelo, o que isso significa no nosso arranjo administrativo e para atra\u00e7\u00e3o de investimentos?&#8221;, questiona Fajardo. &#8220;As\u00a0ag\u00eancias\u00a0foram sendo criadas por leis esparsas, sem uma reflex\u00e3o institucional do papel que elas viriam a exercer no quadro administrativo brasileiro. Precisamos enfrentar este tema.\u201d<br>\u00a0<br><strong>Diferentes formas de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><br>A disserta\u00e7\u00e3o, orientada pela professor Cristina Fortini (UFMG) e avaliada pela banca com os professores Luciano Ferraz,\u00a0Egon Bockman e Fernando Marcato, foi defendida neste m\u00eas.<br>\u00a0<br>No levantamento que fez no pa\u00eds sobre modelos de\u00a0ag\u00eancias, Fajardo disse que encontrou diferentes formas de atua\u00e7\u00e3o\u00a0em\u00a0rela\u00e7\u00e3o a ser\u00a0poder\u00a0concedente\u00a0ou n\u00e3o, num mesmo ente p\u00fablico. ANAC e ANTT, no federal, atuam\u00a0como\u00a0concedentes nas parcerias. J\u00e1 ANTAQ, n\u00e3o tem esse\u00a0poder, que fica com o minist\u00e9rio setorial. H\u00e1 diversos exemplos de atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\u00a0em\u00a0cada experi\u00eancia nacional.<br>\u00a0<br>A Artesp, de regula\u00e7\u00e3o de Transportes\u00a0em\u00a0S\u00e3o Paulo, atuava\u00a0como\u00a0poder\u00a0concedente\u00a0nos contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, mas uma lei estadual mudou essa atribui\u00e7\u00e3o. Ela passar\u00e1 a atuar agora\u00a0como\u00a0interveniente nos novos contratos, segundo Fajardo.<br>\u00a0<br><strong>Atos do\u00a0poder\u00a0p\u00fablico<\/strong><br>N\u00e3o ser\u00a0concedentes, para Fajardo, faz com que as\u00a0ag\u00eancias\u00a0possam estar\u00a0mais\u00a0pr\u00f3ximas do modelo te\u00f3rico que foi importado pelo Brasil para esse tipo de relacionamento com o setor privado, que preconiza uma equidist\u00e2ncia das\u00a0ag\u00eancias\u00a0entre o\u00a0poder\u00a0p\u00fablico, o contratado e o usu\u00e1rio do servi\u00e7o,\u00a0como\u00a0forma de regular imparcialmente o contrato.<br>\u00a0<br>Quando atuam\u00a0como\u00a0concedentes, as\u00a0ag\u00eancias\u00a0praticam atos que,\u00a0em\u00a0tese, deveriam ser feitos pelo\u00a0poder\u00a0p\u00fablico, um dos lados desse tri\u00e2ngulo. A diferen\u00e7a entre pol\u00edtica p\u00fablica e regula\u00e7\u00e3o, muitas vezes, acaba tendo sombreamentos.\u00a0<br>\u00a0<br>Mas, segundo Fajardo, mesmo\u00a0em\u00a0tese um modelo sendo\u00a0mais\u00a0apropriado que outro, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ainda saber qual o melhor modelo\u00a0em\u00a0funcionamento no Brasil. Ele disse que ser\u00e1 preciso, por n\u00e3o haver an\u00e1lises e dados sobre o tema, seguir com a\u00a0pesquisa\u00a0para entender\u00a0como\u00a0o mercado v\u00ea os dois modelos e os resultados que as\u00a0concess\u00f5es\u00a0tiveram\u00a0em\u00a0cada um deles.<br>\u00a0<br><strong>Evitar paralisia<\/strong><br>Nos estudos, Fajardo aponta que, ao longo do tempo, as\u00a0ag\u00eancias\u00a0come\u00e7aram a receber o\u00a0poder\u00a0concedente\u00a0como\u00a0forma de acelerar decis\u00f5es, evitando paralisias que eram comuns\u00a0em\u00a0comandos das pastas, especialmente\u00a0em\u00a0momentos de troca de gestores ou de crises pol\u00edticas. Mas isso gera problemas,\u00a0como\u00a0fazer a estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos e depois ter que regular.\u00a0<br>\u00a0<br>&#8220;Como\u00a0voc\u00ea vai analisar o problema de uma matriz de risco que voc\u00ea mesmo fez?&#8221;, pergunta Fajardo.<br>\u00a0<br><strong>Mudan\u00e7a na AGERGS<\/strong><br>Fajardo, que assumiu\u00a0como\u00a0Secret\u00e1rio Adjunto de Parcerias e\u00a0Concess\u00f5es\u00a0do Governo do Rio Grande do Sul este m\u00eas, v\u00ea\u00a0como\u00a0necess\u00e1rio o aprofundamento dos estudos para que se possa debater at\u00e9 mesmo se \u00e9 preciso ou n\u00e3o uma regra geral para as\u00a0ag\u00eancias\u00a0que trate desse tema, o que passou ao largo da \u00faltima reforma feita no setor, a Lei das\u00a0Ag\u00eancias\u00a0de 2019.<br>\u00a0<br>No pr\u00f3prio Estado do Rio Grande do Sul, para a AGERGS, Ag\u00eancia Reguladora multisetorial (rodovias, saneamento, g\u00e1s etc), a reflex\u00e3o ser\u00e1 proposta a fim de se aperfei\u00e7oar a atua\u00e7\u00e3o da autarquia vinculada \u00e0 secretaria de parcerias.<br>\u00a0<br>\u201cTemos que olhar para os modelos vigentes, para os resultados, para as pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, para o relacionamento p\u00fablico-p\u00fablico e p\u00fablico-privado e ver o que est\u00e1 ou n\u00e3o funcionando\u02dc.<br>\u00a0<br><strong>\u201cPensar um modelo\u201d<\/strong><br>Para ele, o\u00a0debate\u00a0\u00e9 necess\u00e1rio para evitar que, volta e meia, apare\u00e7am proposi\u00e7\u00f5es legislativas,\u00a0como\u00a0a Emenda 54 \u00e0 Medida Provis\u00f3ria de Reestrutura\u00e7\u00e3o do Governo (a que passa o\u00a0poder\u00a0decis\u00f3rio das\u00a0ag\u00eancias\u00a0para um conselho formado por \u00f3rg\u00e3os de governo e da sociedade).\u00a0<br>\u00a0<br>&#8220;Temos que pensar um modelo para as\u00a0ag\u00eancias, respeitada, claro, as autonomias federativas e os desafios setoriais. Mas temos que avaliar se vale a pena ter cada uma de um jeito, de forma, muitas vezes, pouco refletida, e se e qual modelo est\u00e1 trazendo\u00a0mais\u00a0seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade, agilidade e independ\u00eancia, que s\u00e3o valores fundamentais ao modelo de\u00a0ag\u00eancias&#8221;, disse Fajardo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A atua\u00e7\u00e3o de\u00a0ag\u00eancias\u00a0reguladoras\u00a0no papel de\u00a0poder\u00a0concedente\u00a0em\u00a0contratos de parceria com a iniciativa privada\u00a0precisa\u00a0ter o\u00a0debate\u00a0ampliado e uma an\u00e1lise\u00a0mais\u00a0aprofundada sobre seu funcionamento no pa\u00eds.\u00a0\u00c9 o que defende a disserta\u00e7\u00e3o de mestrado rec\u00e9m defendida por Gabriel Fajardo, ex-subsecret\u00e1rio de transporte e mobilidade do Governo de Minas Gerais, na Faculdade de Direito e Ci\u00eancias do Estado 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