{"id":12353,"date":"2023-03-15T12:00:00","date_gmt":"2023-03-15T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12353"},"modified":"2023-03-16T13:02:35","modified_gmt":"2023-03-16T16:02:35","slug":"infradebate-explicando-o-novo-marco-do-saneamento-de-novo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-explicando-o-novo-marco-do-saneamento-de-novo\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Explicando o novo marco do saneamento. De novo."},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Diogo Mac Cord<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n<p>De tempos em tempos \u00e9 natural que velhas discuss\u00f5es voltem \u00e0 tona. O que n\u00e3o \u00e9 natural \u00e9 que, ap\u00f3s apenas pouco mais de dois anos da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei cuja discuss\u00e3o levou longos tr\u00eas anos, voltem argumentos e narrativas que foram amplamente refutados e derrotados t\u00e3o recentemente. De qualquer forma, coloco a seguir os principais pontos que n\u00e3o deveriam trazer mais d\u00favidas nos dias de hoje.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro diz respeito ao argumento de que o setor privado n\u00e3o se interessa pelo atendimento a munic\u00edpios de menor porte e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de menor poder aquisitivo. O novo marco trouxe importantes elementos de regionaliza\u00e7\u00e3o (arranjo onde os munic\u00edpios de maior porte, integrantes de regi\u00f5es metropolitanas ou microrregi\u00f5es, nos termos do artigo 25 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e em linha \u00e0 decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal, s\u00e3o classificados como \u201cservi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico de interesse comum\u201d). Isso significa que sua ades\u00e3o ao arranjo \u00e9 compuls\u00f3ria, desde que prevista em lei complementar estadual, garantindo a escala da opera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os munic\u00edpios mais distantes dos grandes centros, classificados como de \u201cinteresse local\u201d, t\u00eam garantida a possibilidade de ades\u00e3o ao arranjo estadual \u2013 beneficiando-se dos ganhos de escala e, com isso, viabilizando grandes investimentos a pre\u00e7os menores do servi\u00e7o. Hoje, essa n\u00e3o \u00e9 mais apenas uma teoria: do Amap\u00e1 ao Rio Grande do Sul, passando por Alagoas e Rio de Janeiro, houve licita\u00e7\u00f5es muito exitosas, que garantiram que nenhum cidad\u00e3o das regi\u00f5es licitadas fosse deixado para tr\u00e1s. Um sucesso inequ\u00edvoco.<\/p>\n\n\n\n<p>O segundo diz respeito \u00e0 possibilidade de empresas que n\u00e3o conseguiram comprovar que possuem capacidade econ\u00f4mico-financeira de garantir a universaliza\u00e7\u00e3o de todos os seus munic\u00edpios atendidos possam manter a opera\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas. Aqui, \u00e9 at\u00e9 surpreendente que essa discuss\u00e3o volte: a empresa, comprovadamente, n\u00e3o possui caixa, tampouco capacidade de endividamento, para investir o necess\u00e1rio para dar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um servi\u00e7o digno! Lembrando: estamos falamos de homens, mulheres e crian\u00e7as obrigados a viver ao lado de seu pr\u00f3prio esgoto, o que traz in\u00fameras doen\u00e7as que levam a \u00f3bito milhares de rec\u00e9m-nascidos todos os anos. O mesmo pode ser dito das opera\u00e7\u00f5es irregulares (aquelas que nem ao menos tem um contrato vigente \u2013 ou seja: sem metas, sem prazos, sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas). Juntos, esses problemas atingem quase mil munic\u00edpios brasileiros. Qual \u00e9 o grande \u00f3bice \u00e0 licita\u00e7\u00e3o imediata desses contratos, para atrair investidores capitalizados e eficientes, que resolveriam o problema em um curto espa\u00e7o de tempo?<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o caso das Parcerias P\u00fablico Privadas administrativas. No novo marco, h\u00e1 uma clara limita\u00e7\u00e3o a 25% para que as empresas estaduais \u201cterceirizem\u201d seus servi\u00e7os a um agente privado. Por que h\u00e1 esse limite? Simples: levando ao extremo, se uma empresa estatal delegar 100% de sua opera\u00e7\u00e3o, ela fica apenas como uma intermedi\u00e1ria, cobrando um \u201cpr\u00eamio\u201d sem estar, de fato, agregando valor (o que \u00e9 vedado pelo \u00a7 3\u00ba do Art. 11-A da Lei 11.445\/2007). \u00c9 um contrato dentro de outro contrato. Afinal, isso, por \u00f3bvio, aumenta a tarifa (econ\u00f4mica) do cidad\u00e3o. Importante lembrar que as ag\u00eancias reguladoras j\u00e1 existem para monitorar os contratos e garantir a qualidade dos servi\u00e7os \u2013 ou seja, o exerc\u00edcio dessa fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser a justificativa para a n\u00e3o-licita\u00e7\u00e3o direta, sem \u201catravessadores\u201d. Al\u00e9m disso, \u00e9 sabido que, quando a empresa \u00e9 p\u00fablica, ocorre press\u00e3o pol\u00edtica de tempos em tempos pelo congelamento da tarifa. Nessa situa\u00e7\u00e3o, se embaixo da empresa h\u00e1 uma cesta de contratos atualizados pela infla\u00e7\u00e3o, corre-se o s\u00e9rio risco de, no futuro pr\u00f3ximo, haver uma situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia (de natureza financeira) que se refletir\u00e1 no apag\u00e3o dos investimentos e na piora de qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 natural que o Novo Marco do Saneamento n\u00e3o seja uma unanimidade. Nenhuma pol\u00edtica p\u00fablica o \u00e9: afinal, marcos legais s\u00e3o fruto de muito debate, com pontos de vista por vezes antag\u00f4nicos. Por\u00e9m, uma vez vencido o processo e publicada a lei, \u00e9 importante garantir sua manuten\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, sob pena de cria\u00e7\u00e3o de um caos institucional que n\u00e3o interessa a ningu\u00e9m: nem ao poder p\u00fablico, que perde nos campos social, econ\u00f4mico e ambiental; nem \u00e0s empresas estatais mais eficientes, que venceram a etapa de comprova\u00e7\u00e3o de capacidade econ\u00f4mica e, agora, precisam emitir d\u00edvida e estruturar suas opera\u00e7\u00f5es; nem ao setor privado, que precisa de previsibilidade para avan\u00e7ar de maneira eficiente; e, principalmente, nem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que permanecer\u00e1 desprovida de um servi\u00e7o t\u00e3o b\u00e1sico e t\u00e3o fundamental, por conta do retorno a debates que j\u00e1 deveriam estar superados h\u00e1 muito tempo.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-aa9ff8cf-f9c2-435f-85ff-56a599c37bc9\"><strong>*Diogo Mac Cord \u00e9 s\u00f3cio-l\u00edder de infraestrutura e mercados regulados da EY. Engenheiro, mestre em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pela Universidade de Harvard e doutor em engenharia pela USP (Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-d67878ff-7627-4f15-b175-8f58269174ff\">O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diogo Mac Cord* De tempos em tempos \u00e9 natural que velhas discuss\u00f5es voltem \u00e0 tona. O que n\u00e3o \u00e9 natural \u00e9 que, ap\u00f3s apenas pouco mais de dois anos da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei cuja discuss\u00e3o levou longos tr\u00eas anos, voltem argumentos e narrativas que foram amplamente refutados e derrotados t\u00e3o recentemente. 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