{"id":12398,"date":"2023-03-20T09:00:00","date_gmt":"2023-03-20T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12398"},"modified":"2023-03-20T08:03:38","modified_gmt":"2023-03-20T11:03:38","slug":"novo-pac-avalia-retomar-regra-que-impede-contingenciamento-em-projetos-selecionados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-avalia-retomar-regra-que-impede-contingenciamento-em-projetos-selecionados\/","title":{"rendered":"“Novo PAC” avalia retomar regra que impede contingenciamento em projetos selecionados"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O programa de investimentos que o governo federal prepara para lan\u00e7ar em abril deste ano avalia retomar a regra original do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) que impedia o contingenciamento de recursos or\u00e7ament\u00e1rios de projetos que estavam aprovados pelo programa.

A proposta est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o, segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Ela aparece como uma das medidas institucionais para a retomada de investimentos p\u00fablicos, numa apresenta\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria, produzida pela Casa Civil da Presid\u00eancia, a que tivemos acesso. Na apresenta\u00e7\u00e3o a proposta \u00e9 descrita como “Previsibilidade no fluxo de recursos p\u00fablicos”.

A origem do PAC \u00e9 justamente um programa que visava evitar que empreendimentos federais tivessem as obras paradas por falta de or\u00e7amento, ainda no primeiro governo do presidente Lula, quando os contingenciamentos eram pesados para que fosse poss\u00edvel cumprir as elevadas metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio.

O bom desempenho desses programas fez o governo ampliar a diretriz para uma grande lista de obras, que ganhou o nome de PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) para o segundo mandato do presidente. A regra, no entanto, n\u00e3o resistiu \u00e0 crise fiscal de 2015, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, e foi extinta.

Desde ent\u00e3o, os investimentos p\u00fablicos ca\u00edram vertiginosamente, mais acentuadamente ainda ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional do Teto de Gastos em 2016 que, na pr\u00e1tica, teve os investimentos p\u00fablicos como o principal alvo dos cortes necess\u00e1rios para o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o constitucional.

O novo programa, que na apresenta\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 chamado de “Novo PAC” mas que provavelmente ter\u00e1 outro nome, indica que haver\u00e1 mais rigidez para a escolha dos projetos que v\u00e3o fazer parte. Uma das cr\u00edticas ao antigo programa \u00e9 que n\u00e3o havia crit\u00e9rio adequado para a sele\u00e7\u00e3o, o que colocava propostas sem condi\u00e7\u00f5es de ter obras, que acabavam paradas n\u00e3o pela falta de or\u00e7amento, mas por problemas com licenciamento, projetos e controle.

Al\u00e9m de um conselho gestor e um grupo executivo (que controlar\u00e1 salas de situa\u00e7\u00e3o em cada \u00e1rea) para selecionar os projetos, a ideia \u00e9 aprovar apenas projetos maduros.

“Empreendimentos com estudos\/projetos de engenharia em est\u00e1gio avan\u00e7ado de desenvolvimento” e “com baixo n\u00edvel de restri\u00e7\u00e3o (ambiental, \u00f3rg\u00e3o de controle, judicial, fundi\u00e1ria)” est\u00e3o entre os crit\u00e9rios de escolha elencados neste documento pr\u00e9vio. A ideia \u00e9 que as propostas que v\u00e3o para o Novo PAC tenham tamb\u00e9m “Baixos impactos socioambientais potenciais”.

Cronograma<\/strong>
As outras prioridades para entra citadas s\u00e3o “Conclus\u00e3o de empreendimentos do PAC e do PIL”; “Projetos estruturantes contemplados nos diversos planos estrat\u00e9gicos setoriais federais”; “Projetos que reduzam a desigualdade social e regional” e  “Empreendimentos que contribuam para a mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas”.

Nesta \u00faltima semana, os projetos que j\u00e1 foram apresentados por governos locais passaram a ser analisados com as prioridades elencadas por minist\u00e9rios, como forma de compatibilizar. O cronograma estimativo da apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 encerrar essa etapa at\u00e9 7 de abril. Depois, aprovar a carteira at\u00e9 21 de abril e divulgar no fim do m\u00eas. O trabalho das equipes designadas para o tema tem sido intenso, segundo uma fonte, para conseguir cumprir o calend\u00e1rio.

Ambiente regulat\u00f3rio<\/strong>
Como tamb\u00e9m aconteceu no PAC, o programa de investimentos do atual governo tamb\u00e9m vai buscar tratar de melhorias no ambiente regulat\u00f3rio para que n\u00e3o somente os projetos com or\u00e7amento p\u00fablico sejam bem sucedidos, como tamb\u00e9m as parcerias com a iniciativa privada.

Entre as medidas elencadas, est\u00e3o o “aperfei\u00e7oamento do licenciamento ambiental”; “Melhoria do ambiente regulat\u00f3rio”; “Amplia\u00e7\u00e3o da interlocu\u00e7\u00e3o com o setor privado”; “Amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de estrutura\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es”.

Na \u00e1rea econ\u00f4mica, o projeto fala em fomento ao cr\u00e9dito e financiamento, elencando como medidas o “Direcionamento de fundos para amplia\u00e7\u00e3o do investimento em infraestrutura”; o “Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura” e “Deb\u00eantures incentivadas”, al\u00e9m de citar “Desonera\u00e7\u00e3o e reforma tribut\u00e1ria”.
 
Setores<\/strong>
A apresenta\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 um documento final e deve ainda passar por altera\u00e7\u00f5es e complementos, tamb\u00e9m d\u00e1 diretrizes sobre os eixos tem\u00e1ticos do programa, que ser\u00e3o seis: Transportes, Equipamentos Sociais, Comunica\u00e7\u00f5es, Infraestrutura Urbana, \u00c1gua para Todos e Energia.

Nesses campos, n\u00e3o h\u00e1 projetos elencados e as diretrizes s\u00e3o gen\u00e9ricas. O pr\u00f3prio documento indica que ainda v\u00e3o passar por revis\u00e3o. Mas alguns pontos chamam a aten\u00e7\u00e3o pelas prioridades elencadas.

\u00c9 o caso da diretriz para “Projetos priorit\u00e1rios de novas concess\u00f5es para as rodovias em processo de relicita\u00e7\u00e3o” na \u00e1rea de rodovias e para “Modelagens de novos estudos para investimento cruzado” em ferrovias.

Ajustes regulat\u00f3rios<\/strong>
No caso das ferrovias, uma das diretrizes \u00e9 realizar “ajustes do modelo regulat\u00f3rio” e s\u00e3o citadas ainda “Contrapartidas ao processo de outorgas por autoriza\u00e7\u00e3o; Est\u00edmulos a novos investimentos (privados e p\u00fablicos); Aperfei\u00e7oamento do mecanismo de investimentos cruzados”, mas sem detalhes sobre como isso ser\u00e1 feito.

No caso dos aeroportos, tamb\u00e9m s\u00e3o citados tr\u00eas ajustes regulat\u00f3rios: “Est\u00edmulo \u00e0 competi\u00e7\u00e3o no setor”; “Incentivo \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de novas empresas”; “Incentivo \u00e0 avia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de curta dist\u00e2ncia aeronaves eVTOL”.

J\u00e1 no setor portu\u00e1rio, onde tamb\u00e9m \u00e9 indicado o est\u00edmulo \u00e0 competi\u00e7\u00e3o, aparecem os temas “Avalia\u00e7\u00e3o de limites \u00e0s integra\u00e7\u00f5es (horizontal e vertical); Regulamenta\u00e7\u00e3o de atividades THC2\/SSE; Proposi\u00e7\u00e3o de modelo alternativo de gest\u00e3o portu\u00e1ria (delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e manuten\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o estrat\u00e9gica) Modelo de \u201cZeladoria\u201d. 

O programa tamb\u00e9m abarcar\u00e1 a \u00e1rea de hidrovias, com modelagens para PPPs. Na \u00e1rea de saneamento, o documento tamb\u00e9m \u00e9 pouco aprofundado, s\u00f3 apresentando a necessidade de implementar a universaliza\u00e7\u00e3o e com diretriz para apoiar com “or\u00e7amento e PPPs” cidades com menos de 50 mil habitantes. O documento provis\u00f3rio pode ser visto neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O programa de investimentos que o governo federal prepara para lan\u00e7ar em abril deste ano avalia retomar a regra original do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) que impedia o contingenciamento de recursos or\u00e7ament\u00e1rios de projetos que estavam aprovados pelo programa. A proposta est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o, segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA. 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