{"id":12402,"date":"2023-03-20T11:00:00","date_gmt":"2023-03-20T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12402"},"modified":"2023-12-22T09:56:30","modified_gmt":"2023-12-22T12:56:30","slug":"infradebate-a-lei-das-ferrovias-a-caixa-de-ferramentas-para-colocar-o-brasil-nos-trilhos-do-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-lei-das-ferrovias-a-caixa-de-ferramentas-para-colocar-o-brasil-nos-trilhos-do-desenvolvimento\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A Lei das Ferrovias \u2013 a caixa de ferramentas para colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento"},"content":{"rendered":"\n

Marcos Kleber R. Felix*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 preciso ser especialista para constatar que nunca antes na hist\u00f3ria deste pa\u00eds<\/em> o setor ferrovi\u00e1rio se interessou tanto por uma legisla\u00e7\u00e3o, como no caso da Lei 14.273, de 23 de dezembro de 2021. Esse interesse se deu tanto no debate p\u00fablico, liderado por atores interessados e pol\u00edticos de diversos matizes, quanto na formaliza\u00e7\u00e3o de propostas do mercado ao governo federal para a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de novos trechos.<\/p>\n\n\n\n

A nova norma tornou-se n\u00e3o apenas em um ato de Estado, mas a grande caixa de ferramenta para a uni\u00e3o do pa\u00eds em torno do ideal de desenvolvimento ferrovi\u00e1rio, com verdadeiras li\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia pol\u00edtica. A Lei das Ferrovias deu nova cara ao mercado brasileiro, criando ambiente f\u00e9rtil para o surgimento de novos projetos ferrovi\u00e1rios, uma nova associa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo uma nov\u00edssima Secretaria Nacional de Transporte Ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A Lei das Ferrovias nasceu do PLS (Projeto de Lei do Senado) 261, de 2018, de autoria do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), e recebeu, durante os quatro anos de sua tramita\u00e7\u00e3o, somente no Senado, a influ\u00eancia de 51 emendas, 23 requerimentos, 9 relat\u00f3rios, 3 pareceres e 1 medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O PLS 261\/2018 reuniu pol\u00edticos de diferentes matizes, como os relatores, senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSB-GO) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado; Deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG) na C\u00e2mara dos Deputados; e senador Jean-Paul Prates (PT-RN) no plen\u00e1rio do Senado Federal, este o principal defensor da mat\u00e9ria no Congresso e autor da express\u00e3o que intitula este artigo.<\/p>\n\n\n\n

A proposi\u00e7\u00e3o recebeu tamb\u00e9m interesse e contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e do Governo. Isso se deu por meio de associa\u00e7\u00f5es nacionais de operadores, de usu\u00e1rios e de trabalhadores, al\u00e9m do pr\u00f3prio Executivo, capitaneado pelo ent\u00e3o Ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas (Republicanos-SP), atualmente governador de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Governo e oposi\u00e7\u00e3o trabalharam juntos para que o novo marco do setor gerasse os investimentos de que o Brasil precisa. Como pontua Graciliano Rocha (2021), a tramita\u00e7\u00e3o da Lei das Ferrovias foi exemplo habilidoso de constru\u00e7\u00e3o de consensos entre partidos de situa\u00e7\u00e3o e de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o atraiu interesse somente do Congresso. Somente aqui no iNFRADebate foram publicados 30 artigos de opini\u00e3o sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o e seus efeitos no setor ferrovi\u00e1rio, notadamente, quanto \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o podemos esquecer o efeito da tramita\u00e7\u00e3o da Lei das Ferrovias nas assembleias legislativas estaduais. N\u00e3o por coincid\u00eancia, os tr\u00eas estados com maior potencial ferrovi\u00e1rio, Par\u00e1, Minas Gerais e Mato Grosso, foram pioneiros na aprova\u00e7\u00e3o de leis prevendo a autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria e foram os estados que mais receberam pleitos de autoriza\u00e7\u00e3o de ferrovias federais em seus territ\u00f3rios, no per\u00edodo de 30 de agosto de 2021 a 15 de setembro de 2022, como se pode constar na tabela 1, a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Tabela <\/strong>1<\/strong> – Projetos federais solicitados por UF, entre 30\/08\/2021 e 15\/09\/2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n

UF<\/td>Quantidade de Projetos[1]<\/a><\/td>Quantidade de Solicitantes<\/td>Solicitantes[2]<\/a><\/td><\/tr>
MG<\/td>22<\/td>14<\/td>Petrocity Ferrovias Ltda, VLI Multimodal S.A., Macro Desenvolvimento Ltda, Rumo S.A., Cedro Participa\u00e7\u00f5es S.A., Morro do Pilar Minerais S.A., MTC \u2013 Multimodal Caravelas, MRS Log\u00edstica S.A., RAIL-IN Engenharia Eirelli, Garin Infraestrutura, Assessoria e Participa\u00e7\u00f5es Ltda, MMLOG Ltda., Vale S.A., JMF Projetos Constru\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias Ltda, Ba\u00e7\u00e3o Log\u00edstica<\/td><\/tr>
PA<\/td>20<\/td>5<\/td>Minerva Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S.A., 3G Empreendimentos e Consultoria Ltda, ZION Real Estate Ltda. – ME, Vale S.A., Rio Minas Minera\u00e7\u00e3o S.A.<\/td><\/tr>
MT<\/td>11<\/td>7<\/td>VLI Multimodal S.A., Rumo S.A., Zion Real Estate, RAIL-IN Engenharia Eirelli, Garin Infraestrutura, Assessoria e Participa\u00e7\u00f5es Ltda, ZION Real Estate Ltda. – ME, Euca Energy Administra\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00f5es S.A.<\/td><\/tr>
SP<\/td>10<\/td>9<\/td>VLI Multimodal S.A., Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda, Bracell SP Celulose Ltda, Rumo, Ultracargo Log\u00edstica S.A, MRS Log\u00edstica S.A., JMF Projetos Constru\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias Ltda, TAV Brasil Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade SPE Ltda, Granel Qu\u00edmica Ltda,<\/td><\/tr>
MA<\/td>6<\/td>6<\/td>VLI Multimodal S.A., Gr\u00e3o Par\u00e1 Multimodal, Minerva Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S.A., 3G Empreendimentos e Consultoria Ltda, TUP Porto S\u00e3o Lu\u00eds S.A., Suzano S.A.,<\/td><\/tr>
MS<\/td>6<\/td>4<\/td>Ferroeste S.A., Eldorado Brasil Celulose S.A., MRS Log\u00edstica S.A., Suzano S.A.,<\/td><\/tr>
BA<\/td>5<\/td>4<\/td>Brazil Iron Minera\u00e7\u00e3o Ltda, MTC \u2013 Multimodal Caravelas, Rumo S.A., VLI Multimodal S.A.<\/td><\/tr>
ES<\/td>5<\/td>4<\/td>Petrocity Ferrovias Ltda, Macro Desenvolvimento Ltda, Morro do Pilar Minerais S.A., Imetame Log\u00edstica Ltda<\/td><\/tr>
PR<\/td>5<\/td>3<\/td>Ferroeste S.A., Doha Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es S.A., Porto Guar\u00e1 Infraestrutura SPE S\/A<\/td><\/tr>
GO<\/td>4<\/td>3<\/td>Petrocity Ferrovias Ltda, Macro Desenvolvimento Ltda, JMF Projetos Constru\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias Ltda<\/td><\/tr>
TO<\/td>4<\/td>2<\/td>Rumo S.A., Rio Minas Minera\u00e7\u00e3o S.A.<\/td><\/tr>
RJ<\/td>3<\/td>3<\/td>Porto do A\u00e7u Opera\u00e7\u00f5es S.A., TAV Brasil Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade SPE Ltda, Kauai Invest Investimentos Imobili\u00e1rios Ltda<\/td><\/tr>
SC<\/td>2<\/td>2<\/td>Ferroeste S.A., Doha Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es S.A.<\/td><\/tr>
DF<\/td>1<\/td>1<\/td>Petrocity Ferrovias Ltda<\/td><\/tr>
PE<\/td>1<\/td>1<\/td>Planalto Piau\u00ed Participa\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr>
PI<\/td>1<\/td>1<\/td>Planalto Piau\u00ed Participa\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr>
RO<\/td>1<\/td>1<\/td>Forum Pro Ferrovia Maferron<\/td><\/tr>
RR<\/td>1<\/td>1<\/td>Enefer Consultoria Projetos LTDA<\/td><\/tr>
RS<\/td>1<\/td>1<\/td>Doha Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es S.A.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A formaliza\u00e7\u00e3o de propostas do mercado ao Governo Federal para a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de novos trechos \u00e9, no entanto, o maior indicador do interesse do setor ferrovi\u00e1rio brasileiro na nova legisla\u00e7\u00e3o, cujos efeitos foram iniciados pela MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.065\/2021 (Noronha, 2021).<\/p>\n\n\n\n

Dos 78 projetos levados ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, 27 contratos foram assinados na vig\u00eancia da MP 1.065\/2021, para implanta\u00e7\u00e3o de cerca de 9 mil km de novos trilhos, com a estimativa de R$ 233 bilh\u00f5es em investimentos. Tr\u00eas projetos n\u00e3o chegaram a ser conhecidos pelo minist\u00e9rio, sendo encaminhados para instru\u00e7\u00e3o na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), nos termos da lei. E mais sete foram formulados diretamente \u00e0 ag\u00eancia, ap\u00f3s 6 de fevereiro, quando a MP perdeu sua vig\u00eancia e entrou em vigor a Lei 14.273\/2021.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica de abertura do mercado iniciada com a MP 1.065\/2021, e continuada pela Lei das Ferrovias, provocou grande interesse e mobiliza\u00e7\u00e3o dos agentes de mercado. Em seu pouco tempo de vig\u00eancia, pouco mais de um ano, foram formuladas, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, 88 solicita\u00e7\u00f5es por 38 atores interessados, como pode ser visto na Tabela 2.<\/p>\n\n\n\n

O mercado ferrovi\u00e1rio hoje \u00e9 outro completamente diferente do existente em 2020. Antes do novo marco legal, era formado por apenas sete grupos empresariais: Rumo S\/A, Vale S\/A, MRS S\/A, VLI Multimodal S\/A, Transnordestina S\/A, FTC (Ferrovia Tereza Cristina) e Ferroeste S\/A, sendo todas privadas, com exce\u00e7\u00e3o da Ferroeste S\/A, uma empresa estatal do governo do Estado do Paran\u00e1. Das sete incumbentes tradicionais, apenas Transnordestina e FTC n\u00e3o solicitaram, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, expans\u00f5es de ramais com base no novo regime de autoriza\u00e7\u00f5es. Com a nova lei, tr\u00eas dezenas de novas empresas manifestaram ao governo federal inten\u00e7\u00e3o de construir novas ferrovias privadas.<\/p>\n\n\n\n

Tabela <\/strong>2<\/strong> – Rela\u00e7\u00e3o das solicitantes de autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Solicitante<\/strong><\/td>Quantidade Solicita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>Atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Listada em bolsa<\/strong><\/td>Extens\u00e3o (km)<\/strong><\/td>M\u00e9dia (km)<\/strong><\/td><\/tr><\/thead>
Rumo S.A.<\/strong><\/td>9<\/td>Concession\u00e1ria Ferrovi\u00e1ria<\/td>Sim<\/td>3.132<\/td>348<\/td><\/tr>
Petrocity Ferrovias Ltda<\/strong><\/td>4<\/td>TUP<\/td>–<\/td>2.090<\/td>523<\/td><\/tr>
Doha Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es S.A<\/strong><\/td>1<\/td>TUP<\/td>–<\/td>1.549<\/td>1549<\/td><\/tr>
Rio Minas Minera\u00e7\u00e3o S.A.<\/strong><\/td>11<\/td>Minera\u00e7\u00e3o<\/td>–<\/td>1.506<\/td>137<\/td><\/tr>
3G Empreendimentos e Consultoria Ltda<\/strong><\/td>1<\/td>Engenharia<\/td>–<\/td>1.370<\/td>1370<\/td><\/tr>
Macro Desenvolvimento Ltda<\/strong><\/td>2<\/td>Engenharia<\/td>–<\/td>1.326<\/td>663<\/td><\/tr>
VLI Multimodal S.A.<\/strong><\/td>6<\/td>Concession\u00e1ria Ferrovi\u00e1ria<\/td>–<\/td>1.247<\/td>208<\/td><\/tr>
Zion Real Estate<\/strong><\/td>4<\/td>Engenharia<\/td>–<\/td>1.140<\/td>285<\/td><\/tr>
Ferroeste S.A.<\/strong><\/td>4<\/td>Concession\u00e1ria Ferrovi\u00e1ria<\/td>–<\/td>933<\/td>233<\/td><\/tr>
RAIL-IN Engenharia Eirelli<\/strong><\/td>2<\/td>Engenharia<\/td>–<\/td>901<\/td>451<\/td><\/tr>
Vale S.A.<\/strong><\/td>7<\/td>Minera\u00e7\u00e3o \/ Concession\u00e1ria Ferrovi\u00e1ria<\/td>Sim<\/td>807<\/td>115<\/td><\/tr>
MRS Log\u00edstica S.A.<\/strong><\/td>5<\/td>Concession\u00e1ria Ferrovi\u00e1ria<\/td>Sim<\/td>800<\/td>160<\/td><\/tr>
Forum Pro Ferrovia Maferron<\/strong><\/td>1<\/td>Engenharia<\/td>–<\/td>770<\/td>770<\/td><\/tr>
Planalto Piau\u00ed Participa\u00e7\u00f5es e Empreendimentos S.A.<\/strong><\/td>1<\/td>Minera\u00e7\u00e3o<\/td>–<\/td>717<\/td>717<\/td><\/tr>
Minerva Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S.A.<\/strong><\/td>1<\/td>Engenharia<\/td>–<\/td>571<\/td>571<\/td><\/tr>
Gr\u00e3o Par\u00e1 Multimodal Ltda<\/strong><\/td>1<\/td>TUP<\/td>–<\/td>520<\/td>520<\/td><\/tr>
MTC \u2013 Multimodal Caravelas<\/strong><\/td>1<\/td>TUP<\/td>–<\/td>491<\/td>491<\/td><\/tr>
Garin Infraestrutura, Assessoria e Participa\u00e7\u00f5es Ltda<\/strong><\/td>2<\/td>Engenharia<\/td>–<\/td>423<\/td>212<\/td><\/tr>
Suzano S.A.<\/strong><\/td>4<\/td>Celulose<\/td>Sim<\/td>397<\/td>99<\/td><\/tr>
JMF Projetos Constru\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias LTDA<\/strong><\/td>1<\/td>Engenharia<\/td>–<\/td>380<\/td>380<\/td><\/tr>
TAV Brasil Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade SPE Ltda<\/strong><\/td>1<\/td>Engenharia<\/td>–<\/td>378<\/td>378<\/td><\/tr>
Kauai Invest Investimentos Imobili\u00e1rios Ltda<\/strong><\/td>1<\/td>Engenharia<\/td>–<\/td>330<\/td>330<\/td><\/tr>
Morro do Pilar Minerais S.A.<\/strong><\/td>2<\/td>Minera\u00e7\u00e3o<\/td>–<\/td>200<\/td>100<\/td><\/tr>
Brazil Iron Minera\u00e7\u00e3o Ltda.<\/strong><\/td>1<\/td>Minera\u00e7\u00e3o<\/td>–<\/td>120<\/td>120<\/td><\/tr>
Enefer Consultoria Projetos Ltda<\/strong><\/td>1<\/td>Engenharia<\/td>–<\/td>109<\/td>109<\/td><\/tr>
Eldorado Brasil Celulose S.A.<\/strong><\/td>1<\/td>Celulose<\/td>–<\/td>89<\/td>89<\/td><\/tr>
Porto do A\u00e7u Opera\u00e7\u00f5es S.A.<\/strong><\/td>1<\/td>TUP<\/td>–<\/td>41<\/td>41<\/td><\/tr>
Euca Energy Administra\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00f5es S.A.<\/strong><\/td>1<\/td>Celulose<\/td>–<\/td>30<\/td>30<\/td><\/tr>
Bracell SP Celulose Ltda<\/strong><\/td>2<\/td>Celulose<\/td>–<\/td>24<\/td>12<\/td><\/tr>
TUP Porto S\u00e3o Lu\u00eds S.A.<\/strong><\/td>1<\/td>TUP<\/td>–<\/td>10<\/td>10<\/td><\/tr>
Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda<\/strong><\/td>1<\/td>Log\u00edstica<\/td>–<\/td>7<\/td>7<\/td><\/tr>
Granel Qu\u00edmica LTDA<\/strong><\/td>1<\/td>Combust\u00edveis<\/td>–<\/td>5<\/td>5<\/td><\/tr>
Cedro Participa\u00e7\u00f5es S.A<\/strong><\/td>1<\/td>Minera\u00e7\u00e3o<\/td>–<\/td>5<\/td>5<\/td><\/tr>
Porto Guar\u00e1 Infraestrutura SPE S\/A<\/strong><\/td>1<\/td>TUP<\/td>–<\/td>4<\/td>4<\/td><\/tr>
Imetame Log\u00edstica Ltda<\/strong><\/td>1<\/td>TUP<\/td>–<\/td>3<\/td>3<\/td><\/tr>
Ultracargo Log\u00edstica S.A.<\/strong><\/td>1<\/td>Combust\u00edveis<\/td>–<\/td>2<\/td>2<\/td><\/tr>
Ba\u00e7\u00e3o Log\u00edstica<\/strong><\/td>1<\/td>Log\u00edstica<\/td>–<\/td>2<\/td>2<\/td><\/tr>
MMLOG Ltda.<\/strong><\/td>1<\/td>Log\u00edstica<\/td>–<\/td>1<\/td>1<\/td><\/tr>
 <\/td> <\/td> <\/td>Total<\/td>22.430<\/td>255<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A nova configura\u00e7\u00e3o do mercado, ilustrada na Tabela 2, em uma hip\u00f3tese de \u00eaxito de todos os 88 projetos de autoriza\u00e7\u00e3o requeridos at\u00e9 2022, representaria um aumento de 22.430 km na malha, sem contar poss\u00edveis acr\u00e9scimos pela via das legisla\u00e7\u00f5es estaduais. Esse incremento tem a mesma dimens\u00e3o da malha[3]<\/a> atualmente ativa no pa\u00eds e \u00e9 o dobro da malha em plena opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Gigantes da economia brasileira aderiram \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o, como se pode observar na Tabela 2. Boa parte das interessadas em construir novos trilhos s\u00e3o empresas s\u00f3lidas, listadas na B3, algumas s\u00e3o originadoras de cargas, como mineradoras e ind\u00fastrias de celulose, outras s\u00e3o os destinos dessas cargas, diversos portos privados, sem esquecermos das grandes ferrovias, concession\u00e1rias federais.<\/p>\n\n\n\n

Mais importante que o aumento potencial de trilhos s\u00e3o os efeitos de contestabilidade e dinamismo que a nova lei traz ao mercado. O pa\u00eds passou de apenas sete grupos de empreendedores para cerca de 40 empresas atuando para oferecer servi\u00e7os ferrovi\u00e1rios em 19 unidades da federa\u00e7\u00e3o, facilitando a negocia\u00e7\u00e3o entre grupos empresariais distintos, reduzindo pre\u00e7os, aumentando a capilaridade da malha e diminuindo o custo Brasil. O incremento de investimento \u00e9 t\u00e3o significativo que a ind\u00fastria poder\u00e1 fazer transporte ferrovi\u00e1rio porta a porta, como, por exemplo, no transporte de celulose das f\u00e1bricas no Mato Grosso do Sul para o porto de Santos (SP).<\/p>\n\n\n\n

Tantas foram as novas empresas interessadas a entrar no mercado ferrovi\u00e1rio, que uma nova associa\u00e7\u00e3o exclusivamente formada por ferrovias autorizadas foi criada, a ANFA (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Ferrovias Autorizadas), em adi\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Ferrovi\u00e1rios, a exemplo do que se observa nos EUA, em que a ASLRA (American Short Line and Railroad Association<\/em>) e a AAR (America Association of Railroads<\/em>) juntas re\u00fanem mais de 600 ferrovias privadas. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, o Estado poder\u00e1 focar o escasso or\u00e7amento p\u00fablico para investimentos de car\u00e1ter mais social e de seguran\u00e7a, como, por exemplo, a solu\u00e7\u00e3o de conflitos urbanos causados pelo avan\u00e7o das cidades no entorno dos trilhos, uma vez que agora a curva de demanda ter\u00e1 mais facilidade de alcan\u00e7ar a curva de oferta por mecanismos t\u00edpicos de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Esta l\u00f3gica muito evidente na log\u00edstica, n\u00e3o \u00e9 a mesma na mobilidade. Das listas expostas nas tabelas anteriores, apenas um projeto tem voca\u00e7\u00e3o direta para o transporte de passageiros, justamente um trem de alta velocidade. E isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque a Lei das Ferrovias tamb\u00e9m previu diversos mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado para o fomento do transporte de passageiros, sendo o principal deles a explora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria do espa\u00e7o sob e sobre o entorno das esta\u00e7\u00f5es e da faixa de dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio da log\u00edstica, em que toda a solu\u00e7\u00e3o pode ser decidida e desenhada entre empresas privadas, na mobilidade o Estado ainda \u00e9 o planejador principal. O Poder P\u00fablico precisa disciplinar o aproveitamento urban\u00edstico da infraestrutura ferrovi\u00e1ria nos planos diretores municipais e nos planos de desenvolvimento urbano integrado metropolitanos. Observados esses par\u00e2metros, caber\u00e1 aos operadores ferrovi\u00e1rios apresentar e executar projetos urban\u00edsticos espec\u00edficos, que ser\u00e3o obrigat\u00f3rios para novas linhas e que tamb\u00e9m podem ser implementados nas j\u00e1 existentes. As receitas geradas, como alugu\u00e9is de escrit\u00f3rios, resid\u00eancias, lojas e estacionamentos constru\u00eddas no entorno das esta\u00e7\u00f5es, complementar\u00e1 os pre\u00e7os ou tarifas pagas pelos usu\u00e1rios, podendo inclusive chegar a serem a principal fonte de faturamento, como se observa frequentemente em ferrovias da \u00c1sia.<\/p>\n\n\n\n

Bairros inteiros poder\u00e3o ser constru\u00eddos com os mecanismos de DOT (Desenvolvimento Orientado pelo Transporte), previstos na nova legisla\u00e7\u00e3o, alinhando incentivos econ\u00f4micos e sociais entre a cidade e os empreendedores ferrovi\u00e1rios, como j\u00e1 h\u00e1 muito se pratica na Europa e na \u00c1sia, para que os trilhos possam, enfim, alcan\u00e7ar nossos grandes aeroportos, cidades densas e novas zonas de expans\u00e3o urbana, com a m\u00e1xima integra\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e m\u00ednima depend\u00eancia do autom\u00f3vel, resultando em claros benef\u00edcios ambientais e sociais \u00e0s popula\u00e7\u00f5es urbanas.<\/p>\n\n\n\n

Os efeitos da Lei das Ferrovias n\u00e3o pararam no mercado. O pr\u00f3prio governo federal precisou se reorganizar estruturando para atender a nova demanda institucional uma nov\u00edssima Secretaria Nacional de Transportes Ferrovi\u00e1rios dentro do novo Minist\u00e9rio dos Transportes, que tem, n\u00e3o por acaso, um ex-assessor do senador Jos\u00e9 Serra, autor do PLS 261\/2018 que deu origem \u00e0 nova Lei das Ferrovias, como o primeiro Secret\u00e1rio Nacional de Transportes Ferrovi\u00e1rios em d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

Todo o entusiasmo do setor ferrovi\u00e1rio em torno da nova legisla\u00e7\u00e3o se justifica. O Brasil precisa gerar novos investimentos e, historicamente, o principal caminho tem sido o capital privado. De 2014 a 2021, a Uni\u00e3o investiu cerca de R$ 5,5 bilh\u00f5es em ferrovias. Segundo a ANTF (2023), no mesmo per\u00edodo somente as 6 ferrovias privadas concedidas existentes anteriormente \u00e0 nova Lei das Ferrovias investiram R$ 46 bilh\u00f5es, mais de 8 vezes o investimento p\u00fablico. As autoriza\u00e7\u00f5es j\u00e1 contratadas com a Uni\u00e3o at\u00e9 o presente superam R$ 250 bilh\u00f5es a serem investidos nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas pela iniciativa privada. Isso \u00e9 o equivalente a 30 anos do or\u00e7amento m\u00e9dio do extinto Minist\u00e9rio da Infraestrutura para cuidar de tr\u00e2nsito, rodovias, aeroportos, portos, hidrovias e ferrovias federais.<\/p>\n\n\n\n

O desafio \u00e9 gigantesco e n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 econ\u00f4mico. H\u00e1 muito ainda a ser feito em favor do desenvolvimento ferrovi\u00e1rio, principalmente pelo Estado, na regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 14.273\/2021, para garantir a concretiza\u00e7\u00e3o dos investimentos ferrovi\u00e1rios que ir\u00e3o finalmente colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

ANTF (2023). Panorama do Setor Ferrovi\u00e1rio de Cargas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

ANTT (2023). Autoriza\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Brasil (2021). Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.065, de 30 de agosto de 2021<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Brasil (2021). Lei n\u00ba 14.273, de 23 de dezembro de 2021<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Felix, Marcos Kleber Ribeiro (2018). Explora\u00e7\u00e3o de infraestrutura ferrovi\u00e1ria: li\u00e7\u00f5es de extremos para o Brasil. Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Noronha, Maria Carolina Piloto de (2021). Pro Trilhos \u2013 como os usu\u00e1rios est\u00e3o se posicionando no novo ambiente do transporte ferrovi\u00e1rio<\/a>. iNFRADebate<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Rocha, Graciliano (2021). O que o Marco das Ferrovias ensina sobre a pol\u00edtica em Bras\u00edlia<\/a>.  <\/p>\n\n\n\n

Senado (2023). Projeto de Lei do Senado n\u00ba 261, de 2018<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> A quantidade de projetos supera o total de 88 requerimentos formulados, porque um mesmo requerimento poderia transpassar mais de uma UF. Os projetos s\u00e3o contabilizados nesta tabela cada vez que interceptam uma UF.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> A ordem de apresenta\u00e7\u00e3o dos solicitantes obedece a crit\u00e9rio cronol\u00f3gico de formula\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Segundo Felix (2018), dos 30 mil km nominais da malha ferrovi\u00e1ria brasileira, cerca de um ter\u00e7o est\u00e1 em plena opera\u00e7\u00e3o, outro ter\u00e7o opera em condi\u00e7\u00f5es de ociosidade e o \u00faltimo ter\u00e7o est\u00e1 completamente abandonado, h\u00e1 anos sem tr\u00e1fego.<\/p>\n\n\n\n

*Marcos Kleber Ribeiro Felix \u00e9 consultor legislativo do Senado Federal.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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