{"id":12417,"date":"2023-03-22T09:00:00","date_gmt":"2023-03-22T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12417"},"modified":"2023-03-22T08:32:14","modified_gmt":"2023-03-22T11:32:14","slug":"rcr3-encaminha-regra-para-modelo-de-recuperacao-regulatoria-de-concessoes-rodoviarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rcr3-encaminha-regra-para-modelo-de-recuperacao-regulatoria-de-concessoes-rodoviarias\/","title":{"rendered":"RCR3 encaminha regra para modelo de “recupera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria” de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A 3\u00aa Etapa do RCR (Regulamento de\u00a0Concess\u00f5es\u00a0Rodovi\u00e1rias), que entrou em consulta p\u00fablica na \u00faltima sexta-feira (17), vai endere\u00e7ar uma nova tentativa de evitar que as concession\u00e1rias cheguem a n\u00edveis elevados de inadimpl\u00eancia de seus contratos, com a introdu\u00e7\u00e3o do “Regime de\u00a0Recupera\u00e7\u00e3o\u00a0Regulat\u00f3ria”.

A\u00a0regra\u00a0vai consistir em buscar uma troca de controle da concession\u00e1ria, com revis\u00e3o das regras do contrato, antes que seja necess\u00e1rio que a companhia chegue ao que s\u00e3o consideradas as etapas mais graves, o pedido de relicita\u00e7\u00e3o e a declara\u00e7\u00e3o de caducidade do contrato.

“A ideia \u00e9 ter uma a\u00e7\u00e3o preventiva e n\u00e3o deixar chegar ao estado de ter que relicitar”, explicou Fernando Feitosa, gerente de regula\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo de revis\u00e3o\u00a0regulat\u00f3ria\u00a0do setor.

Um cap\u00edtulo inteiro da proposta de resolu\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em audi\u00eancia p\u00fablica vai tratar desse tema no\u00a0RCR3, trazendo avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0modelo\u00a0que est\u00e1 sendo utilizado na Concession\u00e1ria CRO (Concession\u00e1ria Rota do Oeste), da BR-163\/MT.\u00a0Segundo Feitosa, como na CRO, a troca de controle acion\u00e1rio ser\u00e1 um requisito\u00a0para\u00a0o pedido.

Na proposta que foi a consulta pr\u00e9via no ano passado, o tema era apenas um artigo na norma. Por isso, o gerente da ANTT espera um alto n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es de todos os setores\u00a0para\u00a0aprimorar a\u00a0regra.

Avalia\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias<\/strong>
O\u00a0RCR3\u00a0trata de aspectos econ\u00f4mico-financeiros dos contratos. E a\u00a0regra\u00a0do “Regime de\u00a0Recupera\u00e7\u00e3o\u00a0Regulat\u00f3rio” vai se encaixar com outra mudan\u00e7a relevante\u00a0para\u00a0o setor, que s\u00e3o mudan\u00e7as nas regras de avalia\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias.

Em 2019, a ANTT criou uma\u00a0regra\u00a0para\u00a0avaliar as empresas com o intuito de encaminhar as revis\u00f5es quinquenais.\u00a0Mas a norma foi motivo de muitas cr\u00edticas das empresas. Segundo Feitosa, essa\u00a0regra\u00a0est\u00e1 em utiliza\u00e7\u00e3o, mas o formato n\u00e3o alcan\u00e7ou os objetivos esperados.

Muito voltada a classificar as companhias pelo desempenho delas na execu\u00e7\u00e3o de investimentos do contrato (peso de mais de 80% na avalia\u00e7\u00e3o), ela acabou n\u00e3o sendo instrumento adequado\u00a0para\u00a0esse fim e fez com que outros elementos relevantes de avalia\u00e7\u00e3o das empresas, referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ficassem em segundo plano, como explica Feitosa.

Novos pesos<\/strong>
Na proposta do\u00a0RCR3, o peso previsto entre tr\u00eas elementos de avalia\u00e7\u00e3o – Conserva\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o; Execu\u00e7\u00e3o de Obras Obrigat\u00f3rias; e Atendimento ao Usu\u00e1rio – s\u00e3o pr\u00f3ximos (entre 30% e 40%\u00a0para\u00a0cada um), com indicadores espec\u00edficos em cada categoria.

Um deles, por exemplo, \u00e9 o uso dos dados do site\u00a0consumidor.gov.br<\/a>\u00a0para\u00a0avaliar a qualidade da presta\u00e7\u00e3o. Segundo Feitosa, essa tamb\u00e9m \u00e9 uma \u00e1rea que a ag\u00eancia quer analisar com cuidado as sugest\u00f5es que vierem dos usu\u00e1rios e empresas.

As concession\u00e1rias v\u00e3o ser classificadas em quatro categorias. Com as novas regras de avalia\u00e7\u00e3o aprovadas, que encaminham os contratos\u00a0para\u00a0um\u00a0modelo\u00a0mais responsivo, a ideia da ag\u00eancia \u00e9 monitorar as\u00a0concess\u00f5es\u00a0e evitar que elas cheguem ao pior n\u00edvel. Se chegarem, elas entrariam no novo regime de\u00a0recupera\u00e7\u00e3o.

N\u00edveis B e C<\/strong>
De acordo com Hildevana Almeida, coordenadora de normas da superintend\u00eancia, a ag\u00eancia fez testes se utilizando de dados das concession\u00e1rias com a metodologia de avalia\u00e7\u00e3o proposta no\u00a0RCR3. Seis concession\u00e1rias testadas ficaram com n\u00edveis entre B e C.

Outro tema tratado no\u00a0RCR3\u00a0foi o de receitas extraordin\u00e1rias das companhias. Feitosa explicou que a ag\u00eancia ajustou a nomenclatura\u00a0para\u00a0ficar igual \u00e0 da lei de\u00a0concess\u00f5es\u00a0e vai rever a\u00a0regra\u00a0de 85% das receitas voltadas\u00a0para\u00a0a modicidade tarif\u00e1ria\u00a0para\u00a0um\u00a0modelo\u00a0sem revers\u00e3o. Isso valer\u00e1\u00a0para\u00a0novas\u00a0concess\u00f5es. As\u00a0concess\u00f5es\u00a0existentes que quiserem aderir ao\u00a0RCR3\u00a0ter\u00e3o uma\u00a0regra\u00a0de transi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com um percentual das receitas passadas revertidas\u00a0para\u00a0a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria.

Previs\u00e3o\u00a0para\u00a0agosto<\/strong>
H\u00e1 tamb\u00e9m proposta de mudan\u00e7as no seguro-garantia, como forma de tentar simplificar essa despesa das\u00a0concess\u00f5es, que segundo Feitosa tem pouca efetividade\u00a0para\u00a0as\u00a0concess\u00f5es\u00a0e oneram o custo dos usu\u00e1rios. Tamb\u00e9m estar\u00e3o no\u00a0RCR3\u00a0as normas\u00a0para\u00a0o chamado free-flow.

A ANTT j\u00e1 publicou os RCR1 e 2. A ideia \u00e9 que o\u00a0RCR3, que fica em consulta p\u00fablica at\u00e9 12 de maio, com sess\u00e3o presencial em 27 de abril na sede da ag\u00eancia, possa estar publicado em agosto.\u00a0

Segundo Feitosa, a proposta de revis\u00e3o\u00a0regulat\u00f3ria\u00a0que tem por objetivo reduzir as diferen\u00e7as entre os contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria e ter normas mais parecidas entre todas as\u00a0concess\u00f5es, tem como objetivo fazer com que das hoje 66 portarias que regulam o setor caiam\u00a0para\u00a0um n\u00famero entre cinco e 10.

As etapas 4\u00aa e 5\u00aa do RCR est\u00e3o em estudos pela ag\u00eancia. De acordo com Feitosa, n\u00e3o h\u00e1 expectativa de ades\u00e3o de empresas com contratos vigentes ao novo\u00a0modelo\u00a0at\u00e9 pelo menos que que a 3\u00aa etapa possa estar conclu\u00edda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A 3\u00aa Etapa do RCR (Regulamento de\u00a0Concess\u00f5es\u00a0Rodovi\u00e1rias), que entrou em consulta p\u00fablica na \u00faltima sexta-feira (17), vai endere\u00e7ar uma nova tentativa de evitar que as concession\u00e1rias cheguem a n\u00edveis elevados de inadimpl\u00eancia de seus contratos, com a introdu\u00e7\u00e3o do “Regime de\u00a0Recupera\u00e7\u00e3o\u00a0Regulat\u00f3ria”. 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