{"id":12441,"date":"2023-03-27T09:00:00","date_gmt":"2023-03-27T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12441"},"modified":"2023-03-26T18:02:00","modified_gmt":"2023-03-26T21:02:00","slug":"relator-da-desestatizacao-do-porto-de-santos-indica-querer-manter-restricoes-em-novo-terminal-de-conteiner","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/relator-da-desestatizacao-do-porto-de-santos-indica-querer-manter-restricoes-em-novo-terminal-de-conteiner\/","title":{"rendered":"Relator da desestatiza\u00e7\u00e3o do porto de Santos indica querer manter restri\u00e7\u00f5es em novo terminal de cont\u00eainer"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora e Luana Dorigon, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O presidente do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), ministro Bruno Dantas, indicou ter a inten\u00e7\u00e3o de manter uma previs\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia do novo terminal de cont\u00eaineres do porto de Santos (SP), mesmo que o governo decida mudar o modelo de desestatiza\u00e7\u00e3o do porto.<br><br>A afirma\u00e7\u00e3o foi feita na \u00faltima quarta-feira (22), quando os ministros do tribunal retomaram a an\u00e1lise do processo que avalia os estudos de viabilidade para a concess\u00e3o do porto, com a venda da companhia docas local, apresentados pelo governo anterior. Em dezembro o processo havia sido retirado da pauta.<br><br>Na sess\u00e3o de quarta-feira, um dos revisores da proposta relatada pelo ministro Dantas, o ministro Benjamin Zymler, entendeu que seria melhor, antes de uma decis\u00e3o de m\u00e9rito da corte, perguntar formalmente ao atual governo se ele pretende dar seguimento ao processo. Com a concord\u00e2ncia dos outros ministros, o processo foi suspenso por mais 60 dias.<br><br>O ministro de Portos e Aeroportos, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, vem reiteradamente informando que o governo n\u00e3o tem interesse nessa modelagem apresentada no governo anterior e que estuda outros modelos de parceria com a iniciativa privada para apoiar a gest\u00e3o do porto, sem que a autoridade portu\u00e1ria seja vendida.<br><br>O relator do processo, Bruno Dantas, concordou com o envio do pedido ao governo, lembrando que o tribunal n\u00e3o pode obrigar o governo a privatizar algo que n\u00e3o deseja. Mas ele deixou claro que sem a privatiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio dar solu\u00e7\u00f5es a problemas que na modelagem seriam solucionados pelo concession\u00e1rio privado.<br><br><strong>Manifesta\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio<\/strong><br>Segundo ele, ser\u00e1 pedido um pedido expresso de manifesta\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio sobre dois temas, que estavam na proposta de ac\u00f3rd\u00e3o que ele apresentou. Um deles \u00e9 o arrendamento do terminal STS10, o novo terminal de cont\u00eaineres do porto. Esse processo chegou a ter o in\u00edcio de an\u00e1lise de desestatiza\u00e7\u00e3o no TCU (relatado pelo ministro Antonio Anastasia), que acabou suspensa pela decis\u00e3o de o terminal ser inclu\u00eddo entre os bens da futura concession\u00e1ria.<br><br>&#8220;J\u00e1 indico ao plen\u00e1rio que vou me referir especificamente \u00e0 determina\u00e7\u00e3o contida no item 9.3 do ac\u00f3rd\u00e3o que eu propunha, no sentido de que [&#8230;] procedessem a uma regula\u00e7\u00e3o robusta para evitar a pr\u00e1tica de concentra\u00e7\u00e3o vertical que prejudicasse o mercado e em pr\u00e1ticas abusivas que prejudicassem a livre concorr\u00eancia e os interesses nacionais&#8221;, explicou o ministro.\u00a0<br><br>A tese defendida pelo ministro est\u00e1 alinhada \u00e0 que vinha sendo defendida por parte do governo anterior, especialmente o antigo Minist\u00e9rio da Economia, de que a compra de terminais de cont\u00eaineres por empresas controladas por armadores (donos de navios) precisava de regulamenta\u00e7\u00e3o para evitar abusos concorrenciais.<br><br>O antigo Minist\u00e9rio da Infraestrutura e a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) defendiam uma linha de menos interven\u00e7\u00e3o concorrencial poss\u00edvel e que a ag\u00eancia e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) teriam capacidade de regular a concorr\u00eancia dos terminais verticalizados com os chamados bandeira branca (sem armadores no controle).<br><br>No ac\u00f3rd\u00e3o proposto por Dantas havia um recomenda\u00e7\u00e3o para que tamb\u00e9m fosse avaliado, com base em determina\u00e7\u00f5es do Cade, se as empresas que j\u00e1 t\u00eam terminais verticalizados poderiam participar da concorr\u00eancia do STS10 sem restri\u00e7\u00f5es. Segundo ele, a depender da resposta do minist\u00e9rio, os documentos v\u00e3o passar para o processo do ministro Anastasia.<br><br>Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre o que ser\u00e1 feito com o STS10. O minist\u00e9rio est\u00e1 avaliando os estudos realizados. A \u00e1rea destinada ao terminal inclu\u00eda um terminal operado pela Ecoporto, que a gest\u00e3o anterior indicava que n\u00e3o teria o contrato renovado, mas a empresa estava contestando a decis\u00e3o. Ela \u00e9 vizinha de outro terminal de cont\u00eaineres, o BTP, que est\u00e1 com pedido de renova\u00e7\u00e3o antecipada de seu contrato em an\u00e1lise pelo governo.<br><br><strong>T\u00fanel<\/strong><br>O ministro Vital do R\u00eago, que \u00e9 outro dos revisores, ampliou as cr\u00edticas ao modelo apresentado, especialmente \u00e0 inclus\u00e3o da obra de um t\u00fanel ligando Santos ao Guaruj\u00e1.<br><br>&#8220;Li [o processo] pra frente e pra tr\u00e1s. E ainda n\u00e3o consegui entender como que o t\u00fanel t\u00e1 no meio dessa hist\u00f3ria. \u00c9 uma moeda muito mais valorada que o pr\u00f3prio porto, o maior da Am\u00e9rica Latina. \u00c9 R$ 4,2 bi contra R$ 1,8 bi. N\u00e3o entendi nada&#8221;, disse o ministro Vital do R\u00eago.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora e Luana Dorigon, da Ag\u00eancia iNFRA O presidente do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), ministro Bruno Dantas, indicou ter a inten\u00e7\u00e3o de manter uma previs\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia do novo terminal de cont\u00eaineres do porto de Santos (SP), mesmo que o governo decida mudar o modelo de desestatiza\u00e7\u00e3o do porto. 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