{"id":12443,"date":"2023-03-27T11:00:00","date_gmt":"2023-03-27T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12443"},"modified":"2023-03-26T18:22:54","modified_gmt":"2023-03-26T21:22:54","slug":"infradebate-vtmis-no-futuro-portuario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vtmis-no-futuro-portuario\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: VTMIS no futuro portu\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Frederico Bussinger<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

Milenares, os portos est\u00e3o em permanente transforma\u00e7\u00e3o. Geralmente em movimentos sincr\u00f4nicos<\/a> com a navega\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No horizonte, organismos e entidades multilaterais indicam-lhes uma pauta<\/a> multifacetada que come\u00e7a com aprofundamentos de alguns temas cl\u00e1ssicos, como inter\/multimodalidade e integra\u00e7\u00e3o porto-cidade. Outros temas, em muito balizados pelos ODS da ONU<\/a> (mais recentemente anabolizados pela agenda ESG), como descarboniza\u00e7\u00e3o<\/a>, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/a> (energias renov\u00e1veis) e governan\u00e7a<\/a> participativa. Outros, ainda, impulsionados essencialmente pelos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, como a digitaliza\u00e7\u00e3o<\/a> e o blockchain<\/em><\/a>. Enquanto outros decorrem de rearranjos geopol\u00edticos ou atendem a demandas das novas cadeias de produ\u00e7\u00e3o\/com\u00e9rcio mundial, como seguran\u00e7a<\/a> (em ambos os sentidos do idioma ingl\u00eas: safety<\/em><\/a> e security<\/em><\/a>).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Muitos desses processos, em curso j\u00e1 h\u00e1 algum tempo, foram acelerados<\/a> durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Em maior ou menor grau os portos brasileiros (e a navega\u00e7\u00e3o que os utiliza) v\u00e3o se incorporando a essa agenda mundial. Isso ap\u00f3s o esfor\u00e7o, ao longo das tr\u00eas \u00faltimas d\u00e9cadas, para recuperar a grande defasagem constatada quando, no final dos anos 1980, o processo de globaliza\u00e7\u00e3o<\/a> se tornou mais evidente e consolidado.<\/p>\n\n\n\n

Pauta multifacetada, sim. Mas tamb\u00e9m plural em termos de atores (p\u00fablicos e privados) e instrumentos (tecnol\u00f3gicos e gerenciais) envolvidos. Um deles, transversal a v\u00e1rios temas, \u00e9 o VTMIS – \u201cVessel Traffic Management Information System\u201d<\/em> que, por sua vez, tamb\u00e9m est\u00e1 em evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Do que se trata?<\/strong>
Talvez a melhor s\u00edntese do seu papel tenha sido feita por uma pesquisa<\/a> recentemente desenvolvida em parceria pela Escola de Guerra Naval e Funda\u00e7\u00e3o Ezute: \u201cLog\u00edstica Mar\u00edtima e a Import\u00e2ncia do VTMIS\u201d<\/em>, que visou \u201cmapear os benef\u00edcios tang\u00edveis e intang\u00edveis que um porto inteligente usufrui ao implantar o sistema VTMIS<\/em>\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Centrada na inovadora ideia\/conceito de \u201cportos inteligentes<\/em>\u201d, suas consistentes conclus\u00f5es s\u00e3o sistematizadas, at\u00e9 de forma sofisticada, em quatro \u201cdom\u00ednios<\/em>\u201d: opera\u00e7\u00f5es, meio ambiente, energia e seguran\u00e7a. Cada um deles, por sua vez, abrange tr\u00eas \u201csubdom\u00ednios<\/em>\u201d: produtividade, automa\u00e7\u00e3o e infraestrutura inteligente.<\/p>\n\n\n\n

Registre-se que apoios visando \u00e0 seguran\u00e7a e efici\u00eancia da navega\u00e7\u00e3o (que incluem VTS, VTMS e VTMIS) n\u00e3o s\u00e3o recentes, e v\u00eam passando por constante desenvolvimento nos \u00faltimos s\u00e9culos, particularmente a partir dos anos 1800:\u00a0no in\u00edcio, far\u00f3is e luzes na costa. Depois as boias. Da\u00ed o aumento de visibilidade e alcance, e adi\u00e7\u00e3o de sinais sonoros. Um pouco mais adiante, a introdu\u00e7\u00e3o de radares baseados em terra (Douglas, UK, 1948), combinado com comunica\u00e7\u00e3o, que vieram para aumentar a seguran\u00e7a e efici\u00eancia ante situa\u00e7\u00f5es de tempo adverso e congestionamentos, que geravam atrasos no tr\u00e1fego de embarca\u00e7\u00f5es e perturba\u00e7\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, inclusive com reflexos em outros modos de transporte.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nos anos 1960\/70, grandes desastres navais (Torrey Canyon<\/a>, Metula<\/a> e Amoco C\u00e1dis<\/a>, por exemplo) trouxeram \u00e0 baila a dimens\u00e3o de danos ambientais que acidentes de navega\u00e7\u00e3o poderiam causar, o que levou, por um lado, \u00e0 expans\u00e3o do uso e de funcionalidades desses equipamentos\/sistemas e, por outro, a iniciativas regulat\u00f3rias, a partir da Recomenda\u00e7\u00e3o A.158 (1968 – \u201cPort Advisory Services\u201d<\/em>), da \u201cInter-Governmental Maritime Consultative Organization \u2013 IMCO\u201d, <\/em>precursora da \u201cInternational Maritime Organization\u201d <\/em>\u00a0\u2013 IMO<\/a>. Na sequ\u00eancia, a Resolu\u00e7\u00e3o A.578 (1985 \u2013 \u201cGuidelines for Vessel Traffic Services\u201d<\/em>, revisada pela Resolu\u00e7\u00e3o A.857, em 1997) e, mais recentemente, pela Resolu\u00e7\u00e3o A.1158, aprovada na Assembleia da IMO (2021).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Da farta literatura e notici\u00e1rio internacional, e at\u00e9 como curiosidade, chama aten\u00e7\u00e3o um caso em Bangladesh<\/a>, no qual o VTMS teve papel importante no esquema de informa\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao crime organizado que veio a ser implantado. A partir da\u00ed, o pa\u00eds logrou sair da lista daqueles de alto risco de pirataria do \u201cInternational Maritime Bureau \u2013 IMB<\/em>\u201d, rol que frequentou por 20 anos. Ademais, os roubos no porto, que eram di\u00e1rios e por vezes m\u00faltiplos, deixaram de ser registrados desde 2021.<\/p>\n\n\n\n

VTMIS no Brasil<\/strong>
O tema \u00e9 principalmente regrado pela \u201c<\/em>Norman-26\/DHN<\/em><\/a>: Normas da Autoridade Mar\u00edtima para o Servi\u00e7o de Tr\u00e1fego de Embarca\u00e7\u00f5es\u201d<\/em>, bem em sintonia com as diretivas internacionais da IMO e <\/em>da \u201cInternational Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authorities\u201d<\/em> \u2013 IALA<\/a>. Esta, inclusive, publica e atualiza um reconhecido manual<\/a> sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Norman-26\/DHN, o VTMIS \u00e9 \u201c[…] uma amplia\u00e7\u00e3o do VTS, na forma de um Sistema Integrado de Vigil\u00e2ncia Mar\u00edtima, que incorpora outros recursos de telem\u00e1tica, a fim de permitir aos servi\u00e7os aliados, e outros interessados, o compartilhamento direto dos dados do VTS ou o acesso a determinados subsistemas, de forma a aumentar a efetividade das opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias ou da atividade mar\u00edtima como um todo, mas que n\u00e3o se relacionam com o prop\u00f3sito do VTS propriamente dito\u201d.<\/em>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

E esclarece mais: \u201cA Autoridade Mar\u00edtima n\u00e3o tem papel a desempenhar com rela\u00e7\u00e3o ao VTMIS, sendo sua atua\u00e7\u00e3o direcionada apenas para o aux\u00edlio \u00e0 navega\u00e7\u00e3o, representado pelo VTS, e os benef\u00edcios que poder\u00e1 trazer ao navegante em termos de seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, ordenamento do tr\u00e1fego e prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente marinho\u201d<\/em> (Item-2, Anexo-4).<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a pesquisa da EGN\/Ezute explica que \u201da grande diferen\u00e7a entre o VTS e o VTMIS se encontra na implementa\u00e7\u00e3o de um Sistema Integrado de Vigil\u00e2ncia Mar\u00edtima, que permite aos servi\u00e7os aliados e outras ag\u00eancias interessadas o compartilhamento direto dos dados do VTS, em tempo real, do tr\u00e1fego de embarca\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de responsabilidade do VTMIS e dos dados ambientais, hidrol\u00f3gicos e meteorol\u00f3gicos, visando a aumentar a efetividade das opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias ou da atividade mar\u00edtima como um todo. As principais partes interessadas no Brasil s\u00e3o: Autoridade Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, Pol\u00edcia Federal, Receita Federal do Brasil, ANVISA, IBAMA, IEMA, Praticagem, gestores de Terminais privados, entre outros\u201d<\/em> (Cap\u00edtulo-4; pg. 31). Ou seja, neles embutidas forte componente de seguran\u00e7a p\u00fablica, tema t\u00e3o atual no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No nosso dia a dia j\u00e1 nos acostumamos com o GPS, o Waze, aplicativos de transporte e de delivery<\/em>: o VTMIS tem atributos de cada um deles no ambiente da navega\u00e7\u00e3o e portu\u00e1rio, e, isso, nas mais diversas condi\u00e7\u00f5es. Mas, como se viu, ele \u00e9 tamb\u00e9m uma plataforma de comunica\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es e atua\u00e7\u00e3o dos\/para os diversos atores, p\u00fablicos e privados. E segue evoluindo, aumentando a precis\u00e3o, confiabilidade e incorporando funcionalidades. Aonde chegar\u00e1? Dif\u00edcil dizer!\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, h\u00e1 v\u00e1rios planos e projetos para implanta\u00e7\u00e3o de sistemas nos portos brasileiros. Entre os p\u00fablicos, o primeiro \u201cServi\u00e7o de Controle do Tr\u00e1fego de Embarca\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d foi implantado no Porto de Vit\u00f3ria<\/a>. Ele est\u00e1 em funcionamento desde 4 de setembro de 2017, com licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o concedida em 9 de outubro de 2017 (Portaria n\u00ba 191\/DHN<\/a>).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dispondo de diversas funcionalidades, o \u201cVit\u00f3ria VTS\u201d<\/em> contribui para aumentar a seguran\u00e7a da vida humana no mar, seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, e prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, particularmente a preven\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica. Com isso, impacta positivamente a efici\u00eancia das manobras de entrada e sa\u00edda do porto, propiciando maior agilidade, confiabilidade e disponibilidade de infraestrutura portu\u00e1ria e de servi\u00e7os correlatos. Tamb\u00e9m auxilia no apoio \u00e0s medidas de seguran\u00e7a portu\u00e1ria, implementadas pelas administra\u00e7\u00f5es dos portos e terminais: Porto de Vit\u00f3ria e do \u201cComplexo Portu\u00e1rio de Tubar\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rios<\/strong>
Ao longo dos seus mais de 130 anos de exist\u00eancia, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) foi paulatinamente ampliando seu escopo de atua\u00e7\u00e3o, a partir do n\u00facleo de atribui\u00e7\u00f5es<\/a> estabelecido pelo ent\u00e3o Ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, em 1890: passou a abranger atos de gest\u00e3o, depois contratos, processos licitat\u00f3rios, regula\u00e7\u00e3o, de uma forma ou de outra pol\u00edticas p\u00fablicas e, no final do ano passado ampliou-as um pouco mais, criando f\u00f3rum espec\u00edfico para um tipo de \u201cconcilia\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d (IN TCU n\u00ba 91\/2022<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Nesse diapas\u00e3o, o VTMIS tamb\u00e9m veio a merecer aten\u00e7\u00e3o do TCU. Os conceitos, fun\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios, anteriormente mencionados, integram ao menos tr\u00eas ac\u00f3rd\u00e3os do seu plen\u00e1rio, alguns com determina\u00e7\u00f5es, mas todos com recomenda\u00e7\u00f5es: i) Ac\u00f3rd\u00e3o 1431\/2021<\/a> (TC 040.799\/2020-4), que versa sobre auditoria operacional nos portos, terminais etc.; ii) Ac\u00f3rd\u00e3o 2931\/2021<\/a> (TC 029.883\/2017-2) sobre a desestatiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo), e, principalmente, com maior abrang\u00eancia e profundidade, o iii) Ac\u00f3rd\u00e3o 2707\/2022<\/a> (TC 042.971\/2018-7; relatado pelo atual presidente daquela Corte de Contas, ministro Bruno Dantas).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Este \u00faltimo tem como escopo uma auditoria operacional sobre praticagem, na qual VTS e VTMIS s\u00e3o mencionados dezenas de vezes. Sempre de forma positiva e com diretrizes expl\u00edcitas para que sejam desenvolvidos, e seu uso seja universalizado no ambiente portu\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Em 2017, a tese<\/a> \u201cA import\u00e2ncia da implanta\u00e7\u00e3o do Vessel Traffic Management Information System (VTMIS) na Moderniza\u00e7\u00e3o dos Portos e na Diminui\u00e7\u00e3o do Custo Brasil\u201d, <\/em>apresentada pelo CMG Alexandre Coelho Gomes na Escola de Guerra Naval \u2013 EGN, acrescentou outras dimens\u00f5es \u00e0 an\u00e1lise e alcance do VTMIS. Dela vale destacar:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO VTMIS tem como principal objetivo incrementar a efici\u00eancia das atividades portu\u00e1rias, que possibilitar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o do \u2018custo Brasil\u2019, na medida em que mitigar\u00e1 inefici\u00eancias relativas \u00e0 seguran\u00e7a mar\u00edtima e proporcionar\u00e1 a eleva\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a nos produtos e servi\u00e7os ofertados pelas Autoridades Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, os quais reduzir\u00e3o as possibilidades de sinistros e, consequentemente, proporcionar\u00e3o aos diversos segmentos portu\u00e1rios melhores negocia\u00e7\u00f5es no tocante aos valores dos fretes e seguros. <\/em><\/p>\n\n\n\n

As vantagens referentes ao uso do sistema VTMIS impactar\u00e3o, tamb\u00e9m, no conceito de \u201c<\/em>delivery as one<\/em><\/a>\u201d da IALA, em conjunto com a \u201c<\/em>World-Wide Academy<\/em><\/a>\u201d e \u201c<\/em>International Hydrographic Organization<\/em><\/a>\u201d, bem como ter\u00e1 um link entre com as tarefas relacionadas \u00e0 Autoridade Mar\u00edtima\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o VTMIS parece ter vindo para ficar. E, ao que tudo indica, ter\u00e1 papel cada vez mais relevante na seguran\u00e7a (incluindo seguran\u00e7a p\u00fablica), confiabilidade, efici\u00eancia e economicidade da navega\u00e7\u00e3o e portos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

*<\/strong>Frederico Bussinger foi presidente da Docas de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, diretor da Codesp (Porto de Santos) e do Departamento Hidrovi\u00e1rio (SP). Conselheiro do Consad da Codesa e da Comiss\u00e3o Diretora do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o. Secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes. Coordenou o PROPS em Santos e o PIPC (Plano Integrado Porto-Cidade) em S\u00e3o Sebasti\u00e3o. Foi consultor de PDZs e de modelagem para arrendamentos em diversos portos. Atualmente \u00e9 consultor.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Frederico Bussinger* Milenares, os portos est\u00e3o em permanente transforma\u00e7\u00e3o. Geralmente em movimentos sincr\u00f4nicos com a navega\u00e7\u00e3o.  No horizonte, organismos e entidades multilaterais indicam-lhes uma pauta multifacetada que come\u00e7a com aprofundamentos de alguns temas cl\u00e1ssicos, como inter\/multimodalidade e integra\u00e7\u00e3o porto-cidade. 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