{"id":12471,"date":"2023-04-04T09:00:00","date_gmt":"2023-04-04T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12471"},"modified":"2023-04-03T12:54:27","modified_gmt":"2023-04-03T15:54:27","slug":"pacote-de-ppps-nao-tera-fundo-garantidor-para-subnacionais-segundo-secretario-do-tesouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pacote-de-ppps-nao-tera-fundo-garantidor-para-subnacionais-segundo-secretario-do-tesouro\/","title":{"rendered":"Pacote de PPPs n\u00e3o ter\u00e1 fundo garantidor para subnacionais, segundo secret\u00e1rio do Tesouro"},"content":{"rendered":"\n

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\u00a0pacote\u00a0de altera\u00e7\u00f5es nas regras de\u00a0PPPs\u00a0(parcerias p\u00fablico-privadas) que o governo pretende soltar nesta semana\u00a0n\u00e3o\u00a0dever\u00e1 contar com a cria\u00e7\u00e3o de um\u00a0fundo\u00a0federal\u00a0para\u00a0garantir o pagamento de contrapresta\u00e7\u00f5es de governos\u00a0subnacionais.

A informa\u00e7\u00e3o foi dada pelo\u00a0secret\u00e1rio\u00a0do\u00a0Tesouro\u00a0Nacional\u00a0do\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda, Rog\u00e9rio Ceron, \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0na \u00faltima quinta-feira (30).

No entanto, a fim de estimular o n\u00famero de parcerias, o governo pretende acrescentar\u00a0um dispositivo\u00a0para\u00a0viabilizar garantias em escala\u00a0para\u00a0os entes\u00a0subnacionais. Ou seja, a Uni\u00e3o\u00a0n\u00e3o\u00a0deve aportar recursos, mas quer criar um cen\u00e1rio que amplie a seguran\u00e7a\u00a0para\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o dessas\u00a0PPPs. O detalhamento da proposta ainda ser\u00e1 feito pelo minist\u00e9rio.

O minist\u00e9rio da\u00a0Fazenda estava estudando a utiliza\u00e7\u00e3o de um\u00a0fundo\u00a0federal j\u00e1 existente, o FIDRS (Fundo\u00a0de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustent\u00e1vel), com o intuito de viabilizar que a Uni\u00e3o fosse a garantidora das contrapresta\u00e7\u00f5es pagas\u00a0para\u00a0as empresas, como mostra\u00a0reportagem<\/a>\u00a0da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

O\u00a0secret\u00e1rio\u00a0disse ainda que o\u00a0pacote\u00a0trar\u00e1 diversas novidades e que considera esse projeto \u201co maior avan\u00e7o no segmento desde a cria\u00e7\u00e3o da lei em 2004\u201d. O normativo a que ele se refere \u00e9 a\u00a0Lei 11.079\/2004<\/a>, que instituiu as normas gerais\u00a0para\u00a0licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de\u00a0PPPs.

Foco em\u00a0subnacionais<\/strong>
Ceron confirmou, nesta quinta-feira (30) durante coletiva\u00a0para\u00a0anunciar o arcabou\u00e7o fiscal, que o\u00a0pacote\u00a0de medidas que visa incentivar as\u00a0PPPs\u00a0ser\u00e1 apresentado na pr\u00f3xima semana. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, j\u00e1 tinha mencionado algumas vezes que o\u00a0pacote\u00a0estava em vias de ser finalizado e que a divulga\u00e7\u00e3o seria na primeira quinzena de abril.

De acordo com o\u00a0secret\u00e1rio\u00a0do\u00a0Tesouro, a medida\u00a0ter\u00e1\u00a0como foco os estados e os munic\u00edpios. Ele considera que, assim, os impactos sociais e econ\u00f4micos ser\u00e3o mais positivos\u00a0do\u00a0que se a inten\u00e7\u00e3o fosse dar mais destaque a parcerias com a Uni\u00e3o.

Durante a coletiva, Ceron afirmou ainda que o\u00a0pacote\u00a0vai permitir que os investidores tenham menos riscos e com isso ser\u00e1 poss\u00edvel atrair novos players privados, principalmente internacionais.

\u201cVamos anunciar um modelo no qual a Uni\u00e3o vai ajudar estados e munic\u00edpios a terem mais garantias, ou seja, tirar o risco. Hoje, muitos investidores externos ou internos acabam\u00a0n\u00e3o\u00a0atuando junto a estados e munic\u00edpios porque veem muito risco, tem risco de inadimpl\u00eancia, risco pol\u00edtico. Principalmente investidores externos acabam\u00a0n\u00e3o\u00a0entrando em\u00a0PPPs\u00a0porque h\u00e1\u00a0esse risco\u201d, explicou.

Limite de garantias<\/strong>
No\u00a0pacote\u00a0haver\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7as na regra que limita em 5% o comprometimento da Receita Corrente L\u00edquida de estados e munic\u00edpios com gastos decorrentes de contratos de PPP, confirmou Ceron\u00a0para\u00a0a reportagem. Essa possibilidade tamb\u00e9m foi informada pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0no in\u00edcio\u00a0do\u00a0m\u00eas.

Al\u00e9m disso, no\u00a0pacote\u00a0existe a possibilidade de ser inclu\u00edda a publica\u00e7\u00e3o de um decreto\u00a0para\u00a0regulamentar pontos da Lei de\u00a0PPPs\u00a0para\u00a0de esclarecer alguns dispositivos\u00a0do\u00a0normativo que permitem mais de uma interpreta\u00e7\u00e3o.

Arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>
O PLP (projeto de lei complementar)\u00a0do\u00a0arcabou\u00e7o fiscal que ser\u00e1 apresentado oficialmente ao Congresso Nacional na semana que vem\u00a0n\u00e3o\u00a0ter\u00e1\u00a0defini\u00e7\u00f5es de como devem ser destinados os recursos garantidos\u00a0para\u00a0investimentos. Essa ser\u00e1 uma decis\u00e3o feita anualmente conforme as necessidades sentidas pelos gestores p\u00fablicos.

Pela proposta apresentada nesta quinta-feira (30) (dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/a>) ser\u00e1 estipulado um piso\u00a0para\u00a0os investimentos a fim de garantir a continuidade dos aportes, mesmo em momentos de contingenciamento econ\u00f4mico. Mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, caso o resultado prim\u00e1rio esteja acima\u00a0do\u00a0teto estipulado, todos os recursos excedentes sejam utilizados\u00a0para\u00a0investimentos.

Durante a coletiva da manh\u00e3 de quinta-feira, o\u00a0secret\u00e1rio\u00a0do\u00a0Tesouro\u00a0informou que o piso estipulado\u00a0para\u00a02023\u00a0para\u00a0os investimentos \u00e9 de R$ 70 bilh\u00f5es a R$ 75 bilh\u00f5es, somando os recursos\u00a0do\u00a0Minha Casa Minha Vida, conforme previsto na LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). O valor recua\u00a0para\u00a0R$ 54 bilh\u00f5es sem o aporte destinado ao programa social. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que esse valor sirva de par\u00e2metro\u00a0para\u00a0os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, com corre\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias.

Teto prejudicou investimentos<\/strong>
Tamb\u00e9m durante a coletiva\u00a0para\u00a0apresenta\u00e7\u00e3o das diretrizes\u00a0para\u00a0o arcabou\u00e7o fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, com o teto de gastos, o investimento era prejudicado em momentos de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o que paralisava obras. E completou dizendo que, com o mecanismo de flexibiliza\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0arcabou\u00e7o fiscal, haver\u00e1 uma continuidade de aporte de recursos, a fim de diminuir o n\u00famero de obras paradas.

Pela reda\u00e7\u00e3o apresentada, h\u00e1 um limite de crescimento de gastos a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita. No entanto, foram determinadas algumas exce\u00e7\u00f5es. Caso a meta de resultado prim\u00e1rio\u00a0n\u00e3o\u00a0seja cumprida, o limite\u00a0para\u00a0o aumento\u00a0do\u00a0gasto cai\u00a0para\u00a050% da receita no ano seguinte.

O texto determina ainda que o crescimento real das despesas\u00a0n\u00e3o\u00a0cres\u00e7a menos de 0,6% e nem mais de 2,5% ao ano. O objetivo \u00e9 ter uma esp\u00e9cie de limite\u00a0para\u00a0as despesas seguindo um fluxo cont\u00ednuo durante os quatro anos de governo.

Na manh\u00e3 de quinta-feira, ao chegar no Senado Federal\u00a0para\u00a0discutir o assunto com os l\u00edderes da Casa, Haddad falou que a receptividade dos senadores e tamb\u00e9m dos deputados \u00e0 proposta foi muito boa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0pacote\u00a0de altera\u00e7\u00f5es nas regras de\u00a0PPPs\u00a0(parcerias p\u00fablico-privadas) que o governo pretende soltar nesta semana\u00a0n\u00e3o\u00a0dever\u00e1 contar com a cria\u00e7\u00e3o de um\u00a0fundo\u00a0federal\u00a0para\u00a0garantir o pagamento de contrapresta\u00e7\u00f5es de governos\u00a0subnacionais. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pelo\u00a0secret\u00e1rio\u00a0do\u00a0Tesouro\u00a0Nacional\u00a0do\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda, Rog\u00e9rio Ceron, \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA\u00a0na \u00faltima quinta-feira (30). 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