{"id":12484,"date":"2023-04-05T11:00:00","date_gmt":"2023-04-05T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12484"},"modified":"2023-04-04T18:28:35","modified_gmt":"2023-04-04T21:28:35","slug":"infradebate-o-setor-portuario-no-novo-pac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-setor-portuario-no-novo-pac\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: O setor portu\u00e1rio no “novo PAC”"},"content":{"rendered":"\n

Helo\u00edsa Armelin*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prestes a completar a marca de 100 dias, o Governo Federal segue avan\u00e7ando na estrutura\u00e7\u00e3o do \u201cnovo PAC\u201d. Conforme vem sendo divulgado, no foco do megapacote, que visa \u00e0 retomada do papel do setor p\u00fablico como indutor dos investimentos do setor privado, estar\u00e3o as parcerias p\u00fablico-privadas, a conclus\u00e3o de obras paradas e a execu\u00e7\u00e3o de novos projetos.<\/p>\n\n\n\n

A apresenta\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria elaborada pela Casa Civil indica que haver\u00e1 seis eixos de atua\u00e7\u00e3o: transportes<\/em>, equipamentos sociais<\/em>, comunica\u00e7\u00f5es<\/em>, infraestrutura urbana<\/em>, \u00e1gua para todos<\/em> e energia<\/em>. O eixo dos transportes contemplar\u00e1 projetos rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios, portu\u00e1rios, aeroportu\u00e1rios e hidrovi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao setor portu\u00e1rio, seguindo os princ\u00edpios gerais do \u201cnovo PAC\u201d \u2013 que ter\u00e3o por objetivo garantir infraestrutura para o crescimento do pa\u00eds e maior competitividade no cen\u00e1rio internacional, al\u00e9m de promover o desenvolvimento inclusivo, social e ambientalmente sustent\u00e1vel, com gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda \u2013, o documento indica que ser\u00e3o adotadas duas frentes. Uma delas voltada \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o, em que est\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es para recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da capacidade das infraestruturas, e outra cujo objetivo \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de ajustes no modelo regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A primeira frente buscar\u00e1 incentivar investimentos em acessos terrestres, em sistemas de atraca\u00e7\u00e3o e de dragagem, al\u00e9m daqueles voltados ao desenvolvimento da inova\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o previstas tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, ao aumento das seguran\u00e7as operacional e de navega\u00e7\u00e3o, \u00e0 efici\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de outras medidas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n\n\n\n

Se efetivamente colocadas em pr\u00e1tica, as propostas parecem atender aos anseios daqueles que operam no setor. Isso porque parte relevante dos problemas encontrados no dia a dia diz respeito \u00e0 falta de investimentos nas infraestruturas p\u00fablicas de acesso terrestre e aquavi\u00e1rio, que ficam a cargo das autoridades portu\u00e1rias e que, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos portos de Vit\u00f3ria e Barra do Riacho (cuja autoridade portu\u00e1ria foi desestatizada), no Esp\u00edrito Santo, s\u00e3o dependentes de recursos estatais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em que pese a necessidade de desburocratiza\u00e7\u00e3o ter sido h\u00e1 muito tempo identificada em auditoria operacional realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e j\u00e1 ter orientado a minirreforma regulat\u00f3ria do setor, ainda h\u00e1 espa\u00e7o para avan\u00e7ar. Exemplo disso \u00e9 a possibilidade de simplifica\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos para a explora\u00e7\u00e3o de ativos portu\u00e1rios e de altera\u00e7\u00e3o desses instrumentos, permitindo maior rapidez no atendimento de demandas, como a realiza\u00e7\u00e3o de novos investimentos para atender \u00e0s necessidades da carga.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos regulat\u00f3rios, foram listados, al\u00e9m do aumento da competi\u00e7\u00e3o setorial, tr\u00eas temas espinhosos: (i)<\/em> a avalia\u00e7\u00e3o de limites \u00e0s integra\u00e7\u00f5es horizontal e vertical, (ii)<\/em> a regulamenta\u00e7\u00e3o do SSE\/THC2 (valor cobrado pela movimenta\u00e7\u00e3o do cont\u00eainer dentro do terminal ap\u00f3s sua retirada do navio) e (iii)<\/em> a busca por um modelo alternativo para a desestatiza\u00e7\u00e3o das autoridades portu\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Esses temas est\u00e3o na ordem do dia. O primeiro deles, referente \u00e0 integra\u00e7\u00e3o vertical, possui impactos diretos na licita\u00e7\u00e3o do novo terminal de cont\u00eainer do Porto de Santos (SP). A consulta p\u00fablica, ocorrida em abril de 2022, discutiu a inclus\u00e3o de cl\u00e1usula de barreira \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de armadores (donos de navios) no leil\u00e3o, em prol da competi\u00e7\u00e3o no mercado. Com manifesta\u00e7\u00f5es a favor e contr\u00e1rias, o tema permanece sem defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00eamica relativa ao SSE\/THC2, por sua vez, ganhou novo cap\u00edtulo ap\u00f3s o TCU, em junho de 2022, considerar sua cobran\u00e7a ilegal. O tema havia sido objeto de um memorando de entendimentos em 2021, entre a ag\u00eancia reguladora ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) e a entidade de defesa da concorr\u00eancia, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), o qual afirmava que a sua cobran\u00e7a, por si s\u00f3, n\u00e3o configuraria ato il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito ao modelo alternativo \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o, vale esclarecer que a modelagem at\u00e9 ent\u00e3o adotada e que foi implementada no caso da Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo), no Esp\u00edrito Santo, previa a venda da empresa estatal combinada com a concess\u00e3o do porto organizado. Apesar do est\u00e1gio avan\u00e7ado dos projetos em rela\u00e7\u00e3o aos portos de Santos, S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Itaja\u00ed, cujos documentos j\u00e1 haviam sido analisados pelo TCU, passa a existir nova orienta\u00e7\u00e3o. As discuss\u00f5es sobre a forma\u00e7\u00e3o de um condom\u00ednio de operadores portu\u00e1rios para a gest\u00e3o do porto e a pr\u00f3pria concess\u00e3o dos servi\u00e7os relacionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das infraestruturas p\u00fablicas (acessos terrestre e aquavi\u00e1rio), sem venda de ativos, t\u00eam ocupado a pauta setorial.<\/p>\n\n\n\n

Valendo-se das experi\u00eancias relacionadas a obras p\u00fablicas e a concess\u00f5es de programas anteriores (PAC e PIL), a expectativa \u00e9 de que, com medidas de governan\u00e7a, haja maior rigor na sele\u00e7\u00e3o dos projetos, com a prioriza\u00e7\u00e3o daqueles efetivamente vi\u00e1veis do ponto de vista do licenciamento ambiental e em termos de projeto. No total, considerando todos os eixos de atua\u00e7\u00e3o do novo programa estrat\u00e9gico de investimentos em infraestrutura, j\u00e1 h\u00e1 mais de 400 empreendimentos listados pelos estados como priorit\u00e1rios. No \u00e2mbito portu\u00e1rio, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos a defini\u00e7\u00e3o das diretrizes para enquadramento e prioriza\u00e7\u00e3o de projetos, assim como a indica\u00e7\u00e3o dos empreendimentos e do volume de recursos necess\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como se v\u00ea, as propostas s\u00e3o promissoras. Contudo, como \u00e9 sabido no setor, a carga n\u00e3o espera. Medidas concretas devem ser adotadas. Projetos devem ser estruturados, enquadrados no novo programa e levados adiante, assim como as propostas de melhorias regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

*<\/strong>Helo\u00edsa Armelin\u00a0\u00e9 advogada no escrit\u00f3rio Tojal Renault Advogados, especialista em Direito Constitucional, pela PUC-SP, e em Direito Administrativo, pela FGV Direito SP.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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