{"id":12519,"date":"2023-04-12T11:00:00","date_gmt":"2023-04-12T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12519"},"modified":"2023-04-12T00:12:19","modified_gmt":"2023-04-12T03:12:19","slug":"infradebate-a-guerra-de-trincheiras-no-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-guerra-de-trincheiras-no-saneamento\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A guerra de trincheiras no saneamento"},"content":{"rendered":"\n

Fernando Bernardi Gallacci<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

O governo federal finalmente publicou novos decretos regulamentando a Lei 11.445\/2007, com conte\u00fado que seria, a princ\u00edpio, vocacionado para complementar o novo marco, veiculado pela Lei 14.026\/2020. Acontece que na pr\u00e1tica os Decretos 11.466\/2023 e 11.467\/2023 acabaram por revisitar premissas da reforma regulat\u00f3ria anterior, gerando v\u00e1rias rea\u00e7\u00f5es combativas, seja mediante reportagens na imprensa, seja com pleitos de suspens\u00e3o das normas perante o Congresso Nacional, seja ainda por meio da interposi\u00e7\u00e3o de ADPF 1.055 pelo Partido Novo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A postura do atual governo acabou refor\u00e7ando os atritos que j\u00e1 estavam em curso desde o in\u00edcio do processo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de saneamento, deixando claro o momento de guerra de trincheiras no saneamento b\u00e1sico brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

Vale esclarecer que a t\u00e1tica de guerra de trincheiras ficou particularmente conhecida durante a Primeira Guerra Mundial, quando os combatentes se entrincheiraram cada qual de um lado, iniciando uma guerra na qual nenhum dos ex\u00e9rcitos efetivamente avan\u00e7ava. Lutava-se por pequenos lotes de terra, com ataques exaustivos de uma trincheira para a outra. Ganhava-se uma posi\u00e7\u00e3o numa semana apenas para perd\u00ea-la na semana seguinte. O resultado foi desastroso para a humanidade. <\/p>\n\n\n\n

O debate no saneamento b\u00e1sico brasileiro parece seguir semelhante mazela, com cada assunto sendo tratado como uma trincheira, cada qual com atiradores ferozes, prontos para trazer complexidade na defesa e ataque. Cada caso novo \u00e9 questionado, com regula\u00e7\u00f5es saindo num governo somente para serem revogadas pelo governo seguinte, ou ent\u00e3o para serem anuladas pelo Legislativo ou pelo Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Talvez o ponto de supera\u00e7\u00e3o esteja em discutir aquilo que realmente importa, pensando em um modelo que possa superar as batalhas entrincheiradas, mas permitir o debate do essencial. Embora existam muitos assuntos, h\u00e1 tr\u00eas exemplos que chamam aten\u00e7\u00e3o no caso dos decretos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O primeiro exemplo diz respeito \u00e0s cr\u00edticas da submiss\u00e3o das \u201cnormas de refer\u00eancia\u201d da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas) diante da pol\u00edtica p\u00fablica fixada pelo Minist\u00e9rio das Cidades. Aqui \u00e9 importante lembrar que a atividade regulat\u00f3ria j\u00e1 devia defer\u00eancia ao disposto na pol\u00edtica p\u00fablica fixada pelo governo. No saneamento significa dizer que a ANA ou mesmo as outras ag\u00eancias n\u00e3o poderiam decidir por deixar de fomentar a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, focando apenas em a\u00e7\u00f5es voltadas para modicidade tarif\u00e1ria. E isso porque a Lei 11.445\/2007 disp\u00f4s dos objetivos da pol\u00edtica p\u00fablica nacional de saneamento b\u00e1sico, conferindo ao princ\u00edpio da universaliza\u00e7\u00e3o import\u00e2ncia central para esse tipo de servi\u00e7o. A regula\u00e7\u00e3o precisa atuar dentro da pol\u00edtica p\u00fablica fixada pelo Parlamento, na qual havia delega\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo para dispor sobre pol\u00edtica p\u00fablica federal do setor, com algumas quest\u00f5es nacionais, citando-se, por exemplo, as metas para redu\u00e7\u00e3o de perdas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O essencial, ent\u00e3o, parece ser apenas buscar participar da promulga\u00e7\u00e3o das diretrizes federais e acompanhar os normativos que ser\u00e3o veiculados como pol\u00edtica p\u00fablica para o saneamento de forma a, se necess\u00e1rio, question\u00e1-los; lembrando, ali\u00e1s, que o STF tem julgado algumas demandas em favor da autonomia das ag\u00eancias reguladoras (por exemplo ADIn 6.033), entendendo o papel de Estado que esse tipo de institui\u00e7\u00e3o representa.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O segundo exemplo est\u00e1 ligado \u00e0 possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em certas localidades (cerca de 20% dos munic\u00edpios de acordo com os \u00faltimos n\u00fameros). Aqui a judicializa\u00e7\u00e3o parece fazer bem para esclarecer a legalidade de a medida ser veiculada por decreto, haja vista aparente excesso do poder regulamentar da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e do confronto do dever de licitar da Constitui\u00e7\u00e3o e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que o tema deveria ser abordado sob duas outras \u00f3ticas distintas. De um lado, deve-se pensar em como fazer a regulariza\u00e7\u00e3o vis-\u00e0-vis as obriga\u00e7\u00f5es de modicidade tarif\u00e1ria e universaliza\u00e7\u00e3o, considerando que os novos decretos autorizam mudan\u00e7as contratuais e revis\u00f5es tarif\u00e1rias para viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. A forma de revisar essas situa\u00e7\u00f5es precisa urgentemente ser objeto de discuss\u00e3o se h\u00e1 desejo genu\u00edno de salvar, ainda que temporariamente, alguns desses casos. De outro lado, deve-se pensar que talvez seja positivo por fim nessas situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, com pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o garantido ao atual prestador (\u00a75\u00ba do art. 42 da Lei 11.445\/2007), e com delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para um novo operador, limpando passivos regulat\u00f3rios e permitindo maior controle das metas. Essa transfer\u00eancia \u2013 que n\u00e3o \u00e9 trivial \u2013 deveria ser objeto de discuss\u00e3o profunda para defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de indeniza\u00e7\u00e3o e de todo o processamento de nova delega\u00e7\u00e3o. Aqui sim parece estar algo essencial, cujos contornos seguem alijados das batalhas travadas at\u00e9 o momento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o terceiro exemplo tem rela\u00e7\u00e3o com a possibilidade de presta\u00e7\u00e3o direta, por equipara\u00e7\u00e3o, de uma empresa estadual quando os servi\u00e7os de saneamento forem organizados dentro de regi\u00f5es metropolitanas, aglomera\u00e7\u00f5es urbanas e microrregi\u00f5es. Esta quest\u00e3o est\u00e1 dentro de uma discuss\u00e3o que j\u00e1 dura anos ap\u00f3s o julgamento da ADIn 1842 no STF, visto que existem diversas ADIns questionando cada modelo de regionaliza\u00e7\u00e3o que apareceu nos \u00faltimos 10 anos. O ponto central, contudo, parece seguir residindo nas mesmas perguntas: O que o Brasil deseja como federalismo de coopera\u00e7\u00e3o? H\u00e1 avoca\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias constitucionais no caso de interesse comum? Ou a compet\u00eancia segue com os munic\u00edpios que t\u00e3o somente precisam discutir seu exerc\u00edcio com outros entes? \u00c9 poss\u00edvel existir o exerc\u00edcio por equipara\u00e7\u00e3o de titularidade? <\/p>\n\n\n\n

O essencial para superar as d\u00favidas hoje em discuss\u00e3o no modelo da Para\u00edba \u00e9 retomar essas perguntas mais simples, dado que os julgados do STF e a legisla\u00e7\u00e3o existente nitidamente n\u00e3o detiveram o cond\u00e3o de esclarecer como se d\u00e1 a quest\u00e3o da titularidade nos casos regionalizados. Talvez dar um passo para tr\u00e1s aqui permita dois passos para frente depois.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os maiores perigos da guerra de trincheiras no saneamento parecem estar nas manobras abruptas que acabam por driblar as linhas de argumenta\u00e7\u00e3o, mediante verdadeiro ataque rel\u00e2mpago ao ordenamento jur\u00eddico, afastando o debate verdadeiro e causando novos fronts de combate cujo deslinde possivelmente tardar\u00e1 a dar as respostas que a popula\u00e7\u00e3o precisa. \u00c9 dizer, prejudica-se a universaliza\u00e7\u00e3o, aumentando cada vez mais a probabilidade de revis\u00e3o das metas hoje fixadas para 2033. <\/p>\n\n\n\n

Deve-se obter o quanto antes um armist\u00edcio desta guerra, com julgamento c\u00e9lere das demandas sub judice e aprofundamento em debate parlamentar, plural e democr\u00e1tico daquilo que efetivamente \u00e9 essencial. E o importante precisa ser sempre o usu\u00e1rio com direito \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*<\/strong>Fernando Bernardi Gallacci \u00e9 s\u00f3cio do SouzaOkawa Advogados<\/a>.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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