{"id":12522,"date":"2023-04-12T11:00:00","date_gmt":"2023-04-12T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12522"},"modified":"2023-04-12T11:03:31","modified_gmt":"2023-04-12T14:03:31","slug":"decisao-da-light-de-nao-pagar-credores-expoe-necessidade-de-nova-regulacao-para-perdas-elevadas-de-energia-na-renovacao-das-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/decisao-da-light-de-nao-pagar-credores-expoe-necessidade-de-nova-regulacao-para-perdas-elevadas-de-energia-na-renovacao-das-concessoes\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o da Light de n\u00e3o pagar credores exp\u00f5e necessidade de nova regula\u00e7\u00e3o para perdas elevadas de energia na renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Grupo Light entrou com medida cautelar<\/a> na Justi\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (11) solicitando suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do pagamento de d\u00edvidas financeiras, al\u00e9m da media\u00e7\u00e3o coletiva para renegocia\u00e7\u00e3o com credores. A empresa teria que pagar R$ 435 milh\u00f5es a debenturistas no pr\u00f3ximo dia 15 de abril, mas est\u00e1 sem caixa. Alguns credores temem o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, mas essa hip\u00f3tese n\u00e3o \u00e9 permitida para empresas de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia.

A decis\u00e3o da empresa coloca um peso extra sobre o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) na elabora\u00e7\u00e3o das regras de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o. O problema da Light, que n\u00e3o recebe por 40% da energia que distribui, exp\u00f5e a necessidade de discuss\u00e3o de nova regula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas problem\u00e1ticas, em que a inadimpl\u00eancia e as perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas s\u00e3o elevadas.

O contrato da Light expira em 2026 e a empresa tem 36 meses antes do t\u00e9rmino do contrato para manifestar seu interesse na renova\u00e7\u00e3o, ou seja, maio deste ano. Sem as regras de renova\u00e7\u00e3o, os credores ter\u00e3o dificuldade para sentar-se \u00e0 mesa e fechar os termos do acordo. A empresa mesmo tem dito a credores que uma decis\u00e3o final do governo sobre as regras de renova\u00e7\u00e3o pode sair no in\u00edcio de 2024. 

O MME havia dito ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) que apresentaria no dia 10 de abril a CP (consulta p\u00fablica) para subsidiar a renova\u00e7\u00e3o dos ativos de distribui\u00e7\u00e3o. Mas esse prazo n\u00e3o foi cumprido. Os agentes aguardam que esse documento, que ainda est\u00e1 sob ajustes finais, seja disponibilizado para consulta nos pr\u00f3ximos dias. Estariam sendo discutidas as contrapartidas do processo.

A decis\u00e3o da Light, que ser\u00e1 um marco em uma hist\u00f3ria corporativa de quase 120 anos, tamb\u00e9m acende um sinal amarelo sobre outro ponto: se a crise persistir, o risco \u00e9 ultrapassar a fronteira do cr\u00e9dito privado e atingir as obriga\u00e7\u00f5es intrassetoriais.

Esse ponto pressiona tamb\u00e9m a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor. Por enquanto, pela nota divulgada<\/a> nesta ter\u00e7a-feira pela ag\u00eancia reguladora, esse risco est\u00e1 afastado, por enquanto.

Questionamentos<\/strong>
Para uma fonte, causa estranheza o fato de a decis\u00e3o sobre a medida cautelar ter inclu\u00eddo todas as empresas do grupo, sendo que a justificativa estaria na Light Sesa, a distribuidora. \u201cOu seja, est\u00e3o dizendo que a atividade de distribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 contaminando as demais concess\u00f5es?\u201d, questiona.

 \u201cA empresa sempre suportou ‘indiretamente’ subindo para o caixa da holding, mas, teoricamente, o dever e possibilidade de honrar as d\u00edvidas dela deveriam estar isolados\u201d, analisa.

Para outra fonte, o caso traz o recado de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro no contrato. \u201cSem desequil\u00edbrio financeiro n\u00e3o seria justificada a concess\u00e3o da cautelar\u201d, diz. Isso criar\u00e1 press\u00e3o tamb\u00e9m para que, na renova\u00e7\u00e3o, olhem-se os casos de concess\u00f5es problem\u00e1ticas, como as da Enel-RJ e Amazonas Energia. 

H\u00e1 anos ocorrem problemas de perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas, dificuldades na medi\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a, o que exigiria discuss\u00e3o de redesenho de contratos. Sem isso, as concess\u00f5es poder\u00e3o voltar de novo a ter problemas no curto ou m\u00e9dio prazo. Essa decis\u00e3o extrapola a ag\u00eancia reguladora e envolve diretamente o poder concedente<\/a>.

A inten\u00e7\u00e3o de obter uma a\u00e7\u00e3o de tutela cautelar na qual pede a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da exigibilidade de obriga\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 uma ferramenta permitida pela Lei 14.112<\/a>, de 2020, ou seja, \u00e9 recente. A companhia ainda incluiu no documento \u00e0 Justi\u00e7a a proposta de negocia\u00e7\u00e3o coletiva pelo Centro Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem. 

Essa \u00e9 uma ferramenta legal que permite um respiro para a empresa negociar com credores e partir para uma negocia\u00e7\u00e3o com media\u00e7\u00e3o de forma mais organizada que bater \u00e0 porta de cada um deles. 

\u201cSer\u00e1 um processo emblem\u00e1tico\u201d, diz advogado especializado em media\u00e7\u00e3o. Ele explica que o processo tem flexibilidade e poderia inclusive permitir a participa\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora e do poder concedente, caso houvesse anu\u00eancia das partes e do Judici\u00e1rio. 

A sa\u00edda encontrada tamb\u00e9m tem de ser vista sob um contexto mais amplo. A complexidade do caso da Light envolve outro detalhe jur\u00eddico. Os regimes de recupera\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial n\u00e3o seriam aplic\u00e1veis, pelo fato de a Light se tratar de uma concession\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de energia el\u00e9trica. 

A hip\u00f3tese \u00e9 vetada pelo artigo 18 da Lei 12.767<\/a>, de 2012, que informa que \u201cn\u00e3o se aplicam \u00e0s concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos de energia el\u00e9trica os regimes de recupera\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, salvo posteriormente \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o\u201d.

Manobrar a empresa n\u00e3o ser\u00e1 simples. Como o setor tem usado o expediente do Legislativo para resolver quest\u00f5es intrassetoriais, cria-se preocupa\u00e7\u00e3o de novo que o f\u00f3rum seja usado para discutir a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o judicial no setor el\u00e9trico.

Longa crise<\/strong>
A turbul\u00eancia da Light tem sido um processo longo. No fim de junho de 2022, Raimundo Nonato de Castro deixou a presid\u00eancia da Light, posi\u00e7\u00e3o que assumiu em outubro de 2020. O bom trabalho \u00e0 frente das distribuidoras do Maranh\u00e3o e Par\u00e1, concess\u00f5es que enfrentavam inadimpl\u00eancia e perdas, levou o fundo Samambaia a apoiar a indica\u00e7\u00e3o do executivo. 

Sua gest\u00e3o, no entanto, trouxe ru\u00eddos. N\u00e3o teve um bom relacionamento com o prefeito carioca, Eduardo Paes. A dificuldade no relacionamento institucional somou-se \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de problemas na gest\u00e3o: a virada operacional n\u00e3o veio. Nonato chegou inclusive a sugerir a mudan\u00e7a de nome da concession\u00e1ria, mas a ideia n\u00e3o prosperou, nem chegou a haver a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para trabalhar na nova marca. Tamb\u00e9m se discutiu a venda do pr\u00e9dio hist\u00f3rico em que a concession\u00e1ria est\u00e1, ideia que tamb\u00e9m n\u00e3o avan\u00e7ou. 

O economista Octavio Cortes Pereira Lopes assumiu como novo CEO da companhia em 15 de agosto. O executivo teve uma curta passagem no setor el\u00e9trico, no in\u00edcio dos anos 2000, sendo respons\u00e1vel pela reestrutura\u00e7\u00e3o financeira e operacional da Cemar, distribuidora do Maranh\u00e3o que chegou a ser vendida por R$ 1 em 2003.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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