{"id":12567,"date":"2023-04-25T09:00:00","date_gmt":"2023-04-25T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12567"},"modified":"2023-04-24T12:41:02","modified_gmt":"2023-04-24T15:41:02","slug":"cade-avalia-ampliar-inquerito-sobre-atuacao-anticoncorrencial-no-transporte-de-conteineres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/cade-avalia-ampliar-inquerito-sobre-atuacao-anticoncorrencial-no-transporte-de-conteineres\/","title":{"rendered":"Cade avalia ampliar inqu\u00e9rito sobre atua\u00e7\u00e3o anticoncorrencial no transporte de cont\u00eaineres"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Superintend\u00eancia Geral do\u00a0Cade\u00a0(Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica)\u00a0avalia\u00a0ampliar\u00a0as investiga\u00e7\u00f5es\u00a0sobre\u00a0atos anticoncorrenciais\u00a0no\u00a0mercado de\u00a0transporte\u00a0de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0para todo o Brasil. Um\u00a0inqu\u00e9rito\u00a0j\u00e1 existente\u00a0no\u00a0\u00f3rg\u00e3o avaliava o problema, atribu\u00eddo aos armadores internacionais MSC e Maersk, apenas na regi\u00e3o do porto de Santos (SP).<br><br>Uma nota t\u00e9cnica do conselho, dispon\u00edvel\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=b11dbf2a70&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\">neste link<\/a>, publicada na \u00faltima quarta-feira (19), aponta haver &#8220;ind\u00edcios de que, n\u00e3o apenas em Santos, mas tamb\u00e9m em outras hinterl\u00e2ndias portu\u00e1rias \u2013 especialmente Santa Catarina e Rio de Janeiro \u2013, podem estar ocorrendo pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias em favor dos terminais verticalizados da MSC e da Maersk&#8221;.<br><br>Os dois armadores (operadores de navios) s\u00e3o os maiores\u00a0no\u00a0mercado de\u00a0transporte\u00a0internacional de mercadorias em\u00a0cont\u00eaineres\u00a0no\u00a0mundo. Eles tamb\u00e9m controlam as maiores empresas de cabotagem (transporte\u00a0nacional de mercadorias) aqui e t\u00eam adquirido o controle de terminais portu\u00e1rios, o que \u00e9 o chamado processo de verticaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<br><br>Os operadores de terminais de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0n\u00e3o controlados por armadores (chamados bandeira branca) indicam haver pr\u00e1ticas anticoncorrenciais pela prefer\u00eancia dos armadores, que atuam em alian\u00e7a para usar navios um do outro\u00a0no\u00a0transporte, levando cargas aos terminais associados, independentemente\u00a0da efici\u00eancia ou pre\u00e7os que eles pratiquem.<br><br><strong>Maersk diz estar dispon\u00edvel a colaborar<\/strong><br>Em nota, a Maersk informou que &#8220;est\u00e1 presente em mais de 130 pa\u00edses e j\u00e1 atua\u00a0no\u00a0Brasil h\u00e1 mais de 150 anos, atualmente com mais de 3.000 funcion\u00e1rios [&#8230;] profundamente comprometidos com um ambiente de neg\u00f3cios justo e competitivo em todo o mundo.\u00a0Constantemente investimos\u00a0no\u00a0Brasil, aumentando a capacidade, atrav\u00e9s de terminais e embarca\u00e7\u00f5es, trazendo mais competitividade para a log\u00edstica brasileira e de nossos mais de 6.000 clientes locais\u00a0no\u00a0com\u00e9rcio global&#8221;.<br><br>O texto diz ainda: &#8220;Nossas atividades s\u00e3o realizadas em conformidade com as leis, regras e regulamentos locais, e a empresa est\u00e1 sempre dispon\u00edvel para colaborar com as autoridades competentes. Com rela\u00e7\u00e3o ao caso em quest\u00e3o, a Maersk n\u00e3o comenta investiga\u00e7\u00f5es em andamento&#8221;.<br><br><strong>MSC diz agir\u00a0no\u00a0cumprimento do dever\u00a0legal<\/strong><br>A MSC, tamb\u00e9m em nota, informou que &#8220;j\u00e1 apresentou seus principais argumentos\u00a0no\u00a0presente processo e aguardar\u00e1 seu curso regular, n\u00e3o tendo recebido notifica\u00e7\u00e3o oficial da referida nota t\u00e9cnica. A MSC age\u00a0no\u00a0estrito cumprimento de seu dever legal e reitera sua confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e autoridades brasileiras que atuam em defesa do interesse p\u00fablico&#8221;.<br><br>A nota diz ainda que isso coloca &#8220;o Brasil em linha com os pa\u00edses desenvolvidos em termos de seguran\u00e7a jur\u00eddica, produtividade e efici\u00eancia. Estes aspectos s\u00e3o fundamentais para atrair investimentos e tornar o pa\u00eds mais competitivo\u00a0no\u00a0mercado internacional&#8221;.<br><br><strong>Inqu\u00e9rito\u00a0\u00fanico<\/strong><br>A nota t\u00e9cnica da Superintend\u00eancia Geral do\u00a0Cade\u00a0foi produzida a partir de den\u00fancia da ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios), apresentada\u00a0no\u00a0ano passado. H\u00e1\u00a0no\u00a0Cade\u00a0um outro procedimento aberto a pedido da Abtra (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), de 2020, que virou\u00a0inqu\u00e9rito\u00a0para avaliar a\u00a0atua\u00e7\u00e3o\u00a0no\u00a0porto de Santos, o maior do pa\u00eds.<br><br>O indicativo do documento de ontem \u00e9 que, em ambos os processos, foram apontados ind\u00edcios suficientes\u00a0sobre\u00a0as pr\u00e1ticas anticoncorrenciais. Por isso, a decis\u00e3o foi juntar os dois pedidos para virar um \u00fanico\u00a0inqu\u00e9rito, que passa a avaliar a quest\u00e3o em todo o pa\u00eds, que foi dividido em quatro \u00e1reas.<br><br>O BTP (Brasil Terminal Portu\u00e1rio), que \u00e9 um terminal em Santos\u00a0no\u00a0qual Maersk e MSC s\u00e3o s\u00f3cias, teve a sugest\u00e3o de ser retirado da investiga\u00e7\u00e3o porque os t\u00e9cnicos entenderam que as pr\u00e1ticas s\u00e3o relativas aos armadores. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve deferimento de medidas cautelares solicitadas pela ABTP.<br><br><strong>&#8220;Preju\u00edzos concorrenciais&#8221;<\/strong><br>Os t\u00e9cnicos ressalvam que as pr\u00e1ticas de verticaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o necessariamente ilegais ou nocivas \u00e0 concorr\u00eancia. Mas pontuam que &#8220;tais rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e arranjos, combinados, podem estar ocasionando preju\u00edzos concorrenciais nos mercados portu\u00e1rios em que Maersk e MSC est\u00e3o presentes e h\u00e1 outros operadores portu\u00e1rios independentes&#8221;.<br><br>Pelas regras do \u00f3rg\u00e3o, caso o superintendente-geral\u00a0siga com o procedimento e sejam confirmadas as suspeitas, o caso \u00e9 levado ao tribunal do\u00a0Cade, que \u00e9 formado por conselheiros que podem adotar medidas sancionat\u00f3rias.<br><br><strong>Impacto em outros processos<\/strong><br>A investiga\u00e7\u00e3o do\u00a0Cade\u00a0j\u00e1 vinha impactando dois outros processos, a licita\u00e7\u00e3o do novo terminal de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0do porto de Santos (STS10) e a concess\u00e3o do porto de Itaja\u00ed (SC), que na pr\u00e1tica \u00e9 um terminal de\u00a0cont\u00eaineres.<br><br>Nos dois processos, havia uma disputa interna\u00a0no\u00a0governo\u00a0sobre\u00a0se eles deveriam ou n\u00e3o ser feitos com restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos armadores.\u00a0Cade, TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e Minist\u00e9rio da Fazenda haviam se posicionado por impor restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de armadores, que a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) e o Minist\u00e9rio da Infraestrutura defendiam n\u00e3o serem necess\u00e1rias.<br><br>O novo governo tende agora a mudar os dois processos.\u00a0No\u00a0caso de Itaja\u00ed, a ideia \u00e9 n\u00e3o mais fazer a concess\u00e3o do porto, mantendo uma autoridade portu\u00e1ria p\u00fablica, e arrendar o terminal, o que envolver\u00e1 uma nova modelagem, ainda sem decis\u00e3o\u00a0sobre\u00a0restri\u00e7\u00f5es.<br><br><strong>Complexidade em\u00a0Santos<\/strong><br>J\u00e1 em Santos, a situa\u00e7\u00e3o se tornou ainda mais complexa. Para evitar restri\u00e7\u00f5es\u00a0no\u00a0STS10, o governo anterior indicou que esse arrendamento ficaria para ser feito pelo futuro concession\u00e1rio do porto, num contrato privado-privado. Mas o governo atual desistiu da concess\u00e3o.<br><br>Assim, voltou a ser necess\u00e1rio\u00a0fazer o arrendamento de um terminal de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0pela autoridade portu\u00e1ria p\u00fablica. O governo anterior indicava que ter um novo terminal era uma necessidade urgente, com risco de o porto ficar sem capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o em breve e, com isso, os pre\u00e7os aumentarem. Um dos argumentos usados pelos terminais verticalizados \u00e9 que \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o de capacidade que aumenta os pre\u00e7os aos usu\u00e1rios, e n\u00e3o a verticaliza\u00e7\u00e3o.<br><br>No\u00a0entanto, o novo governo disse que vai rever todo o projeto. De acordo com apura\u00e7\u00e3o da\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>,\u00a0avalia-se at\u00e9 mesmo n\u00e3o renovar o contrato da BTP, que vence em 2026, para fazer na \u00e1rea prevista para o STS10 um superterminal de\u00a0cont\u00eaineres, um novo terminal de passageiros e um terminal de carga geral. BTP e STS10 t\u00eam \u00e1reas cont\u00edguas.<br><br><strong>Mercado de navega\u00e7\u00e3o<\/strong><br>No\u00a0mercado de navega\u00e7\u00e3o internacional, Maersk e MSC decidiram desfazer a alian\u00e7a a partir de 2024. Essa alian\u00e7a, por meio dos chamados VSA (Vassel Sharing Agreement), permite que uma empresa use o navio da outra. Foi uma solu\u00e7\u00e3o encontrada num per\u00edodo de crise econ\u00f4mica, quando os fretes muito baixos causados por excesso de navios levaram armadores a seguidos preju\u00edzos.<br><br>Na pandemia, houve uma crise nesse mercado que fez os pre\u00e7os dos fretes\u00a0no\u00a0mundo todo subirem vertiginosamente. Autoridades antitruste passaram a investigar as alian\u00e7as entre os armadores, que tiveram lucros recordes\u00a0no\u00a0per\u00edodo, atribuindo a eles os aumentos considerados abusivos. Ap\u00f3s a pandemia, os pre\u00e7os dos fretes come\u00e7aram a se reduzir.<br><br>Mesmo com o fim formal das alian\u00e7as, um especialista do setor indicou que dificilmente o mercado brasileiro deixar\u00e1 de ser atendido pelas empresas em opera\u00e7\u00f5es consorciadas de outros tipos que n\u00e3o sejam o VSA.<br><br>Isso porque o volume transportado\u00a0no\u00a0pa\u00eds ainda \u00e9 baixo, se comparado a outros mercados, para que seja poss\u00edvel fomentar opera\u00e7\u00f5es individuais dos armadores, com risco at\u00e9 mesmo de redu\u00e7\u00e3o da quantidade e frequ\u00eancia de linhas para o Brasil se n\u00e3o houver acordos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A Superintend\u00eancia Geral do\u00a0Cade\u00a0(Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica)\u00a0avalia\u00a0ampliar\u00a0as investiga\u00e7\u00f5es\u00a0sobre\u00a0atos anticoncorrenciais\u00a0no\u00a0mercado de\u00a0transporte\u00a0de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0para todo o Brasil. 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