{"id":12570,"date":"2023-04-25T11:00:00","date_gmt":"2023-04-25T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12570"},"modified":"2023-04-25T10:20:27","modified_gmt":"2023-04-25T13:20:27","slug":"reforma-tributaria-setor-quer-evitar-o-imposto-seletivo-sobre-a-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-setor-quer-evitar-o-imposto-seletivo-sobre-a-energia-eletrica\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: setor quer evitar o imposto seletivo sobre a energia el\u00e9trica"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O setor de energia el\u00e9trica defende que seja respeitado o car\u00e1ter da essencialidade do insumo na Reforma Tribut\u00e1ria. Caso esse princ\u00edpio n\u00e3o seja acatado, pode haver um aumento da carga tribut\u00e1ria sobre a eletricidade, segundo a Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica).

Duas mat\u00e9rias centrais s\u00e3o discutidas no grupo de trabalho criado na C\u00e2mara dos Deputados sobre a Reforma Tribut\u00e1ria: a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 45 e a PEC 110. As duas t\u00eam em comum a ideia de um imposto unificado para o pa\u00eds, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituiria impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e tamb\u00e9m impostos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS.

Contudo, h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia de um imposto seletivo em alguns setores espec\u00edficos e, com isso, o receio de que a energia el\u00e9trica esteja inclu\u00edda nesse rol. O imposto seletivo \u00e9 um tributo que visa induzir comportamentos e estaria vinculado a produtos de sejam prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alc\u00f3olicas. No caso da energia, poderia incidir na energia n\u00e3o renov\u00e1vel, de acordo com eventuais interpreta\u00e7\u00f5es.

Wagner Ferreira, diretor jur\u00eddico da Abradee, afirmou \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> que houve sinaliza\u00e7\u00e3o do governo de que \u201ca energia el\u00e9trica ter\u00e1 respeitado seu car\u00e1ter essencial\u00edssimo \u00e0 reindustrializa\u00e7\u00e3o e crescimento do pa\u00eds\u201d.

Segundo ele, a ideia de simplificar a tributa\u00e7\u00e3o e agregar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 vista positivamente pelo segmento, mas \u00e9 preciso aguardar a apresenta\u00e7\u00e3o do novo relat\u00f3rio a ser entregue pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nos pr\u00f3ximos meses.

\u201cEstamos trabalhando e acreditando numa proposta que coloque o desenvolvimento do pa\u00eds em primeiro lugar, e, para isso, uma carga tribut\u00e1ria reduzida sobre a energia el\u00e9trica \u00e9 fundamental, pois est\u00e1 mais que fundamentado que qualquer redu\u00e7\u00e3o na conta de luz gera maior investimento, consumo ou renda para as pessoas e empresas\u201d, disse Ferreira.

Em evento promovido pela associa\u00e7\u00e3o das distribuidoras em meados de abril, o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma, enfatizou que se preocupar\u00e1 em apresentar um texto que n\u00e3o prejudique nenhum setor. \u201cA gente tem que ter cuidado sobre como fazer isso para que determinado setor n\u00e3o seja penalizado do ponto de vista do pre\u00e7o\u201d, ressaltou Ribeiro na ocasi\u00e3o.

O coordenador do GT (Grupo de Trabalho) da Reforma Tribut\u00e1ria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tamb\u00e9m presente ao evento, avaliou que \u201cn\u00e3o cabe imposto seletivo no setor de energia\u201d, por ser um dos setores mais limpos do pa\u00eds.

Para o parlamentar, o sistema tribut\u00e1rio atual, que segue a l\u00f3gica de \u201ccobrar imposto sobre imposto\u201d, faz com que o Brasil, que \u201cproduz talvez a energia mais barata do mundo\u201d, entregue ao consumidor \u201cuma das energias mais caras\u201d.

Contribui\u00e7\u00f5es do segmento \u00e0 reforma<\/strong>
Segundo Wagner Ferreira, as distribuidoras podem contribuir com o Congresso e com o governo tamb\u00e9m do ponto de vista das pol\u00edticas p\u00fablicas referentes a sustentabilidade.

\u201cCentenas de milhares de projetos s\u00e3o realizados continuamente em linha com a responsabilidade socioambiental, ESG e outras a\u00e7\u00f5es para as comunidades e popula\u00e7\u00e3o atendida [pelas distribuidoras], contribuindo diretamente com o desenvolvimento sustent\u00e1vel de cada \u00e1rea de concess\u00e3o\u201d, comentou.

Ainda, caso a al\u00edquota a ser estabelecida para a energia el\u00e9trica respeite o crit\u00e9rio de essencialidade estabelecido pela Lei Complementar 194, o diretor jur\u00eddico avalia que o setor atrair\u00e1 mais investimentos para o pa\u00eds. \u201cAcreditamos que a proposta do governo dar\u00e1 um sinal adequado ao desenvolvimento das pessoas e da sociedade.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA O setor de energia el\u00e9trica defende que seja respeitado o car\u00e1ter da essencialidade do insumo na Reforma Tribut\u00e1ria. Caso esse princ\u00edpio n\u00e3o seja acatado, pode haver um aumento da carga tribut\u00e1ria sobre a eletricidade, segundo a Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica). 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