{"id":12638,"date":"2023-05-11T09:00:00","date_gmt":"2023-05-11T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12638"},"modified":"2023-05-10T11:06:14","modified_gmt":"2023-05-10T14:06:14","slug":"dt-e-governo-muda-projeto-e-vai-aderir-a-sistema-das-receitas-para-emissao-de-documentos-a-transportadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/dt-e-governo-muda-projeto-e-vai-aderir-a-sistema-das-receitas-para-emissao-de-documentos-a-transportadores\/","title":{"rendered":"DT-e: governo muda projeto e vai aderir a sistema das receitas para emiss\u00e3o de documentos a transportadores"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto do DT-e (Documento Eletr\u00f4nico de Transporte) ganhar\u00e1 uma nova diretriz do governo federal. Em decis\u00e3o tomada, a Infra S.A., estatal vinculada ao Minist\u00e9rio dos Transportes, que ficou respons\u00e1vel pelo programa, vai aderir ao sistema de documentos fiscais dos estados para a gera\u00e7\u00e3o do DT-e, em vez de criar um sistema pr\u00f3prio, como previa a ideia original da gest\u00e3o anterior.

O DT-e teve uma medida provis\u00f3ria editada em 2021, que se transformou na Lei 14.206\/2021<\/a>. A ideia propagada<\/a> pelo ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Infraestrutura era de que os transportadores tivessem um \u00fanico documento eletr\u00f4nico, que fosse identificado pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, reduzindo assim custos com a emiss\u00e3o dos documentos e com o tempo do transporte.

O diagn\u00f3stico da atual gest\u00e3o \u00e9 que a ideia n\u00e3o avan\u00e7ou e, se fosse feita nos moldes anteriores, poderia gerar mais custos e burocracia para o transporte. Isso porque os documentos de uso comum e obrigat\u00f3rios, que j\u00e1 integram a maioria das rotinas operacionais e administrativas, s\u00e3o os chamados documentos fiscais, que s\u00e3o emitidos pelas receitas (federal e dos estados).

Esses \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o abriram m\u00e3o de controlar a emiss\u00e3o de seus documentos para passar a atribui\u00e7\u00e3o para o governo federal nos moldes do que se pretendia, ou seja, um \u00fanico lugar para emitir todos os documentos para o transportador. Al\u00e9m disso, nem mesmo \u00f3rg\u00e3os do pr\u00f3prio minist\u00e9rio, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), haviam firmado conv\u00eanio ou iniciado tratativas para emitir documentos relativos a viagem dentro do DT-e.

De acordo com o diretor de Mercado e Inova\u00e7\u00e3o da Infra S.A., Marcelo Vinaud, isso dificultaria a implanta\u00e7\u00e3o do modelo de portal \u00fanico que foi pensado no Minist\u00e9rio da Infraestrutura, j\u00e1 que o transportador teria que fazer a emiss\u00e3o do DT-e e tamb\u00e9m dos documentos fiscais.

A estrat\u00e9gia agora ser\u00e1 outra. O governo est\u00e1 em finaliza\u00e7\u00e3o de uma proposta para o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria), que deve ser apresentada nesta semana, para que os documentos da \u00e1rea de transporte necess\u00e1rios para o viajante sejam emitidos no sistema que j\u00e1 atende \u00e0s secretarias de fazenda do estados e \u00e0 Receita Federal, o Sped (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital).

Nesse sistema \u00e9 que se emite o chamado MDF-e (Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais), que consolida num s\u00f3 documento todos os conhecimentos de carga de um transporte (um mesmo caminh\u00e3o pode ter cargas de diferentes emissores e v\u00e3o para diferentes receptores).

Plataforma de integra\u00e7\u00e3o<\/strong>
Segundo Vinaud, a ideia \u00e9 agregar cada vez mais registros de diversos \u00f3rg\u00e3os que possam ser eletr\u00f4nicos no documento que \u00e9 emitido no sistema do MDF-e, o que efetivamente reduziria a burocracia. A depender do tipo de carga, um caminhoneiro precisa estar com dezenas de documentos em papel.

“O DT-e ser\u00e1 uma plataforma de integra\u00e7\u00e3o”, disse Vinaud. “A ideia \u00e9 juntarmos todos os documentos em uma \u00fanica plataforma e a partir da\u00ed buscarmos, em consenso com cada organismo respons\u00e1vel, a melhor forma de reduzirmos a burocracia.”

Documentos em papel obrigat\u00f3rios<\/strong>
Mas nem todos v\u00e3o poder ser dispensados, como lembrou Vinaud, ex-diretor-geral e servidor da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e que ocupou cargos na \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o de transporte de carga na ag\u00eancia. Segundo ele, nas cargas perigosas, por uma conven\u00e7\u00e3o internacional, os documentos sobre a carga precisam estar impressos e dentro do ve\u00edculo, como \u00e9 o caso da ficha de emerg\u00eancia.

Isso porque, em caso de acidente, as equipes de atendimento precisam identificar qual \u00e9 a carga para poder saber com quais materiais poder\u00e1 trabalhar para conter vazamentos ou extinguir inc\u00eandios, por exemplo.

Vinaud avalia que o projeto do DT-e desenhado no governo passado previa uma grande concess\u00e3o do servi\u00e7o de emiss\u00e3o de documentos e de fiscaliza\u00e7\u00e3o, estimada na faixa dos R$ 3,2 bilh\u00f5es, segundo documentos presentes no projeto. O financiamento dessa estrutura viria da cobran\u00e7a pela emiss\u00e3o do DT-e, em caminho contr\u00e1rio do m\u00e9todo j\u00e1 consolidado pelos \u00f3rg\u00e3os fiscais, que n\u00e3o cobram nada pela emiss\u00e3o e se utilizam de sua pr\u00f3pria estrutura para realizar as fiscaliza\u00e7\u00f5es.

Benef\u00edcios aos transportadores<\/strong>
Vinaud defende que parte das medidas legislativas aprovadas podem ser usadas para gerar benef\u00edcios para os caminhoneiros. Segundo ele, como a vincula\u00e7\u00e3o do DT-e ao manifesto das receitas, ser\u00e1 poss\u00edvel que os transportadores possam comprovar a entrega das cargas, por exemplo. Ou, ainda, usar o documento como um t\u00edtulo para receber cr\u00e9ditos.

De acordo com o diretor, a ideia \u00e9 que a Infra S.A. tamb\u00e9m crie servi\u00e7os com as informa\u00e7\u00f5es que forem geradas a partir da agrega\u00e7\u00e3o compartilhada com os \u00f3rg\u00e3os fiscais e outros \u00f3rg\u00e3os do governo que venham a aderir, como os de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.

“A ideia \u00e9 tamb\u00e9m gerar valor para esses \u00f3rg\u00e3os, garantindo a eles um sistema para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o deles, tornando-a mais efetiva”, disse o diretor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O projeto do DT-e (Documento Eletr\u00f4nico de Transporte) ganhar\u00e1 uma nova diretriz do governo federal. Em decis\u00e3o tomada, a Infra S.A., estatal vinculada ao Minist\u00e9rio dos Transportes, que ficou respons\u00e1vel pelo programa, vai aderir ao sistema de documentos fiscais dos estados para a gera\u00e7\u00e3o do DT-e, em vez de criar um sistema pr\u00f3prio, como previa a ideia original da gest\u00e3o anterior. 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