{"id":12643,"date":"2023-05-15T11:00:00","date_gmt":"2023-05-15T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12643"},"modified":"2023-05-11T22:16:09","modified_gmt":"2023-05-12T01:16:09","slug":"infradebate-decreto-11-498-e-os-incentivos-ao-financiamento-de-projetos-de-infraestrutura-com-beneficios-ambientais-e-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-decreto-11-498-e-os-incentivos-ao-financiamento-de-projetos-de-infraestrutura-com-beneficios-ambientais-e-sociais\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Decreto 11.498 e os incentivos ao financiamento de projetos de infraestrutura com benef\u00edcios ambientais e sociais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Maria Lydia Montezuma* e Tha\u00eds Strozzi C. Carvalho**<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 26 de abril de 2023, o Decreto 11.498, de 25 de abril de 2023, que altera o Decreto 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivos ao financiamento de projetos de infraestrutura com benef\u00edcios ambientais e sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, o Decreto 8.874\/2016 buscou regulamentar as condi\u00e7\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de investimento considerados como priorit\u00e1rios, com incentivos para emiss\u00e3o de t\u00edtulos de cr\u00e9ditos em setores \u201cverdes\u201d (que gerassem benef\u00edcios ambientais), a exemplo das deb\u00eantures, dos certificados de receb\u00edveis imobili\u00e1rios e dos fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios relacionados \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos para investir em infraestrutura e produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o priorit\u00e1rios, buscando dar concretude \u00e0 previs\u00e3o do art. 2\u00ba da Lei Federal 12.431\/2011.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a Lei 12.431\/2011, determinados t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios relacionados \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos com vistas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de projetos de investimento na \u00e1rea de infraestrutura ou produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o devem conferir benef\u00edcios fiscais aos seus titulares quando considerados priorit\u00e1rios pelo Poder Executivo federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre os benef\u00edcios fiscais, est\u00e1 previsto que em projetos priorit\u00e1rios o imposto de renda sobre os rendimentos auferidos pelos titulares das mencionadas deb\u00eantures incidir\u00e1 exclusivamente na fonte e \u00e0s al\u00edquotas de 0% para pessoas f\u00edsicas e 15% para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>O decreto possui escopo de dispor sobre quais projetos ser\u00e3o considerados priorit\u00e1rios, inclusive quanto \u00e0 possibilidade de utilizar os instrumentos financeiros mencionados para financiar empreendimentos que proporcionem, precipuamente, benef\u00edcios ambientais relevantes nos setores de log\u00edstica e transporte; mobilidade urbana; energia; telecomunica\u00e7\u00f5es e radiodifus\u00e3o, dando origem \u00e0 express\u00e3o deb\u00eantures de infraestrutura \u201cverdes\u201d, j\u00e1 utilizada pelo mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>A reda\u00e7\u00e3o anterior j\u00e1 continha a previs\u00e3o de incentivos em projetos com benef\u00edcios sociais, normatizada pelo Decreto 10.387\/2020. Contudo, com a amplia\u00e7\u00e3o proporcionada pelo Decreto 11.498\/2023, os incentivos normatizados foram ampliados, com maior foco em setores geradores de benef\u00edcios sociais, especialmente \u00e0queles que desenvolvam saneamento b\u00e1sico, irriga\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, cultura, esporte, habita\u00e7\u00e3o e os sistemas de mobilidade urbana de forma geral (art. 2\u00ba e art. 4\u00ba do decreto em comento), permanecendo os incentivos em investimentos com retornos ambientais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que sejam considerados priorit\u00e1rios, os projetos dever\u00e3o ser submetidos aos respectivos minist\u00e9rios respons\u00e1veis pela mat\u00e9ria, que editar\u00e3o portaria para disciplinar os requisitos simplificados para a sua aprova\u00e7\u00e3o \u2013 buscando celeridade e processamento objetivo \u2013, al\u00e9m das formas de acompanhamento das etapas do projeto baseado nos dados autodeclarados pelo titular do projeto e nos relat\u00f3rios por ele encaminhados periodicamente ao respectivo \u00f3rg\u00e3o, fomentando a competitividade empresarial no crescente mercado de <em>green bonds<\/em> (t\u00edtulos \u201cverdes\u201d, emitidos para financiar projetos com benef\u00edcios ambientais).<\/p>\n\n\n\n<p>Como se observa, a demanda por investimentos \u201cverdes\u201d, hoje considerados os geradores de benef\u00edcios ambientais e sociais \u00e0 luz do decreto em quest\u00e3o, apresenta-se como uma alternativa para investidores, gerando benef\u00edcios que extrapolam a esfera particular, em conson\u00e2ncia com as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais sobre o meio ambiente e os direitos sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, merece especial aten\u00e7\u00e3o o Decreto 8.874\/2016, com as altera\u00e7\u00f5es proporcionadas pelo Decreto 11.498\/2023, mormente pelos incentivos fiscais proporcionados aos investidores, tratando-se de uma alternativa relevante ao setor de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-aa9ff8cf-f9c2-435f-85ff-56a599c37bc9\"><strong>*Maria Lydia Montezuma \u00e9 advogada, especializada em direito p\u00fablico e s\u00f3cia do Strozzi e Hoffmann Advogados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-aa9ff8cf-f9c2-435f-85ff-56a599c37bc9\"><strong>**Tha\u00eds Strozzi C. Carvalho \u00e9 advogada, mestre em direito administrativo, s\u00f3cia fundadora e\u00a0head\u00a0da \u00e1rea de infraestrutura do Strozzi e Hoffmann Advogados.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-d67878ff-7627-4f15-b175-8f58269174ff\">O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Maria Lydia Montezuma* e Tha\u00eds Strozzi C. 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