{"id":12672,"date":"2023-05-17T11:00:00","date_gmt":"2023-05-17T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12672"},"modified":"2023-05-16T18:56:47","modified_gmt":"2023-05-16T21:56:47","slug":"infradebate-blockchain-smart-contracts-e-inovacoes-digitais-na-administracao-publica-desafios-e-oportunidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-blockchain-smart-contracts-e-inovacoes-digitais-na-administracao-publica-desafios-e-oportunidades\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Blockchain, smart contracts e inova\u00e7\u00f5es digitais na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Desafios e oportunidades"},"content":{"rendered":"\n

Marcus Pessanha*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O papel desempenhado pela inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nos diversos segmentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em especial em mat\u00e9rias relacionadas aos contratos de concess\u00e3o, PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) e infraestrutura, dialoga intimamente com a moderniza\u00e7\u00e3o da sociedade. O surgimento de novas tecnologias traz consigo novas necessidades e demandas, o que invariavelmente for\u00e7a o Estado a se organizar para reestruturar seus marcos regulat\u00f3rios n\u00e3o s\u00f3 para promover avan\u00e7os no bem-estar geral, mas tamb\u00e9m para evitar retrocessos.<\/p>\n\n\n\n

Levando-se em conta que os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos influenciam fortemente a atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico incentivando modifica\u00e7\u00f5es na regula\u00e7\u00e3o, muitas vezes as conex\u00f5es entre o espa\u00e7o p\u00fablico e o privado precisam ser revisitadas, o que presenciamos constantemente. Portanto, faz-se necess\u00e1rio um di\u00e1logo entre vetores essenciais para a concretiza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, como por exemplo, os princ\u00edpios da efici\u00eancia e da seguran\u00e7a jur\u00eddica nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, concess\u00f5es e PPPs, e as novas tecnologias digitais, tais como os smart contracts<\/em>, cadeias de dados em blockchain<\/em> e ativos digitais, tais como as criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n

Fragilidades na gest\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es estatais<\/strong>
Todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o estatal se estriba em valores democr\u00e1ticos de cunho constitucional, tais como a transpar\u00eancia, efici\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, n\u00e3o sendo incorreto afirmarmos que o crescimento econ\u00f4mico e o desenvolvimento social somente ocorrem democraticamente se os dogmas constitucionais mais relevantes forem observados.<\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio do que ocorre no sistema contratual privado, onde a autonomia da vontade das partes \u00e9 a regra, no Direito Administrativo temos uma mitiga\u00e7\u00e3o do referido dogma pelos princ\u00edpios constitucionais e setoriais previstos tanto nos incisos e no caput<\/em> do art. 37 e do art. 175, ambos da Carta Magna, quanto na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, como por exemplo na Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es), na Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei das Parcerias P\u00fablico-Privadas) e na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Permiss\u00f5es e Concess\u00f5es de Servi\u00e7os P\u00fablicos).<\/p>\n\n\n\n

Em se tratando de contratos de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos no modelo cl\u00e1ssico, ou no estruturado por meio de PPPs, sem que se exclua as contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00f5es de bens, temos diversos mecanismos de controle do processo de despesa p\u00fablica na Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, com o acompanhamento estrito das fases de empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento. Na mesma dire\u00e7\u00e3o, a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, veicula normas bastantes r\u00edgidas em mat\u00e9ria de disp\u00eandio do er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Tal emaranhado legislativo deveria nos levar a uma \u00fanica e determinada conclus\u00e3o: a aloca\u00e7\u00e3o de recursos e a sua destina\u00e7\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira n\u00e3o deveriam ser objeto de preocupa\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os de controle ou pela preocupa\u00e7\u00e3o, considerando a grande quantidade de formas de acompanhamento das atividades do gestor estatal. Dever\u00edamos estar seguros de que a atividade administrativa \u00e9 gerida de forma exemplar e eficiente, em especial levando em conta que conceitos como compliance<\/em>, accountability<\/em>, e LGPD est\u00e3o em voga atualmente, o que sabemos que, lamentavelmente, n\u00e3o \u00e9 verdade.    <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 sabido que as contrata\u00e7\u00f5es estatais abrangem duas fases, uma externa e outra interna, possuindo esta \u00faltima, finalidade preparat\u00f3ria, onde ocorre a defini\u00e7\u00e3o do objeto e os par\u00e2metros de sua futura execu\u00e7\u00e3o, geralmente realizada sem participa\u00e7\u00e3o de interessados. Isso n\u00e3o impede, contudo, que os particulares na pr\u00e1tica desenvolvam relacionamentos com o quadro de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, influenciando muitas vezes processos que deveriam possuir caracter\u00edstica de exclusiva interinidade. A quest\u00e3o tem mais nuances.<\/p>\n\n\n\n

Uma implica\u00e7\u00e3o bastante \u00f3bvia e vis\u00edvel dessa proximidade entre o Poder P\u00fablico e os particulares encontra-se no fen\u00f4meno da captura do interesse coletivo, a partir do momento em que as autoridades administrativas perdem parcial ou totalmente sua posi\u00e7\u00e3o de gestor dos interesses da coletividade, passando a tutelar e privilegiar o interesse privado de grupos empresariais de setores regulados, como \u00e9 not\u00f3rio. A dissemina\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas corruptas tamb\u00e9m se presta a prejudicar o bom andamento de projetos que deveriam favorecer a coletividade, deturpando a destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de recursos financeiros, mas de tempo de trabalho, pessoas e de esfor\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Uma consequ\u00eancia delet\u00e9ria, e ir\u00f4nica, da ampla captura e corrup\u00e7\u00e3o, e estamos escolhendo somente dois dos diversos v\u00edcios que t\u00eam maculado os processos de contrata\u00e7\u00e3o realizados pelos entes p\u00fablicos, \u00e9 o que a doutrina tem chamado de \u201ccrise de inefici\u00eancia por excesso de controle\u201d, ou, em portugu\u00eas mais claro, \u201capag\u00e3o das canetas\u201d. Diante de um cen\u00e1rio de corrup\u00e7\u00e3o e captura elevada do interesse p\u00fablico, Tribunais de Contas, Minist\u00e9rios P\u00fablicos e demais controladores tornam-se muitas vezes excessivamente rigorosos, punindo posturas que no m\u00e1ximo configurariam irregularidades, ou nem tanto, fazendo com que as autoridades administrativas deixem de decidir, travando processos de recomposi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, aditivos contratuais de rerratifica\u00e7\u00e3o e demais documentos que seriam objeto de controle externo. As circunst\u00e2ncias poderiam ser melhores com a utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias?<\/p>\n\n\n\n

Blockchain<\/em> e smart contracts<\/em>… de concess\u00e3o?<\/strong>
Quando Satoshi Nakamoto publicou seu pequeno artigo de somente oito p\u00e1ginas sobre uma nova, eficiente e segura forma de transfer\u00eancia de recursos, onde a intermedia\u00e7\u00e3o ocorreria sem a presen\u00e7a do intermediador, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, somente o sistema financeiro parecia ser afetado. Na verdade, a possibilidade de digitaliza\u00e7\u00e3o do dinheiro e a cria\u00e7\u00e3o do bitcoin <\/em>foram subestimados \u00e0 \u00e9poca, tanto que a criptomoeda nem citada no famoso estudo foi. A inova\u00e7\u00e3o veio por meio do blockchain<\/em>, que pode ser utilizado para representa\u00e7\u00e3o digital e registro de outros criptoativos que n\u00e3o o bitcoin<\/em> e outras criptomoedas. Muitos estudos foram desenvolvidos levando ao desenvolvimento de sistemas de transa\u00e7\u00e3o e registro de ativos por meio da tecnologia blockchain<\/em>, tais como obras de arte im\u00f3veis, t\u00edtulos de d\u00edvidas e contratos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, blockchain<\/em> \u00e9 um banco de dados de acesso p\u00fablico disponibilizado online<\/em>, voltado para o armazenamento descentralizado de informa\u00e7\u00f5es e de transa\u00e7\u00f5es que podem, ou n\u00e3o, ser monet\u00e1rias. J\u00e1 foi bem definido como um livro-raz\u00e3o global, criptografado, imut\u00e1vel e audit\u00e1vel, conectado \u00e0 rede mundial de computadores, a internet. Uma transa\u00e7\u00e3o, desta forma, como um neg\u00f3cio jur\u00eddico, um contrato, pode ser inserida em um bloco criptografado, o qual ser\u00e1 acrescido a uma determinada cadeia, blockchain<\/em>.    <\/p>\n\n\n\n

Em uma cadeia blockchain<\/em>, cada opera\u00e7\u00e3o estar\u00e1 ligada a um bloco anterior, resultando em um alinhamento cronol\u00f3gico imut\u00e1vel e audit\u00e1vel que se presta a valida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es realizadas sequencialmente. Ora, uma vez que o blockchain<\/em> se apresenta como criptografado e inalter\u00e1vel, era uma quest\u00e3o de tempo at\u00e9 que fosse inserida nesta equa\u00e7\u00e3o a valida\u00e7\u00e3o por meio de consenso entre as partes e a sua utiliza\u00e7\u00e3o para os acordos de vontades, os contratos.<\/p>\n\n\n\n

Os assim chamados smart contracts<\/em> s\u00e3o constitu\u00eddos, portanto, de protocolos eletr\u00f4nicos informatizados em rede que representam consensos contratualmente estabelecidos. Tais ajustes compreendem as instru\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo acordo de vontades previamente estabelecidas, propiciando a redu\u00e7\u00e3o de erros e de equ\u00edvocos na execu\u00e7\u00e3o contratual, sejam esses acidentais ou maliciosos. <\/p>\n\n\n\n

Um ajuste firmado por meio de um smart contract<\/em> inserido em um blockchain<\/em>, reduz grandemente a presen\u00e7a de intermedi\u00e1rios de qualquer natureza, reduzindo os riscos de conluio, fraude ou corrup\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a vontade inicial das partes. C\u00e1lculos de reajustes, formas de rescis\u00e3o, suspens\u00e3o, aditivos, todos esses passos podem estar inseridos nas instru\u00e7\u00f5es registradas no blockchain<\/em>. A t\u00edtulo de exemplo, um autom\u00f3vel conectado \u00e0 rede pode transmitir ao fabricante que uma manuten\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria estabelecida contratualmente se avizinha, facilitando o agendamento pr\u00e9vio considerando a disponibilidade de pe\u00e7as ou a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o junto aos fabricantes, ao mesmo tempo em que disponibiliza um ve\u00edculo reserva junto \u00e0 locadora. E tudo isso sem interven\u00e7\u00e3o humana. As aplica\u00e7\u00f5es em contratos de concess\u00e3o, PPPs e licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o infinitas. <\/p>\n\n\n\n

Todo um processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como uma concess\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de uma rodovia antecedida de obras p\u00fablicas, poderia ser inserido em um blockchain,<\/em> contendo as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas no edital, termo de refer\u00eancia e demais anexos, j\u00e1 contemplando aditivos e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, at\u00e9 o final do prazo de vig\u00eancia, ou mesmo sua extin\u00e7\u00e3o antecipada. Todo o processo administrativo poderia ser inserido em sequ\u00eancia de protocolos eletr\u00f4nicos previamente estabelecidos, com imensos ganhos de efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddico-operacional.<\/p>\n\n\n\n

Certamente em um pa\u00eds cujo modelo de gest\u00e3o \u00e9 fortemente marcado pela pessoalidade e interfer\u00eancia dos interesses privados nas decis\u00f5es e pol\u00edticas governamentais, a rela\u00e7\u00e3o entre inova\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica envolve mais do que quest\u00f5es t\u00e9cnicas, mas quando se trata de tecnologia, o mais comum \u00e9 que a realidade termine por se impor \u00e0s vaidades e desejos. E em nosso Brasil n\u00e3o ser\u00e1 diferente, cabendo-nos decidir se seremos agentes dessas mudan\u00e7as ou atropelados por elas. Ainda \u00e9 tempo.  <\/p>\n\n\n\n

*Marcus Pessanha \u00e9 especialista em Direito Administrativo, Regulat\u00f3rio e Infraestrutura, e s\u00f3cio do Schuch Advogados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marcus Pessanha* O papel desempenhado pela inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nos diversos segmentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em especial em mat\u00e9rias relacionadas aos contratos de concess\u00e3o, PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) e infraestrutura, dialoga intimamente com a moderniza\u00e7\u00e3o da sociedade. 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