{"id":12676,"date":"2023-05-18T09:00:00","date_gmt":"2023-05-18T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12676"},"modified":"2023-05-17T11:06:31","modified_gmt":"2023-05-17T14:06:31","slug":"ministro-vital-do-rego-vai-relatar-consulta-do-governo-sobre-desistencia-de-relicitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministro-vital-do-rego-vai-relatar-consulta-do-governo-sobre-desistencia-de-relicitacoes\/","title":{"rendered":"Ministro Vital do R\u00eago vai relatar consulta do governo sobre desist\u00eancia de relicita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Vital do R\u00eago vai relatar o processo sobre a consulta feita pelos minist\u00e9rios de Portos e Aeroportos e dos Transportes referente \u00e0 possibilidade de que o governo possa n\u00e3o dar continuidade aos processos de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel com pedidos de relicita\u00e7\u00e3o feitos por concession\u00e1rias dos setores de transportes.

O pedido atende a uma indica\u00e7\u00e3o do governo feita na pr\u00f3pria consulta formulada na semana passada, indicando que Vital j\u00e1 relatava um processo sobre o tema, que \u00e9 o 009.470\/2020-4, que trata da relicita\u00e7\u00e3o do Aeroporto de Viracopos (SP). Esse processo chegou a ser pautado pelo ministro recentemente para decis\u00e3o, o que indica que uma solu\u00e7\u00e3o para os outros oito processos de relicita\u00e7\u00e3o listados pode vir rapidamente. 

De acordo com o texto original obtido pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a consulta quer que o \u00f3rg\u00e3o de controle se pronuncie sobre dois temas relativos ao texto da Lei 13.478\/2017: 

“a) Se h\u00e1 alguma obje\u00e7\u00e3o deste Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ao entendimento de que o car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel da relicita\u00e7\u00e3o se restringe \u00e0 iniciativa do concession\u00e1rio?; b) Quais as balizas t\u00e9cnicas que o gestor deve apontar na sua motiva\u00e7\u00e3o para o encerramento do processo de relicita\u00e7\u00e3o, por iniciativa do Poder Concedente?”

O entendimento do governo \u00e9 que a lei aprovada em 2017 indicava o car\u00e1ter “irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel” para o pedido de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel como forma de os concession\u00e1rios n\u00e3o usarem o instrumento para se livrar de puni\u00e7\u00f5es momentaneamente.

A tend\u00eancia atual \u00e9 entender que, quando se demonstra, ap\u00f3s os c\u00e1lculos, que a devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho pior para o interesse p\u00fablico do que a continuidade do contrato, o governo teria o direito de revogar os atos que levam ao processo de relicita\u00e7\u00e3o do ativo.

“Nos resta claro que n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal que impe\u00e7a a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de rever a gest\u00e3o do ativo concedido, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de um novo acordo, ante a solu\u00e7\u00e3o dos aspectos operacionais e econ\u00f4mico-financeiros do contrato de parceria, possibilitando a presta\u00e7\u00e3o adequada do servi\u00e7o p\u00fablico, atendendo, assim, ao interesse p\u00fablico”, informa o texto da consulta.

Paralisia de investimentos<\/strong>
O governo vem deixando cada vez mais claro que n\u00e3o pretende seguir com a maioria dos processos de relicita\u00e7\u00e3o, entendendo que eles levam \u00e0 paralisia dos investimentos, e tenta uma solu\u00e7\u00e3o que passe por uma reestrutura\u00e7\u00e3o ampla dos contratos de forma consensual, em media\u00e7\u00e3o com o pr\u00f3prio TCU. 

Esse projeto segue o exemplo de sucesso ocorrido na reestrutura\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da rodovia BR-163\/MT, no ano passado, quando o governo do Mato Grosso usou uma estatal do estado para assumir o contrato que era de responsabilidade de um companhia privada, ap\u00f3s a sua reestrutura\u00e7\u00e3o.

Num evento sobre o setor portu\u00e1rio realizado em Santos nesta segunda-feira (15), o ministro da corte Benjamin Zymler disse durante sua confer\u00eancia que em algumas situa\u00e7\u00f5es da infraestrutura “nenhum g\u00eanio jur\u00eddico” vai resolver sozinho.

“[Nesses casos] nenhuma solu\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sem negocia\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo, media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, feitas com o poder concedente, a ag\u00eancia e as empresas. A diferen\u00e7a \u00e9 que o TCU senta \u00e0 mesa para abonar ou n\u00e3o essa negocia\u00e7\u00e3o. O TCU se antecipa”, explicou o ministro sobre o mecanismo de solu\u00e7\u00e3o consensual iniciado com a experi\u00eancia da BR-163\/MT, relatada ent\u00e3o pelo atual presidente do \u00f3rg\u00e3o, ministro Bruno Dantas.

Ele afirmou que essa solu\u00e7\u00e3o pode dar seguran\u00e7a aos gestores para tomar decis\u00f5es para a concilia\u00e7\u00e3o e lembrou que relata um dos primeiros projetos aceitos, o de concilia\u00e7\u00e3o sobre a contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9rmicas emergenciais, indicando que ser\u00e1 necess\u00e1rio para a solu\u00e7\u00e3o “um grande encontro de contas”.

“Desatar n\u00f3s”<\/strong>
No mesmo evento, o ministro de Portos e Aeroportos, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, disse, sem ser espec\u00edfico sobre esse caso das relicita\u00e7\u00f5es, que o presidente da Rep\u00fablica, Lula, pediu que os ministros agissem mais depressa para “desatar os n\u00f3s”. 

Segundo ele, mesmo em alguns casos com boa vontade de todos os lados, o que inclui governo, empresa e \u00f3rg\u00e3os de controle, h\u00e1 um “emaranhado de regras” do qual n\u00e3o se sabe como sair. Para Fran\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio ouvir a todos nesses momentos, mas, acima de tudo, o gestor “tem que decidir”.

Reestrutura\u00e7\u00e3o em todas<\/strong>
Entre agentes p\u00fablicos que lidam com essas concess\u00f5es que deixaram de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es e pediram para devolver, a impress\u00e3o \u00e9 que o governo vai tentar que todas passem por uma reestrutura\u00e7\u00e3o que permita a retomada de investimentos o mais rapidamente poss\u00edvel.

Isso, contudo, vai depender de quanto as ag\u00eancias e o \u00f3rg\u00e3o de controle v\u00e3o estar dispostos a flexibilizar os contratos para permitir esse reequil\u00edbrio. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, os t\u00e9cnicos e o pr\u00f3prio governo indicam que os desequil\u00edbrios s\u00e3o profundos e nem uma reestrutura\u00e7\u00e3o seria capaz de manter o atual contrato, ainda que com um novo operador privado, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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